domingo, 28 de abril de 2013

O OPORTUNISMO, SEGUNDO HAYEK, LIBERALISTA CONVICTO, RETIRA DO GOVERNO, TANTO DO PODER EXECUTIVO QUANTO DO PARLAMENTO, A CONFIABILIDADE PARA DEFINIR PARÂMETROS DE JUSTIÇA OU DE CONVENIÊNCIA DE MERCADO

Escrito por Bruno Salama* e Lucas Mendes* e postado por ORDEMLIVRE (site www.ordemlivre.org) em 18/04/2013.

A liberdade individual é o valor supremo no pensamento hayekiano, e o estado de liberdade é aquele em que cada um pode usar seu conhecimento com vistas a atingir seus propósitos; o grande algoz da liberdade é o oportunismo.

Considerações finais
Talvez nenhum outro pensador tenha atribuído às ideias tanta importância quanto Hayek. São principalmente as idéias – e não as conjunturas infraestruturais – que determinam os caminhos das políticas públicas. O liberalismo do século XVIII e XIX não teria fornecido elementos suficientes para impedir a hegemonia dos expedientes oportunistas e, por isso, teria sido ele próprio presa do “erro intelectual”. Vale dizer: o liberalismo teria sucumbido por não ter sido capaz de articular claramente seus princípios. O ideal liberal baseou-se, sob muitos aspectos, em pressupostos vagos. Seja como “capitalismo” ou “laissez-faire”, ou ainda como “economia de livre mercado”, todas essas definições foram excessivamente genéricas em termos de ajustar um conjunto coerente de princípios. O caráter ambíguo dos pilares do sistema livre teria permitido o avanço do estatismo e na pior das situações, até do totalitarismo, como de fato ocorreu no século XX. Não surpreende, portanto, que o antídoto para esse estado de coisas venha também no plano das ideias. Para Hayek, o único meio para revigorar as democracias seria sensibilizar as pessoas, através da formação da opinião pública, a confiarem solidamente em princípios claros e não intercambiáveis por supostas “vantagens sociais”.

Este diagnóstico do erro intelectual tem, contudo, suas dificuldades. A principal delas é a de exigir um parâmetro comparativo, digamos, de acerto intelectual. Ocorre que este parâmetro é incerto e contingente. Hayek descarta a possibilidade de que o parlamento possa ser o foro correto para definição do parâmetro de justiça ou conveniência. Mesmo sem ser anarquista – certamente não se trata de um anarquista – Hayek demonstra uma grande desconfiança do parlamento: acredita que a única função própria ao parlamento seja a de monitorar e controlar o governo. Assim, a saída por ele encontrada é apelar para o costume e (ora velada, ora expressamente) à tradição como guias.

Essa saída, contudo, não está livre de problemas. Hayek enfatiza a evolução gradual da sociedade e de suas regras, ao invés do desenho consciente em bases racionalistas. Contudo, diante do fato de que nem todos os costumes são plenamente justificáveis, Hayek nem sempre enfrenta claramente as tensões existentes entre a democracia (baseada no princípio de deliberação) e liberalismo (baseada na defesa da liberdade e atrelada aos costumes). Em particular, não ficam claras as circunstâncias em que a lei deverá absorver ou afastar os costumes. Daí surge o debate e a controvérsia sobre a atualidade da obra de Hayek. Essas questões ficarão mais claras à medida em que progredirmos com a discussão dos aspectos jurídicos da obra de Hayek.

Oportunismo: o algoz da liberdde
Liberalismo e sociedade de princípios
Dois inimigos da ordem livre e um só expediente: o oportunismo
Se o mercado é imperfeito, o planejamento não é a solução
A sociedade e suas contingências
O papel do profissional do direito numa ordem livre
Sobre o erro dos economistas
O oportunismo retira do governo a confiabilidade de decidir sobre o mercado

* Bruno Salama é mestre e doutor em Direito pela UC Berkeley e professor da Fundação Getúlio Vargas – SP. Lucas Mendes é economista e mestre em Filosofia pela Universidade de Santa Maria.

** Publicado originalmente no OrdemLivre.org em 07/12/2009.

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