sábado, 22 de agosto de 2015

Nenhum órgão é mais aristocrático e apartado da sociedade do que aqueles que compõem o Poder Judiciário

Escrito por Nivaldo Cordeiro: Um espectador engajado
Eu tenho visto um grande número de economistas e intelectuais em geral analisando a crise brasileira em curso e não me conformo com os termos por eles colocados a respeito do sujeito que deverá ser o protagonista para a superação da mesma. Falam, em geral, que a “sociedade” terá que fazer opções, ou mais essa ou mais aquela, como se para isso o governo não existisse.

Fica implícita nessas falas a ideia de que tal “sociedade”, essa coisa indefinida, é que pode dar os rumos da nação. A tal “sociedade” não existe, é figura de retórica que esconde um fato grave: a ideia de que o povo governa diretamente o Estado, a confusão vem de longe e praticamente desde a origem do Estado democrático moderno. Alguns até anseiam pela democracia direta, mas essa não existe em parte alguma porque é impraticável e, quando é tentada, torna-se um instrumento de legitimação de governantes totalitários.

Percebo que essa gente fala na tal “sociedade” de boa fé, porque se recusa a ver o óbvio: que mesmo uma república democrática é um regime misto. A democracia só vale até as urnas serem fechadas, depois caberá à classe política, eleita, e aos funcionários públicos a gestão dos negócios do Estado. Não é a tal “sociedade” que delibera e governa, mas essa elite que é distinta da sociedade, mas a representa. Em miúdos, cabe ao governo constituído deliberar sobre os rumos da nação e não a uma suposta sociedade organizada.

Esse viés também ajuda a esconder a mediocridade das análises e das proposições. Economistas e intelectuais mais das vezes precisam agradar aos governantes e evitam fazer declarações que estejam em desacordo com as crenças correntes. Admitir que o sujeito exclusivo do processo é o governo é uma dificuldade mental, pois os tais intelectuais pelejam para ver a prática das crenças de Rousseau na democracia direta.

Dizer que é um regime misto que está vigente é dizer o óbvio, mas aí tem a palavra detestada a ser dita: há uma aristocracia que governa, parte dela temporária (cargos eletivos) e parte dela permanente, os funcionários públicos.

O tamanho da crise que se criou colocou inclusive os interesses específicos dessa aristocracia governante em xeque. Por exemplo, a elevação dos proventos dos funcionários do Poder Judiciário. Obviamente que o que se pretendia, elevação de quase 80%, é incompatível com a escassez em que o Tesouro está mergulhado. Ainda assim, os funcionários estão em greve, ignorando solenemente o desemprego galopante e o arrocho salarial que está em curso no setor privado. Os magistrados superiores tiveram então que encontrar um meio termo mais de acordo com os tempos, frustrando a aristocracia judiciária.

Nenhum órgão é mais aristocrático e apartado da sociedade do que aqueles que compõem o Poder Judiciário.

Isso não quer dizer que os governantes ignorem a realidade para a tomada de decisão. Como agora, algumas vezes há paralisia decisória precisamente porque objetivos contraditórios estão postos. Como combater o desemprego se se elevam os impostos, por exemplo, elevação essa exigida pela penúria da arrecadação? Outro exemplo é o desejo coletivo de estabilidade de preços colidindo com a necessidade do realinhamento dos preços relativos, como o que foi feito com o câmbio e a tarifa da energia elétrica. A armadilha mais das vezes é gerada pela cegueira ideológica, que impede a correta hierarquização dos objetivos a serem alcançados.

Essas contradições são colocadas porque o Estado alcançou tamanho gigantesco e os interesses cristalizados em torno de suas despesas impedem a racionalidade na execução orçamentária. Os jornais de hoje informam a disposição dos governadores dos estados de elevar tributos e tarifas, no momento em que parte considerável da população está desempregada e empobrecida. Certo que alguns nem conseguem mais pagar os salários do funcionalismo, todavia o drama mensal da conta de luz agigantada pelo tarifaço dá o tamanho da tragédia em que estão vivendo os mais pobres. Os governadores estão impelidos pela inércia contraditória de ou reduzir despesas ou aliviar o sofrimento geral da população. É claro que a hipótese de reduzir despesas nunca foi cogitada seriamente. Agora isso precisa acontecer.

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