sexta-feira, 31 de maio de 2013

SOCIEDADE DA DESCONFIANÇA EXIGE LEIS QUE ME PROTEJAM DE VOCÊ

Sociedade da desconfiança exige leis que me protejam de você
Escrito por BRUNO GARSCHAGEN** e publicado no site www.ordemlivre.org

Se o grau de confiança na sociedade brasileira é baixíssimo, como esperar que as leis não sejam um reflexo dessa relação? É comum ouvirmos no Brasil chavões que dão conta da impossibilidade de se confiar nos outros. Imaginar que o legislador, criado dentro desse ambiente e ele mesmo provedor anabolizado dessa cultura de desconfiança, elabore leis livres dessa mentalidade é o mesmo que acreditar que a lei pode nos fornecer todas ou a maioria das respostas aos problemas econômicos e sociais.

A base da confiança é a sua natureza cultural. Uso o termo na definição de Fukuyama: a confiança é baseada nos “hábitos de natureza ética e em obrigações morais recíprocas interiorizadas por cada um dos membros da comunidade, regras ou hábitos estes que deram a cada um dos membros da comunidade uma base para confiarem uns nos outros” (FUKUYAMA, Francis. Confiança. Valores sociais e criação de prosperidade. Lisboa: Gradiva, 1996, pp. 19-20)

São a partir das relações entre os diversos modos de vida com uma base cultural ou identidade comuns que se estabelece a crença ou certeza de que as expectativas serão concretizadas a partir do sentimento de respeito, concórdia, segurança mútua. O sentido de comunidade existe numa sociedade interna bem ordenada.

Será tão melhor, eficiente e desenvolvida a interação entre os agentes num ambiente de confiança. Se a relação, por outro lado, for estabelecida baseada na desconfiança vai exigir mais tempo e custo de transação. A demora nas negociações aumenta o risco de fragilizar o seu desenvolvimento e concretização, além de aumentar o custo de transação e reduzir a perspectiva futura de realização.

Os exemplos de países que atingiram um alto grau de prosperidade, como os Estados Unidos, mostram que a confiança dentro da sociedade permite criar um ambiente de segurança política, jurídica e econômica. Tais conquistas instrumentais e formais, derivadas daquelas conquistas informais, são fundamentais para que os agentes envolvidos respeitem as regras e tenham a certeza de que os parceiros farão o mesmo. Se vivemos num ambiente de desconfiança, teremos um grau elevado de desrespeito e de incertezas sobre o que o outro fará. É a institucionalização do dilema do prisioneiro.

Um dos pontos centrais da segurança jurídica não é a quantidade de leis criadas e em processo de criação, mas a clareza, a permanência e o respeito às já existentes. Um sistema jurídico soterrado por um volume absurdo de legislação inviabiliza o próprio sistema, provoca insegurança quanto à durabilidade das normas e obriga a doutrina a dedicar um tempo precioso a acompanhar a atualização frenética das leis em vez de aprofundar o entendimento nas questões e problemas já postos.

Você certamente já percebeu que o Poder Legislativo dedica-se mais a criar leis (e desrespeitá-la) do que a fiscalizar o Executivo. Essa cultura do legislador como produtor de leis cria um sistema de incentivos completamente desvirtuoso. Sedimenta-se a crença de que basta criar uma lei que o problema será resolvido. Parece-me que inexiste uma reflexão sobre as consequências não-intencionais da entrada em vigor de novas normas. A criação da CPMF e a recente ameaça de seu retorno é um exemplo grave dessa mentalidade legiferante. Qual era o objetivo? Mais recursos para a saúde. Nobre, não? Não. Primeiro, porque o fracasso do sistema é o resultado da incapacidade do estado em geri-lo, não da falta de recursos. Segundo, porque o saque legal aos nossos bolsos, mediante tributos, já é altíssimo. Terceiro, porque o dinheiro obtido via tributo não é recolhido e direcionado imediatamente para aquele setor específico, mas é encaminhado para o caixa da União, para depois o Executivo definir a destinação. Eis a falácia: o dinheiro supostamente recolhido para a saúde alimenta o Tesouro Nacional e pode ser usado para as diversas finalidades governamentais, incluindo a corrupção, financeira e ideológica.

Então, me diga: como criar um sistema de confiança entre a sociedade e o estado se o governo trabalha no sentido de inviabilizá-la? Como esperar que os indivíduos confiem em qualquer entidade externa à sua comunidade se não confiam uns nos outros? As conquistas econômicas e sociais que eventualmente comemoramos são a exceção e, geralmente, são alcançadas por esforço e mérito individual, não pela soma de esforços e méritos. Assim, aquela figura de destaque serve como catarse para um sistema de desconfiança capilarizado em todos os níveis sociais.

O brasileiro orgulha-se de sua simpatia, de sua suposta alegria malandra e de uma criatividade nata que o permite driblar as dificuldades. Mas esse jeitinho é a manifestação da ordem em desequilíbrio, da insegurança e da desconfiança a que nos habituamos e contra a qual somos treinados a lidar. Resolver as dificuldades? Não, o brasileiro prefere driblá-la, como um Pelé das iniquidades. E a lei, nesse sentido, é usada como um antibiótico: se eu não confio em você, preciso de uma lei que me proteja de suas ações. Mas o que temos, na verdade, é o efeito placebo.

A política nacional não é um sistema que atrai os melhores e os mais virtuosos. Sendo assim, como analisar a qualidade das leis criadas no Parlamento? Podemos confiar no desprendimento do legislador no ato da proposição de um projeto de lei? Como confiar naqueles que não inspiram confiança? Mecanismos de limitação de poder são importantes para impedir, de forma mais ou menos eficiente, mas nunca infalível, que a corrupção intrínseca ao poder se materialize da forma mais grave (obviamente, na hipótese de se acreditar que tal sistema deve ser mantido). Certezas? Nenhuma. O que temos é apenas a indicação de que quanto mais próspera e maior o nível de confiança dentro de uma sociedade menor a relevância do poder político e maior a liberdade negativa de ação individual.

* Publicado originalmente em 17/12/2010.

**Bruno Garschagen é colunista do OrdemLivre.org, podcaster do Instituto Mises Brasil e especialista do Instituto Millenium.

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