quarta-feira, 7 de março de 2018

31. O atual código tributário é socialista. Propomos a substituição dele por um código tributário capitalista

O Código Tributário contido na antiga Lei 5.172/66 é socialista porque adota os impostos declaratórios e os progressivos, uma das principais propostas do Manifesto Comunista[1]para subverter os bons princípios da sociedade capitalista. 

É muito importante saber que o estado não tem função de distribuir renda, pois este é o principal caminho para a implantação das ditaduras socialistas. Os candidatos a ditador escolhem os impostos progressivos e os declaratórios como os principais instrumentos de adquirir poder em nome da distribuição de renda. 

Os Estados socialistas tomam riqueza de uns e não dão para outros, mas apropriam-se dela para adquirir mais poder em detrimento da liberdade. Esse esquema de tomada de poder, aplicado corriqueiramente pelo que se diz socialista, resulta em aumento da pobreza de todos e aumento do poder do ditador. É o que ocorre na Coreia do Norte há 61 anos e em Cuba há 55 anos, e sempre ocorreu nos países socialistas. 

O Código Tributário do novo Brasil proposto proíbe impostos progressivos, declaratórios, sobre a renda ou sobre circulação de mercadorias, sendo válido para a União, Estados, Territórios e Municípios, e segue as seguintes diretrizes escritas na Constituição de um país verdadeiramente livre. 

Adiante vê-se o texto do novo Código Tributário proposto. Basicamente, ele disciplina os artigos tributários da nova Constituição: 

Dos tributos 

Art. 40. Compete ao Brasil instituir impostos sobre: 

I – importação de produtos estrangeiros; 

II – exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; 

III – movimentação financeira, que fica estabelecida em 4% (quatro por cento) de todos os depósitos (ativos) bancários de qualquer tipo de instituição financeira. 

Art. 41. Compete aos estados instituir impostos sobre: 

I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

II –transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; 

III –propriedade de veículos automotores; 

IV –outros tipos, desde que não incidente sobre renda, circulação de mercadorias ou serviços e que não sejam de competência do Brasil ou dos municípios. 

Art. 42.Compete aos municípios instituir impostos sobre: 

I –propriedade predial e territorial urbana; 

II –propriedade predial e territorial rural; 

III – exploração de recursos naturais da área do município que será cobrado em percentual do valor da quantidade de recurso extraído, sem nunca impor limites à quantidade explorada e sem nunca ser progressivo ou declaratório; 

IV – outros tipos, desde que não incidente sobre renda, circulação de mercadorias e serviços e que não sejam de competência do Brasil ou dos estados. 

Art. 43. Os impostos progressivos e os declaratórios são proibidos no Brasil, nos estados, nos territórios e nos municípios. 

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