sexta-feira, 23 de março de 2018

SOBRE INSTAURAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO OU IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA-IMF

Segundo o economista e tributarista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*, o imposto único traz inúmeras vantagens de ordem tributária: 

A fiscalização torna-se mais simples; os critérios de taxação ficam mais transparentes; os custos por parte do poder público, bem como os custos do setor privado vinculados às exigências tributárias, tornam-se menores. 

Segundo o diretor do grupo Studio Fiscal de Porto Alegre (RS), Marcelo Kaiber, que realizou um estudo aprofundado do imposto sobre a movimentação financeira, o imposto reduz sonegação, aumenta arrecadação e facilita tanto a fiscalização quanto a rotina do empresário. 

Já, os impostos declaratórios tipo imposto de renda são altamente sonegáveis, bem como desestimulam a produção de riquezas que beneficiam todo o povo brasileiro. 

Desde 2001 tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 474/01) visando a aprovar o imposto único no Brasil, mas os parlamentares não a votam porque ela contraria interesses de grupos poderosos que lucram com o caos tributário atual. 

O ISMF é um imposto que não tem custo de apuração, ninguém tem que gastar um segundo sequer para apurar e são os próprios bancos que calculam e transferem para o governo. Aqueles que argumentam que o ISMF alimenta o mercado informal não entendem de macroeconomia. 

Agora, o mais importante do ISMF é o aumento da riqueza da população. Imagine que você pode comprar pela metade do preço produtos que hoje são tributados a 40, 50%? 

Imagine poder comprar um carro pela metade do preço, remédio pela metade do preço, combustível pela metade do preço? Parece algo bem distante da realidade, não é mesmo? Mas é uma possibilidade bem real. 

Primeiramente cabe dizer que todo imposto causa distorção na atividade produtiva. Não há tributo neutro. A questão é apurar qual causa menor impacto. 

Estudos sérios, como o de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, provam que o efeito do ISMF sobre o preço das mercadorias é consideravelmente menor. 

Pense bem contribuinte ou empreendedor: Se fosse oferecida para você a possibilidade de não precisar mais declarar Imposto de Renda e de passar a receber o seu salário integral, sem nenhum desconto – como INSS, por exemplo – e se, em troca, você tivesse que pagar uma taxa de 4% sobre os créditos de todas as suas movimentações financeiras. Você aceitaria? 

E por que 4% (quatro por cento)? Porque fizemos um cálculo da necessidade financeira para sustentar o governo federal que apresentamos em nossa proposta e constatamos que o percentual de 4% sobre a movimentação financeira seria suficiente. 

E não haveria nenhum outro imposto sobre a renda ou circulação de mercadorias em nenhuma das esferas federal, estadual ou municipal. 

* Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, economista e tributarista, escreveu o livro “A Verdade sobre o Imposto Único”, defendendo essa proposta tributária de imposto único desde 1990.

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