sábado, 30 de junho de 2012

O NOVO PROJETO DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL TEM ESCOPO MARCADAMENTE ATIVISTA E MODIFICA REGRAS CLÁSSICAS DO DIREITO

Sobre o “espírito” do projeto do novo Código de Processo Civil
Escrito por Marcus Boeira e publicado no site www.midiasemmascara.org

No novo projeto do Código de Processo, o juiz recebe poderes extravagantes em comparação com o antigo diploma processual.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 166 de 2010, relativo ao novo Código de Processo Civil. O projeto em questão abarca uma série de mudanças em comparação com o Código anterior, artesanalmente feito por Alfredo Buzaid. Em linhas gerais, o projeto possui um escopo marcadamente ativista, permitindo aos juízes uma ampla margem de discricionariedade que beira ao arbitrarismo judiciário.

Quanto ao ativismo presente no espírito do novo Código, encontra razão a acusação do jurista italiano Mauro Capelletti, para quem o sistema codificado poderia entrar em colapso pelo alargamento da teoria da Interpretação e assim levaria ao “Governo dos Juízes”, de modo que a própria atividade jurisdicional em si poderia conduzir a dois tipos de conseqüências: primeiramente, a elevação dos juízes a estatura de legisladores (Juízes Legisladores?); em segundo lugar, a irresponsabilidade jurisdicional, frente ao estado de caoticidade reinante no sistema jurídico, ou seja, diante da inexistência de parâmetros normativos objetivos, a classe dos juízes ficaria ausente de um corpo objetivo de normas perante o qual se responsabilizaria no exercício de sua atividade (Juízes Irresponsáveis?).

O projeto em questão modifica estruturalmente diversas regras clássicas do Processo Civil. Por não estar ancorado nos clássicos Princípios do Processo Civil, tais como contraditório, ampla defesa, paridade de armas, devido processo e juízo natural, vê-se afastado de uma tradição e, assim, de uma linha coerente de racionalidade prática, algo que sempre marcou a doutrina processualista. Acentua extraordinariamente o ativismo judicial, de quem parece refém, dado o fortíssimo apreço concedido pela doutrina brasileira atual para o movimento aludido. A ideologia revolucionária que se apresenta prima facie já na exposição de motivos e nos primeiros artigos denuncia o ponto aí elucidado. O juiz, historicamente conhecido como pedra angular do processo, sendo antes meramente uma peça acessória do procedimento subjacente ao próprio antagonismo processual, passa a ser uma “parte” do processo, atuando ex oficio no empreendimento da lide. A exceção torna-se regra. E a regra, pari passu, sustenta-se na visão ativista aí presente.

Alguns exemplos de artigos que se mostram diametralmente opostos ao Processo Civil segundo a visão clássica:

Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em lei, e se desenvolve por impulso oficial.

O art. 2º abre-se para “exceções”, casos esses em que o processo inicia-se por impulso oficial. Claramente, o “impulso oficial” no Processo Civil ocorre em estilos processuais acusatórios, típicos de regimes políticos cuja natureza desconhece qualquer visão de garantia de Direitos Fundamentais. No caso presente, o dispositivo aí referido está a permitir situações excepcionais em que o próprio magistrado (sumo magister) dá início a cadeia de contrários, gerando, assim, um contra-senso à visão de “paridade de armas” própria do diploma anterior.

Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

Quanto ao juiz “expedir” medidas de urgência, nunca houve qualquer dúvida. O próprio Código anterior prenuncia assertivas dessa natureza. A novidade consiste na ambígua expressão “determine a prática”. Ora, determinar é verbo diretivo, ativo, que encerra um fazer ou um agir.

No caso, o magistrado pode atuar na lide, como se parte fosse, considerando elementos que, mutatis mutandis, possam fugir ao escopo da lide. A margem de discricionariedade aí presente amplia consideravelmente a participação do juiz no processo.

Art. 6º Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, observando sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Não há muita novidade no dispositivo referido não fosse a inclusão, em diploma processual, dos princípios próprios do Direito Administrativo. No entanto, atender aos fins sociais a que se destina a lei pode, nessa acepção, permitir uma “interpretação dos Princípios”, ou seja, uma subsunção normativa cujo ponto de apoio é, por definição, uma cláusula indeterminada de caráter abstrativo e generalizante, o que aumenta consideravelmente o espaço hermenêutico do magistrado.

