quinta-feira, 9 de maio de 2019

PARTIDOS POLÍTICOS: Sobre monarquia, fundos, estatuto, programa, valores e princípios partidários

      Muitos eleitores querem conhecer as características de um determinado partido político. Entram na internet e consultam o estatuto. Constatam que o estatuto é praticamente o mesmo para todos os partidos. Ao final da pesquisa, a maioria conclui que é tudo igual e que os partidos seriam criados apenas para pegar dinheiro do fundo partidário. 
      Por causa disso, às vezes, jornalistas ou "youtubers" famosos cometem injustiças ou divulgam "fake news", principalmente contra partidos conservadores ou monarquistas que são avessos à república ou ao fundo partidário.
      Dito isso, esclarecemos que o registro de qualquer partido é condicionado à existência de um programa e de um estatuto.
       O programa diz quais são os objetivos, valores, princípios e metas do Partido.
       O estatuto dita as regras de funcionamento do Partido.
      O programa é de livre estipulação pelos membros partidários, mas o estatuto é um conjunto de regras ditadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
      Por exemplo, se o programa diz que o partido defende a instauração da monarquia, então o estatuto pode ter regras para expulsar aquele filiado que é antimonárquico, mas a inexistência de regras para a expulsão do membro republicano não quer dizer que o Partido não defende a Monarquia.
      Muitos não leem os valores, os princípios ou o programa partidário por que estes não estão dentro do estatuto. Por exemplo, o décimo segundo item do programa do Partido dos Conservadores defende a monarquia como o melhor sistema de governo, mas não colocou no estatuto que isso seria motivo de expulsão por que a adoção do reinado não seria o principal objetivo do Partido.
      Outro exemplo de diferença está na defesa ou não do fundo partidário. Determinado partido põe no programa que é contra verbas públicas sustentando partidos políticos, mas ao mesmo tempo coloca no estatuto as regras para distribuição do fundo partidário, o que é feito por imposição do TSE.
      Nesse caso, o leitor ou jornalista desatento ou que não sabe a diferença entre programa e estatuto conclui que determinado partido é a favor do fundo partidário, o que já ocorreu contra o Partido dos Conservadores cujos dirigentes, seguindo os valores partidários, defendem a monarquia e a extinção do fundo partidário.
      Portanto, antes de concluir sobre as características de determinado partido é melhor conhecer o programa partidário, os princípios ou os valores, bem como conhecer seus líderes.





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