segunda-feira, 22 de abril de 2013

LIBERALISMO E SOCIEDADE DE PRINCÍPIOS. O algoz da liberdade é o oportunismo

Oportunismo: o algoz da liberdade
Escrito por Bruno Salama* e Lucas Mendes* e postado por ORDEMLIVRE (site www.ordemlivre.org) em 18/04/2013.

A liberdade individual é o valor supremo no pensamento hayekiano, e o estado de liberdade é aquele em que cada um pode usar seu conhecimento com vistas a atingir seus propósitos; o grande algoz da liberdade é o oportunismo.

Liberalismo e sociedade de princípios
Em uma sociedade livre, diz Hayek, todo esforço político deve estar centrado na preservação da liberdade. Isso quer dizer que as tentativas de aperfeiçoamento social devem sempre levar em conta um conjunto de normas abstratas coerentes (nomos). Quando a política e a legislação se baseiam em normas organizacionais (thesis), o resultado é a supressão da liberdade e a eliminação dos seus frutos.

A restrição à liberdade é frequentemente invocada como uma solução para problemas conjunturais. O problema, diz Hayek, é os efeitos indiretos dessas soluções são imprevisíveis; é muito difícil estabelecer claramente todas as perdas que a restrição à liberdade pode acarretar. Quando se levam em conta os efeitos imprevistos no longo prazo, o cálculo de custos e benefícios se torna impossível. As intervenções no mercado através da legislação, por exemplo, gerarão efeitos imediatos visíveis e possivelmente satisfatórios aos olhos do público e dos burocratas; a médio e longo prazo, contudo, tenderão a gerar efeitos nocivos e indesejáveis. Um congelamento de preços e um confisco de poupança são apenas alguns dos exemplos que ilustram bem essa dinâmica: mesmo quando reduzem a inflação no curto prazo, no longo prazo tendem a gerar escassez de investimentos, de produtos e de confiança pública.

Esses efeitos negativos são como mutações genéticas: são imprevisíveis ex ante facto, mas são inteligíveis ex post facto. E a partir do momento em que se tornam inteligíveis, frequentemente passam a ser interpretados como distorções da ordem espontânea da sociedade livre. Quando os efeitos são entendidos dessa forma, sua correção parece requerer novas intervenções estruturantes da parte dos governos. Cria-se, assim, um círculo vicioso em que efeitos imprevistos induzem os burocratas e o público a justificarem novas restrições à liberdade e novos atos de intervenção.

Vem daí o princípio tipicamente hayekiano de defesa “dogmática” da liberdade, e, ainda a noção de que a liberdade não pode ser trocada por outras exigências, como bem-estar social ou igualdade. A defesa da liberdade como princípio supremo tem assim um caráter dúplice: sua proteção é não apenas um fim em si mesmo, mas também um meio para resguardar a possibilidade de consecução dos objetivos de cada membro da sociedade.

É por isso, ademais, que no sistema hayekiano a liberdade se torna possível somente quando a sociedade está fundada em um sistema político ideologicamente orientado à proteção de valores universais de justiça. Isso explicaria, segundo Hayek, por que as instituições tipicamente ocidentais como o governo tripartite e o sistema democrático, funcionam bem em alguns lugares, mas não em outros. Explicaria, em particular, o insucesso dos transplantes dessas instituições para os países onde a tradição de respeito e defesa da liberdade não vigoravam.

Isso não quer dizer, por outro lado, que a visão da liberdade como uma possibilidade de uso de conhecimento com vistas a propósitos individuais seja egoísta. Ao contrário, diz Hayek, o genuíno altruísmo é aquele exercido voluntariamente; e sujeitar os outros a seguirem os valores altruístas romperia com a virtude inata do comportamento altruísta. Liberdade, egoísmo e altruísmo são, portanto, conceitos inseparáveis, embora distintos. Quando o bom português abre sua padaria às seis horas da manhã para vender pão recém-saído do forno, ele não está agindo com motivações altruístas. No fundo, seu esforço está simplesmente voltado a satisfazer seus próprios interesses egoístas em obter dinheiro com a venda dos pães. Essa é a força benéfica (ou função social) do egoísmo num contexto de liberdade e respeito às instituições de justiça.


Oportunismo: o algoz da liberdde
Liberalismo e sociedade de princípios
Dois inimigos da ordem livre e um só expediente: o oportunismo
Se o mercado é imperfeito, o planejamento não é a solução
A sociedade e suas contingências
O papel do profissional do direito numa ordem livre
Sobre o erro dos economistas
O oportunismo retira do governo a confiabilidade de decidir sobre o mercado


* Bruno Salama é mestre e doutor em Direito pela UC Berkeley e professor da Fundação Getúlio Vargas – SP. Lucas Mendes é economista e mestre em Filosofia pela Universidade de Santa Maria.

** Publicado originalmente no OrdemLivre.org em 07/12/2009.

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