Art. 284. Em casos excepcionais ou expressamente autorizados por lei, o juiz poderá conceder medidas de urgência de ofício.

Esse parece ser o dispositivo mais polêmico do Novo Código. De fato, permite ao juiz praticamente uma margem indeterminável de discricionariedade, salientando seu caráter participativo na lide.

Frente a isso, cabem algumas considerações sobre a incompatibilidade latente entre o novo diploma processual e nossa tradição jurídica brasileira, ancorada na Legalidade continental. Senão, vejamos.

Os países imersos na tradição romano-germânica, fundados sobre o Princípio da Legalidade, assentam seus sistemas jurídicos na noção da supremacia da lei e da Constituição sobre as demais fontes do Direito. De fato, a burocratização da vida política durante a era moderna, traço marcante da formação do Estado-nação no ocidente continental, resultou na progressiva modificação estrutural da morfologia jurídica nos edifícios sociais de então. As heranças resultantes de uma filosofia racionalista, apoiadas em pressupostos epistemológicos críticos à metafísica clássica de um modo geral e ao direito natural em particular, fizeram nascer o arcabouço derivativo da sociologia positivista: o positivismo jurídico. O fetichismo do método, aliado a uma noção formalista e hierarquizante das fontes do Direito, encontrava na perspectiva do sistema sua fórmula de universalidade possível. A erupção do sistema normativo, dessa forma, acarretava uma transferência do centro de produção da norma desde a sociedade reunida nas Cortes (Parlamentos medievais, leis fundamentais do Reino, etc) para os Parlamentos modernos, encharcados de tensões políticas e conflitos ideológicos. A teia das relações de poder configurava, assim, o panorama de fundo do ponto catalisador da lei. A produção do Direito no continente, frente a isso, passava a ter matriz política.

Diferente é o caso do sistema anglo-saxônico. No common law, o centro produtor do Direito não é o Parlamento como tal. Antes, é a própria sociedade que, aliada às Cortes judiciárias, depura do costume e da tradição imemorial dos pactos o senso do direito comum. O Direito é, mutatis mutandis, produto da sociedade, e não diretamente das relações de poder.

Diante disso, tem-se que o Direito anglo-saxônico possui um conteúdo experiencial muito mais forte em comparação ao sistema romano-germânico, enquanto esse deriva seu sistema jurídico do consenso produzido dentre as forças políticas antagônicas operantes no Parlamento. Há, no primeiro caso, um fundamento mais moral e habitual do Direito. No segundo, opostamente, um fundamento mais político do Direito.

As diferenças apontadas nos servem de apoio. Nos sistemas continentais, a ideia da representação política tem caris mais diretivo. É dizer, o representante “representa” o representado não apenas na luta política como um todo, mas na produção da norma jurídica, no momento em que o substitui ao emitir um ato soberano de vontade constitutivo da norma como tal. A transferência da autoridade para o parlamento consiste no seguinte: o legislador é o centro produtor do direito porque recebe da sociedade civil a função de criar a norma.

Já nos sistemas de common law a sociedade como tal mantém a autoridade sobre a produção do direito. A separação entre o campo do jurídico e do político se mostra mais acentuada em comparação com o modelo continental. São os próprios indivíduos os produtores diretos do Direito. Ao Judiciário, caberá apenas a tarefa de ratificá-lo e, quando não, retificá-lo mediante a adequação das experiências sociais ao amplexo de justiça implícito nas atividades jurisdicionais. O Direito Inglês, particularmente, é um projeto de expansão no tempo e no espaço, um meio histórico civilizador que utiliza o conjunto das instituições políticas permanentes para criar mecanismos de estabilização dos conflitos sociais, bem como soar legitimidade sobre os fatores constitutivos do Government.

Por essa razão, não há um sistema jurídico hierarquizado, formalizado e coerentemente fechado no sistema anglo-saxônico como ocorre entre nós.

