terça-feira, 23 de abril de 2013

DOIS INIMIGOS DA ORDEM LIVRE E UM SÓ EXPEDIENTE: O OPORTUNISMO

Oportunismo: o algoz da liberdade
Escrito por Bruno Salama* e Lucas Mendes* e postado por ORDEMLIVRE (site www.ordemlivre.org) em 18/04/2013.

A liberdade individual é o valor supremo no pensamento hayekiano, e o estado de liberdade é aquele em que cada um pode usar seu conhecimento com vistas a atingir seus propósitos; o grande algoz da liberdade é o oportunismo.

Dois inimigos da ordem livre e um só expediente: o oportunismo
Durante o século XX, o pragmatismo e o cientificismo teriam sido verdadeiros epítomes do oportunismo. Em comum, essas perspectivas rejeitaram o valor de um sistema social baseado em princípios. Em nome do pragmatismo político ou do tecnicismo, rejeitaram-se as ideologias, ou seja, os conjuntos de princípios que sinalizam os valores essenciais para a manutenção e desenvolvimento de uma ordem livre.

O cientificismo, declara Hayek, esconde os limites do pensamento instrumental. A grande tentação dos cientistas sociais foi pretender estender os métodos das ciências naturais e exatas às ciências sociais. O problema dessa tentativa é que, enquanto as ciências naturais e exatas lidam com dados concretos e fixos, as ciências sociais lidam com dados abstratos e mutantes, pois seu foco são os seres humanos no contexto de um arranjo social, incluindo aspectos mutantes como suas crenças, valores, disposições, medos e incertezas. Embora mutantes, essas considerações não são moldáveis: é impossível manipular experimentalmente o objeto das ciências sociais acreditando que algum resultado concreto possa ser previsto pelo observador.

O pragmatismo, a seu turno, sabota a liberdade em nome de facilidades imediatas que, no mais das vezes, beneficiam determinados grupos específicos. Em nome do pragmatismo, agentes políticos e privados renegaram observância aos princípios e normas da moralidade que salvaguardavam a liberdade individual. Em vez disso, abraçaram uma doutrina construtivista que aplica “técnicas sociais” para resolver caso a caso os problemas da ordem social. Libertos de apego “dogmático” aos princípios e valores fundantes da sociedade, os pragmatistas encaram a ciência e a técnica como os meios adequados para o homem construir seu destino e de toda sociedade.

Hayek denomina as tentativas de ferir os princípios universais em nome de outras considerações como sendo “oportunistas”. Tais investidas, mesmo que apoiadas pela maioria do povo, geralmente conduzem a resultados não pretendidos pelos próprios defensores do plano. Os resultados indesejados, por sua vez, tenderão a legitimar novas intervenções inerentemente cerceadoras da liberdade, porém nem sempre claras aos olhos dos planejadores. É desse modo que o cientificismo e o pragmatismo, quando traduzidos em ações práticas, tendem a desencadear consequências indesejáveis. Eles conduzem as comunidades a cada vez mais restrições da liberdade até, possivelmente, a total opressão.

A política pode ser guiada por dois mecanismos: por princípios de uma ordem livre ou pelo oportunismo. Porém, dirá Hayek, esses dois mecanismos não são compatíveis. O primeiro não informa exatamente qual será o resultado da nação que adotar o respeito aos princípios que sustentam uma ordem livre, mas indicará o norte em direção a uma ordem global ideal –—mesmo que essa ordem nunca seja alcançada concretamente. O segundo mecanismo, ao contrário, usará todos os meios políticos para determinar resultados sociais e econômicos específicos, assim fortalecendo a expansão do governo sobre a liberdade individual. Este meio pode arruinar as instituições que salvaguardam a liberdade e a ordem espontânea da sociedade. É uma via que, se levada às suas últimas consequências, fornece acesso ao totalitarismo.

É preciso notar, contudo, que essa teleologia em que oportunismo leva à tirania não é um caminho inexorável, como muitos comentadores e críticos de Hayek comumente sugerem. É conveniente atentarmos para uma passagem em que Hayek trata da questão:

“O que pretendi afirmar em O Caminho da Servidão certamente não foi que todo afastamento, mesmo pequeno, daquilo que considero os princípios de uma sociedade livre nos arrastará inelutavelmente para um sistema totalitário. Minha intenção foi fazer a advertência que, numa linguagem mais familiar, se expressa na frase: ‘Se não corrigir seus princípios, você vai se dar mal.’”.

Talvez o que Hayek realmente tenha querido dizer é que os frutos que a ordem espontânea poderia gerar se a liberdade não fosse cerceada ficam obscurecidos pela dinâmica da intervenção governamental, que leva a consequências não pretendidas que levam então a nova intervenção governamental. Em nome do pragmatismo ou do cientificismo, políticas públicas impulsionadas pelo oportunismo renunciam aos princípios universais que deveriam guiar uma ordem social. Esse processo solapa cada vez mais as condições que permitiram o advento da civilização e o incrível aumento do bem-estar promovido por ela. Em contrapartida, promove o ideal de que repetidas intervenções e sacrifícios da liberdade serão sempre necessárias.


Oportunismo: o algoz da liberdde
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* Bruno Salama é mestre e doutor em Direito pela UC Berkeley e professor da Fundação Getúlio Vargas – SP. Lucas Mendes é economista e mestre em Filosofia pela Universidade de Santa Maria.

** Publicado originalmente no OrdemLivre.org em 07/12/2009.



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