terça-feira, 30 de abril de 2013

LÓGICA E TIRANIA

Lógica e tirania
Escrito por JULIO LEMOS** e publicado no site www.ordemlivre.org

Pode parecer a alguns de nós – e ao longo da história, para muitas pessoas dotadas de boas intenções – que as regras da lógica e seus efeitos nas ações humanas sejam restritivos, e portanto danosos à liberdade.

Uma imagem, ao tempo gráfica e textual, pode ilustrar esse problema. É parte do imaginário dos anos 60 (embora isso ainda se aplique na visão de mundo atual) a valorização dos “sonhos”: um mundo melhor, uma sociedade mais justa, liberdade irrestrita, etc.. Quando se pensa, no entanto, em como esse sonho se tornará realidade, obstáculos aparecem. Uns são muito práticos; por exemplo: quero um mundo melhor, mas as pessoas não colaboram. Mas outros são quase que puramente consequências lógicas: como conceber uma liberdade em que as consequências dos meus atos não existem? Quero sexo livre; mas o sexo traz, como implicação direta, os filhos. Daí o “quero apenas liberdade irrestrita”; mas e o dever dos pais? Se pratico a, seguem-se as consequências b, c, d, (…). Não posso ignorar b, c, d, (…). Um exemplo ainda mais palpável: sou anglicano mas, embora tente, não consigo acreditar em Deus. Se na definição de “anglicano” está incluída necessariamente a crença em Deus, como posso ser, ao mesmo tempo, anglicano e ateu? A lógica me impede de me declarar anglicano; ela é então um obstáculo para minha liberdade?

São conhecidos os slogans do governo no romance 1984 de George Orwell: WAR IS PEACE e FREEDOM IS SLAVERY (“GUERRA É PAZ” e “LIBERDADE É ESCRAVIDÃO”). A fórmula genial de Orwell é a seguinte: se consigo eliminar o problema da contradição (o status da contradição como algo logicamente “ilícito”), elimino o problema do que pode e do que não pode fazer o governo. Tendo destruído a lógica, abro espaço para a dominação completa. Pode parecer um paradoxo: aumento o número de combinações possíveis, já que agora posso por exemplo dizer que A é não-A (e assim inserir A em qualquer contexto, ad libitum), o que parece um indício de maior liberdade, e termino com um controle total sobre os cidadãos (e a sua liberdade simplesmente some). O que ocorre aqui é que a liberdade irrestrita do governo – uma liberdade que inclui a eliminação da lógica – ocasiona a escravidão completa dos cidadãos. Agora as consequências mencionadas, em qualquer esquema de ação (dado a seguem-se b, c, d etc.), podem ser simplesmente negadas (dado a segue-se não-b, etc). Posso então dizer: “o uso das faculdades reprodutivas está totalmente dissociado da geração de filhos”.

O princípio em jogo, aqui, é que o desrespeito à lógica é um incentivo ao capricho, e não à liberdade. É precisamente a possibilidade de uma escolha racional que define a liberdade; fora do espaço das justificativas válidas, encontramos apenas o capricho. Isso é também um princípio educativo: ao educar uma criança, percebemos como, antes da “idade da razão”, elas são contraditórias. Querem realizar um desejo mas não estão dispostas a suportar as consequências dele. Se não intervimos a tempo, o capricho se torna a regra; e todo o irracionalismo da vontade de poder vem à tona como um vício, um hábito confirmado por inúmeros atos arbitrários concretos. O que no início parecia liberdade irrestrita se torna escravidão, e a pessoa não consegue mais dar unidade à sua vida. Na ausência de um princípio racional, da consideração inteligente das circunstâncias e das normas de experiência, a pessoa se vê dominada por impulsos caprichosos e sem pistas de como proceder. Se um governo se torna caprichoso, temos o mesmo fenômeno escrito em letras maiúsculas: a loucura coletiva sob a forma da tirania. O governo então não mais consegue se justificar perante o tribunal da razão (ou melhor, da razoabilidade, da moderação e do manejo correto da lógica argumentativa), e por isso impõe o que ditam os seus interesses imediatos.

* Publicado originalmente em 10/08/2010.
**Julio Lemos é escritor, advogado e doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP).


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