sexta-feira, 25 de abril de 2014

A ciência da Economia é uma descrição da natureza humana que não é regulável. Por isso, órgãos reguladores só servem como locais para empresários reunirem-se e tramarem contra o público com a ajuda do governo

Autor André Azevedo Alves** Publicado no site Ordem Livre

Um dos equívocos mais frequentemente repetidos nas discussões em torno da obra de Adam Smith e do seu legado é o de tentar estabelecer um contraste marcado entre A riqueza das nações e A teoria dos sentimentos morais. Esta é uma confusão que pode ser em parte compreensível pela peculiar interpretação contemporânea do título das duas obras. "A riqueza das nações" (título completo: Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações) seria uma espécie de precursor dos guias contemporâneos para o enriquecimento individual, só que aplicado às nações. Já "A teoria dos sentimentos morais" estaria em forte contraste por mostrar um Adam Smith preocupado com a ética e a moralidade. Nesta lógica, "A riqueza das nações" seria uma obra essencialmente materialista, promovendo uma concepção mais ou menos desregulada (alguns críticos, menos sofisticados, acrescentariam mesmo “selvagem”) de capitalismo, enquanto "A teoria dos sentimentos morais" seria a expressão máxima das reflexões éticas de Adam Smith.

Por muito apelativa que esta leitura possa parecer à primeira vista, ela no entanto dificilmente podia estar mais longe da verdade. Smith foi sempre um Professor de Filosofia Moral e a sua análise econômica não pode sequer ser compreendida se for separada do enquadramento ético subjacente.[*]

A profunda interligação entre a concepção da natureza humana e da ordem natural explicitada em A teoria dos sentimentos morais e a análise econômica desenvolvida em A riqueza das nações está bem presente nas passagens desta última obra, que tratam da regulação dos processos de mercado. Note-se, por exemplo, a conhecida citação de Adam Smith sobre a inclinação dos agentes econômicos para, sempre que possível, conseguirem restrições à concorrência em benefício próprio:
As pessoas envolvidas na mesma atividade raramente se encontram entre si, mesmo para confraternização e diversão, mas [quando acontece] a conversa termina numa conspiração contra o público, ou em alguma manobra para fazer subir os preços.


Um alerta que o autor complementa com uma menos conhecida – mas igualmente lúcida – recomendação sobre a regulação desse tipo de situação:
É de fato impossível impedir preventivamente esses encontros através de qualquer lei que fosse executável ou consistente com a liberdade e a justiça. Mas embora a lei não possa impedir as pessoas envolvidas na mesma atividade de por vezes se reunirem, ela nada deveria fazer para facilitar essas assembleias; e muito menos torná-las necessárias.


Adam Smith estava também já plenamente consciente da instabilidade intrínseca da generalidade dos acordos colusivos, a menos que os mesmos fossem sustentados pelo enquadramento regulatório:
No comércio livre, uma combinação eficaz só pode ser estabelecida com o consentimento unânime de cada um dos comerciantes, e só subsiste enquanto todos eles continuarem com essa disposição.


Seria no entanto um erro concluir que Adam Smith não vislumbra na ação dos empresários e comerciantes nenhuma ameaça potencial significativa ao funcionamento eficiente do mercado e à promoção do bem-estar social. Só que a ameaça mais séria deriva precisamente da manipulação dos próprios poderes regulatórios. Smith é bem claro nos avisos que faz relativamente aos riscos para o mercado e para a sociedade de a regulação ser capturada pelos homens de negócios:
Alargar o mercado e reduzir a concorrência é sempre o interesse dos comerciantes. Alargar o mercado pode frequentemente servir o interesse do público; mas reduzir a concorrência está sempre contra esse interesse, e apenas pode servir para possibilitar aos comerciantes, ao elevarem os seus lucros acima do que eles naturalmente seriam, impor, para seu benefício próprio, um imposto absurdo sobre os restantes cidadãos. A proposta de qualquer nova lei ou regulação que provenha desta ordem deve sempre ser ouvida com grande precaução, e nunca deve ser adotada até ter sido longa e cuidadosamente examinada, não só com uma atenção escrupulosa, mas também com suspeita.


O tratamento dado por Adam Smith à regulação dos processos de mercado é uma boa ilustração (entre muitas outras que seria possível apresentar) de que a dimensão ética é inseparável da análise econômica realizada pelo autor de A riqueza das nações e A teoria dos sentimentos morais. Daí que a oposição forçada entre os dois livros revele mais sobre a falta de capacidade de integração entre análise ética, política e econômica de quem a estabelece do que sobre as virtudes e limitações do conjunto da obra de Adam Smith.

Nota
[*] Nesta linha, para uma síntese da perspectiva ética de Adam Smith, veja-se MOREIRA, José Manuel. A Contas com a Ética Empresarial. Cascais: Principia, 1999, 38-41.
* Publicado originalmente em 23/06/2010.
**André Azevedo Alves é Ph.D. em Ciência Política pela London School of Economics, autor e coautor de vários livros, entre os quais "Ordem, liberdade e Estado", "O que é a escolha pública?" e "The Salamanca School". É coautor do blog português O Insurgente.

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