No sistema brasileiro, especificamente, a adesão ao sistema de legalidade, fruto das tendências ibéricas apoiadas no sistema francês, foi temperado pela onda européia do constitucionalismo de valores, saliente após a Segunda Guerra Mundial e que elevou a Dignidade da Pessoa ao ápice dos sistemas constitucionais, como também as Cortes Constitucionais ao andar supremo das instituições do Estado. De um lado, a afirmação máxima dos valores humanos fundamentais e dos princípios daí decorrentes. De outro, a garantia de efetividade desses próprios valores no âmago da jurisdição constitucional.

O sistema hierárquico, com a Constituição ao topo, as leis e atos normativos em andar intermediário e o substrato dos atos administrativos e executivos do Estado, via-se fortalecido pela rigidez material e institucional advinda após a era totalitária.

Como prática, a divisão do sistema jurídico nos três níveis aludidos tem um propósito norteador: é que, nos andares mais baixos (administração, atos administrativos), a executoriedade dos atos dessa natureza abre pouquíssima margem de discricionariedade para o executor; a saber, o grau de interpretação é mínimo, frente ao máximo poder do ato em si. A interpretação restritiva do nível aí mencionado é tergiversalmente moderada quando da subida para o andar intermediário. O nível próprio das leis e atos normativos sofre maior flexibilidade hermenêutica em relação ao nível inferior, já que é do poder judiciário a tarefa de fazê-la. O juiz, assim, possui maior discricionariedade, já que é apto a dizer o Direito com base na lei. Por fim, é do Tribunal Constitucional a função de interpretar em sentido expansivo a norma constitucional, naturalmente mais aberta e indeterminada que a lei. Por sua vez, as cláusulas abertas aí presentes pressupõem uma instituição legitimada para dizer a Constituição, desde cima do edifício estatal. À tal Corte, portanto, cabe a garantia da Constituição, sua defesa e rigidez.

No caso brasileiro, porém, a inexistência de uma Corte Constitucional separada do Poder Judiciário convive com o fato de que cada vez mais se observa um desprezo pelos estratos inferiores para dar vazão ao juiz que, em nome do Estado de Direito inteiro exerce a jurisdição não mais apenas sobre a lei, senão sobre todo o sistema jurídico. É o juiz, e não o parlamento, quem cria o direito, já que pode interpretar todos os níveis sem quaisquer restrições. Apoiado na Constituição de modo direto e sem intervalos, diz o “jurídico” de forma política, em acordo as suas convicções pessoais e, quando não, profissionais. A legitimação pelo sistema dá lugar a legitimação por posição: é o lugar ocupado pelo magistrado que já lhe confere um poder extraordinário: o de dizer o direito em nome do povo. Uma hermenêutica às avessas, em que a interpretação dá lugar à criação!

O alargamento hermenêutico aí presente provoca a destruição do sentido do ordenamento, criando erosões profundas nos cimentos dos andares. A queda do edifício normativo faz-se presente desde dentro, a partir do momento em que o juiz recebe poderes que extrapolam sua clássica posição no Estado de Direito.

No novo projeto do Código de Processo, o juiz recebe poderes extravagantes em comparação com o antigo diploma processual.

O Novo código, por sua vez, entra como mais uma das tendências de um complexo doutrinário brasilianista (que já ecoa em praças brasileiras desde a república velha): a tentativa sempre presente de tornar o sistema brasileiro uma cópia deformada e imperfeita do common law. Para tanto, acaba-se com o sistema hierárquico do ordenamento para facilitar ao juiz a realização de atividades que, por definição, competiriam ao parlamento. A substituição dessas funções acarreta um novo tipo de Estado de Direito: o juiz, soberano, coloca-se acima da pirâmide jurídico-política, decidindo em nome do Direito, tornando “direito” sua vontade. O novo Código, seguindo tal tendência, acaba por implantar um sistema totalmente sui generis, avesso ao passado e contrário ao modelo romano-germânico adotado de outrora. Um common law às avessas. Um rule of law em que o rule é posto pela autoridade jurisdicional e não mais pelo parlamento.

