quinta-feira, 30 de maio de 2013

ALGUNS PRINCÍPIOS DO LIBERALISMO ECLÉTICO

Por um liberalismo eclético
Escrito por DIOGO COSTA** e publicado no site www.ordemlivre.org
A paixão pela consistência interna de um sistema fechado é lugar comum entre os libertários. Em seu anseio por derivar de uma ou duas premissas todo um ordenamento jurídico, aplicável a qualquer sociedade, algumas versões de utilitaristas, objetivistas e austríacos, tão antagônicos uns aos outros, partilham do mesmo mal: o exclusivismo metodológico.

Há alguns problemas com o exclusivismo metodológico. Além de a possibilidade de diferentes ordens sociais pedir arranjos distintos, mesmo que baseados num mesmo princípio, ao evitar particularidades em prol de generalizações consistentes exclusivistas deixamos de incluir em nosso entendimento contribuições importantes de autores que não compartilham de nossos axiomas. Alguns dos mais intelectualmente instigantes teóricos vivos do libertarismo (nomes como Anthony de Jasay, David Schmidtz, Jan Naverson, Loren Lomasky e Randy Barnett) acabam recebendo menos atenção dos libertários brasileiros exclusivistas do que outros que apenas repetem o que disse Murray Rothbard, Ayn Rand ou Milton Friedman. O enriquecimento intelectual se estagna. Austríacos que rejeitam a escola de escolha pública por tratar o Estado de forma amoral partem de uma teoria deficiente de compreensão da estrutura política, e muitos acabam tratando-o como agente metafísico dotado de uma mente independente das relações de poder internas a qualquer governo. Utilitaristas que rejeitam a teoria de direitos em favor de uma noção de eficiência agregada podem prescrever grossas injustiças ao ignorar a separação entre os indivíduos.

Minha proposta é o liberalismo eclético, em que a defesa da liberdade como bem comum não está erguida sobre um só pé, mas sobre vários. Além de permitir uma compreensão mais abrangente da realidade, a abordagem eclética oferece outra vantagem. Como explicou Randy Barnett, quanto mais princípios razoáveis convergem para uma determinada posição — digamos, a rejeição ou a aprovação de uma política pública —, maior é o grau de certeza que se pode ter sobre a posição tomada.

O liberal eclético trata a convergência metodológica como instrumento de análise de sua posição. Partindo do pressuposto de que sempre é possível estarmos enganados ao nos posicionarmos contra ou a favor de determinada medida política (pois é impossível analisar todas as variáveis de casos sociais particulares), quando o critério Y serve de teste ao critério X, conclusões semelhantes se reforçam, enquanto conclusões contrárias saem do confronto enfraquecidas. Por exemplo, o jusnaturalismo individualista nos indica que a lei de salário mínimo fere a justiça por violar a liberdade de contrato entre as partes. Antes de nos posicionarmos contra a lei de salário mínimo, podemos utilizar um segundo critério, consequencialista, para testar nossa posição. Ao entendermos que o salário mínimo aumenta o desemprego, por exemplo, ou que o salário mínimo diminui a produção geral de uma sociedade, e inibe o investimento externo, nossa posição inicial sai reforçada.

Um segundo exemplo: imagine que um rapaz na situação de Christopher McCandless, o andarilho de Na natureza selvagem, esteja vagando pela floresta, em busca de alimento. Ao encontrar um chalé desabitado, o rapaz vê através da janela uma cozinha com mantimentos que poderiam lhe salvar a vida. Inicialmente, quebrar a janela e furtar os alimentos parece uma violação dos direitos do dono da casa, e pode parecer uma ação rejeitável em uma primeira análise. No entanto, a consequência, a conservação da vida, parece motivo suficiente para permitir a invasão. Uma solução de mercado, trazida por uma terceira perspectiva e envolvendo reparação para o dano cometido pelo invasor, parece ser mais adequada, conciliando os dois critérios anteriores. (Libertários pré-Coase que se posicionavam em favor do direito irrestrito de poluir, por exemplo, deveriam ter percebido alguma fraqueza na sua posição ao refletir sobre as externalidades negativas da poluição observada pelos economistas utilitaristas.)

O ecleticismo torna, portanto, o liberalismo mais arrojado e menos propenso a ser vítima das lacunas de um paradigma específico. E nos previne do autoengano a que são mais propícios aderentes de teorias de compreensão radical. É o que nos lembra Randy Barnett, na conclusão de seu argumento contra o exclusivismo metodológico: “O mal, assim como a ordem, pode ser defendido com base em tradição, moralidade, ou eficiência. Frequentemente é necessária uma análise multifacetada para mostrar por que tais argumentos são falsos, e, como sabemos, mesmo isso pode não ser o suficiente.”

Felizmente, os estudantes que se preparam para formar a nova geração de intelectuais liberais que conheci viajando pelo Brasil (dos mais aos menos anarquistas) são simpáticos a uma abordagem menos fechada do liberalismo. Com um tratamento mais eclético, estarão mais aptos a compreender os princípios morais da liberdade sem abandonarem a análise econômica e política da sociedade.

* Publicado originalmente em 04/11/2009.

**Diogo G. R. Costa é professor de relações internacionais no Ibmec-MG e coordenador do OrdemLivre

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