sábado, 27 de abril de 2013

JAIRO ESTORILIO - PRESIDENTE SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ - ESCREVE ARTIGO CONTUNDENTE A FAVOR DA PEC 37 E CONTRA O DESEJO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SUBSTITUIR A POLÍCIA

PEC 37 e a dita “impunidade”: desvios entre robespierrismo, corporativismo e cabresto.

Entre as idiossincrasias do “incorruptível” Maximilien de Robespierre, a maior delas estava na sua capacidade arguta de confundir. Espécie de nominalismo, que se transvestia nas suas intenções perversas conquanto excelente orador. Liderava o terror contra a planície, e aproximava estranhos conceitos, virtude e terror, como aliados para a “lisura” republicana que advogava – “a virtude, sem a qual o terror é fatal, o terror, sem o qual a virtude é impotente”: la vertu, sans laquelle la terreur est funeste ;la terreur, sans laquelle la vertu est impuissante.

Não preciso despender muito esforço para explicar a força que a antinomia dos discursos tem para com a massa populacional. A humanidade conta essa história. As palavras fortes, coladas próximas de termos como “republicanismo”, “combate à impunidade e à corrupção” causam há muito fervorosos anseios ao ignorante homem ocidental. Pulando os vagões da história, hoje é dispensável qualquer comentário dirigido à PEC 37. Inflamada pelo propagandismo nacional, alguns são capazes de dar, rapidamente, sua opinião (ofuscada) e extrair seu entendimento (predeterminado) da redação da Emenda Constitucional. Mas de tudo isso, o que realmente me desperta curiosidade é o jargão antinômico, emitido com brado retumbante pela mídia, entre “PEC 37 e a impunidade”, “PEC 37 e a corrupção”.

A principal estratégia jacobina seguia o mesmo ritmo: inflamava com um falso anseio democrático os interesses políticos de um grupo, radical e sedento por poder, sob o manto do terror. Confundia elementos estranhos, acusando quem desconhecia, desqualificando o que lhe era oposto, e destruindo o que lhe fiscaliza, tudo como meio para argumentar sem embasamento empírico. Aliás, quem efetivamente tem capacidade de me demonstrar, com dados objetivos, a relação entre “corrupção” e a limitação da investigação pela acusação?

Todas as instituições de representação do Ministério Público, seja a nível federal ou estadual, não agem ingenuamente. Não nego a inteligência nem refuto a astúcia partidária de seus representantes em promover tamanho levantamento político. Mas a desinteligência repousa, por outro lado, nos tão pobres cabrestos dos demais setores, fracos intelectuais, que surfam nesta aporia “Corrupção-PEC 37”, terror e virtude. Ignoram que, em verdade, a corrupção se combate nas urnas e não no procedimento investigativo penal, o tipo de coisa que crianças costumam saber. Neste ínterim, tais “cidadãos” marionetes são usados pelos órgãos ministeriais e seus líderes jacobinos, porque não possuem contingente suficiente para gerar movimentações, mas estão receosos de que jantares executivos não lhes sejam mais pagos em virtude do fim de sua maquiagem investigativa…

No Brasil, aliás, observamos as grandes “instituições” ministeriais: “Grupos de controle”, “Grupos auxiliares” ou “Grupos externos” (adjetivados, sempre com seus luxos faraônicos: de combate à corrupção, de “repreensão” aos crimes organizados, à corrupção eleitoral! de combate aos delitos financeiros e contra o consumidor). Contudo, curiosamente, nunca visualizei até hoje, a nível nacional, algo como “grupo de investigação aos homicídios violentos”, “combate aos delitos de menor potencial ofensivo”, ou “grupo auxiliar de investigação das periferias e de controle às Unidades Pacificadoras”, pois não? Mas e isso não seria espírito republicano?

É que enquanto a autoridade policial se situa no front investigativo, demandando todo o seu esforço às ocorrências sociológicas e dramáticas da violência, o Ministério Público, afastado e apoiado nas limitações de seu parquet, seleciona, sabiamente, os tipos penais de interesse para investigação. Para manter seu reino, confunde parte da população, com movimentos minoritários, a fim de manter seu conforto institucional, acima de tudo, seu poder de barganha para com outros poderes. Mas PEC 37 é incisiva: melhor remédio para tanta ansiedade de estratagemas.