No common law, por conta da simbiose entre os hábitos sociais e a autoridade do juiz, subsiste o princípio dodue processo of law, a saber, o princípio do devido processo “jurídico”, e não legal (ver: lições de aula do professor Cezar Saldanha, na UFRGS). Propositadamente, a palavra law ao final da redação principiológica significa “jurídico”, e não lei, já que é aduzida pelo sistema jurídico anglo-saxônico, em que o jurídico surge a partir da articulação entre a sociedade e o poder judiciário. A depuração dos costumes sociais levada a cabo pela atividade jurisprudencial condiz com a herança imemorial do Direito inglês. A tradição medieval docommon law soube aliar-se ao Equity pela experiência de séculos. Pari passu, conviveu também com a crescente fortificação do Parlamento (até levar a Sovereign of Parliament) e a redução paulatina das prerrogativas reais (até chegar a posição meramente decorativa do monarca no coração do Reino Unido). Enfim, no common law assistimos um diálogo de séculos entre as instituições políticas, diálogo esse que é sopesado pelo Direito e, assim, pelo próprio due process.

Por sua vez, a tradição romano-germânica centralizou no Princípio da Legalidade sua consistência espiritual. Os pátios interiores das instituições continentais sempre viram no Direito o produto do Poder, seja nas Cortes, seja nas magistraturas reais. A posição sempre suprema, primeiro dos reis, depois dos parlamentos, confluiu para a obsessão legislativa, de modo que a lei aparece sempre como pedra angular de estabilidade das relações sociais. Não um direito descritivo, como é próprio no mundo anglo-saxônico, mas um sistema prescritivo, cuja prefiguração antecipa comportamentos e antecede condutas. A legalidade, assim, encontra na visão sistemática a perspectiva diferenciadora que lhe dá identidade.

O novo Código, porém, faz tabula rasa desses elementos vertebrais de ambos os sistemas e quer, em nome de princípios criados sem prejuízo da irracionalidade, tornar o sistema processual brasileiro um modelo híbrido, em que o legislador e o juiz disputam a posição soberana no Estado de Direito. A pluralidade política é substituída pela univocidade da função de poder. A antiga diferença entre os vocábulos política e poder dá espaço para que o próprio poder – do juiz- se transforme na política por definição- ato de vontade estatal.

Portanto, o conteúdo do novo Projeto trás duas novidades: primeiro, tenta substituir o modelo clássico de legalidade por um outro, apoiado no princípio do devido processo, estranho e desconhecido por nossa tradição (já que devido processo legal é princípio constitucional bastante distinto do due process). Por fim, coloca emxeque o sistema hierárquico normativo, permitindo que o juiz, mediante uma hermenêutica aberta e sem critérios, possa valer-se de seu próprio ato de vontade constitutivo para inverter a lógica do sistema, dizendo o direito em todas as áreas sob o guarda-chuva do que entende ser “constitucional”. Vis a vis, uma autênticapolítica de constitucionalidade dos atos jurisdicionais.

Os riscos advindos dessas mudanças ainda poderiam levantar indagações de outras ordens, como por exemplo: a mentalidade predominantemente alternativista da classe jurídica atual, preocupada em conferir ao judiciário amplos poderes no intuito de favorecer certos projetos de poder. A aliança entre o que consideram “ciência jurídica” e o apoio da classe de juízes profissionais, ou seja, o acordo de fundo entre “juristas” e juízes permite levar adiante certos programas políticos cujos efeitos repercutem de forma positiva para os interesses de ambas as classes. Ao encontro do que alertava o sublime Miguel Reale, estamos vivendo o fenômeno do “totalitarismo jurídico”.

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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Governo se prepara para implantar o aborto no Brasil usando o ativismo judicial e normas "técnicas" que induzem ao aborto

Todo ateu é um homem que parou na adolescência. Ou: Pecado, maçã e milagres é coisa de gente velha emburrada ou de menina letárgica, mas isso só funciona até a adolescência porque não existe ateísmo maduro

Pecado, Maçã e Milagres
Escrito por Francisco Razzo e postado por Cavaleiro do Templo

Um dos principais mal-entendidos na discussão sobre a relação entre Ciência e Religião, é justamente tentar forçar uma suposta relação a partir de um dos campos de entendimento de mundo, seja por parte do religioso, seja por parte da ciência.

Não há dúvida de que a Ciência vive um lugar ao sol enquanto que as formas de compreensão religiosa estão com seus dias contados. Para os ateus, a ciência é palavra final sobre a realidade: “Deus não existe e pronto, seu burro!” Qualquer resquício de crença em Deus é sinal de que você verdadeiramente sofre de alguma doença mental, de que você é submisso dos seus próprios medos.

