quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

A "SOBERANIA DO CONSUMIDOR" E A LEI

A “Soberania do Consumidor” e a Lei
Escrito por BRUNO LEONI* e publicado no site www.ordemlivre.org

A tecnologia contemporânea nos acostumou à fabricação dos mais diversos produtos, não apenas daqueles que não tinham sido produzidos ou concebidos anteriormente, mas também daqueles que eram produzidos em um passado não muito distante, mas não eram fabricados como, por exemplo, no caso das casas pré-fabricadas e dos famosos Liberty Ships, que tanto contribuíram para a vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial. Com a ajuda da tecnologia, processos de produção longos e caros foram eliminados, os custos foram reduzidos e os prazos de entrega foram acelerados, aumentando a satisfação do consumidor e, naturalmente, do produtor. Esses processos tecnológicos, como muitas pessoas já destacaram, trouxeram uma série de problemas em outros campos, por terem, quase sempre, produzido mudanças radicais no ambiente social e até mesmo em nossa maneira de pensar.

Uma opinião comum a respeito da cultura contemporânea é a posição do célebre jurista americano W. Friedman – entre outros –, que afirmou em seu livro Law in a Changing Society [“O direito numa sociedade em mudança”]: o progresso técnico causou, necessariamente e diretamente, uma revolução profunda nas instituições legais. Em nossa era de satélites espaciais e astronautas, ouvimos freqüentemente perguntar sobre como poderíamos nos limitar, digamos, aos conceitos herdados dos romanos a respeito da propriedade ou das obrigações contratuais etc. Entretanto, na realidade, as modificações das instituições legais por meio das ações da inovação técnica não são tão numerosas ou tão importantes quanto parecem; de qualquer forma, há pouca certeza, ou pelo menos é bastante discutível se essas inovações, por si, acarretam mudanças radicais nas instituições e relações que têm governado nossas sociedades há milhares de anos. Embora, por exemplo, a propriedade privada reconhecidamente não atinja mais usque ad sidera em nenhum país do mundo, ela ainda persiste e desempenha suas funções vitais. Da mesma forma, a palavra ou assinatura através da fotocópia, ou de qualquer outro método ultramoderno, serve à mesma – e indispensável – função que serviu por alguns milênios. O homem moderno, que se comunica pela televisão e viaja em jatos, é feito da mesma carne e sangue, e é psicológica e fisicamente similar a seus ancestrais distantes, que se comunicavam através de suas vozes e viajavam em carruagens e barcos à vela.

Porém, apesar da relativa estabilidade das instituições legais, pelo menos nos países ocidentais, uma mudança significativa apareceu durante os últimos 150 anos, exatamente em relação à maneira como as pessoas conceberam, por séculos, ou até mesmo por milênios, a natureza, a origem e as funções do direito.

O declínio da idéia de que o direito é de modo geral independente da vontade dos governantes, não podendo ser imediata e completamente identificada com as leis e decretos que emanam esporadicamente dos detentores do poder político, é o avanço mais impressionante, já que as suas implicações não são menores do que sua difusão em quase todas as sociedades no período contemporâneo. Estranhamente, esse desenvolvimento – talvez por causa da continuidade e da gradualidade com a qual ele vem acontecendo desde o início do último século – pareceu tão natural, principalmente na Europa, que apenas alguns intelectuais, até agora, dedicaram-se à tarefa de considerá-lo em todas as suas implicações ou deram-lhe alguma atenção e – eu acrescentaria – a preocupação que ele merece.

