domingo, 30 de junho de 2013

Já temos o Jean-Paul Sartre da catraca. Ou: Não me peçam para rir de uma farsa que se repete e que já não tinha graça em 1968. Ou: Sem cueca à mostra, Paulo Arantes!

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Paulo Arantes é um professor de aposentado de filosofia socialista. O que é isso? Não sei. Como Marilena Chaui, ele se quer marxista mesmo, de verdade, do tipo que acredita no socialismo — mas com liberdade, é evidente, menos, suponho, para recalcitrantes. Por isso, migrou do PT para o PSOL. Marilena continua na nave-mãe. É este senhor aqui, ó.

Já está com 71 anos. Fez parte da geração uspiana que achou que os petistas iriam fazer a revolução — sem sangue se possível; com ele, se necessário, porque vocês sabem como esses brasucas são teimosos e insistem em não reconhecer o valor daqueles que querem libertá-los. Arantes passou 20 anos na USP pregando a chegada do PT ao poder e, desde 2003, é um crítico do partido porque acha que ele não teve coragem de ir à esquerda o bastante.

A gente pensa num senhor de 71 anos e o imagina se comovendo com o sorriso de uma criança, de um netinho, mesmo sem perder o rigor intelectual. Nada disso! Com Arantes, nem rigor nem sorriso. Ele agora resolveu imitar Jean-Paul Sartre nas jornadas de Maio de 1968, na França, quando havia se convertido a uma seita maoista e distribuía o jornal “La Cause du Peuple” (“A Causa do Povo”). O povo não tinha a menor ideia do que eles falavam. Tanto é assim que, ao fim das jornadas, quem se elege presidente da França, em 1969, é o conservador Georges Pompidou. Vejam estas imagens. Volto em seguida.

Aos 63 anos, um pouco mais jovem do que Arantes, Sartre se junta aos maoistas e passa a pregar a revolução. De Gaulle, um direitista decente, deu ordens para que não o metessem em cana: “Não se pode prender Voltaire”, exagerou. A direita sempre tão generosa com essa gente… Se pudessem, eles teriam prendido De Gaulle


Duas páginas do jornaleco maoista que faz a exaltação da luta violenta, mais ou menos como temos visto Brasil afora. Acima, lê-se: “Alain Geismar nos mostra o caminho da honra”. O caminho, como se vê, é o confronto. Geismar se tornou depois uma figura influente do Partido Socialista Francês e chegou ao Ministério da Educação

A exemplo do filósofo francês — que, à época, já havia conquistado fama mundial —, Arantes, em busca ao menos da fama municipal ao menos, decidiu, nesta quinta, dar uma aula em praça pública sobre “passe livre”. É constrangedor.

Um grupo de umas 300 pessoas acompanharam a cascata do Sartre caipira, em frente à Prefeitura. Também falou Lúcio Gregori, que foi secretário de Luíza Erundina quando prefeita e defendia a tarifa zero. Ele só não explicou por que ele próprio não a implementou, mas acredita que outros podem fazê-lo. Arantes, que tem uma formação intelectual respeitável, não quer mais saber de filosofia faz tempo. Quer ação. Já há alguns anos, seus textos, pra lá da linha do compreensível — não porque falte inteligência ao leitor, mas porque falta objeto ao autor —, insinuam que a reflexão é só uma modo de procrastinação. Esse portento revolucionário que vocês veem lá no alto quer é luta, ação.

O evento teve o apoio do Passe Livre, que trabalha, não custa lembrar, em parceira com o PSOL e outras legendas de extrema esquerda. Assim como Sartre admirava Daniel Cohen-Bendit (o Ruivo), um dos líderes da revolta estudantil de Maio de 68, Arantes tenta, digamos assim, se alimentar da juventude dos coxinhas radicais do Passe Livre.

Daniel Cohen-Bendit, o ruivo maoista de Jean-Paul Sartre

Matheus Preis, o loirinho passe-livrista de Paulo Arantes

A história, claro, não se repete, mas as comédias costumam ter semelhanças estruturais. Em 1968, Cohen-Bendit — que a imprensa chamava de “Dany, Le Rouge” (“Dani, o Vermelho, porque de extrema esquerda e porque ruivo) — subiu num grande leão de Bronze na praça Denfert-Rochereau (imagem abaixo), para liderar uma grande passeata. E convocou todas as correntes que estavam na rua: trotskistas, maoistas, socialistas moderados… E emendou: “A canalha stalinista vai para o fim do cortejo”, deixando clara a hostilidade à esquerda tradicional. O Partido Comunista da França retirou o apoio aos protestos depois de algum tempo porque eles se voltaram também contra a esquerda tradicional.

Assim, não me peçam para rir de uma comédia a que já assisti. Não me peçam para rir de uma farsa que estruturalmente se repete. O fato de o Passe Livre criticar também os petistas não me comove — porque se trata de uma crítica feita pela esquerda. Hoje, usam a catraca como símbolo porque isso é parte de uma estratégia de luta. Eles mesmos confessam que o transporte é apenas o instrumento de “superação do capitalismo”.

Eu não acho que o capitalismo corra risco por causa desses bananas. Mas acho um absurdo que se sintam no direito de infernizar a vida de milhões de pessoas com sua “utopia” aloprada, que, de resto, vai acabar punindo os mais pobres.

Paulo Arantes e outros babões de sua estirpe fracassaram no exercício do ódio como instrumento de pensamento. E agora tentam reunir o que lhes resta de seiva supostamente revolucionária para fazer da catraca um instrumento de mudança do mundo. Espero que não comece a aparecer em público com o elástico da cueca à mostra. Nunca sei qual é o limite dessa gente.

É patético! Chegou ao Brasil, reitero, o pensamento de alguns neomarxistas que asseguram que o grande inimigo da “liberdade” não é o mais o capitalismo, mas a democracia representativa. E parte da imprensa, pondo uma corda no próprio pescoço, comprou essa causa!

Tags: Paulo Arantes, protestos, neimarxistas, Passe Livre, superação do capitalismo, Matheus PreisCohen-Bendit, “Dany, Le Rouge”, Dani, o Vermelho, leão de Bronze, Parispraça Denfert-RochereauAlain Geismar, Jean-Paul Sartre, De Gaulle, Georges Pompidou, maio de 1968

UMA NOVA CONSTITUIÇÃO É O MAIOR DESEJO DOS ESQUERDISTAS QUE A QUEREM PARA IMPLANTAR O COMUNISMO NO BRASIL. LEIA-SE: DITADURA SOCIALISTA CHANCELADA POR CUBA QUE MANDA NA CUBAZUELA

Movimento Passe Livre, Foro de São Paulo e Constituinte
Escrito por Graça Salgueiro e publicado no site www.midiasemmascara.org
Uma nova Constituição é o desejo mais caro do Foro de São Paulo há décadas, tendo sido implantado primeiro na Venezuela, seguido por Equador, Bolívia e Nicarágua, e que está na pauta de exigências das FARC para a Colômbia.

Membros do bando terrorista EZLN recebem membro do MPL Brasília no México, em 2007, e exibem bandeira do movimento. (Crédito da foto: Terceiro/Divulgação)

O mundo está apreciando as manifestações que estão ocorrendo no Brasil como um movimento surgido espontaneamente no seio de uma sociedade farta de tanta corrupção. Nós sabemos, porém, que não existe “geração espontânea” e que em todos esses movimentos surgidos no mundo atual, há alguém por trás comandando-os, ditando as palavras de ordem e financiando-os.

A cara mais visível do movimento brasileiro, que começou em São Paulo, é o “Movimento Passe Livre” (MPL) que afirma não ter líderes e que se inspira no Exército Zapatista mexicano do lendário sub-comandante Marcos, cujo lema é “abaixo e à esquerda está o coração”. “Abaixo” é a classe operária e proletária e “à esquerda” a orientação ideológica.

Como nos demais movimentos ditos “espontâneos”, o MPL além de ser financiado por entidades pertencentes ao mega-investidor George Soros, recebeu o respaldo do Foro de São Paulo (FSP) desde o início. Sua missão era colocar o povo nas ruas e criar o caos, daí porquê o motivo exibido inicialmente era apenas contra o aumento de R$ 0,20 das passagens dos transportes e que, atingido o objetivo, retirou-se alegando “infiltração da extrema-direita”. É curioso notar ainda a esse respeito, que os estudantes pagam meia-passagem e os trabalhadores que dependem dos transportes coletivos receberem vale-transporte, deixando claro que havia algo mais por trás do que uma indignação legítima a um aumento “abusivo”. Aliás, a única categoria que não se viu nas ruas foi a do trabalhador, que depende de ônibus diariamente.