Porém finjamos nossa ingenuidade: entremos na brincadeira. Acreditemos no “ímpeto republicano” contra a PEC, na “virtude” altruísta dos órgãos representativos ministeriais. Vistamos, tal como o fazem, os narizes de palhaços, pretendendo que realmente o MP está nessa briga por receio do acréscimo de “corrupção”, e não por perda de prestígio. Tudo por amor à nação. Que argumentos jurídicos (evidentes) ficam? Em primeiro lugar, o MP é parte no processo penal, e em um Estado de Direito sua atuação é taxativa, de acordo com a Constituição, a qual não se estende a ponto de tratar a atuação Ministerial como inquisidora. O MP nasce para ser a natural contradição e negação do acusado, salvo matéria de ordem pública. A imparcialidade do MP, principal atributo que se espera de uma investigação legítima, jamais se verifica. E insistir na atuação investigativa da acusação é retornar ao processo inquisitivo. Conforme CARNELUTTI, a imparcialidade do MP é tão ilógica quanto reduzir o quadrado à circunferência e nele procurar a imparcialidade.

Também para GUARNIERI, o promotor sempre está pré-determinado a produzir provas em desfavor, e não a buscar, da melhor forma possível, indícios de materialidade e autoria como o faz a autoridade policial. Na mesma esteira vai GOLDSCHMIDT, salientando que se trata de “cair no mesmo erro mental que se já se desacredita no processo inquisitivo”. Por fim, uma preparação tendenciosa (e inquisitiva) do Processo Penal.

Também cai em contradição a falsa empiria “corrupção”, simplesmente por não ser demonstrável, silogismo baixo de argumentação. E ainda mais falacioso citar o “desenvolvimento” de países europeus nesta discussão – até porque nosso problema é o Brasil, que conta com seus misteriosos “grupos de elite ministeriais auxiliares”. Ora, a investigação na mão da acusação – em sua faceta preliminar – foi anseio pragmaticista, nascida em 1974 dentre os alemães como forma de conter movimentos terroristas do grupo Baader-Meinhof (leia-se: ceifar garantias dos réus). O modelo italiano também em 1988 apenas tumultuou o maior vexame histórico após a atuação da acusação do magistrado Antonio di Pietro (na condição de promotor) pela operação “mãos limpas”, no caso “tangentópolis”.

Seguindo Aury Lopes Jr., baseado nos dados de Dias Herrera e José Durán, a investigação indica faceta puramente política à época, de perseguição e estigmatização, o que culminou em cinco mil indiciados, vinte mil interrogatórios e mais de quinhentas cartas rogatórias (volumoso trabalho de diminuída eficiência). Também os dados trazidos por ARMENTA DEU e sublinhados por Aury Lopes Jr. são
esclarecedores: Em pesquisa no Instituto Max-Planck, demonstrou-se que, em verdade, a investigação preliminar nas mãos do MP é inteiramente realizada pela autoridade policial, tendo o promotor apenas o conhecimento desta informação, cumprindo a sua função de mera ratificação dos fatos para fins de denunciar, verdadeiro papel institucional do órgão. E, por fim, se o argumento se volta à corrupção, porque então não restringir a investigação, por respeito à imparcialidade das partes no processo, à proposta do juiz instrutor? É obviamente mais razoável do que investigação pela acusação (parte). E isso simplesmente por ser o juiz instrutor a figura que não julga, proposta que bebe da fonte de modelos processuais como a França e a Espanha, para os que fingem interesse por direito comparado. Se não bastassem os argumentos, não nos esqueçamos da crítica. Não alimentemos a descrença nas instituições, pois a investigação pelo Ministério público não é o antídoto para esse descrédito. Victor Hugo narra, pelo seu personagem Grantanaire, o quão ridículo é “vestir um colete à Robespierre”. Vermelho, falso, enérgico pelo terror. Mas o pior desta falsa revolução é a ditadura do pensamento, movida por uma classe forte (que se fez numerosa). Não vamos permitir, nesta esteira, a avalanche de confusões e a atecnia descriteriosa em igualar a PEC 37 com a impunidade, quiçá sob um interesse classista, destacado apenas porque midiaticamente bem patrocinado.

A PEC 37 será promulgada, pelo rito democrático, gostem ou não. Discuti-la é a mais saudável virtude em um Estado de Direito, de fato. Mas esconder, subrepticiosamente, interesses corporativistas, escamoteados em valiosos brados como o combate à corrupção, é a mais triste e suja argumentação, ainda que esteja muito bem vendida para inglês ver. Mas a história ensina para os que ainda não aprenderam. Quem promove falsa revolução também sobe pelo cadafalso.

Enquanto isso, nos divertiremos com os cartazes amarelo-esverdeados, pouco falta para perderem sua função.

JAIRO ESTORILIO
Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia do Paraná.

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