Se uma só palavra tivesse que ser usada para definir essa mudança ampla na idéia do direito, eu diria que, de acordo com o homem comum, é que a lei hoje em dia é uma coisa que deve ser fabricada, ou mesmo pré-fabricada. Ou seja, ela é produzida com o mínimo de tempo e esforço necessários, seguindo planos preparados antecipadamente por pessoas “adequadas”, nos lugares “adequados” (as legislaturas nacionais), e apresentadas àqueles que deverão obedecê-las. Essas pessoas (poderíamos até chamá-las de “consumidores”, caso o uso da palavra não fosse equivocado, por razões que veremos em breve) não têm – ou acredita-se que não tenham – nenhum outro papel além da utilização dos produtos já preparados para elas, da mesma forma que utilizam um automóvel ou uma máquina de lavar roupas.

Atualmente, a produção de uma lei através de outros procedimentos pareceria, na visão de muitas pessoas, lento, inadequado e impreciso. Os hábitos, os costumes, os precedentes judiciais e as opiniões de especialistas sobre essa questão eram os instrumentos clássicos da produção das leis na Roma clássica, na Inglaterra medieval e moderna, nos Estados Unidos, e – apesar de as aparências dizerem o contrário – na maioria dos países da Europa, até a compilação dos atuais códigos legais, ou seja, na maior parte dos casos, até o começo o último século. No entanto, esses instrumentos aparentam ser hoje, pelo menos sob o olhar superficial de muitos, ferramentas obsoletas de uma sociedade “artesã”, inadequadas para as necessidades da civilização “rápida”, de grandes escalas, com a qual estamos familiarizados.

Entretanto, a analogia entre os “produtos” jurídicos e os produtos de nossa civilização técnico-industrial não é tão adequada quando aparenta ser à primeira vista. Na realidade, considerada com mais atenção, ela passa a ser completamente falsa e ilusória. Há uma diferença fundamental na relação entre produtores e consumidores dos bens fabricados com os recursos da técnica industrial e a relação entre “produtores” e “consumidores” de regras legais fabricadas, ou mesmo produzidas em massa, pelos detentores do poder político com os recursos da técnica legislativa.

Apesar de todas as aparências em contrário, o processo produtivo industrial nos países ocidentais ainda é originado e sustentado pela iniciativa de indivíduos – ou seja, por indivíduos que não possuem a polícia ou o exército à sua disposição para coagir os consumidores a comprar os produtos que disponibilizam no mercado. “Um dólar, um voto,” descreve muito bem a natureza desse processo contínuo pelo qual o consumidor dirige e domina a conduta dos produtores no livre mercado. Enquanto o último estuda como atrair o consumidor (e, às vezes, até mesmo como enganá-lo), eles sabem que, em última análise, eles devem servir ao consumidor, satisfazer às suas vontades e atender a seus caprichos, sob o risco de entrar no vermelho e assim ter de encerrar as suas atividades produtivas.

Existe uma relação radicalmente diferente entre os “produtores” e os “consumidores” das regras legais produzidas através do uso das técnicas legislativas. O voto dos “consumidores” nesse caso é descontínuo, uma circunstância determinada pelo fato de que ele só pode ser dado em momentos específicos e sob certas condições, com significados quase sempre vazios ou duvidosos, com efeitos imprevistos, quase sempre imprevisíveis e freqüentemente indesejáveis. Podemos acrescentar também que nem todos os “consumidores” podem votar, enquanto no mercado até mesmo um garoto de cinco anos que possua 10 centavos para comprar um sorvete pode “assinalar a sua cédula”. Além disso, sempre existem alguns eleitores que se encontrarão na minoria em qualquer decisão política, e que, apesar de toda intervenção e dispositivos eleitorais, estarão destinados a simplesmente desperdiçar seus votos. Nesse caso, o controle da produção das leis, para os “consumidores”, ou seja, as pessoas às quais as regras se dirigem, é evidentemente um caso perdido.