Dia desses, atônito, um professor me perguntou: como que pode alguém inteligente como você ser católico? Uma pessoa inteligente não pode mais aceitar essas formas arcaicas de compreensão do mundo! Pois é: ou você é inteligente ou é cristão. Ou você é moderno ou medieval! Escolha simples, como se estivéssemos no bar discutindo nosso amado time.

No entanto, tudo isso não passa de um autoengano. Sinceramente, a maioria das pessoas que eu conheço não faz a menor ideia do que é ser um medieval, do que foi o período medieval e do que é realmente a cristandade. No máximo, se admiram com a cristandade nas férias, onde o pacote turístico inclui uma velha Catedral Gótica. tudo que sabem, é fruto de uma intoxicação fraudulenta de parquinho. Uma imaginação pueril, romantizada, sobre um período da história. Luzes ou trevas. Moderno ou Arcaico. Inteligente ou Cristão. Livre ou Católico.

Quando eu era bem jovem, com os meus doze treze anos, uma das sensações mais incríveis que eu senti, foi ter me libertado daquele monte de historinhas da carochinha que minha mãe me contava sobre pecado, maçã e milagres. É inaudita aquela sensação de superioridade que estava sentido quando olhava meus coleguinhas engomados indo à missa, enquanto eu, já com autoridade sobre mim mesmo, dizia em solilóquio: que ridículo!

Nada é mais atraente para um jovem do que a experiência de si mesmo, do que seu primeiro contato com sua própria voz, seu primeiro diálogo interior consigo mesmo.

Não há dúvida, a ciência te liberta! E o ateísmo é a expressão máxima de uma vida elevada em que você é seu próprio regente, seu único maestro, seu próprio destino. Pecado, maçã e milagres é coisa de gente velha e, literalmente, emburrada! Pecado, maçã e milagres é coisa de menina que ainda vive na letargia sexual do rabo de saia da mamãe e da vovó.

Mas isso só funciona até a adolescência. Afinal, a pergunta é, qual o limite dessa experiência de autolibertação? Até aonde somos capazes de nos conduzirmos na solidão radical do “eu mesmo, eu quero, eu posso, eu faço!” a nossa própria vida? Não existe ateísmo maduro, todo ateu é um homem que parou na adolescência.

Sou da opinião que toda verdadeira vida religiosa deve experimentar profundamente algum dia o que é ser o condutor de si mesmo, ser porta voz da sua própria vida. E que essa experiência nunca se perca, esteja sempre presente como parâmetro para o que se vai viver pela frente. A vida religiosa é uma tensão real entre tudo ou nada. Entre a glória e a miséria mais profunda! E só um verdadeiro ateu sabe que sua miséria é o limite da sua arrogância.

Os mal-entendidos gerados nas discussões sobre o problema da relação entre Religião e Ciência, nada mais são do que a frustração de uma batalha interior que nunca se vence: amadurecimento.

Não estou dizendo com isso que todo homem maduro, necessariamente, não tem outra opção a não ser encontrar verdadeiramente Deus – Deus me livre desse tipo de afirmação, deixo isso pros tolos. O que estou dizendo é que todo homem maduro sabe que aquele pequenino deus que vivia dentro dele já não faz mais sentido. E acreditar demais nele é só um sinal de que realmente chegou a hora de arrumar teu quarto.

Ciência e Religião só são inimigas na cabeça de quem parou no tempo, daquela aspiração romântica de libertação interior. Acreditar no progresso da ciência é o mais puro sinal de breguice quando se olha a vida depois dos trinta. Descobrir o que significava pecado, maçãs e milagres é compreender o lugar edificante daquelas narrativas, que na infância já revelavam a nossa miséria.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

ANÁLISE ESPECIAL: PARAGUAI DÁ UMA CACETADA NO FORO DE SÃO PAULO. É POR ISSO QUE OS COMUNISTAS ESTÃO ENLOUQUECIDOS!