Não podemos deixar de notar, também, que no encontro ocorrido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em fins de maio, que comentei em artigo anterior, constou no documento final o seguinte: “Os e as estudante e jovens da América do Sul, com sua alegria e vitalidade empreenderão a bela tarefa de trabalhar em rede latino-americana (...) que começará suas ações continentais nos próximos 8 e 9 de junho”.

Outro dado importante, é o que consta da carta de intenções do próximo Encontro do FSP que será realizado em São Paulo entre os dias 31 de julho a 4 de agosto e que diz: “Os partidos políticos agrupados no Foro de São Paulo têm, portanto, o triplo papel: orientar nossos governos a aprofundar as mudanças e acelerar a integração, organizar as forças sociais para sustentar nossos governos ou fazer oposição aos governos de direita, e construir um pensamento de massas, latino-americano e caribenho, integracionista, democrático-popular e socialista. (...) Parte importante do aprofundamento das mudanças e premissa da construção de um pensamento latino-americano e caribenho, é a democratização da comunicação social e dos poderes judiciários” (http://forodesaopaulo.org/?p=2713 e http://archive.is/Pyff5).

Ontem dona Dilma chamou para uma conversa, depois de um insosso e vazio pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, prefeitos e governadores de 27 unidades da federação nacional, onde apenas dois pontos são relevantes: a contratação de médicos estrangeiros (que por exigência de Cuba já se firmou contrato para exportação de seus agentes ao Brasil) e a convocação de um plebiscito popular para uma constituinte, visando as reformas políticas.

Ora, uma nova Constituição é o desejo mais caro do FSP há décadas, tendo sido implantado primeiro na Venezuela, seguido por Equador, Bolívia e Nicarágua, e que está na pauta de exigências das FARC para a Colômbia, na tal mesa de negociações de paz em Havana! Como disse Chávez em 2005 num encontro do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, as mudanças ocorridas na Venezuela seguiam mais rápidas porque era como se seu país andasse numa Ferrari enquanto o Brasil ia de Fusca, querendo dizer com isso que, como nosso país é muito maior que os demais, suas mudanças não poderiam se dar de forma tão rápida quanto os participantes daquele evento comunista desejavam.

Como bem explicou Olavo de Carvalho em seu artigo “Caos e estratégia (I)”, o Brasil está passando do período de “transição” para a fase da “ruptura”. Se o governo conseguir instalar essa tão desejada constituinte, estaremos a um passo de consolidar um regime socialista como determinou o FSP. A Venezuela com Chávez começou assim. É hora de pôr as barbas de molho e rezar. Muito.

http://notalatina.blogspot.com

Tags: governo do PT | Foro de São Paulo | comunismo | terrorismo | Brasil | América Latina | notícias faltantes | movimento revolucionário | totalitarismo

sábado, 29 de junho de 2013

ORGANIZAÇÃO PT USA INTERNET PARA PRENDER JUVENTUDE NUMA JAULINHA TIPO OBSERVATÓRIO PARTICIPATIVO, BATE PAPO ESQUERDISTA, PROMOÇÃO DA DITADURA SOCIALISTA E OUTRAS IDIOTIAS POLÍTICAS

PT quer jovens que protestam contra Governo trocando ruas por um "observatório participativo".
Por Coronel do Blog CoroneLeaks (Coturno Noturno)
Diante das diversas demandas apresentadas por jovens que participam de manifestações em todo o País, o governo decidiu criar um "canal de diálogo" nas redes sociais na internet para ouvir a juventude, anunciou nesta sexta-feira a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo.

(Vejam que, em vez de agir, o governo quer conversar pelo twitter e pelo facebook...)
"Precisamos ampliar e qualificar os espaços de participação e ouvir a opinião da juventude, e para isso estamos propondo a criação do observatório participativo, que será lançado sem ser na próxima semana, na outra, para que a gente possa ter um canal de diálogo permanente com os jovens, através das redes sociais, para consultas públicas e aprofundar o conteúdo acerca dos temas de juventude", disse, após receber, no Palácio do Planalto, movimentos ligados à juventude, como as Uniões Nacional dos Estudantes (UNE) e Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

( "Observatório participativo" é tipo uma jaulinha: em vez do jovem sair para as ruas exigindo que este governo sem vergonha na cara melhore educação, saúde, emprego, vai pra internet bater papo com militante do PT)
As redes sociais têm sido usadas como um dos principais ambientes de mobilização e convocação de protestos. De acordo com Severine, poderão ser discutidas no "observatório participativo" questões como o enfrentamento da violência nas periferias, educação e demandas dos jovens que vivem no campo.

( É muita cara de pau!)
"A nossa avaliação é fortalecer cada vez mais esse diálogo da Presidência (da República), da Secretaria-geral (da Presidência) e de todos os ministérios que têm pauta de juventude. Nosso entendimento é que as políticas sociais e universais são as que mais têm feito que a juventude hoje avance, mas suas especificidades precisam ser mais asseguradas. Daremos sequência a esse diálogo pelas redes sociais, mas também com momentos presenciais de elaboração, de acompanhamento e participação", detalhou.

( Vai sair um 0800-Embromation, um chat enrolation e o que mais? O PT não entendeu nada!)
Segundo ela, o observatório servirá para abrir um canal de comunicação com jovens que não necessariamente pertençam a alguma organização social. "O observatório está aberto para o diálogo, para o jovem que quer opinar, ser consultado, discutir um tema da sua vida, sem, necessariamente, ter de ser eleito para um espaço de participação. Essa voz dele também será ouvida e sistematizada", afirmou.

( No power point está tudo bonitinho. Vocês já imaginaram o que vai custar um projeto absurdo destes, num governo onde nada funciona?)
Com informações do Estadão

No Brasil, a última coisa que se verá é gente se mobilizando para pedir que o estado intervenha menos nas nossas vidas. Por falar nisso, a "Marcha das Vadias" e jovens que pedem mais governo foram recebidos por Dilma

Dilma recebe um monte de movimentos jovens chapas-brancas, muitos financiados com dinheiro público, além da “Marcha das Vadias”
Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Depois de se encontrar com os Rimbauds das catracas, a presidente Dilma Rousseff abriu as portas do palácio para outros “movimentos da juventude”, a maioria chapa-branca mesmo, ligada ao PT, ao PCdoB ou ao MST. Todos saíram de lá defendendo, claro!, o plebiscito para a reforma política. À esquerda da presidente, estava sentado Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. Faz sentido. Afinal, é ele quem “interlocuta” com os ditos movimentos sociais. À direita, adivinhem… Aloizio Mercadante. Tudo deve andar tão bem na educação que ele pode agora se dedicar às suas funções de primeiro-ministro. Não é uma posição formalizada. Parece ser, assim, uma coisa mais de afinidades eletivas com a chefe. Entre os representantes do “povo” que agora têm voz no Planalto, estava uma jovem que representa a Marcha das Vadias. Brasília é sempre um lugar em que a vadiagem assume um sentido muito particular, não é mesmo? No dia 8 de julho, o governo lança um canal na Internet chamado “Observatório Participativo”.

Leio no Globo Online:
“Os grupos de juventude apresentaram a Dilma uma variada pauta de reivindicações, que passa pela taxação de grandes fortunas, descriminalização do aborto, repressão à violência policial e mais investimentos em políticas para os jovens. O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), se comprometeu a enviar para a presidente um relatório sobre os excessos cometidos pela polícia durante as manifestações país afora.”

Eu nunca vou entender a obsessão dessa gente por matar fetos. Por que os ditos socialistas fazem tanta questão dessa pauta? Nem dá para dizer que seja um resquício de selvageria porque os animais irracionais matam ou para se defender ou para comer. Infelizmente, é um traço humano — de certos humanos — reivindicar o direito de matar quem não tem como se defender. É claro que se trata de uma escolha moral.

Quanto ao mais, olho a lista das entidades, publicada no Globo Online:
Conselho Nacional de Juventude (Conjure), UBES, Movimento Sem-Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcha Mundial das Mulheres, Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Levante Popular da Juventude, Rede Fale, Hip Hop, Forum de Juventude de BH, União da Juventude Socialista (UJS), Juventude do PT (JPT), UPL, JSB, JSPDT, JPMDB, UNE, PJ, CTB, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Marcha das Vadias, Fora do Eixo e Agência Solano Trindade.

Boa parte, aí, recebe, direta ou indiretamente, dinheiro público. No próximo post, falarei de um grupo em particular: o “Levante Popular da Juventude”.

