quinta-feira, 29 de novembro de 2012

ESCÂNDALO DOS PARECERES - POR QUE A LÓGICA E O BOM SENSO IMPÕEM QUE LUÍS INÁCIO ADAMS SE DEMITA OU SEJA DEMITIDO.

Por que a lógica e o bom senso impõem que Luís Inácio Adams se demita ou seja demitido
Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

A situação de Luis Inácio Adams, Advogado Geral da União, é, a meu ver, insustentável, por mais que se tente dourar a pílula. Abaixo, há trecho de Uma reportagem da Folha informando que um grupo de sindicalistas pediu nesta quinta a sua demissão. Leiam o que segue. Volto em seguida.

Servidores da AGU (Advocacia Geral da União) fizeram nesta quinta-feira (29) manifestação em frente ao órgão, em Brasília, quando pediram o afastamento do ministro Luís Inácio Adams do cargo para que seja apurado se ele tinha conhecimento da participação de José Weber, até sábado seu braço direito no órgão, em suposto esquema de corrupção. Weber participaria de quadrilha que comprava pareceres públicos atendendo a interesses privados, segundo investigação da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

“O escândalo demonstra o equívoco da gestão dele na AGU. A concepção dele é de uma advocacia de governo e não da defesa da União”, afirmou Allan Titonelli, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). O ministro convocou a imprensa para uma coletiva na tarde de hoje, quando deve comentar o assunto. As pessoas próximas a ele têm afirmado que Adams desconhecia os fatos.

“Não podemos ser levianos, mas os fatos devem ser apurados. Se for necessário, o ministro deve ser afastado para que haja uma investigação isenta”, afirmou Simone Fagá, diretora da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).
(…)

Voltei
Não se tem, até agora, evidência nenhuma de que o próprio Adams participasse da quadrilha ora descoberta ou de outra qualquer. Assim, na esfera criminal, nada há de conhecido contra ele. Mas a sua permanência na AGU, não tem jeito, seria politicamente insustentável numa democracia convencional. E o Brasil precisa começar a ser uma democracia convencional.

José Weber, flagrado no esquema investigado pela Polícia Federal, não era um qualquer na AGU, não! Tratava-se do “número dois” do órgão. Todo mundo sabe que o “dois”, no que concerne ao dia a dia de um ente público, é o “um”; é quem realmente toma as decisões. O chefe se dedica às questões de natureza política, à orientação geral, aos debates conceituais, e a rotina administrativa, onde o diabo costuma se esconder, fica para o braço-direito.

O que é um tanto espantoso nessa história é que Weber não era alguém em cuja ficha se devesse apostar cegamente. A Controladoria Geral da União já havia aberto procedimento para apurar o que considerava uma incompatibilidade entre seus rendimentos e seus bens quando era procurador do INSS.

Informou ontem reportagem de O Globo:
“Entre as denúncias que passaram a ser apuradas pela CGU e que resultaram na abertura de procedimentos administrativos disciplinares, há relatos de irregularidades cometidas de 1998 em diante. Naquele ano, Weber era procurador-geral do INSS. A estratégia do procurador para barrar as investigações pela CGU foi recorrer à Justiça. Em pelo menos duas ocasiões, ele obteve da Justiça Federal em Brasília mandados de segurança que determinam a suspensão dos procedimentos administrativos. O Executivo investiga Weber por supostas irregularidades em dois contratos do INSS com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), firmados em 1998 por dispensa de licitação. Seis procedimentos administrativos foram instaurados no âmbito da CGU para investigar a participação de Weber no episódio, o último em 2009.”

Passou por cima
Adams passou por cima desses óbices e, contra a orientação da Casa Civil, escolheu Weber para ser o número dois da AGU. Isso é que é confiança pessoal, não é mesmo? A melhor coisa que o advogado geral tem a fazer é pedir para sair. Se não o fizer, a presidente Dilma está moralmente obrigada a, no mínimo, afastá-lo enquanto durar a investigação. Contra a ficha que Weber já tinha na Controladoria, Adams decidiu bancá-lo. Se decidiu, empenhou seu nome na honestidade do outro. Se as evidências são no sentido contrário, o fiador tem de arcar com o custo.

E o fiador é Luís Inácio Adams.

Tags: AGU, Luís Inácio Adams, Servidor do TCU, escândalo dos pareceres, Irmãos Vieira, governo do PT

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