Por Aluizio Amorim no blog www.aluizioamorim.blogspot.com

O grande assunto político continua sendo a destituição do ex-bispo comunista Fernando Lugo. Todos os demais assuntos referentes à política interna brasileira ou a decantada crise européia têm suas estaturas diminuídas face aos acontecimentos no país vizinho.
Por que? Esta indagação tenho certeza é formulada pela maioria dos brasileiros. Quem acompanha a política tanto nacional como internacional e, sobretudo latino-americana, entenderá as razões que fundamentam a minha assertiva.
É que desde a criação do Foro de São Paulo, a organização esquerdista fundada em reunião na capital paulista no inicio dos anos 90 por Lula, Chávez e outros comunistas e os ditos "movimentos sociais", implementa um plano continental que visa à implantação de regimes socialistas em todos os países latino-americanos.
É por isso que a destituição de Lugo, como foi a destituição de Zelaya em Honduras, soou como um um petardo de grandes proporções entre os comunistas do Foro de São Paulo.
A designação de comunista sempre acaba sendo aparentemente descabida depois da dèbacle do comunismo no final dos anos 80. Todavia o movimento comunista, embora tenha levado um baque significativo, rearticulou-se e continua tão vivo como nos tempos de Lenin. O que houve foi uma mudança de estratégia, mas o objetivo continua o mesmo.
Como não teria mais sentido a violência pura e simples que o comunismo sempre utilizou para conquistar o poder, até porque seria rechaçada, mudaram a estratégia para "paz e amor", ambientalismo e a utilização dos conceitos politicamente corretos. Valeram-se por exemplo, da questão dos direitos humanos consagrada na Carta da Onu e a primeira coisa que fizeram foi transformar comunistas em vítimas, embora sejam protagonistas de uma história pregressa de horror e assassinatos brutais como ocorreu na ex-URSS e continua ocorrendo em Cuba e na Coréia do Norte, que são ditaduras comunistas.
Até hoje nenhum país comunista foi democrático. Todos foram ditaduras e são ditaduras, como a cubana que já tem mais de 50 anos.

Mídia cala sobre o Foro de S. Paulo

Os comunistas então passaram a aceitar - entre aspas - as regras democráticas e começaram uma luta para alcançar o poder dentro da lei. Todavia, uma vez no poder passaram à uma segunda fase, que constitui no aparelhamento de todas as instâncias do Estado. O avanço desse projeto diabólico, até que seja consolidado, obedece a etapas. Basta que observem como era agia o PT no início do governo Lula ou como agia Chávez nos primeiros tempos de seu governo e até mesmo o tiranete da Bolívia.
Em mais de uma década de poder em vários países, os comunistas já estão aprofundando o seu processo de conquista total do Estado e, mais ainda, dos corações e mentes, através da lavagem cerebral que começa no jardim de infância e segue até as universidades. Quem conhece Antonio Gramsci, o italiano vagabundo e mentiroso metido a intelectual, verá que os comunistas do século XXI seguem sua cartilha.
Já conseguiram êxito no domínio de todos os sindicatos de trabalhadores, bem como das redações dos veículos de comunicação, já que os cursos de jornalismo formam a cada ano um grupo mais ou menos homogêneo que vai para o mercado de trabalho de cabeça feita.
Em linhas muito gerais é isso que vem ocorrendo. No entanto a palavra "comunismo", quando falada ou escrita, é repudiada pelos próprios comunistas que se apressam em ridicularizá-la e afirmam que "comunismo não existe mais". (Todo comunista é um doente mental e o sintoma dessa moléstia é a mentira). Todavia isso é um embuste, porque a palavra comunismo passou a ser odiada justamente porque todas as ditaduras comunistas liquidaram a liberdade e a democracia e prenderam ou assassinaram seus oponentes. Imaginem se vão admitir que são comunistas esses vadios, vagabundos e mentirosos?

