segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

20–RESUMO DA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO PAÍS CHAMADO BRASIL

O estado é um mal necessário e, por isso, deveria ser o menor possível. Mas, pelo menos, deveria proteger direitos naturais e garantir pacificação rápida dos conflitos. Isso demandaria a medida certa de distribuição de poder entre os líderes do país.
Assim sendo, o território brasileiro deveria ser dividido em tantas unidades administrativas quanto fossem possíveis e viáveis. O autor deste texto elaborou um estudo dessa divisão administrativa e propôs divisão territorial do Brasil em 57 estados e 52 territórios (mapa acima). 

Além da descentralização proporcionada pelas 109 divisões administrativas, dever-se-ia evitar a concentração de poder. Por isso, o autor da proposta de constituição de um novo país chamado Brasil propôs que o poder executivo federal deveria ser dividido em Presidência, que ficaria com representação externa, administração e finanças, e Conselho do Brasil, que ficaria com segurança nacional, educação e saúde. 

O poder judiciário ficaria responsável pela pacificação rápida dos conflitos e somente isso. Para isso, seria necessário que ficasse delimitado aos estados e, ainda assim, dividido em três tribunais: eleitoral (sem urna eletrônica), civil e administrativo-militar.

O poder legislativo deveria ter exclusividade de formulação e aprovação de leis com maioria de 90%, sem nenhuma interferência do poder executivo ou judiciário. Sem medidas provisórias, vetos ou declaração de constitucionalidade. 

Todos os cargos deveriam ser eleitos pelo voto direto distrital majoritário e facultativo, com exceção do Presidente do Brasil que seria eleito indiretamente entre deputados federais e senadores. Os Ministros do Conselho do Brasil seriam indicados pelos governadores de Estados. 

A nacionalidade é um conceito valorado pela importância que o estado dá ao seu cidadão. Ser brasileiro não vale nada se o estado não lhe protege os direitos naturais. Assim sendo, os direitos de propriedade, liberdade e vida em abundância deveriam ser garantidos pelo estado mínimo conservador.

As políticas públicas quanto à fauna, à flora e ao meio ambiente seriam de exclusiva responsabilidade dos municípios que estabeleceriam políticas independentes em relação a qualquer outro Município ou  ao Estado, sendo proibido aos Estados e ao ente federal legislarem sobre assuntos ambientais ou locais.

O poder legislativo deveria fiscalizar a atuação dos outros poderes. Não seriam novas leis que iriam melhorar a sociedade, mas sim a efetiva e correta aplicação das leis vigentes. Assim sendo, o poder legislativa deveria esmerar-se na sua fiscalização dos outros poderes.

Logo, essa efetiva fiscalização dos outros poderes implicaria em que qualquer ato administrativo, decreto, portaria ou documento emitido pelo poder executivo poderia ser revogado por dez por cento dos deputados ou dos senadores, bem como qualquer decisão judicial flagrantemente injusta seria contestada por um parlamentar do Estado ou do Brasil.

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