quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

As derrotas do Foro de São Paulo, na Argentina e na Venezuela, são bons motivos para comemorar 2016

Escrito por Graça Salgueiro* no Mídia Sem Máscara, 22 DEZEMBRO 2015
Como pôde-se ver, ainda há juízes na Venezuela e o Foro de São Paulo perdeu dessa vez.
O ano de 2015 fecha com alguns revezes para o Foro de São Paulo, embora isso não signifique, como muitos imaginam, o começo do fim da organização criminosa. Para acabar com o Foro é preciso mais, muito mais, entretanto, nada me deixa mais alegre ao vê-lo acumular perdas significativas. Refiro-me às eleições presidenciais na Argentina, que destronou a dinastia Kirchner elegendo o conservador Mauricio Macri, e na Venezuela, onde a coalizão que conforma a Mesa de Unidade Nacional (MUD) mudou todo o cenário na Assembléia Nacional (AN) obtendo 113 cadeiras do total de 167, destituindo o poderoso presidente daquela casa parlamentar, o chefe do “Cartel dos Sóis” Diosdado Cabello.

Macri tomou posse no dia 10 de dezembro e já nos primeiros dias de seu governo tem demonstrado querer “limpar” o país das lambanças criminosas deixadas por sua antecessora. Criou uma secretaria de Estado para dar seguimento à causa AMIA (Associação Mutual Israelita Argentina) e a morte do procurador Alberto Nisman. Também derrubou, através do promotor Raúl Pleé, a apelação feita por Cristina Kirchner sobre o tratado internacional com o Irã, decretando sua inconstitucionalidade, e a reabertura da denúncia por encobrimento feita pelo promotor Alberto Nisman, contra a ex-presidente e o ex-chanceler Héctor Timerman em favor dos cinco iranianos acusados de ser os autores ideológicos do atentado terrorista de 1994 contra a AMIA.

Na Venezuela, Maduro “aceitou” a derrota contra seu partido (PSUV), depois que acordou-se revelar os resultados reais das urnas. Nessas eleições a MUD agiu de forma totalmente distinta das outras vezes, pois entendeu que denunciar as sucessivas e grosseiras fraudes não surtia o menor efeito, uma vez que todas as instâncias jurídicas do país foram seqüestradas pelo governo ilegítimo, além de serem referendadas por organismos internacionais como a OEA e o Centro Carter. Então, decidiram impedir que as fraudes fossem cometidas: primeiro, criaram o plano “Canta Claro” de inteligência eleitoral, onde 7.000 eleitores foram treinados para atuar em 4.500 centros de votação como garantidores da transparência do processo eleitoral, e depois, instalaram 1.600 bloqueadores de celular nos locais de votação, impedindo que a militância pudesse realizar a fraude se comunicando com os comandos externos.

Um dia depois de ter “aceitado” a derrota em cadeia nacional, Maduro volta à carga e tira da gaveta um projeto antigo de Chávez, que foi aprovado pela AN mas que até então não havia sido posto em prática por eles serem maioria absoluta no Parlamento: é o chamado “Parlamento Comunal”. Esse “parlamento” é constituído por 600 líderes das “comunas”, algo do tipo orçamento participativo, e cuja função é resolver os problemas das comunas sem a interferência do parlamento. Entretanto, seus poderes restrigem-se apenas às comunas, não podendo ser tomado como leis ou decisões com força de lei.

Maduro armou o golpe para que os novos parlamentares não possam legislar, e está fazendo uso das “Leis Habilitantes” que lhe permitem governar por decreto. E se aproveitando disso, o Comitê de Postulações Judiciais da Assembléia Nacional publicou a vacância de 13 cargos de magistrados do Tribunal Supremo de Justiça, que pretendiam mudar com maioria simples no dia 23 de dezembro, antes que se renove o novo Parlamento. Mas não deu certo, pois um forte grupo de ex-magistrados e juristas impugnou a candidatura de 382 aspirantes por irregularidades no procedimento de postulações judiciais e ausência de informação sobre as aptidões dos aspirantes ao cargo de magistrado.

Esses magistrados destacam fraude constitucional, pois eles consideram que a verdadeira intenção do Parlamento “não é cumprir o mandato da Carta Magna para designar magistrados, senão cobrir esses cargos -alguns não vencidos - com cidadãos que têm vínculos partidaristas com o Poder Executivo”. Esse é um processo que se estenderá até depois de 15 de janeiro e tem que ser aprovado pela nova Assembléia. Antecipar a eleição, seria mais um golpe para colocar magistrados que julgariam não de acordo com a Lei, mas com a orientação do governo. Além disso, esses postulantes têm que comprovar ter exercido a advocacia durante um mínimo de 15 anos, que têm um título universitário com pós-graduação em matéria jurídica, ou se foram professores universitários titulares no mínimo por 15 anos. Além disso, como exige a Constituição, têm que comprovar que foram juízes superiores por no mínimo 15 anos em exercício.

A ex-magistrada Blanca Rosa Mármol assegurou que o oficialismo só atropela a Constituição ao pretender designar 13 magistrados de forma violenta, e ao instalar um “Parlamento Comunal” que busca usurpar funções que não estão na Carta Magna. “Isso não está na Constituição e, portanto, tão logo a nova Assembléia tome posse, pode deixar esse “parlamento” sem efeito”.

Como pôde-se ver, ainda há juízes na Venezuela e o Foro de São Paulo perdeu dessa vez. Como diz o ditado, “não há mal que sempre dure nem bem que nunca acabe”. Ainda não é o fim, mas já é um bom motivo para se comemorar 2016.


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