quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTÃO SEM QUALIDADE E AS ESCOLAS PRIVADAS ESTÃO ENGESSADAS PELO GOVERNO DO PT. Ou:

Salvando as escolas privadas
Escrito por MAGNO KARL* e publicado no site www.ordemlivre.org
O debate sobre políticas públicas é rico, cheio de nuances, com cada ator trazendo à mesa suas inclinações e ideias. Um fato porém é quase certo: a maioria dos debatedores sempre estará disposta a oferecer a mão do governo para criar uma agência, empregar algumas centenas de burocratas, e lhe salvar dos perigos da concorrência desenfreada em alguma área que considere estratégica.

Se é complicado defender a atuação da livre iniciativa nos aeroportos e energia, duas coisas fundamentais para a sociedade do século XXI – e que por esses e outros motivos deveriam ficar bem longe da gerência governamental – imaginem defender a liberdade no mercado educacional, campo cuja maioria da população ainda atribui às obrigações básicas de um governo.

O jornal O Estado de São Paulo dedicou o seu editorial do último dia 01 às tentativas do governo de interferir no mercado da educação. Segundo o jornal, as mudanças planejadas em um projeto de lei que cria mais um órgão público para fiscalizar a educação, podem acabar inviabilizando a existência das escolas particulares. De acordo com as novas regras, em último caso, o governo poderia nomear até um interventor.

  • Nem as universidades federais, que são mantidas pelo Ministério da Educação com os nossos impostos, sofrem tantas interferências e ingerências, mas para a iniciativa privada a proposta do governo prevê de multas a intervenção, com retoques de perversidade, como o pagamento de altíssimas taxas para sustentar a burocracia e comprometer a gerência financeira das escolas. Tudo isso aliado a um tratamento excessivamente rigoroso dispensado às escolas privadas, diferentemente do que se vê com o ensino público, pois se às escolas públicas se aplicasse o mesmo rigor poderia até melhorar a qualidade de que tanto fala. O campo de atuação do Estado é, no máximo, o de fiscalização dos interesses dos cidadãos.
  • (…)
  • A estatização da escola privada está a caminho e corremos um grande risco de entrar para a História por acabarmos com a única escola democrática do Brasil, a escola particular.
  • Outros países ao redor do globo enfrentaram o mesmo dilema. E onde se preservou o pluralismo de ideias, o respeito à iniciativa privada e o direito à liberdade de escolha venceu a democracia. Essa é a grande lição que os burocratas do MEC se recusam a aprender.

A ironia é inevitável: conforme a renda da população cresce, uma parcela maior dos brasileiros passa a preferir as escolas privadas às escolas públicas. Chegando lá, a surpresa: encontram uma estrutura engessada pela excessiva regulamentação dos orgãos públicos.

A opção às escolas privadas seria o ensino público, pelo qual os pais não precisam pagar mensalidades. Ainda assim, eles acreditam que o investimento, bem signficativo financeiramente para a maioria, é vantajoso.

São adultos escolhendo o que consideram a melhor educação para os seus filhos, e pagando (caro) por ela.

Você pode achar que não há nada de errado nisso.

O governo parece discordar.

*Magno Karl, cientista social pela UFRJ, é tradutor e gerente de operações do Ordem Livre.

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