sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

A destrambelhada e ilegal liminar de Marco Aurélio Mello aumentou os poderes da ditadura da corporação de juízes e promotores

Pantomima de Marco Aurélio tira da pauta abuso de autoridade

Patuscada de ministro teve ao menos um efeito desejado por juízes e procuradores; abusos continuarão sem punição. E ainda dizem ser essa a voz das ruas

Por Lilian Mahfud
Escrito por Reinaldo Azevedo e publicado no Blog do Reinaldo na Veja

Autoridades que dizem ser a voz das ruas não querem punir o abuso de autoridade. Por que será? (iStock)


A destrambelhada e ilegal liminar de Marco Aurélio Mello já surtiu um dos efeitos desejados: Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desistiu de pôr para votar o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Vamos ser claros? Era ou não era o que queriam os sindicatos de juízes? Era ou não era o que queriam os promotores? Era ou não era o que queriam os procuradores?

Tenho 55 anos. Um amigo 15 anos mais maduro me disse outro dia: “Renan Calheiros é louco? Ele já viu alguém, no Brasil, desde as capitanias hereditárias, vencer uma braço de ferro com juízes?”. Pois é. Não sei se o presidente do Senado estava fazendo tal competição. O fato é que ele sentiu o peso que tem juízes, promotores e procuradores.

Convenham: até outro dia, o alvo era Eduardo Cunha. Renan era deixado meio de lado. Ele só virou a Geni das ruas porque foi essa a pauta dos togados e da turma do MPF, certo? Ele só entrou na mira por causa do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade; ele só se tornou a caça quando decidiu instituir a comissão dos supersalários.

Se setores consideráveis da imprensa e os idiotas não estivessem mesmerizados pela pauta policial, isso teria sido percebido de pronto. Renan viu que enfrentar essa turma é coisa para quem topa um jogo mais pesado do que aquele a que ele próprio está acostumado.

Caras e caros, por que eu vivo dizendo que procuradores e juízes não podem fazer política e participar de passeata, seja de coxinhas, seja de mortadelas? É simples: procuradores pedem para prender e para fazer mandado de busca e apreensão. E juízes autorizam.

Ora, a soma das duas prerrogativas pode liquidar carreiras e destruir vidas. Apareça na televisão como alvo de coisa parecida para ver se consegue um emprego depois… A liminar absurda de Marco Aurélio para destituir Renan da Presidência do Senado foi concedida na véspera de votação do tal projeto, que as duas categorias rechaçam.

Renan, que ainda não foi denunciado por eventuais crimes da Lava Jato viu que desafiar os togados é coisa muito séria. Pode-se ficar a um passo da cadeia. Ele desistiu.

Afirmei aqui que a pauta de Marco Aurélio era corporativista, não? Que um dos objetivos era esse. Pronto! Está aí. A coisa está feita.

O texto aprovado na Câmara, que é mesmo ruim, instituindo o crime de responsabilidade para juízes e membros do MP foi para as calendas. O de abuso de autoridade do Senado também foi adiado sem prazo, tudo indica. Agora só falta os doutores tentarem mandar para os ares a comissão dos supersalários.

E tudo fica como está.

Afinal, o brasileiro médio e pobre acha que a justiça é capenga no Brasil por culpa dos políticos. Um dia, quem sabe?, talvez se lembrem de indagar a responsabilidade de juízes e de membros do Ministério Público no quadro clamoroso de injustiças.

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