Gays
A presidente recebeu também representantes do movimento gay e se disse contra qualquer discriminação — ainda bem! Leio no Globo Online o que segue em vermelho. Volto em seguida:
(…)
Representantes de movimentos gays recebidos pela presidente disseram que saem satisfeitos com o encontro. Segundo eles, a presidente disse que é dever do Estado impedir violência e discriminação contra à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Os participantes disseram, no entanto, que quando eles criticaram o polêmico projeto que propõe a “cura gay”, que tramita no Congresso, Dilma não se pronunciou sobre o assunto.
“Saímos daqui felizes. A presidente disse que o Estado tem o dever de impedir a violência e a discriminação de qualquer natureza”, disse Toni Reis, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
O grupo levou à presidente uma pauta que pede, entre outras coisas, a criminalização da homofobia. Presente ao encontro, a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que Dilma cobrou iniciativas para aumentar as estatísticas existentes sobre a violência praticada contra esses grupos.
(…)


Voltei
É impressionante que a imprensa continue a reportar a existência de um projeto de “cura gay”. Isso não existe. A verdade é bem outra, como já deixei claro aqui. Algumas pessoas se irritam quando confrontadas com os fatos? Fazer o quê? Acredito que sua causa pode conviver com os fatos. O projeto contra a homofobia é o PLC 122, que continua autoritário mesmo na versão versão de Marta Suplicy. “Ah, não adianta você criticar porque o primeiro vai ser recusado, e o segundo aprovado”, escreveu anteontem um rapaz, que me dirigiu algumas ofensas. Ainda que seja assim, por que eu deveria dizer que existe um projeto que não existe e que é democrática uma proposta autoritária? Eu não escrevo para ganhar ou perder. Nem ganho nem perco nada. Escrevo o que acho que devo escrever. Não vou endossar uma inverdade só para não chatear as pessoas… Convenham, não é? Os militantes da causa não precisam do meu apoio. Já contam com a esmagadora maioria da imprensa a seu favor.

Quanto às estatísticas, já passou da hora de fazer um trabalho rigoroso, e isso quer dizer que não pode ficar nas mãos de militantes e prosélitos. As circunstâncias das mortes — a esmagadora maioria de gays masculinos — precisam ser esclarecidas. Até porque, quando um michê mata um cliente, a caracterização de “crime de homofobia” fica um tanto prejudicada — a menos que se considere que o profissional era heterossexual. Era? Mas esse é apenas um aspecto da agenda do dia.

Encerrando
Conforme venho afirmando desde a segunda, dia 17, quando teve início, digamos assim, a nacionalização dos protestos, os vetores políticos todos passaram a apontar para, como é mesmo?, o “progressismo”!

No Brasil, meus caros, a última coisa que a gente vai ver é gente se mobilizando para pedir que o estado intervenha menos nas nossas vidas. O que se quer é justamente o contrário: mais babá!!! Isso dá certo? Resulta em boa coisa? É claro que não!

Mas meus amigos liberais estão encantadíssimos com o momento! Queria muito que eles estivessem certos, e eu, errado.

Tags: Dilma, protestosConselho Nacional de Juventude (Conjure), UBES, Movimento Sem-Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcha Mundial das Mulheres, Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Levante Popular da Juventude, Rede Fale, Hip Hop, Forum de Juventude de BH, União da Juventude Socialista (UJS), Juventude do PT (JPT), UPL, JSB, JSPDT, JPMDB, UNE, PJ, CTB, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Marcha das Vadias, Fora do Eixo, Agência Solano Trindade

Eis a grande virtude e beleza do capitalismo: a ganância dos empreendedores precisa estar voltada para o objetivo de satisfazer seu semelhante, sem o qual ele não enriquece

A ilusão dos agregados macroeconômicos
Por JOÃO LUIZ MAUAD** no site www.ordemlivre.org

Tornou-se um padrão mundial medir prosperidade de acordo com os níveis agregados de produção e emprego. Muito por conta disso, a matriz teórica – e retórica – das políticas intervencionistas passou a sustentar que as ações governamentais devem objetivar, prioritariamente, o incremento do PIB e dos empregos, como se isso fosse sinônimo de aumento do bem-estar da população, o que é um rematado absurdo.

Bens e serviços, como os próprios nomes dão a entender, são, por definição, produtos que devem ter utilidade. Produzir riqueza não é apenas fabricar alguma coisa. É preciso produzir algo que tenha valor de troca para que as pessoas – de preferência muitas pessoas – estejam dispostas a adquirir por necessidade ou prazer. Em resumo, é necessário que exista demanda por aquele bem e, consequentemente, potencial lucrativo. Por outro lado, a lucratividade depende da utilização eficiente dos recursos disponíveis, de forma que os consumidores os valorizem mais do que seus usos alternativos.

A produção de bens e serviços que não gera lucro, ou melhor, que não remunera o investimento realizado, é destruidora de riqueza, pois desperdiça fatores de produção (trabalho, matéria-prima, equipamentos) sempre escassos, que poderiam estar sendo utilizados em outras atividades mais úteis. Com efeito, quanto mais lucrativa é uma economia, maiores são a prosperidade e o bem-estar da sociedade. Não fosse assim, bastaria que todos ocupassem o tempo, por exemplo, a cavar grandes buracos e prosperaríamos sem parar.

No sistema capitalista, nenhuma empresa, pequena ou grande, permanecerá no mercado se não for lucrativa. Infelizmente, o mesmo não pode ser dito dos governos. Não raro, eles consomem maciças quantidades de recursos – principalmente trabalho e capital – sem criar qualquer valor. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, por exemplo, construiu, num dos lugares mais valorizados da cidade, um grande mausoléu ao qual deu o pomposo nome de “Cidade da Música”. Gastou na empreitada a bagatela de 500 milhões e, até hoje, a obra faraônica não é mais que uma “Cidade Fantasma”.

Ainda que nem todos os exemplos sejam tão claros como o que vai acima, os governos, por não visarem o lucro (e não estarem sujeitos à concorrência), são normalmente muito menos eficientes e tendem mais à destruição de riquezas do que a iniciativa privada. Além disso, os investimentos do estado são determinados pelo seu viés político, não pelos sinais de preço enviados pelo mercado. Daí a grande vocação governamental para investimentos de pouca utilidade.

Nos países da antiga Cortina de Ferro, a sociedade, gerenciada exclusivamente pelos governos, produzia até bastante. O problema é que eles empregavam recursos humanos e materiais para produzir coisas, em geral, sem muita utilidade para a população e, portanto, não criavam riqueza. O cerne do problema comunista, onde quer que seja, está justamente na ausência do lucro como mola propulsora da atividade produtiva, e da concorrência como incentivo institucional à eficiência.

Nas economias planificadas, produz-se aquilo que a cabeça dos burocratas determina, de acordo com os gostos subjetivos desta mesma burocracia ou, o que é ainda pior, simplesmente com o objetivo de manter o poder pela força. Geralmente, atividades intensivas de mão de obra são preferíveis às intensivas de capital. Não surpreende, portanto, que a produção de armas fosse a atividade principal do Império Soviético, ao mesmo tempo em que faltava pão, leite e muitos outros gêneros de primeira necessidade.

Na antiga URSS, havia pleno emprego – ou quase isso – e produção em massa de inúmeros produtos, mas não havia bem-estar, pois de nada adianta produzir coisas que não têm como fim a satisfação dos consumidores. Eis aqui a grande virtude e beleza do capitalismo: a ganância dos empreendedores precisa estar voltada para o objetivo de satisfazer seu semelhante, sem o qual ele não enriquece.

Durante a Segunda Guerra Mundial, o PIB dos EUA experimentou um crescimento extraordinário. Produziu-se bastante naquele período, mas, tal qual na URSS, produziram-se majoritariamente bens que não visavam à satisfação do cidadão americano, mas ao consumo do governo e, principalmente, ao consumo da guerra. Então, mesmo com aquele incremento fantástico do PIB no período, os níveis de bem-estar da sociedade permaneceram baixos – na verdade, foi um dos períodos de maior penúria, em que faltavam até mesmo itens de primeira necessidade.

Alguns economistas e historiadores mais apressados costumam cometer os mais absurdos equívocos ao tratarem da Segunda Guerra. De modo geral, esses “especialistas” defendem que ela, graças aos “investimentos maciços do governo americano na economia”, encerrou a fase de depressão econômica dos anos 30 e recolocou a nação no caminho da prosperidade.

De fato, o desemprego oficial quase desapareceu, tendo caído de 14.6% em 1940 para apenas 1,2% em 1944. O que essas estatísticas escondem, porém, segundo o economista Robert Higgs, é que praticamente 11 milhões de americanos encontravam-se prestando serviço militar naquele período, dos quais 8 milhões eram desempregados em 1940. Ora, prestar serviço militar, notadamente em tempos de guerra, não é uma atividade criadora de riqueza e, muito menos geradora de bem-estar. Pelo contrário, a guerra destrói muito mais do que cria, machuca muito mais do que conforta.

