quarta-feira, 24 de abril de 2013

SE O MERCADO É IMPERFEITO, O PLANEJAMENTO NÃO É A SOLUÇÃO

Se o mercado é imperfeito, o planejamento não é a solução
Escrito por Bruno Salama* e Lucas Mendes* e postado por ORDEMLIVRE (site www.ordemlivre.org) em 18/04/2013.

A liberdade individual é o valor supremo no pensamento hayekiano, e o estado de liberdade é aquele em que cada um pode usar seu conhecimento com vistas a atingir seus propósitos; o grande algoz da liberdade é o oportunismo.

Nas democracias de massas, políticos e grupos de pressão (com frequência, ressaltou Hayek, deixou de haver distinção entre esses dois agentes) estabeleceram justificativas para as mais variadas intervenções do Estado no mercado. Resultou que as democracias contemporâneas se transformaram em solo fértil para grupos oportunistas. A perda da confiança nos princípios veio acompanhada do aumento da confiança em medidas governamentais e legislativas que prometem resultados imediatos a grupos específicos, o que teria sido assim um fator enfraquecedor da ordem liberal e do estado de direito.

Hayek entende que concepções econômicas equivocadas foram amplamente acatadas, resultando na legitimação das mais perniciosas medidas governamentais. O pragmatismo e o cientificismo foram importantes instrumentos intelectuais favoráveis a tais medidas. Os apelos oportunistas prometem resultados positivos rápidos e por isso tendem a angariar aprovação popular. Daí por que os defensores da liberdade — vale dizer, os adeptos do pensamento liberal clássico — falharam nas suas tentativas de obstar aqueles que propõem medidas voltadas ao curto prazo sacrificando normas universais.

A mudança na compreensão do que seja a “lei” espelharia a rejeição à visão liberal. A função da lei deixou de ser a prescrição de normas gerais de conduta justa, idêntica para todos os cidadãos e aplicáveis num número desconhecido de casos futuros; ao invés disso, passou a ser a discussão de normas organizacionais, estruturantes, e instrumentais para o atingimento de objetivos específicos e particularistas. Assim, partidos e grupos de pressão, tais como sindicatos, ONGs, entidades de classe etc., passaram a utilizar o Estado para alcançarem benefícios próprios. Tais práticas oportunistas, largamente aceitas em âmbito intelectual e progressivamente refletidas nas decisões políticas, diluíram os princípios que deveriam nortear um regime genuinamente democrático. O império da Lei cedeu espaço ao império da vontade dos legisladores.


Oportunismo: o algoz da liberdde
Liberalismo e sociedade de princípios
Dois inimigos da ordem livre e um só expediente: o oportunismo
Se o mercado é imperfeito, o planejamento não é a solução
A sociedade e suas contingências
O papel do profissional do direito numa ordem livre
Sobre o erro dos economistas
O oportunismo retira do governo a confiabilidade de decidir sobre o mercado


* Bruno Salama é mestre e doutor em Direito pela UC Berkeley e professor da Fundação Getúlio Vargas – SP. Lucas Mendes é economista e mestre em Filosofia pela Universidade de Santa Maria.

** Publicado originalmente no OrdemLivre.org em 07/12/2009.

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