segunda-feira, 14 de julho de 2014

Refinaria de Pasadena: Ata comprova que Dilma não ouviu alerta de conselheiro apontando atos lesivos ao patrimônio da Petrobras

Ata comprova que Dilma não ouviu alerta de conselheiro no dia em que autorizou a compra da refinaria Pasadena.
Por Coronel do Blog CoroneLeaks (Coturno Noturno)
No dia 3 de fevereiro de 2006, os conselheiros e diretores da Petrobras — entre eles, Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal — ouviram um alerta. Eram 14h20m, e o grupo estava na sede da empresa, no Rio de Janeiro, quando o conselheiro Fábio Barbosa pediu a palavra e ressaltou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos para coibir “atos lesivos ao patrimônio da companhia”.

O assunto havia sido discutido nove dias antes, numa reunião do Comitê de Auditoria, presidido pelo conselheiro, e, na ocasião, ficara acertado que a Petrobras daria atenção prioritária a órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). No encontro dos conselheiros, eles ouviram o diagnóstico de que a Petrobras tinha “baixo índice de respostas das diversas áreas para as deficiências nos controles internos e respectivos planos de remediação”.

No mesmo dia, na mesma reunião e com os mesmos presentes, o Conselho de Administração aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, uma das mais rumorosas transações da Petrobras em gestões petistas. O empreendimento consumiu mais de US$ 1,25 bilhão somente na aquisição, US$ 685 milhões em investimentos básicos para funcionar e US$ 1,4 bilhão em empréstimos.

O negócio passou a ser investigado por CGU e TCU, ironicamente citados na reunião, e também por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso. Mais de oito anos depois daquela reunião e em início de campanha pela reeleição, a presidente Dilma terá dor de cabeça sobretudo com o processo que está em curso no TCU.

Os primeiros relatórios técnicos citam a necessidade de responsabilizar a presidente por supostas irregularidades no negócio. Os últimos eximem Dilma. Caberá a um ministro de oposição no tribunal, José Jorge, ex-senador pelo PFL (hoje DEM), dar o encaminhamento que achar válido ao plenário. As auditorias mais recentes apontam um prejuízo de US$ 620,1 milhões e pedem que os ex-diretores-executivos restituam este valor aos cofres da estatal, caso as explicações não sejam convincentes.

Documentos com tarjas
As cinco páginas da ata da reunião de número 1.268 do Conselho de Administração, obtidas pelo GLOBO, permitem entender como transcorreram as três horas e 25 minutos do encontro do colegiado da Petrobras naquele 3 de fevereiro de 2006. A empresa vinha fornecendo aos órgãos de controle apenas o trecho referente à compra de Pasadena, com tarjas no conteúdo restante. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, não concordou com a omissão. Pediu em ofício e e-mail enviados diretamente à presidente da companhia, Graça Foster, a retirada das tarjas. E foi atendido.

Dilma presidiu a reunião de 3 de fevereiro de 2006 na presença de mais cinco conselheiros: Antonio Palocci Filho, Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira e José Sergio Gabrielli, então presidente da Petrobras. Três conselheiros, “por motivo justificado”, não participaram do encontro: Arthur Sendas, Jaques Wagner e Jorge Gerdau. Os integrantes da Diretoria Executiva estavam no encontro, entre eles Nestor Cerveró — responsável pelo “parecer falho” citado por Dilma como justificativa para a compra de Pasadena — e Paulo Roberto Costa, preso no Paraná por suspeitas de desviar recursos públicos empregados na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ao todo, 13 pessoas estavam na reunião.

Na primeira parte do encontro, houve a apresentação sobre a necessidade de desenvolver mecanismos para “coibir atos lesivos ao patrimônio da companhia”. Na segunda parte, foram feitas diferentes apresentações técnicas: sobre aquisições de novos negócios, estratégias para a Bacia de Santos e investimentos em gás natural, por exemplo. Coube a um gerente detalhar, naquele momento, a intenção de comprar uma refinaria de petróleo do Texas. Em seguida, os conselheiros debateram as apresentações.

Seis itens na pauta
A pauta propriamente dita veio em seguida. Tinha seis itens, dos quais quatro foram apresentados a pedido de Dilma e dois por solicitação de Gabrielli. O primeiro informou o tamanho das reservas de petróleo da estatal. O segundo, “por solicitação da presidente Dilma Vana Rousseff”, tratou da venda dos direitos minerários de potássio no Amazonas. O Conselho de Administração autorizou a venda, por meio de uma licitação internacional.

Logo em seguida, também a pedido de Dilma, Gabrielli relatou ao colegiado a iniciativa de a Petrobras renunciar aos direitos minerários de barita na Bahia e de areias especiais no Maranhão, o que também foi aprovado. O quarto item da pauta foi o plano de atividades de auditoria interna para aquele ano, introduzido na reunião a pedido de Dilma e validado pelos conselheiros.

O quinto e penúltimo ponto foi a compra de 50% da refinaria de Pasadena. Gabrielli pediu que Cerveró apresentasse a proposta — ele já havia falado sobre as reservas de petróleo. E os conselheiros aprovaram por unanimidade o negócio. Por último, Dilma pediu que Gabrielli relatasse a intenção de compra de duas empresas: a El Paso Rio Claro Ltda. (Macaé Merchant) e a El Paso Rio Grande Ltda. Dilma encerrou a reunião às 17h45m. (O Globo)
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