Por outro lado, o Produto Interno Bruto também experimentou um sensível aumento naquele mesmo período. Pelos dados oficiais, o PIB norte-americano aumentou 84% entre 1940 e 1944. O problema é que todo esse incremento foi resultado de gastos governamentais, na sua quase totalidade voltados à produção de armas e equipamentos militares e pagamento de pessoal conscrito.

Já o componente privado do PIB (consumo e investimento), aquele que, como vimos acima, está ligado aos bens que geram bem-estar, na verdade caiu depois de 1941, e era 13% menor em 1943. Somente depois do término da guerra é que a economia privada – direta ou indiretamente voltada para a produção de bens de consumo – voltou aos índices anteriores à grande depressão e o nível de bem-estar começou a recuperar-se. Relembrando o grande Bastiat, é incrível que alguém possa ver algum efeito econômico positivo em uma guerra.

Se procurarmos, encontraremos certamente inúmeros exemplos de sociedades, ao longo da história, em que havia trabalho para todos – às vezes muito trabalho, como na China Maoísta -, havia produção (de coisas que não eram necessariamente riquezas), mas não havia satisfação, conforto, enfim, prosperidade, cuja única medida é a abundância de bens e serviços úteis à disposição dos indivíduos.

* Publicado originalmente em 10/03/2011.
**João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ e profissional liberal (consultor de empresas).

sexta-feira, 28 de junho de 2013

LULA SAI DA TOCA INSUFLANDO O GOLPE DE ESTADO

Por Aluízio Amorim no blog www.aluizioamorim.blogspot.com

Depois que explodiu o escândalo Rosemary Noronha, a amante de Lula que chefiava a representação da Presidência em São Paulo, o ex-presidente sumiu do mapa. Só falou com a imprensa no exterior onde a soldo de grandes grupos empresariais brasileiros foi proferir palestras.
É que no Brasil Lula não precisa falar com a imprensa. Os penas alugadas do PT que estão nas redações da grande imprensa brasileira fazem o serviço. Passam no aparelho de Lula, o tal instituto lulístico, e lá apanham um press-release produzido pelo João Santana, o marqueteiro do Palácio do Planalto e do Palácio Miraflores que sedia o governo da Venezuela.
Desta feita quem serviu de pombo-correio de Lula foi a reportagem do jornal O Globo. Como sempre Lula já ensaiou o discurso, abrindo aquela sua boca podre para mentir e criar teorias conspiratórias debitando à “direita” as arruaças que ocorrem no Brasil. O que não deixa de ser um tremenda mentira, um blefe grotesco, porque no Brasil não existe nenhum partido político de direita, nenhuma organização, nada. Pelo contrário todas as instâncias do Estado e da sociedade civil estão aparelhados pelo PT.
O Lula é um câncer, um farsante, um rematado mentiroso e responsável por tudo de ruim que vem acontecendo no Brasil na última década e que deságua agora nas ruas numa montagem diabólica onde vândalos e agitadores profissionais com seus rostos escondidos em balaclavas espalham o terror, a velha tática dos comunistas.
A fala de Lula apenas corrobora o que intui desde que começou esculhambação que varre o Brasil. Isto faz parte da estratégia do PT de golpear as instituições democráticas. Basta apenas fazer uma simples indagação: quem está tirando dividendos políticos desses protestos? É óbvio que é o PT que conseguiu colocar em pauta o que desejava, ou seja, a decantada “reforma política”, para a qual já possui uma completa campanha de marketing, conforme noticiei aqui no blog.
Não é por acaso que já está marcada para o próximo mês uma reunião do Foro de São Paulo, a organização esquerdista que Lula e Fidel Castro fundaram em 1990 e que reúne todos os partidos esquerdistas da América Latina, incluindo aí também grupos terroristas como as FARC, e cuja finalidade explícita é transformar todos os países latino-americanos em Repúblicas Comunistas. Esta é que é a verdade que a grande mídia escamoteia. E o pior é que muitos acreditam que o protesto é legítimo, que o gigante acordou e demais bobagens, quando a horda é apenas massa de manobra do diabólico projeto do PT.
Transcrevo a matéria de O Globo, ou seja, o press-realese do Instituto Lula, cujo lead já começa mentido, quando afirma que Lula foi “surpreendido” pelas manifestações. Ah! sim. Foi surpreendido, eu sei. Leiam:
Surpreendido pelas manifestações que tomaram conta do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula tem reunido os movimentos sociais mais próximos do PT para tratar dos protestos. O tom de Lula impressionou os jovens de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União da Juventude Socialista (UJS), o Levante Popular da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve). Em vez de pedir conciliação para acalmar a crise no governo, Lula disse que o momento é de “ir para a rua”. Convidados pelo ex-presidente, cerca de quinze lideranças participaram do encontro anteontem, na sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Estopim para a onda de protestos, o Movimento Passe Livre (MPL) não foi convidado.
— Ele chamou os movimentos de que tem mais proximidade, queria ouvir, saber a impressão. Colocou que é hora de trabalhador e juventude irem para a rua para aprofundar as mudanças. Enfrentar a direita e empurrar o governo para a esquerda. Ele agiu muito mais como um líder de massa do que como governo. Não usou essas palavras, mas disse algo com “se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas”— disse um líder de um dos movimentos sociais.
Da direção nacional da UJS, que conta majoritariamente com militantes do PCdoB, André Pereira Toranski confirmou o tom do encontro:
— O (ex-)presidente queria entender essa onda de protestos e avaliou muito positivamente o que está acontecendo nas ruas.
Da reunião participaram jovens do movimento sindical, negro e de direitos dos homossexuais. Não foram convidados o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTS) e do MPL, esses recebidos pela presidente Dilma Rousseff.
Lula tem passado os dias reunido com assessores em seu instituto, de onde faz telefonemas a governadores e líderes do partido.
Do site do jornal O Globo

Democracia plebiscitária é coisa de vândalos da democracia: de gente que joga pedra na Constituição, que põe fogo no estado de direito e que anda mascarado para ignorar as leis

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Eu antevi aqui. Essa pantomima das ruas, fantasiada de “Primavera Árabe”, submeteria necessariamente o processo político a uma torção à esquerda. Até porque não existem partidos conservadores ou liberais no Brasil — única democracia no mundo com essa anomalia. Todos logo se assanham a entrar num concurso de “progressismo” para ver quem faz a proposta que mais vai… onerar os cofres públicos! Depois se vê de onde tirar o dinheiro. Eis aí. O país se vê, agora, às voltas com a questão dos “plebiscitos” para definir a reforma política, como se o Congresso não dispusesse dos instrumentos para mudar o que quiser. Democracia plebiscitária é coisa de vândalos da democracia: de gente que joga pedra na Constituição, que põe fogo no estado de direito e que anda mascarada. Os democratas de cara limpa, que prezam a institucionalidade, não precisam desse expediente, que se justifica em situações excepcionalíssimas.

Não é só isso: o poder público perde a capacidade de se planejar, cercado por uns poucos milhares que, não obstante, se querem representantes do povo. Vimos o que aconteceu com as tarifas de transporte Brasil afora. Nesta terça, o governador Geraldo Alckmin suspendeu o reajuste dos pedágios. O impacto imediato, nos dois casos, é no Tesouro. Tudo o mais constante, em breve, o que andava bem — estradas paulistas estão entre as melhores do mundo — corre o risco de começar a andar mal. Na cidade de São Paulo, como planejar melhorias e alterações substanciais no sistema com a perspectiva do congelamento de tarifas, que se estenderá, podem apostar, a 2014, um ano eleitoral? É evidente que a prática afugenta investimentos. “Ah, mas rejeitaram a PEC 37!!!” Besteira! Ela cairia de qualquer modo (ver post). Nunca houve 308 deputados dispostos a endossá-la. O Ministério Público aproveitou a janela para ganhar uma espécie de imunidade das praças — “Ninguém toca em nós!!!”. E, como é sabido, eu era contra a PEC 37 e defendia que fosse derrotada. No Senado, se alguém propuser Chicabon de graça, Renan Calheiros (PMDB-AL) aprova. Saudade de quando era do PC do B? Nada! Está cuidando da própria reputação à custa do dinheiro público.

O pior partiu do Planalto. A presidente Dilma Rousseff teve uma ideia estúpida e inconstitucional: fazer uma Assembleia Constituinte específica, ad hoc, só para elaborar a reforma política. Altaneira, não teve o bom senso de consultar nem o vice-presidente, Michel Temer, que é professor de direito constitucional e um dos comandantes do maior partido da base: o PMDB. Nem seus assessores mais próximos foram avisados com antecedência — a exceção talvez seja Aloizio Mercadante, a quem ela anda ouvindo muito. Considerando os resultados que tem colhido o governo, não duvido de que ele possa estar sendo ouvido demais. O ministro da Educação (?), claro!, achou a ideia estupenda e começou a pensar datas possíveis para uma consulta popular, um plebiscito, sobre instalar ou não a Constituinte: 7 de Setembro (Dia da Independência), 15 de Novembro (Proclamação da República).

