quarta-feira, 28 de maio de 2014

COTAS RACIAIS não é conquista, é dependência. Não é avanço, é retrocesso. Não é liberdade, é prisão. Não é igualdade, é desnivelamento ainda maior

Cotas raciais enegrecem ainda mais o negro
Escrito por Antonio Moreno Macena de Menezes*
A reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros e pardos está consolidada, com o envio para sanção presidencial.

Uma vez sancionada, terá vigência por 10 anos. Os negros estão sorrindo de felicidade, menos eu.

Isso não é conquista, é dependência. Não é avanço, é retrocesso. Não é liberdade, é prisão. Não é igualdade, é desnivelamento ainda maior.

Por quê? Porque produz amarras no livre caminhar. Porque cerceia as conquistas por mérito. Porque o reduz à inferioridade indivíduos de igual potencial, ao ponto de oficializá-la por leis.

As leis existentes já inibem a discriminação, bastando isso, a meu ver, para desobstruir o caminho do negro.

Tudo o mais deve ser conquistado, quer pelo negro, quer pelo pardo, quer pelo branco. E basta, para que não seja minado o seu esforço, a sua garra e a oportunidade de orgulhar-se da conquista.

Se é possível aos demais negros conquistar o mesmo que tantos negros já conquistaram, nenhuma lei que trate de beneficiá-los lhes trará vantagens, mas apenas desvantagens.

Para que haja oportunidade de se constatar o “...verás que um filho teu não foge à luta” não poderá haver paternalismo estatal, sobretudo num ano eleitoral, quando será possível constatar o usufruto de benefícios num país de políticos sabida e comprovadamente corruptos.

Direito maior é a liberdade. Achado maior é a conquista. Prêmio maior é o alcançado pelas próprias mãos, as mesmas que abraçam a premiação advinda do esforço empreendido por cada um.

Que mais dizer?

Que seja respeitado o direito do negro de lutar em igualdade de condições, que lhe permitam aquilatar o valor do prêmio que o ajudará a subjugar o medo, a indiferença, a distância e a desigualdade.

As cotas contribuem não para dignificar o negro, mas para enegrecê-lo mais ainda. Isso é lamentável.

Mais lamentável, ainda, é saber que o próprio negro, consentindo nisso, torna-se o mais impertinente algoz de si mesmo.
Moreno

*Moreno (Antonio Moreno Macena de Menezes) é auditor do TCU.

Leia a reportagem do Etore Medeiros do Correio Braziliense 
Cotas para negros em concursos agora só dependem da sanção de Dilma 
Étore Medeiros – Do Correio Braziliense


A reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros e pardos só depende agora da sanção da presidente Dilma Rousseff. A partir da assinatura, ela terá vigência pelos próximos 10 anos. A expectativa é que a medida seja sancionada o mais rápido possível, já que o projeto aprovado ontem à noite pelos senadores foi proposto pela própria presidente durante a III Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (Conapir), em novembro de 2013. A tramitação no Congresso Nacional durou apenas seis meses. Apesar de muito comemorada no Senado, a ideia divide opiniões por não considerar o aspecto financeiro dos candidatos. 

O texto prevê a reserva de 20% das vagas nos concursos para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A lei não se aplica às seleções cujo editais tenham sido publicados antes da entrada em vigor. Pela regra, só estão sujeitos às cotas os concursos com pelo menos três vagas. Os candidatos negros e pardos — que assim serão considerados a partir do critério de autodeclaração — concorrerão simultaneamente à totalidade das vagas e às reservadas. No caso de “constatação de declaração falsa”, o candidato será eliminado e, se já tiver sido nomeado, ficará sujeito a ter a nomeação anulada, após procedimento administrativo. 

A ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, classificou a aprovação da lei como “um passo histórico para a inclusão da população negra”. Segundo dados divulgados pela Seppir, entre 2004 e 2013, o ingresso de pessoas negras no serviço público variou de 22% a 30%, muito menos do que a participação negra na composição da população brasileira (53%). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância do projeto no combate ao preconceito racial, e lembrou que é pequena a entrada de negros em cargos públicos de destaque, como diplomatas (5,9%), auditores da Receita Federal (12,3%) e procuradores da Fazenda Nacional (14,2%). 
“As cotas, como qualquer medida positiva, são uma busca de corrigirmos uma realidade trágica no Brasil que foi a discriminação e a exclusão dos afrodescentes por séculos”, comemorou Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele citou a própria equipe de Dilma como exemplo. “A gente quando olha as unidades, os corpos docentes, os ministérios, como os da presidente Dilma, você vê a desproporção entre o percentual de afrodescentes e sua representação nas classes dirigentes do país.”

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