sábado, 17 de março de 2018

38 - RESUMO DA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO PAÍS CHAMADO BRASIL

O que há de novidade na proposta de Constituição de um novo país chamado Brasil é justamente a proposta de mudar o Estado, mas não de mudar o seu povo. 

Não se acusa o povo de ser mal informado ou de ter defeitos, mas sim de que esse homem sempre capitalista, imperfeito e de natureza imutável tem direito de ser livre para progredir dentro de um estado que apenas lhe presta serviços jurisdicionais.

Existe o progresso material e existe a constante mudança individual, mas não há progresso coletivo em termos de o homem mudar sua natureza sempre capitalista. 

Nesse sentido, todas as estruturas do Estado instaladas no sentido de suprir falhas ou imperfeições humanas deveriam ser eliminadas para se seguir o mandamento: não se muda o homem, mas se muda o Estado.

Esse preceito demanda a medida certa de distribuição de poder entre os líderes do país que, por isso, não devem receber poder concentrado, mas sim diluído. 

Assim sendo, a união dos estados que representa o Brasil teria seu poder dividido em Presidência, Conselho do Brasil e Congresso Nacional. O Poder Judiciário ficaria delimitado aos estados.

Não haveria Supremo Tribunal Federal para impor leis que não fossem votadas no parlamento. O Poder Legislativo deveria ter exclusividade de formulação e aprovação de leis, sem nenhuma interferência dos Poderes Executivos e Judiciários. 

O sistema administrativo e o eleitoral proposto evitariam a predominância do poder econômico, possibilitando que o eleitor cobrasse fidelidade do parlamentar eleito por meio do voto distrital e facultativo.

No mesmo sentido de se conter o poder econômico, os partidos políticos teriam caráter estadual, sendo livres da interferência de forças estrangeiras. Nenhum Foro de São Paulo teria meios de impor ideologias totalitárias a partidos de direções diferentes espalhadas por 57 estados, que é o resultado de uma redivisão territorial do Brasil visando à desconcentração de poder.

O Poder Legislativo deveria, principalmente, fiscalizar a atuação dos outros poderes. Não seriam novas leis que iriam melhorar a sociedade, mas sim a efetiva e correta aplicação das leis vigentes. 

Assim, qualquer ato, decreto, portaria ou documento emitido pelo Poder Executivo poderia ser sustado, cancelado, revogado, anulado ou tornado sem efeito por dez por cento dos deputados ou dos senadores, bem como qualquer ato judicial com indícios de vícios poderia ser objeto de representação de um único deputado ou senador.

Como reduzir a violência? Oferecendo remuneração e vantagens a todos os adolescentes entre 14 e 19 anos que optassem por fazer o ensino médio público, aprendendo uma profissão e prestando serviço militar opcional nas Forças Armadas.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pelas polícias civis e militares seriam instituições nacionais permanentes e regulares que se destinariam à defesa da saúde, da educação, da garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. 

Nas escolas públicas de ensino fundamental, os acadêmicos do serviço militar seriam os professores das disciplinas das áreas de ciências exatas e biológicas. As ciências humanas não fariam parte do currículo das escolas públicas.

A família, base da sociedade, seria livre para se regular independentemente do estado. Assim, o Estado não deveria intervir na família, não sendo função dele o registro ou o desfazimento dos contratos particulares de casamento.

Todos os benefícios seriam possíveis com um imposto sobre a movimentação financeira. Os estados seriam sustentados por impostos incidentes sobre os bens móveis e os municípios sobre os bens imóveis, sem imposto sobre circulação de mercadorias ou serviços.

O paraíso na terra não existe, mas a vida do ser humano sempre capitalista seria melhor aqui no Brasil se não houvesse as tentativas dos socialistas de criar um novo homem vivendo num paraíso sem Deus, o que é um inferno.

Texto integral com 1.180 páginas no site http://www.paco.org.br/livro.html

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