É tudo espantoso! Dilma tem uma ministra das Relações Institucionais. Tem uma ministra-chefe da Casa Civil (a única que parece andar com os meridianos ajustados por ali…). Mas quem faz proselitismo sobre a Constituinte é o da Educação. Vai ver os outros não têm aquela, como posso chamar?, prontidão crua de Mercadante… Em menos de 24 horas, ouvidos juristas e políticos, a ideia estava sepultada — mesmo com a ajuda de Luís Roberto Barroso (ver post). Em lugar da Constituinte exclusiva, entrou algo menos deletério nos propósitos, mas ainda mais complicado no que concerne à operacionalidade: plebiscitos — terá de ser no plural — sobre temas da reforma política.

Como assim? Quantas seriam as consultas? Que perguntas seriam feitas? Uma questão plebiscitária requer do eleitorado um “sim” ou “não”. É assim que funciona. Quais perguntas seriam feitas? Como elas seriam definidas? Como é que as tecnicalidades de um problema dessa natureza seriam transformadas num “cara ou coroa?” Como é que se perguntaria ao povo se ele quer o Legislativo eleito por voto proporcional, distrital puro ou distrital misto? No caso da cláusula de barreira para os partidos — percentual mínimo para ter direito á representação no Congresso — qual seria a indagação? É uma sandice! É um despautério! É um despropósito!

Plebiscitos, de resto, requerem campanhas de esclarecimento e também horário gratuito na TV para que possam se manifestar os que defendem o “sim” ou o “não”. O custo para os cofres públicos seria escandaloso. Mesmo o referendo, que seria a consulta feita depois de o Congresso ter chegado a uma proposta, é de difícil execução. O povo seria consultado sobre o pacote da nova legislação ou seria chamado a se pronunciar sobre cada item? O país ficaria, sei lá, uns seis meses votando…

Trata-se de uma estupidez, que só seduz os tolos que se deixam fascinar por formas de democracia direta e os oportunistas. O custo dessa brincadeira, para os cofres públicos, pode superar o de uma eleição. A propósito: os que iriam à TV falar contra as propostas ou a favor delas, no plebiscito ou no referendo, poderiam ou não contar com doações privadas para financiar as respectivas campanhas?

A ideia é de tal sorte esdrúxula que só pode ser diversionismo para ver se a imprensa tira um pouco o foco das ruas e se o país fala de outra coisa. Enquanto, no entanto, a imprensa, especialmente as TVs, estiver fascinada com os violadores contumazes do direito alheio, ficaremos à mercê dessa gente disposta. Nesta terça, tive de sair à noite para tratar de um assunto de família. Às 19h50, um grupo de não mais do que 40 pessoas desfilava na pista da Paulista sentido Consolação com uma faixa: “Hospitais padrão Fifa”. Acho bacana e coisa e tal. Mas eles ocupavam todas as faixas da avenida, todas. HÁ TREZE HOSPITAIS NA REGIÃO. A PM seguia à distância fazendo a segurança. Que seguissem por uma, duas talvez. Não! A rua agora é de quem a ocupa. E a polícia está impedida — por setores da imprensa, sim! — de garantir os direitos constitucionais dos que precisam ir e vir. Ainda escreverei o quarto capítulo do meu “Por que digo “não”. A rua não é uma página do Facebook. O espaço público não pode ser privatizado pelas causas. Não é assim que se faz democracia.

Vamos ver como caminha a tal reforma política. A chance de a emenda sair pior do que o soneto é gigantesca. Há propostas verdadeiramente asnais, como a eleição de deputados em dois turnos. Cresce a pressão pelo financiamento público de campanha, que corresponderia a mais uma tungada nos cofres públicos, além de incentivar brutalmente o caixa dois. E isso ainda não seria a pior parte, como vou demonstrar neste blog.

Do estupro aos cofres púbicos, que está em curso — e Renan Calheiros promete ainda mais “bondades” — à pressão por formas aloprados de democracia direta, passando por espetáculos grotescos de vandalismo, ainda não vi o bem que esse transe, inflado artificialmente, nos trouxe. Ao contrário: gente que odeia a democracia representativa e que vive a sonhar com atalhos está mais buliçosa do que nunca. De resto, se o financiamento púbico de campanha for mesmo aprovado, o principal beneficiário será o PT.

Um resultado e tanto para quem diz que obstrui os caminhos contra a corrupção e por mais saúde e educação. É só uma rima. Não uma solução.

Tags: plebiscito, democracia plebiscitáriareforma política, referendo, golpe do PT, Reinaldo Azevedo, governo do PT, ditadura do PT, ditadura socialista, PEC 37, primavera árabe, primavera brasileira

PASSEATA DO HOMEM SÓ: AQUELE QUE LEVANTA ÀS 6 HORAS, TRABALHA O DIA INTEIRO E LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA FAMÍLIA. ABENÇOADO SEJA

O homem só
Escrito por Paulo Briguet e publicado no site www.midiasemmascara.org

Há 45 anos, Raymond Aron tornou-se o mais solitário pensador do mundo ao qualificar os protestos na França em maio de 1968 como “psicodrama” coletivo. Foi hostilizado pela maioria da intelectualidade esquerdista. Jean-Paul Sartre chegou a declarar que Aron era “indigno de ser professor” e deveria ficar nu diante de todos (durante a Revolução Cultural, os comunistas chineses aplicavam ao pé da letra esse expediente de humilhação pública).

No Brasil, Nelson Rodrigues foi vítima de fúria semelhante. Em várias crônicas, criticou as passeatas estudantis e apontou o absurdo do slogan “É proibido proibir”, entoado por jovens que defendiam Mao Tsé-tung, Fidel Castro e Che Guevara, especialistas em proibições mortais. A essa lista também pertence o cambojano Pol Pot, que estudara em Paris nos anos 50 e mostrou na prática os resultados da “imaginação no poder”: 1 milhão de mortos em alguns meses.

Hoje sabemos que Aron e Nelson estavam certos. Eles comprovaram a máxima de Ibsen: “O homem mais forte é o mais só”. Muito mais do que aderir à multidão, o verdadeiro ato de resistência consiste em dizer que ela está errada.

Movimentos de massa só têm razão de ser quando apresentam uma causa nobre e objetiva. Protestar pacificamente contra a famigerada PEC 37, por exemplo, é legítimo; defender a queda de um ditador ou corrupto, idem. Mas, quando as rebeliões da massa alardeiam mil exigências simultâneas e contraditórias, tornam-se receitas para o caos. E caos só termina em farsa ou tragédia.

O que vimos no Brasil durante a semana passada pode ser resumido pelo título do livro de Lobão: Manifesto do Nada na Terra do Nunca. Profético, Lobão! Não por acaso, Nelson Rodrigues assinalava, na fala de um de seus personagens dramáticos: “Só os profetas enxergam o óbvio”.

As manifestações brasileiras representam o descaminho de uma sociedade espiritualmente vazia e viciada em Estado. Há 80 anos, Ortega y Gasset já apontava para o perigo da “estatização da vida”. Suas palavras também são proféticas: “O homem-massa vê no Estado um poder anônimo e, como se sente um anônimo vulgo, crê que o Estado é coisa sua”. Esse personagem descrito por Ortega – o homem-massa - é um Luís XIV em miniatura: ele pensa que o Estado existe para realizar seus desejos e fantasias. Quando surge algum problema, basta invadir um prédio público ou incendiar um ônibus. O Estado resolverá depois.

Nos tempos atuais, a única passeata digna de respeito é a do homem só: aquele que levanta às 6 horas, trabalha o dia inteiro e luta pela sobrevivência da família. Ele é o verdadeiro gigante que acorda todos os dias – e bem cedo. Abençoado seja o homem que, ao ouvir “Vem pra rua!”, pensa na vida e vai para casa.

*Paulo Briguet é jornalista e edita o blog Com o Perdão da Palavra.

