terça-feira, 14 de abril de 2015

SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO CAPITALISTA

O código tributário contido na antiga Lei 5.172/1966 é socialista porque adota os impostos progressivos, uma das principais propostas do manifesto comunista (Ver aqui,  p. 39) para subverter os bons princípios da sociedade capitalista.
           É muito importante saber que o estado não tem função de distribuir renda porque esse é principal caminho para implantação das ditaduras socialistas. Os candidatos a ditador escolhem os impostos progressivos e os declaratórios como os principais instrumentos de adquirir poder em nome da distribuição de renda.
         Os estados socialistas tomam riqueza de uns e não dão para outros, mas apropriam-se dela para adquirir mais poder em detrimento da liberdade. Esse esquema de tomada de poder, aplicado corriqueiramente pelo que se diz socialista, resulta em aumento da pobreza de todos e aumento do poder do ditador. É o que ocorre na Coreia do Norte há 61 anos e em Cuba há 55 anos e sempre ocorreu nos países socialistas.
         O Código Tributário do novo país no Brasil proíbe impostos progressivos, declaratórios, sobre a renda ou sobre circulação de mercadorias e é válido para o Brasil, Estados, Territórios e Municípios e segue as seguintes diretrizes escritas na Constituição de um país verdadeiramente livre. Veja os artigos tributários da nova Constituição:
         Dos tributos
         Art. 40 - Compete ao Brasil instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II – exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;
III – movimentação financeira que fica estabelecido em 4% (quatro por cento) de todos os depósitos (ativos) bancários de qualquer tipo de instituição financeira, sendo vedado portar ou pagar despesas em dinheiro de valores superiores a R$ 200,00 (duzentos reais);
§ 1º - outros tipos de impostos estão proibidos ao Brasil;
§ 2º - os percentuais dos incisos I e II serão alterados pelo Poder Executivo do Brasil que apresentará as devidas justificativas à Câmara dos Deputados no prazo de um dia após a alteração;
§ 3º - se as justificativas forem reprovadas por maioria simples, os percentuais retornarão aos anteriores;
§ 4º- o percentual do imposto do inciso III somente poderá se alterado por decisão de 90% (noventa por cento) dos membros do Congresso;
§ 5º - o Brasil exerce a competência dos estados nos territórios.
          Art. 41 - Compete aos estados instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - propriedade de veículos automotores;
IV – outros tipos, desde que não incidente sobre renda, circulação de mercadorias ou serviços e que não sejam de competência do Brasil ou dos municípios.
          Art. 42 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I- propriedade predial e territorial urbana;
II – propriedade predial e territorial rural
III – exploração de recursos naturais da área do município que será cobrado em percentual do valor da quantidade de recurso extraído, sem nunca impor limites à quantidade explorada e sem nunca ser progressivo ou declaratório;
IV – outros tipos, desde que não incidente sobre renda, circulação de mercadorias e serviços e que não sejam de competência do Brasil ou dos estados.
Art. 43 – Os impostos progressivos e os declaratórios são proibidos no Brasil, nos estados, nos territórios e nos municípios.
Escrito por Navarro, Editor do Blog
Leia a seguir o texto de Uma Nova Constituição para o Brasil

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