terça-feira, 10 de outubro de 2017

Entendem-se críticas de advogados à imprensa, mas o que dizer da omissa OAB?

Direitos fundamentais estão sendo rendidos na bacia das almas do populismo e do alarido, e entidade se cala. Também é gritante seu silêncio quando advogados são maltratados por juízes

Como vocês leram no post anterior, advogados se reuniram em São Paulo em defesa de suas prerrogativas, com críticas severas à imprensa. Então vamos aqui exercer o sempre necessário papel de advogado do diabo, sem o qual o direito, convenha, não existe.

Ainda que a imprensa erre com frequência, é preciso considerar que a sua missão básica é revelar fatos, não escondê-los. Ela não tem o dever funcional do sigilo — o que não quer dizer, é evidente, que não possa, sob tal manto, cometer erros e até crimes. O evento em defesa dos advogados aconteceu na OAB-SP. O presidente da seccional SP, Marcos Costa, discursou. Também compareceu um representante do Conselho Federal da Ordem: Mário Sérgio Duarte Garcia, que já o presidiu (1983-1985) e também ao conselho estadual. Fez o mais candente discurso em defesa das prerrogativas dos advogados.

Mas voltemos à crítica principal: a imprensa seria uma espécie de regente dos abusos cometidos. Lula e o PT fazem a mesma afirmação e também erram: também eles veem um MPF e uma Lava Jato a obedecer aos desígnios da tal “mídia”. Errado!

A imprensa é que é refém do MPF e, eventualmente, da PF, não o contrário. Em palestra neste sábado, na Casa do Saber, observei que cada “jornalista investigativo’” tem de ter um procurador ou um delegado federal para chamar de seu. Ou não vai entregar os “furos”. O edifício da Lava Jato se sustenta num tripé: quebra de sigilo, delação premiada e vazamento. E conta com seus instrumentos de coerção: prisões preventivas, demonização do habeas corpus e, sim, apoio quase irrestrito da imprensa a tudo o que faz a operação— não importa o quê.

E onde tem estado a OAB neste tempo?

O que pensa a entidade sobre as prisões preventivas indiscriminadas?

O que pensa da punição arbitrária e inconstitucional a parlamentares?

O que pensa do Supremo como legislador — aliás, sobre este particular, farei uma nota de rodapé?

O que pensa da indústria de vazamentos?

O que pensa de sentenças condenatórias que não guardam nenhuma relação com a denúncia?

Dou um exemplo eloquente, para deixar muita gente com os pelos eriçados de ódio burro (como todo ódio!).

O juiz Sérgio Moro tem ido além da linha que distingue a severidade do desrespeito na relação com Cristiano Zanin, advogado de Lula. Saibam os senhores: por lei, há um representante da OAB presente às audiências. Até agora, não se ouviu um pio.

Infelizmente, não só em razão de sua omissão, mas também de sua ação, a entidade tem contribuído para hipertrofiar instâncias que enfraquecem o direito de defesa. Ou não foi a OAB nacional, desatenta às muitas agressões à ordem legal e constitucional presentes nas duas denúncias contra Michel Temer, a pedir o impeachment do presidente?

Ou não foi a OAB, por meio de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade, a pedir que o STF se comportasse como legislador no caso do financiamento de campanhas?

Desde que acompanho o trabalho da OAB nacional, e isso remonta a Raymundo Faoro (1977-1979) — pirralho metido!!!—, nunca vi a entidade tão de joelhos a poderes transitórios como de 2007 a esta data. As quatro últimas gestões, incluindo esta em curso, com Cláudio Lamachia, têm prestado bem pouca atenção a direitos fundamentais. De uma certa subordinação intelectual à metafísica petista, saltou-se para a nefasta tolerância com procedimentos que agridem fundamentos do Estado de Direito, agora sob o pretexto de combater a corrupção. É evidente que o comando da ordem tem medo de Sérgio Moro, da Força Tarefa e do MPF.

Será que o evento na OAB-SP marca um ponto de inflexão? É cedo para dizer.

A OAB que está aí parece ter receio de defender garantias constitucionais. Deve temer que as milícias das redes sociais a acusem de ser conivente com a corrupção. Só isso explica que possa assistir à aplicação de uma pena inconstitucional a um senador da República e se cale. Só isso pode explicar que assista à entrega de uma denúncia contra o presidente da República que viola a Constituição e se cale. Só isso explica que seja ela própria a pedir a punição sem atentar para as óbvias ilegalidades que resultaram na denúncia. E que os advogados, no geral, se calem.

Não custa lembrar que a OAB não é uma mera entidade sindical. Seu poder vai muito além disso. Sem a sua chancela, na forma de um exame que ela aplica segundo critérios próprios, ninguém advoga no país. Mais: tem a prerrogativa de cassar a licença profissional. Recentemente, resolveu punir José Dirceu com a tomada da carteirinha. Convenham: brigar com Dirceu já existiu certa coragem, sim, mas entre 2003 e 2005…

Os senhores advogados fazem muito bem em defender suas prerrogativas. Mas cumpre não mirar em alvos errados. É preciso que cobrem de suas próprias entidades mais subordinação à Constituição e aos valores do Estado de Direito.

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Nota de rodapé: dois dos ministros do Supremo mais, como direi?, buliçosos na arte de legislar, o que deveria provocar o repúdio da OAB, são Luiz Fux e Roberto Barroso. Curiosamente, são também os dois ministros mais reverentes às teses e demandas da… OAB!!!

O segredo de aborrecer, como queria Voltaire, é dizer tudo. E eu digo.

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Correção
OBS: Esse texto foi publicado às 23h47 desta segunda e está sendo alterado agora, ás 3h25 de terça. Afirmava-se, anteriormente, que o ato tinha acontecido na OAB-SP, mas sem o seu apoio. Ao contrário: a seccional da ordem promoveu o evento, e seu presidente, Marcos Costa, como fica claro no texto acima, já corrigido, discursou. Também falou Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente da OAB Nacional e SP, representando o Conselho Federal da Ordem. Fez uma candente defesa das prerrogativas dos advogados. Como afirmo acima, seria muito bom se isso marcasse uma mudança de postura da OAB, mas, por enquanto, eu me dou o direito da desconfiança. São muitos anos de sujeição para reação certamente eloquente, mas ainda modesta

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