Tags: cultura | conservadorismo | movimento revolucionário | esquerdismo | história | socialismo | governo do PT | ideologia, Paulo Briguet, Nelson Rodrigues, Raymond Aron, com o perdão da palavra, Lobão

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Corrupção como crime hediondo é demagogia de quem parou de pensar para apenas reagir. É mau direito

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

O Senado aprovou projeto de que lei que torna “hediondos” crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, estelionato etc. A decisão merece uma só classificação: demagogia. Não contem comigo para depredar os fundamentos do direito só porque há pessoas nas ruas, muitas com bons propósitos; outras, nem tanto. Este blog tem história. Este escriba se orienta por alguns fundamentos. Passaremos dos cinco milhões de visitas neste mês, mas podem testemunhar os leitores mais antigos: não cedo à voz rouca das ruas. Nem que ela esteja bem fraquinha, seja só um fiapo, o meu papo é a voz da razão. Quem quiser desertar do blog porque resisto a clamores, nada tenho a fazer. Penso o que penso. Sou o que se pode chamar de um “conservador” no conteúdo. E sou o que se pode chamar de uma “conservador” nos meios. As táticas jacobinas ou bolcheviques que abomino não servem nem para os meus propósitos. Para mim, os meios qualificam os fins. Não sou reverente ao povo. Sou reverente à ordem democrática.

Querem aumentar a pena para esses crimes contra a administração pública? Que aumentem se acharem necessário; se isso realmente ajudar a combater algumas práticas — o que duvido. O busílis é outro. Mas não me peçam para considerar que corrupção, em qualquer das suas modalidades, se iguala a latrocínio, extorsão com morte ou sequestro, estupro, tortura, terrorismo e alguns outros.

Legisladores que fazem essa escolha não estão pensando, mas apenas cedendo à pressão. Fiquei na contramão em situação bem mais espinhosa, como a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, que é, segundo a Constituição que temos, inconstitucional. Se ninguém é culpado enquanto houver recurso, como se pode aplicar uma pena? Podemos mudar a Constituição e rever esse fundamento. COM A CARTA QUE TEMOS, NÃO DÁ. DE RESTO, CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO OU LEI DA FICHA LIMPA NÃO CONSEGUEM PUNIR GOVERNANTE QUE PERDOA DÍVIDA DE PAÍSES AFRICANOS PARA CUIDAR DO CAIXA DE EMPRESAS BRASILEIRAS, CERTO?

Qualquer jurista razoável, tenha que tendência for — conservador ou progressista —, sabe que a aprovação dessa proposta atende a clamores da hora, mas constitui mau exercício do direito. Não entro nessa, não! Acho que o lugar de Dirceu, dado o julgamento do Supremo e esgotados os recursos, é a cadeia. O petismo se constitui numa força nefasta, que está destruindo alguns dos valores mais caros do regime democrático. Mas nem por isso vou ceder a certas teses que destroem o cerne do estado democrático de direito — e uma delas é dosar as penas segundo a natureza e a gravidade dos crimes.

Esse cara não sou eu. Se o fizesse, aí sim, sob o pretexto de combater os petistas, eu estaria me comportando como um deles — ainda que contra eles.

Meu papo é outro. Se outros cinco milhões quiserem chegar a esta página, serão bem-vindos. Mudar o que penso para fazer a vontade de alguns que não se conformam com certas opiniões que tenho, nem pensar. Não cedo a patrulhas. A VEJA.com não hospeda a minha página para que eu escreva isto ou aquilo. Eu já escrevia isto ou aquilo, segundo o que entendia ser o certo, e só por isso a VEJA.com decidiu hospedar a minha página. E nunca me pediu para escrever isso ou aquilo, mesmo quando nossas abordagens divertem radicalmente. Entenderam?

A repugnância que sinto por certas práticas petistas não determina as minhas escolhas. Eu faço as minhas escolhas, se querem saber, como se o PT nem existisse. Se o PSDB estivesse no poder, eu continuaria a pensar o que penso — como, aliás, já aconteceu. Quem me acompanha desde o site Primeira Leitura sabe que fui um duro crítico do governo FHC — e com os valores que tenho hoje.

Não cedo a patrulhas. De ninguém: de petistas, de antipetistas, de movimento gay, se antimovimento gay, de admiradores de Ravel, de pessoas, que como eu, não suportam o Bolero… A lei aprovada é demagógica e viola fundamentos da boa prática do direito. Como é mesmo? Pronto! Falei! Um corrupto é asqueroso. Mas é diferente de um sequestrador. Ou temos isso muito claro ou, em vez de sermos muito severos com os corruptos, acabaremos mansos com os sequestradores. Agora eu vou tomar as cinco (quatro?) faixas da Paulista com esta cartolina:


Tags: corrupção, crime hediondo, direito, bolero de Ravel, Reinaldo Azevedo, Direito Penal

A LEI DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO PT É SÓ PARA OS OUTROS. GASTOS DO CARTÃO CORPORATIVO DA ROSE DO LULA SÃO DECLARADOS "RESERVADOS" POR DILMA

Isso que é transparência. Gastos do cartão corporativo da Rose do Lula são declarados "reservados" por Dilma.
Por Coronel do Blog CoroneLeaks (Coturno Noturno)
A Presidência da República classificou como “reservados” os gastos da ex-chefe do escritório do governo em São Paulo Rosemary Noronha com o cartão corporativo. Com isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão daqui a cinco anos, conforme previsto na legislação. A classificação foi feita sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos cônjuges e filhos”.

Há seis meses, O GLOBO solicita acesso ao extrato de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores, por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso.

O pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação, citada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff como “poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público”, e forma de combate à corrupção “com transparência e rigor”.

Afastada do cargo, Rosemary foi denunciada no ano passado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. O pedido de informação foi feito pelo GLOBO em 9 de janeiro deste ano, quando os dados ainda não tinham sido classificados. O governo respondeu com planilha informando gastos de R$ 66.062,41 com o cartão da servidora entre 2003 e 2011, em diferentes grupos de despesa. Mas não quis informar em que estabelecimentos foram realizados os gastos, como fora solicitado.

Em resposta a um primeiro recurso, o secretário de Gestão, Controle e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sylvio de Andrade, alegou que “despesas contidas nas faturas estavam contempladas na planilha anteriormente enviada", ignorando o pedido de informações sobre onde ocorreram os gastos.

O segundo recurso foi negado pela chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, que não identificou elementos para “revisão da resposta”. A resposta do terceiro recurso, apresentado à CGU, foi adiada duas vezes pela “complexidade da matéria”, e apresentada ontem, quatro meses depois. No período, a informação foi considerada “reservada”.

O ministro da CGU, Jorge Hage, não reconheceu o recurso, e disse que não cabe ao órgão discutir o mérito da classificação, mas à Comissão Mista de Reavaliação de Informação. Perguntado sobre de que forma a divulgação dos dados põe em risco a segurança da presidente e do vice, o governo informou que o mesmo procedimento foi adotado para “todos os cartões da Presidência”. (O Globo)

EU GOSTARIA QUE A PEC 37 TIVESSE SIDO APROVADA POR QUE TERMINARIAM AS PERSEGUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO SETOR AGROPECUÁRIO, PRINCIPALMENTE. MAS VEJA OS REPAROS QUE SE PRECISAM APLICAR AO MP:

POR REINALDO AZEVEDO no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
PEC 37 teria sido rejeitada mesmo sem protestos. Eu era contra a proposta e aplaudo a rejeição. Isso não quer dizer que estejamos diante do ótimo. Há casos de abusos no MP que ficam sem punição

A Câmara dos Deputados sepultou, por 430 votos a 9, a tal PEC 37, aquela que retirava poderes de investigação do Ministério Público. A palavra “retirar” é imprecisa porque a Constituição também não confere explicitamente tal competência ao órgão. Já chego lá. Antes, vamos à questão política. Parlamentares que conhecem a Casa dizem que, antes mesmo do “povo na rua”, não havia a menor possibilidade de a proposta ser aprovada. Precisaria de 308 votos, o que não conseguiria nem com a ajuda do Santo Cristo. Mas o MP soube (e como!) vender o seu peixe. Batizou o texto de “PEC da impunidade” — o que é, no mínimo, um exagero — , fez propaganda na TV, entrou em contado com militantes etc. Houve até passeata promovida por seus integrantes, o que é, para dizer pouco, impróprio. O placar, mas não o resultado, pode se dever à mobilização. Imaginar que pelo menos 299 deputados teriam mudado de ideia por causa dos protestos é uma sandice. Mas também isso está sendo considerado uma “vitória do povo na rua”. Faça um teste, leitor amigo: pergunte àqueles que o rodeiam, incluindo empregados de sua casa ou do edifício, o que é a “PEC 37”. Ninguém sabe. O que se está fazendo é atribuir à mobilização um mérito que é, de verdade!, do Congresso, mesmo ele não sendo assim tão meritório, certo? “Ah, mas os petistas queriam aprová-la, né?” Queriam! E daí? Isso não muda a realidade. EU SEMPRE FUI CONTRA A PEC 37. O ARQUIVO ESTÁ AÍ. MAS TAMBÉM SOU CONTRA HISTÓRIA MAL CONTADA. “Pô, Reinaldo, você, que critica tanto as manifestações, não acha que, só por esse resultado, elas já valem a pena?” Resposta: NÃO! Até porque, reitero, a rua influiu no placar, não no resultado. Ademais, ainda que a PEC tivesse sido aprovada, seria derrubada no Supremo.

