terça-feira, 3 de abril de 2018

SOBRE EMANCIPAÇÃO DO ÍNDIO, DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, DEMARCAÇÃO DE QUILOMBOLAS

O ser humano é igual. Deus criou o índio, o europeu e o africano ao mesmo tempo e os criou iguais. Portanto, restringir o índio ou o negro de participar com igualdade da vida civil é discriminação praticada por esquerdistas.

Está certo que o português chegou ao Brasil em condições tecnológicas superiores ao índio que aqui já estava, mas isso não o torna um ser humano superior ou inferior ao índio ou ao negro escravizado que veio depois dele.

Portanto, os artigos 231, 232, 216, § 5º e 68 da ADCT da Constituição do Brasil que tratam das questões indígena e quilombola deveriam ser revogados.

Esses artigos submetem e escravizam a vida do índio à Funai – Fundação Nacional do Índio - que os marginaliza e os discrimina. 

Veja o que diz o artigo 8º da Lei 6.001/73 (Estatuto do índio): Art. 8º São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente.

O índio não pode comprar nem uma geladeira a crédito sem autorização da Funai! E há pessoas más que se aproveitam dessa condição do índio colocando-o como mero ser subserviente para invadir áreas rurais cultivadas. Quem faz isso são os esquerdos do CIMI – Conselho Indigenista Missionário - e outras organizações como o MST, por exemplo. 

A emancipação dos índios está na mão do Presidente da República que a pode fazer mediante um simples decreto, como disposto no artigo 11 do Estatuto do Índio:
  • Art. 11. Mediante decreto do Presidente da República, poderá ser declarada a emancipação da comunidade indígena e de seus membros, quanto ao regime tutelar estabelecido em lei, desde que requerida pela maioria dos membros do grupo e comprovada, em inquérito realizado pelo órgão federal competente, a sua plena integração na comunhão nacional.
Portanto, o Partido Conservador, acaso assuma o poder, não fará nenhuma demarcação de terra indígena. Ao contrário, propõe-se o fechamento da Funai.

O direito de propriedade será dado àqueles que tiverem a posse da terra, que foi o caso do Brasil desde 1500. Vocês lembram-se do Tratado de Tordesilhas? Foi um tratado assinado em 1494 entre Portugal e Espanha.

Pelo Tratado de Tordesilhas, a coroa portuguesa só seria dona das terras a Leste da Linha de Tordesilhas que é um meridiano que passa, ao Norte do Brasil, na capital do Pará – Belém – e, ao Sul, passa na cidade de Laguna em Santa Catarina. 

Porém, os portugueses avançaram muito além da linha e incorporaram toda a Amazônia e praticamente todo o Sul e Centro Oeste brasileiro. Os espanhóis, evidentemente, reclamaram tendo a questão sido decidida pelo Tratado de Madrid em 1750. 

Nas discussões do Tratado de Madrid, que versavam sobre de quem seriam as terras ocupadas pelos portugueses a Oeste da Linha de Tordesilhas, quem se destacou foi o Brasileiro Alexandre de Gusmão. 

Ele era um diplomata brasileiro que trabalhava em Portugal. Venceu a discussão alegando o direito de posse. Portugal seria dona de todas as terras a Oeste da Linha de Tordesilhas. Isto é, o Brasil triplicou o território em relação àquilo que teria a Leste de Tordesilhas pelo direito de posse. 

E assim foram e são decididas as questões de propriedades de terra até hoje. Quem tem a posse é dono. Os índios que efetivamente ocuparem as terras receberão o título das terras ocupadas por eles.

Quanto à questão quilombola referente aos negros remanescentes de quilombos que se formaram durante a escravidão, a resolução da questão da terra é da mesma maneira que a indígena: Aquele quilombola que provar a posse receberá o título de propriedade da terra.

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