sexta-feira, 1 de maio de 2015

Juiz Sérgio Moro intimou Petrobras a informar sobre desvios de R$ 1,4 bilhão na Repar - Refinaria Getúlio Vargas - no Paraná

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE | POLÍTICA | 26/4/2015
TCU | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Petrobras apura desvio em refinaria

LAVA-JATO
Estatal terá de entregar auditoria à Justiça sobre irregularidades de R$ 1,4 bilhão apontadas pelaPolícia Federal e o TCU em obras da Repar, no Paraná

EDUARDO MILITÃO
Curitiba— Quase quatro anos após afirmar que não havia superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a Petrobras decidiu abrir processo de apuração interna para verificar prejuízos na unidade em Araucária (PR), região metropolitana de Curitiba. A apuração foi pedida pela Polícia Federal em inquérito de 2011, anterior à Operação Lava-Jato, mas que foi anexado à investigação por causa das relações com as mesmas empreiteiras envolvidas no caso. O Tribunal de Contas da União identificou R$ 1,4 bilhão de superfaturamento em obras de modernização tocadas por empreiteiras sob suspeita — valor confirmado pela Polícia Federal.
O juiz Sérgio Moro intimou a Petrobras, no fim de fevereiro, a dizer se possuía a auditoria sobre os desvios na Repar. A auditoria interna deveria ter sido encaminhada em março à 13ª Vara Federal, mas a estatal estendeu o prazo. Delatores da Lava-Jato indicaram pagamentos de propina para obter negócios na Repar.

As obras de modernização da refinaria reuniram cinco consórcios e contratos de R$ 7,5 bilhões. Segundo o delator da Lava-Jato Augusto Mendonça, executivo da Setal, o pool Interpar, formado por Setal, Mendes Júnior e MPE Montagens, só ganhou a licitação com o apoio do cartel de empresas que loteava obras na petroleira. O gestor disse ao delegado Felipe Hayashi, em 29 de outubro de 2014, que negociou “comissões” para os então diretores da Petrobras Renato Duque (e Engenharia) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). Para o primeiro, foram R$ 20 milhões em depósitos no exterior feitos pelo operador Júlio Camargo. O segundo ficou com o mesmo valor, após “duras negociações” com o ex-líder do PP na Câmara José Janene (PR). 

Integrante de um dos consórcios responsáveis pela Repar, a MPE Montagens fechou contrato de R$ 1 milhão com empresa controlada pelo doleiro Alberto Youssef, operador do PP. Assim como no caso da Setal, outros exemplos ligam o sobrepreço apontado pelo TCU a confissões de delatores e transferências de dinheiro de empreiteiras para firmas usadas para lavar dinheiro.

O juiz responsável pela Lava-Jato, Sérgio Moro, destaca que o inquérito sobre a obra avalia superfaturamento tocado por empreiteiras “como a Odebrecht, a OAS, a UTC e a Mendes Júnior”. As duas primeiras empresas negaram irregularidades. UTC e Mendes Júnior silenciaram sobre o caso. Delegados e procuradores aguardam o resultado da apuração interna da Petrobras para subsidiar as investigações. A expectativa é de que o resultado aponte o mesmo detalhamento dos desvios revelado pela auditoria feita no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Modernização
Para os auditores do TCU, o sobrepreço foi de R$ 223 milhões na modernização de unidades de coque e gasolina, feita pelo Consórcio Conpar (Odebrecht, OAS e UTC). As obras foram concluídas em 2014. Segundo documentos apreendidos pela PF na Lava-Jato, a OAS repassou R$ 617 mil para a MO Consultoria, empresa controlada por Youssef — a construtora nega as alegações. “A OAS exerce suas atividades com integridade, pautada pela conduta ética e pelo respeito à legislação em vigor”, afirma a empresa.

No caso da unidade do coque, a Camargo Côrrea, integrante do consórcio responsável pela modernização, subcontratou a fornecedora de tubos Sanko Sider. A empresa fez repasses de R$ 3,2 milhões para empresas de Youssef, segundo a PF. A Sanko alega não ser fornecedora direta da Petrobras. O TCU ainda identificou sobrepreço de R$ 70 milhões em áreas de tratamento de água, executadas pela VWSB-Enfil, não localizada pela reportagem. A Petrobras não comentou o assunto. Renato Duque nega as acusações.

R$ 7,5 Bilhões

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