Se um dia eu nascer de novo, espero de todos fazer as vontades. Mas, por enquanto, vão ter de ter paciência comigo. Como eu era contra o mérito, folgo com o resultado. Não aconteceu o pior. Só o ruim. Por que digo isso? Porque acho, sim, que o Ministério Público precisa de alguns limites. E isso estará fora de questão por muitos anos. NÃO, EU NÃO SOU O ZÉ DIRCEU! Eu não acho que o MP precisa de limites mais estreitos para investigar. Acho que alguns de seus membros precisam ser mais responsáveis. Uma lei atribuindo com mais clareza as funções e punindo abusos é, sim, necessária. Até porque o órgão, muitas vezes, se comporta como o Quarto Poder. E ele não é.

No dia 23 de abril, escrevi um post a respeito. Manifestava-me, então, mais uma vez, contra a PEC 37, mas levantava algumas questões que me parecem relevantes, que relembro abaixo.

Foi o deputado Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, quem apresentou a tal PEC 37, que acrescenta um novo parágrafo, o 10º, ao Artigo 144 da Constituição. Tentou defender ontem a sua proposta e foi vaiado de forma enfurecida. Eu sou contra a sua PEC, mas não convivo bem com gente que se junta em horda. Esse artigo define as competências dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Os parágrafos 1º e 4º especificam as funções, respectivamente, da Polícia Federal e da Polícia Civil. Em sua PEC, Mendes propõe o seguinte:
§ 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbem privativamente às policias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

E a grita se instalou. Se o texto tivesse sido aprovado nas duas Casas, o MP estaria mesmo impedido de conduzir investigações de qualquer natureza, como faz hoje em dia. Cumpre indagar: a Constituição atribui ao MP essa função? Se formos procurar a letra propriamente do texto, a resposta é uma só: “não”. Mas, então, o órgão está impedido de conduzir investigações? Não vejo como. Entre as suas atribuições, definidas no Artigo 129, temos:
I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;


Como poderia, indago, a Constituição atribuir ao Ministério Público a competência exclusiva para promover a ação penal pública se lhe vetasse os instrumentos necessários, os meios, para fazê-lo? Assim, eu era contra a PEC 37, sim, porque acho que contraria o espírito da Carta. Mas há, evidentemente, um notável exagero nessa história de que, se aprovada, estaria instaurada, no país, a impunidade como princípio. Não por isso. É falsa, acrescente-se, a ilação de que o MP sempre conduz investigações sérias e isentas. Há casos que se tornaram notáveis justamente pela falta de seriedade e isenção. Vi práticas persecutórias, infelizmente, com mais frequência no MP do que nas polícias civis e Federal.

Não acho que o país ganharia se a PEC 37 tivesse sido aprovada. Mas acho, sim, que a Constituição poderia ser mais clara a respeito, embora entenda que o poder de investigação do MP esteja, digamos assim, implícito. Essa questão já poderia ter sido dirimida se o ministro Ricardo Lewandowski não estivesse, com todo respeito, sentado sobre um habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, acusado de ser o mentor da morte do prefeito Celso Daniel. Lewandowski pediu vista em dezembro do ano passado. Seis meses depois, ainda não tomou uma decisão. Agora, na verdade, a decisão já está tomada. O habeas corpus trata do núcleo da questão: pede a anulação do processo alegando, justamente, que o MP não poderia ter conduzido a investigação. É um absurdo que o ministro tenha esperado a votação da PEC para, então, decidir.

Assim, deixo claro: eu era contra a PEC 37 porque acredito que conduzir investigações acaba sendo uma atribuição decorrente de quem promove, privativamente, a ação penal. E, nesse caso, ficam bravos os que entendem que isso fere a Constituição. Mas acho também que é chegada de hora de disciplinar a ação do MP, que não pode se comportar como um Quarto Poder.

Embora exista um Conselho do Ministério Público para coibir exageros e ilegalidades, é sabido que alguns procuradores nem sempre zelam, como chamar?, pelo devido processo legal. Há um verdadeiro festival de vazamentos de investigações em curso — muito mais do que nas polícias —, destinados, muitas vezes, a criar movimentos de opinião pública. Não é raro que pessoas demonizadas não sejam nem mesmo formalmente denunciadas. Disciplinar a atuação dos procuradores é, entendo, uma necessidade. Ocorre que o próprio MP, desde a sua cúpula, também é chegado a algumas práticas que qualquer pessoa amante da lei, da Constituição e da lógica consideraria, para dizer pouco, heterodoxas. Querem ver?

A eleição do PGR
Dilma deve nomear de hoje a estes dias o próximo procurador-geral da República. Rodrigo Janot, subprocurador-geral, venceu a eleição e encabeça a lista tríplice enviada à presidente. O Brasil deve ser o único país do mundo em que um mandatário fica moralmente obrigado a nomear um de uma lista de três (geralmente o primeiro), AINDA QUE A LEI NÃO O OBRIGUE — ou é acusado de antidemocrático.

Vejam que curioso. O MP — ou MPs — tem dois regimes de escolha de seu chefe. Estão definidos no Artigo 128 da Constituição. O parágrafo 3º define a forma de eleição nos estados e no DF. Assim:
§ 3º – Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O parágrafo primeiro cuida do Ministério Público da União. Assim:
§ 1º – O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução
Pergunta inicial, que respondo mais adiante: alguém leu, nesse parágrafo 1º, algo sobre “eleição”, “lista tríplice” ou congênere? Não. Então sigamos. O Ministério Público da União (MPU), colegas, não é sinônimo de Ministério Público Federal (MPF). Conforme define o caput do Artigo 128, o MPU abrange:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;


Aí os leitores deste blog, mulheres e homens apegados às leis e à democracia representativa, leram que a Constituição diz que cabe ao presidente da República indicar o procurador-geral, que tem de ser aprovado pelo Senado. E viram também que procurador-geral é chefe do Ministério Público da UNIÃO, que abrange os vários MPs, certo? Pois é…

Ocorre que esse procurador-geral passou a ser escolhido pelo colégio eleitoral de uma entidade de caráter sindical: a ANPR (Associação Nacional do Procuradores da República). “Ah, Reinaldo, que mal tem? Melhor assim! Melhor alguém indicado pelo pares.” Assim seria se assim fosse. Ocorre que a ANPR reúne apenas os integrantes do Ministério Público Federal. Os membros dos demais não votam, embora o procurador-geral seja chefe de todos eles. Vigora nesse meio, no 124º ano da República, uma espécie ainda de voto censitário.

Como deixar de constatar que os candidatos acabam se submetendo a uma “eleição” claramente inconstitucional, definida por um colégio eleitoral que nem mesmo representa o conjunto, então, do Ministério Público da União, para definir o nome de quem, afinal, pode oferecer denúncia contra qualquer autoridade eleita da República — eleita, não custa lembrar, pelo povo?

Notem bem: eu não acho que o Ministério Público tenha de ser fragilizado, não. Ao contrário: tem de ser fortalecido. Mas é chegada a hora de institucionalizar práticas e procedimentos. Não dá só para sair gritando por aí e promovendo tuitaço, como se o MP fosse um celeiro de vestais, imune a qualquer questionamento. Não me parece certo criar uma casca de intocabilidade, que o imunize contra os próprios exageros e desvios de conduta. Na República, nenhum Poder é soberano. E o MP, não custa lembrar, não é um Poder.

Tags: Ministério Público Federal, perseguiçãoPEC 37, setor agropecuário, ANPR, eleição do PGR, esquerdismo do MP, socialismo, ditadura do PT, governo do PT, ditadura socialista

Se as pessoas que estão saindo às ruas eram lulistas há uma década, então estamos salvos. Mas se forem aqueles que eram contra o PT, então estamos às portas da ditadura definitiva

A voz das ruas e os toucas-ninja
Escrito por Percival Puggina e publicado no site www.midiasemmascara.org
Não parece prudente adotar como coisa certa que os malfeitores "são uns poucos". Não, não são uns poucos, são muitos, muitíssimos, como as próprias imagens mostram à exaustão.

