sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

A PRISÃO DOS MENSALEIROS, A MALDIÇÃO MAIA E A REGULARIDADE (FALTA DE) DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Ou:

O perigo Maia, neste 21 de dezembro, não era o calendário, mas o Marco… Ou: O fator Joaquim
Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Que preguiça, né?

Sabem o que vai acontecer se o ministro Joaquim Barbosa determinar hoje a prisão de mensaleiros? Nada! No “não-conselho” que dei ao ministro (já que não pago o mico de aconselhar ministros, a presidente, o papa, meus médicos ou gente mais rica do que eu…), opino que não é o caso de cair na provocação. Num outro post, demonstro também que a imprensa deu uma esquentada na resposta do verdadeiro perigo Maia que ronda o Brasil, hehe… Não é o calendário, mas o Marco, presidente da Câmara e terceiro homem da hierarquia da República. Considerado o que ele realmente falou, é exagero afirmar que ofereceu “asilo” aos deputados mensaleiros caso tenham a prisão decretada. Mas isso não significa que não tenha, digamos assim, ensaiado o seu próprio modelo de apocalipse.

É… A maldição maia o pegou de jeito. Na semana passada, quando estava em debate a cassação dos mandatos dos deputados mensaleiros, ele já havia declarado que não estava bem certo se cumpriria ou não a decisão do Supremo, como se ele tivesse alternativa. Ontem, estimulado pela notoriedade que lhe conferiu a valentia, deu aquela resposta meio vaga sobre a possibilidade de homiziar os mensaleiros — é claro que não é daquele modo que deve falar um presidente da Câmara — e, neste caso, sim, com todas as letras, resolveu ameaçar os ministros do Supremo com o impeachment: “Não acredito que nenhum ministro tenha a vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o Parlamento, o Senado”.

Referia-se ao decano do Supremo, Celso de Mello, que lembrou o óbvio: a autoridade que não cumpre uma decisão judicial prevarica.

Há uma diferença brutal entre as falas de Mello e Maia. Não se trata só de chumbo trocado. O ministro aludia a uma situação concreta, designando o tipo de atitude inaceitável numa democracia de direito. Já o presidente da Câmara pretendeu apenas fazer do Judiciário um Poder derivado do Legislativo. É fato: senadores podem cassar ministros do Supremo. Mas precisam ter um motivo pra isso. Celso de Mello havia anunciado a disposição de cometer algum crime? Não me lembro… Os petistas montaram com dinheiro público uma subimprensa para lhes puxar o saco e para demonizar seus adversários reais ou supostos. Essa gente vive do extremismo retórico e, não raro, da baixaria. Comporta-se como moleques de rua atiçando cães para a briga: “Isca, isca, pega ele, pega ele!” E há parvos que se deixam contaminar pelo clima.

Maia, sempre perturbado pela aproximação do dia 21 de dezembro, também começou a flertar com a possibilidade, segundo ele, de dar posse a José Genoino, que é suplente. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) vai se licenciar da Câmara para ser secretário de Fernando Haddad. Trata-se de uma espécie de arrastão de provocações contra o Poder Judiciário.

O presidente da Câmara é expressão de um momento não muito feliz por que passa a política brasileira. O petismo se expandiu tanto que chegou àquilo que se chamava baixo clero, a tal “turma do fundão”. Ao mesmo tempo, o mensalão cortou algumas cabeças coroadas. No comando da Câmara, mais atrapalhou o seu próprio governo com demandas corporativistas do que ajudou, num biênio por nada digno de nota. Agora, na reta final, resolveu encarnar a figura do paladino das prerrogativas do Parlamento. Poderia, sim, fazê-lo. Não há nada de errado com a pretensão em si, mas há um modo inaceitável e muitos inaceitáveis de se dedicar a essa tarefa.

Se Joaquim Barbosa recusar o pedido do Ministério Público, não será por receio de comprar briga. Já topou duas maiores, quando aceitou a maior parte das denúncias e quando votou pela condenação da maioria dos réus, com a devida caracterização dos crimes que cometeram: não transgrediram apenas o Código Penal, mas também os fundamentos do regime democrático.

Mas também pode mandar prender, a depender da argumentação apresentada pelo procurador-geral da República. Sabem o que vai acontecer nessa hipótese? Quem não se apresentar será buscado pela Polícia Federal, os advogados vão recorrer etc. Apesar do perigo Maia, o mundo não vai acabar se José Dirceu for preso, a República continuará no mesmo lugar, o Natal acontecerá no dia 25 de dezembro, eu vou passar uns dias na praia, outros escolherão o campo, e haverá queima de fogos na passagem do ano…

Lembro um troço que, visto agora, parece até pitoresco. Durante o Regime Militar, quando alguém tinha algum pensamento, digamos, ousado — democracia, por exemplo —, uma pergunta vinha lá das profundezas dos nossos temores: “Será que os militares vão deixar?” Os petistas querem ocupar aquele lugar. Eles pretendem que nos perguntemos: “Será que o PT vai deixar?”

Já disse o que penso sobre as prisões, mas também deixo claro o seguinte: o PT não tem de deixar ou de não deixar o que quer que seja. Barbosa decidirá se manda prender ou não porque a Constituição e o Regimento Interno do STF lhe facultam esse papel. Caso diga que sim, os condenados serão presos, e seus advogados vão recorrer. Ponto!

E o sol nascerá de novo, amanhã será sábado, o Natal virá no dia 25, haverá queima de fogos no Réveillon, alguns, como este escriba, continuarão a preferir a praia, outros o campo…

Não podemos deixar que a Maldição Maia atrapalhe a rotina dos dias. O bom da democracia é ser um regime desinteressante, sem surpresas, sem solavancos, medíocre mesmo! O bom da democracia é que, dada essa mediocridade, permite que a gente encontre motivos mais atraentes do que a política para tornar a vida interessante. Ou alguém consegue ter algum pensamento elevado quando lembra de José Dirceu ou de Delúbio Soares?

Tags: Joaquim Barbosa, Marco Maia, Mensalão, Celso de Mello, maldição maia, Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, Jilmar Tatto, Fernando Haddad, direito constitucional, governo do PT, STF, Câmara dos Deputados

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