terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

21 - UM MODELO DE CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS DO BRASIL - Ou: a essência de uma Constituição Estadual é a independência na formulação e aplicação das leis confirmando a característica federalista de um novo país no Brasil.

Resultado de imagem para imagens de constituição do império do brasilO modelo proposto de constituição dos estados reproduz a Constituição proposta para o Brasil, excluindo as competências federais e municipais. As diferenças com os estados atuais são muitas tanto no conteúdo quanto nos 57 estados criados.

Uma das diferenças é a inexistência do Distrito Federal, mas há o Estado do Distrito Federal, que incorpora o atual entorno de Brasília, cuja capital é Brasília que é, ao mesmo tempo, a capital do Brasil. Não há nenhum conflito nisso, haja vista que cada esfera política cuida de assuntos diferentes.

A relação dos municípios integrantes da unidade federativa está no primeiro artigo do modelo proposto para o Estado do Distrito Federal e é, necessariamente, coincidente com a relação contida no artigo 52 da proposta de constituição para o novo Brasil.

É importante registrar que é prerrogativa do governador do estado a escolha do militar que seria membro do Conselho do Brasil por um ano. Esse Conselho dirige o Ministério da Educação, da Saúde, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com exclusividade e completa independência das outras esferas de poder.

O poder legislativo do estado pode alterar todas as leis que lhe seriam outorgadas pela Constituição do novo Brasil, mas a alteração só valeria para o Estado, podendo um estado ter pena de morte e outro não.

Registre-se que a alteração das leis feitas pelo Congresso Nacional só valeria para os territórios do Brasil, para o exterior e para os assuntos que os estados não legislam, sendo exemplo as legislações do Banco Central e das Forças Armadas.

O poder executivo do estado teria competência exclusiva para planejar e realizar todos os concursos de admissão de servidores públicos, inclusive de juízes e servidores dos outros poderes. Sendo que ao poder judiciário caberia apenas e exclusivamente a aplicação das leis.

Ainda, o ministério público do estado tem exclusividade da ação penal pública nos crimes descritos em todos os códigos integrantes da Constituição do Estado e do Brasil, mas é dirigido por secretário de justiça, nomeado pelo governador, que não tem nenhuma deferência especial no poder judiciário, sendo apenas a parte acusadora do processo.

Em suma, a essência da Constituição do Estado é a independência na formulação e aplicação das leis confirmando a característica federalista de um novo país no Brasil.

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