Se as pessoas que estão saindo às ruas nestes dias, em todo o país, votaram na Dilma e há uma década estufam o próprio peito com as fanfarronadas de Lula, o Brasil está salvo. Se são outras pessoas, estamos perdidos. Se as pessoas que estão saindo às ruas são as mesmas que chamavam golpistas quem se dispusesse a escrutinar a péssima biografia dos governos petistas, estamos salvos. Se forem outras, estamos perdidos. Ou seja, se o petismo não estiver perdendo força como religião hegemônica no país, por conversão de antigos fiéis ao até agora minoritário reduto da sensatez, então nada está acontecendo. Os sensatos abriram as portas do clube e saíram à rua, apenas isso. O placar do jogo político permanecerá o mesmo. E Deus se apiede do Brasil. Dilma continuará percorrendo o país para operar prodigiosa multiplicação de inexistentes bilhões, em meio a muita festa e louvação.

Faço estas considerações com absoluto senso prático. A alma brasileira foi envenenada pela propaganda do governo. Milhares de comunicadores, diariamente, compram essa propaganda como coisa boa e reproduzem o ufanismo oficial. É de se ver e eu vi, é de se ouvir e eu ouvi, nestes últimos dias, eminentes formadores de opinião embasbacados ante as mobilizações populares, como que exclamando: "Mas estava tudo tão bem! O Brasil é uma de satisfações cercada pelo oceano das inconformidades! O próprio Lula disse, não disse?". Disse. E quanto e-mail desaforado recebemos, ao longo destes últimos anos, eu e alguns outros, enquanto brandíamos a verdade em nossas passeatas lítero-panfletárias de protesto! Faziam para conosco como os empedernidos cardeais fizeram com Galileu. Recusavam-se a esquadrinhar a realidade através da luneta da verdade: "Noi non vogliamo guardare perché se lo facciamo potremmo cambiare". Não olham porque mudar de opinião pode custar caro. A mentira paga melhor.

Todos os indicadores confirmavam o que dizíamos e os olhos viam: a educação pública é um desastre, vive-se ao completo desabrigo dos aparelhos de segurança pública, temos poltronas nos estádios de futebol e pacientes deitados sobre colchões no chão dos hospitais, a infraestrutura brasileira dá sinais de haver trombado contra um PAC acelerador da destruição, o Erário é rapinado em moto-contínuo pelo arrastão dos corruptos. Mas, como vai o Brasil? Ah, o Brasil é outra coisa. O Brasil vai às mil maravilhas. Foi bafejado pela fortuna. Saiu das mãos de um gênio prodigioso para as de uma testada e competente gestora. Meu Deus!

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Por fim, três observações. Primeira: passe livre é marotagem; é querer andar de graça com os outros pagando a conta. A segunda é para lembrar que, em Porto Alegre, a mobilização inicial contra o preço das passagens foi empreendida por militantes de partidos de esquerda, notadamente do PSOL. Eles foram para a frente da Prefeitura armados de paus, pedras, latas de tinta, toucas ninja (bem como se tem visto, agora, em toda parte), enfrentaram a polícia e vandalizaram o prédio e seu entorno. Naquele ato não houve "infiltração" alguma! Os malfeitores eram alinhados com partidos que não rejeitam o emprego da violência para fins políticos. Terceira: não parece prudente adotar como coisa certa que os malfeitores "são uns poucos". Não, não são uns poucos, são muitos, muitíssimos, como as próprias imagens mostram à exaustão. "Se a maior violência neste país tiver que vir desses movimentos, que venha", disse num debate na TVCOM certo defensor desse vandalismo. Tampouco parece prudente, então, desconsiderar o risco de que a esplêndida massa de cidadãos retamente intencionados venha a ser apropriada pelo que de pior existe em todos esses movimentos. Saiba, no conjunto do espectro político há quem, com o mesmo e justo discurso que enfeita as ruas e nos traz júbilo ao coração, vista toucas ninja.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

MINISTRO BARROSO: Depois de ser uma vida inteira contra a "constituinte exclusiva", ele mudou de opinião às vésperas de assumir um cargo vitalício no STF. Meu boi barroso, o teu lugar é lá NA CANGA. DA DILMA, claro. Veja folclore a seguir:

Melô do ministro Barroso.
Por Coronel do Blog CoroneLeaks (Coturno Noturno)

Depois de ser uma vida inteira contra a "constituinte exclusiva", ele mudou de opinião às vésperas de assumir um cargo vitalício no STF. Meu boi barroso, o teu lugar é lá na canga. Da Dilma, claro.
Tags: Ministro Barroso, canga da Dilma, Dilma Rousseff, governo do PT, constituinte exclusiva, socialismo, ditadura socialista, ditadura do PT, esquerdismo

REPÚBLICA COMUNISTA DO BRASIL: PT JÁ PREPARA AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA FINANCIAR A VADIAGEM DOS ADEPTOS DA CATRACA MOLE.

Por Aluízio Amorim no blog www.aluizioamorim.blogspot.com

Cada vez fica mais evidente que todas essa esculhambação que varre o Brasil e tem o nome de "manifestação"e "protesto", mas que não tem foco definido, muito menos interlocutores e abomina a política, por enquanto leva água ao moinho do PT. Se há alguém que leva vantagem com essas arruaças, por enquanto é apenas o PT.

Tanto é que o partido do Lula já preparou mais um projeto demagógico que tem em vista buscar mais dinheiro a fim de financiar coisas completamente inviáveis como passe livre. E, como era de se esperar, vem mais uma carrada de impostos sobre a sociedade brasileira que trabalha, estuda e não participa desses movimentos sociais, ONGs e coletivos que abrigam um bando de maloqueiros desocupados e vadios.

O primeiro projeto de aumento da carga tributária acaba de ser revelado pela Folha de S. Paulo, que há muito tempo se transformou em veículo de comunicação de inegável vocação petista. E isso fica comprovado por esta matéria que está no site desse jornal. Faço a transcrição e vocês podem ver a forma como o texto está redigido. A familiaridade e a intimidade do jornal com o PT evidencia-se. Ao que tudo indica, a reportagem participou de perto dessa reunião do PT. Tanto é que toma o cuidado especial de elogiar o Lula mas também não deixar muito mal a Dilma. O troço é pegajoso, nojento e asqueroso.

A proposta de aumento da carga tributária começa com os ricos e, depois, sem qualquer dúvida, irá avançando sobre a classe média (não essa do Lula, refiro-me à verdadeira) que não tem como escapar do imposto de renda gravado na fonte e nem com a mínima possibilidade de abatimento. Sem falar nos demais impostos que recolhe.

Em decorrência desses bobalhões que saem às ruas fazendo o serviço para o PT, quem estuda, luta e trabalha e consegue um patrimônio legítimo e não sugado dos cofres públicos, continuará financiado a farra bolivariana. O Brasil, meus caros, já vive um regime comunista.

Isso já dá uma ideia do que vem por aí. Leiam. E quem está indo às ruas protestar, insisto, leia antes de sair de casa:

Após reunião marcada por críticas ao estilo da presidente Dilma Rousseff e exaltação ao antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, a bancada do PT decidiu encampar proposta de taxação de patrimônio líquido superior a R$ 13 milhões no Brasil. Segundo levantamento do PT, 10 mil famílias terão de pagar o novo tributo caso seja aprovada a taxação de grandes fortunas.

Após reunião que consumiu quatro horas e meia em busca de respostas à onda de protesto, o PT propôs nesta terça-feira (25) cobrança de tributo a contribuintes cujo patrimônio líquido ultrapasse o produto da multiplicação do limite de isenção mensal do imposto de renda por 8 mil.
Hoje, o limite de isenção de imposto de renda no Brasil é de R$ 1.637,11, que, multiplicado por 8 mil, chega a R$ 13 milhões.
O projeto escolhido foi o apresentado no ano passado pelo secretário-geral do PT, Paulo Teixeira (SP).
Segundo proposta, que também leva a assinatura do líder do PT, José Guimarães (CE), o imposto incidirá sobre o que exceder esse piso de R$ 13 milhões.
O partido apresentou a proposta numa tentativa de reaproximação com os movimentos sociais. Numa reunião tensa, marcada por muitas críticas ao estilo da presidente Dilma Rousseff, deputados do PT defenderam a retomada de bandeiras tradicionais do partido, independentemente da agenda do Palácio do Planalto.
No partido, a avaliação foi de que Dilma é hoje vítima de seu comportamento. Segundo petistas, ela mesma alimentou resistência à Copa, por exemplo, ao se recusar a receber representantes da Fifa. A presidente, queixam-se, contribuiu para a criminalização da política ao promover a chamada faxina em seu Ministério.
Segundo participantes, os petistas lamentaram que Dilma não tenha a capacidade de diálogo de Lula, mas elogiaram sua firmeza.
Na reunião, 42 petistas pediram a palavra, boa parte preocupada com o impacto da crise nas pesquisas de opinião. Do site da Folha de S. Paulo