Diz-se que essas diferenças entre processos econômicos e técnicas legislativas são inevitáveis, que seria necessário aprendermos a nos submeter a elas. Diz o argumento que a nossa civilização não nos permite levar em consideração os desejos de todo o eleitorado no nível político e, conseqüentemente, a representação política é a melhor substituta que pode nos ser oferecida em troca da “representação real”, que não seria realizável. Essa posição faria sentido se as pessoas às quais as leis se dirigem não pudessem controlar sua produção de nenhuma outra forma a não ser através da instituição da “representação.” Mas é exatamente essa afirmação – de que não existe nenhuma outra forma de produzir leis, exceto por meio das instituições representativas – que ainda deverá ser provada, já que essa técnica de produção de leis (legislação) revela uma grave ineficiência. É o problema da definição de “lei” que deve ser completamente reconsiderado e, em particular, o problema de se a lei, e, especialmente as já mencionadas leis privadas, podem ser “fabricadas”, da mesma forma como hoje fabricamos máquinas de lavar roupas e automóveis. Será que, ao invés disso, as leis podem ser algo que escapa das regras da produção e do consumo industrial, algo que não seja suscetível à fabricação por um número limitado de “empreendedores” para o uso de todas as outras pessoas?

Podemos citar a experiência contemporânea: a lei de hoje, que nega a lei de ontem à noite, e que será superada pela de amanhã de manhã; as duas mil leis fabricadas todos os anos por 500 homens em nosso país, bem como em outros países, sem que a maioria dos cidadãos nem ao menos saiba de sua existência; o caráter obviamente efêmero da maior parte da atividade legislativa, devido ao triunfo transitório de maiorias parlamentares não menos efêmeras; a conseqüente impossibilidade de os cidadãos fazerem planos de longo prazo, que pudessem presumir que a constância das regras jurídicas é natural; as conseqüências igualmente sérias de que as leis de hoje possam ser resultado (como freqüentemente acontece) de um plano opressivo de uma pequena maioria, ou mesmo por uma minoria eficiente (os “grupos de pressão,” como são chamados hoje), que amanhã se verá oprimida quando uma nova minoria instalar-se no poder. Todos esses fatores são razões para a profunda perplexidade em relação à natureza e à função das leis “fabricadas” pelos legisladores que as produzem em grande escala. Esse processo de “produção” pode parecer equivalente às técnicas desenvolvidas para a fabricação de produtos industriais; porém, diferentemente do setor industrial, no caso do direito existem na verdade muito poucas razões para preferir essas técnicas em comparação com os métodos dos “artesãos” para a averiguação e a “produção” do direito consuetudinário.

Talvez um dia o homem comum entenda a verdade com a qual parecia ser instintivamente familiar em tempos não muito distantes dos nossos, embora esses tempos pareçam desaparecer cada vez mais no passado. Na realidade, o direito é algo que não pode ser fabricado em um lugar especialmente determinado, por alguns produtores especialmente designados, utilizando algumas técnicas pré-estabelecidas. Da mesma forma, nenhum adepto de línguas artificiais como o esperanto e volapuque encontrou uma substituta para a língua que falamos todos os dias, que também não é pré-fabricada. O direito é, em última análise, algo que todo mundo faz todos os dias com o seu comportamento, com a sua aceitação espontânea, com a observação das regras que todos ajudam a estabelecer e, finalmente, mesmo que isso pareça paradoxal, com as próprias discórdias que acabam surgindo entre os diversos indivíduos que seguem essas regras.

As conseqüências dessa concepção antiga mas sempre válida da lei não necessariamente consistirão no total abandono da “fabricação” do direito. Mas certamente as nossas fábricas de leis terão que limitar bastante a sua “produção” e renunciar, mais cedo ou mais tarde, a vários de seus “produtos” caso o ocidente não esteja destinado à servidão. Então, finalmente, os “consumidores das leis” recuperarão a sua verdadeira função de produtores de suas próprias leis ou pelo menos daquelas leis – que não são poucas – cuja produção eles controlariam, mas que hoje não podem controlar.

Original em inglês.

* Publicado no OrdemLivre.org em 13/10/2008
*Bruno Leoni (1913–1967) foi um jurista italiano e autor de Liberdade e a Lei.

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