quinta-feira, 27 de junho de 2013

Corrupção como crime hediondo é demagogia de quem parou de pensar para apenas reagir. É mau direito

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

O Senado aprovou projeto de que lei que torna “hediondos” crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, estelionato etc. A decisão merece uma só classificação: demagogia. Não contem comigo para depredar os fundamentos do direito só porque há pessoas nas ruas, muitas com bons propósitos; outras, nem tanto. Este blog tem história. Este escriba se orienta por alguns fundamentos. Passaremos dos cinco milhões de visitas neste mês, mas podem testemunhar os leitores mais antigos: não cedo à voz rouca das ruas. Nem que ela esteja bem fraquinha, seja só um fiapo, o meu papo é a voz da razão. Quem quiser desertar do blog porque resisto a clamores, nada tenho a fazer. Penso o que penso. Sou o que se pode chamar de um “conservador” no conteúdo. E sou o que se pode chamar de uma “conservador” nos meios. As táticas jacobinas ou bolcheviques que abomino não servem nem para os meus propósitos. Para mim, os meios qualificam os fins. Não sou reverente ao povo. Sou reverente à ordem democrática.

Querem aumentar a pena para esses crimes contra a administração pública? Que aumentem se acharem necessário; se isso realmente ajudar a combater algumas práticas — o que duvido. O busílis é outro. Mas não me peçam para considerar que corrupção, em qualquer das suas modalidades, se iguala a latrocínio, extorsão com morte ou sequestro, estupro, tortura, terrorismo e alguns outros.

Legisladores que fazem essa escolha não estão pensando, mas apenas cedendo à pressão. Fiquei na contramão em situação bem mais espinhosa, como a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, que é, segundo a Constituição que temos, inconstitucional. Se ninguém é culpado enquanto houver recurso, como se pode aplicar uma pena? Podemos mudar a Constituição e rever esse fundamento. COM A CARTA QUE TEMOS, NÃO DÁ. DE RESTO, CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO OU LEI DA FICHA LIMPA NÃO CONSEGUEM PUNIR GOVERNANTE QUE PERDOA DÍVIDA DE PAÍSES AFRICANOS PARA CUIDAR DO CAIXA DE EMPRESAS BRASILEIRAS, CERTO?

Qualquer jurista razoável, tenha que tendência for — conservador ou progressista —, sabe que a aprovação dessa proposta atende a clamores da hora, mas constitui mau exercício do direito. Não entro nessa, não! Acho que o lugar de Dirceu, dado o julgamento do Supremo e esgotados os recursos, é a cadeia. O petismo se constitui numa força nefasta, que está destruindo alguns dos valores mais caros do regime democrático. Mas nem por isso vou ceder a certas teses que destroem o cerne do estado democrático de direito — e uma delas é dosar as penas segundo a natureza e a gravidade dos crimes.

Esse cara não sou eu. Se o fizesse, aí sim, sob o pretexto de combater os petistas, eu estaria me comportando como um deles — ainda que contra eles.

Meu papo é outro. Se outros cinco milhões quiserem chegar a esta página, serão bem-vindos. Mudar o que penso para fazer a vontade de alguns que não se conformam com certas opiniões que tenho, nem pensar. Não cedo a patrulhas. A VEJA.com não hospeda a minha página para que eu escreva isto ou aquilo. Eu já escrevia isto ou aquilo, segundo o que entendia ser o certo, e só por isso a VEJA.com decidiu hospedar a minha página. E nunca me pediu para escrever isso ou aquilo, mesmo quando nossas abordagens divertem radicalmente. Entenderam?

A repugnância que sinto por certas práticas petistas não determina as minhas escolhas. Eu faço as minhas escolhas, se querem saber, como se o PT nem existisse. Se o PSDB estivesse no poder, eu continuaria a pensar o que penso — como, aliás, já aconteceu. Quem me acompanha desde o site Primeira Leitura sabe que fui um duro crítico do governo FHC — e com os valores que tenho hoje.

Não cedo a patrulhas. De ninguém: de petistas, de antipetistas, de movimento gay, se antimovimento gay, de admiradores de Ravel, de pessoas, que como eu, não suportam o Bolero… A lei aprovada é demagógica e viola fundamentos da boa prática do direito. Como é mesmo? Pronto! Falei! Um corrupto é asqueroso. Mas é diferente de um sequestrador. Ou temos isso muito claro ou, em vez de sermos muito severos com os corruptos, acabaremos mansos com os sequestradores. Agora eu vou tomar as cinco (quatro?) faixas da Paulista com esta cartolina:


Tags: corrupção, crime hediondo, direito, bolero de Ravel, Reinaldo Azevedo, Direito Penal

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