terça-feira, 25 de dezembro de 2012

O PROBLEMA DOS ROYALTIES E O FEDERALISMO POLÍTICO

Por Rogério Prado no blog CAFEINADO
A querela produzida pelo conflito de interesses na distribuição dos royalties do petróleo é apenas um leve espasmo de um mal sistêmico do qual nossa nação esfarrapada padece: o personalismo.

O Brasil é um grande espaço geográfico, portanto o federalismo talvez seja a única opção de organização para um país com tais dimensões territoriais. No âmbito constitucional, embora o poder da União deva prevalecer, estados e municípios têm seus espaços de competência e autonomia, inclusive no contexto daquilo que se convencionou chamar de federalismo fiscal.

O federalismo garante, entre outras coisas, que a União promova o equilíbrio regional, que uma unidade federativa – no teatro do pacto federativo, a constituição de 1988 fez subir ao palco os municípios – se distancie demais das outras por conta de diferenças históricas, geográficas, demográficas, etc, o que provocaria problemas tais como migração populacional desordenada ou focos de separatismo e xenofobia. A União tem, nesse contexto, o papel de… unir.

Podemos ver claramente que tal sistema não tem funcionado, pois o Brasil ainda é uma nação com grandes desigualdades regionais, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento econômico. Sondemos as razões disso.

O sistema federalista tem seus requisitos: sua natureza, que tende à descentralização sem abrir mão da união, não se alinha a governos centrais personalistas. A causa é simples: o personalismo se alimenta da vaidade do governante e da mitologia salvífica subjacente à cultura nacional.

O Brasil, notemos, é sebastianista, pródigo na criação de mitos salvadores. No federalismo, isso gera um conflito: se o ocupante do trono no poder central é personalista, o leito do caudaloso rio da política e da economia terá de ser desviado para passar a seus pés, sob pena de perda de controle, o que poderia prejudicar a sedimentação histórica do mito. Uma entidade divina não pode demonstrar fraqueza. Na política, a principal fraqueza é a perda do controle. No entanto, o rio do poder não pode ser desviado sem que as relações de poder entre as unidades que compõem a federação sejam modificadas.

Ademais, em um sistema personalista, que naturalmente concentra recursos, as decisões serão tomadas, inicialmente, de forma política. Os aspectos técnicos ficam em segundo plano, pois os códigos legais, em sua escrita, almejam uma relativa perenidade, o que vai contra o processo político, cujas decisões dependem de circunstância fortuitas. Se o grupo que está no poder pretende resolver alguma distorção eleitoral em alguma região, não tardará em usar a chave do cofre como argumento nas decisões de destinação dos recursos. O mecanismo burocrático que sustenta o processo de centralização de recursos garante que sempre haverá uma saída para prejudicar politicamente um adversário ou promover a ascensão de grupos aliados em tais e tais regiões.

A tal guerra fiscal se dá à margem daquele rio cujo leito foi desviado. O tradicional ritual do beija-mão, quando governadores e prefeitos vão a Brasília implorar para que parte do dinheiro desviado lhes seja devolvido, é um símbolo desta era quase monárquica.

Usemos como contraponto o exemplo mais conhecido de sistema federativo, os Estados Unidos da América. Alguém já viu no noticiário a caravana de governadores e prefeitos americanos se dirigindo à Washington em busca de recursos? Mesmo no âmbito das políticas federais, quando o presidente americano precisa que uma lei seja aprovada, ele vai ao Congresso pessoalmente, o que confere valor ao republicanismo. Aqui no Brasil, por conta do personalismo e do poder que o sebastianismo delega ao presidente da república, o congresso é que tem de ir aos gabinetes fechados do Palácio do Planalto quando se vê na iminência de aprovação de um projeto importante. Estamos fartos de saber o que ocorre em tais negociações a portas fechadas.

Além disso tudo, o Brasil continua sendo um país indeciso. Tem ainda de escolher entre o paletó e o cocar. Não há índio de gravata, assim como não há república monárquica. Eleger reis de quatro em quatro anos é um absurdo que se explica por si só. Das duas uma: ou se confere o papel de servidor público àquele que senta temporariamente no trono do poder central ou se lhe concede definitivamente poder perpétuo e oficializa-se a cerimônia no beija-mão, com publicação no Diário Oficial. Neste último caso, conclamo: Orleans, uni-vos!

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