Gramsci: o embusteiro italiano
E aí vem a questão: por que países pequenos e frágeis como o Paraguai e Honduras adquirem essa notoriedade toda? Ora, porque foram até agora os únicos que, com sucesso e dentro da democracia, sem tanques e soldados nas ruas, sem macular a liberdade de expressão e de ir e vir das pesssoas, sem prisões e opressões, conseguiram assestar um poderoso revés aos planos dos comunistas do Foro de São Paulo.
Infelizmente a grande imprensa nacional e internacional já está em boa parte controlada pelos comunistas. E isto faz com que o noticiário do Paraguai seja completamente distorcido, como foi o de Honduras. A mídia dá relevo não para a questão principal, que é a ameaça comunista. Sim, porque os jornalistas militantes cuidam zelozamente para que este aspecto ideológico seja escamoteado. É como se os fatos sofressem uma "lavagem" depurando-os do conteúdo eminentemente político. O foco é dirigido no interesse dos comunistas e a palavra de ordem desde o início foi "golpe". Os comunistas como vítimas!, mais uma vez. A sordidez não tem limite. Invocam instituições democráticas para depois destruí-las.
Então, o que houve no Paraguai foi uma reação notável não só à figura de Fernando Lugo e seus bate-paus, mas cravou um dardo certeiro no coração do Foro de São Paulo, razão pela qual em uníssono todos os tiranetes vagabundos e mentirosos do continente latino-americano gritaram: "é golpe". Mas não colou. Pegaram o bonde errado justamente num país em que davam como favas contadas o seu domínio absoluto. Nenhum tanque na rua. Forças Armadas nos quartéis. Nenhuma prisão, nenhum ato de violência por parte do novo governo. Nada. Os paraguaios seguem a vida normalmente.
Esta é, acreditem prezados leitores, a verdade absoluta sobre o episódio paraguai; uma leitura honesta do ponto de vista político e jornalístico.
Conclusão: o sonho democrático latino-americano voltado para a paz, a liberdade e o desenvolvimento ainda prevalece e com ele a ajeriza ao arreganho de qualquer tipo de ditadura.
Os paraguaios surpreenderam o mundo! E, sobretudo, a canalha comunista do Foro de São Paulo.
Pena que as oposições aos velhacos aqui no Brasil, na Venezuela, no Uruguai, no Chile, na Argentina, no Peru, no Equador e demais países do continente sul-americano, ficaram mudas!
Em troca, líderes como Fernando Henrique Cardoso preferem sair por aí defendendo a liberação da maconha ou dando discursos idiotas sobre desenvolvimento sustentável.Até agora não ouvi e nem li pronunciamento de qualquer liderança de nível internacional importante fazendo uma crítica leal e justa sobre o evento político paraguaio e seus reflexos sobre a América Latina. O continente faz pouco que saiu de ditaduras de despotas cucarachas e corre o risco de ser dominado por ditaduras comunistas. Em pleno século XXI!
Hora de reagir. O Paraguai já está fazendo a sua parte.

Quando falta vergonha, não há limite — Memorial “Eu Me Amo”, de Lula, será erguido com dinheiro público em terreno público. É a privatização da história, da democracia, do patrimônio coletivo e do dinheiro dos pobres!

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Lula, o sem-limites, agora quer dinheiro público — incentivo da Lei Rouanet — para erguer o seu “Memorial da Democracia”. Ele já ganhou um terreno em São Paulo. É a privatização de uma área pública, da nossa grana e da história. Lembram-se quando afirmei que era errada a ideia de que ele e Paulo Maluf são seres constrastantes? Leiam. Debatam. Passem adiante.
*
Se o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), fundador do PT e autor de “Raízes do Brasil”, vivo fosse, estaria diante de uma excelente oportunidade para refletir sobre as relações de compadrio, familismo e patrimonialismo que remanescem na política brasileira, só que agora sob o comando e o controle do partido que ele ajudou a criar. Talvez se deprimisse: se um dos filhos, Chico Jabuti, compôs, por assim dizer, a trilha sonora da mistificação partidária, uma das filhas, Ana de Hollanda (com dois “eles”) será a operadora de um assalto aos cofres públicos.

Bernardo Mello Franco informa na Folha de hoje que a ministra da Cultura decidiu que o Instituto Lula poderá captar recursos da Lei Rouanet para criar o tal “Memorial da Democracia”. É aquela iniciativa para a qual o prefeito Gilberto Kassab, atendendo a um pedido expresso do Babalorixá de Banânia, doou um terreno no centro de São Paulo, com aprovação da maioria da Câmara dos Vereadores.

O tal memorial vai reunir elementos que estejam ligados, ora vejam!, diretamente à trajetória de… Lula! Isto mesmo: a história do Apedeuta é agora a história universal. Privatiza, assim, um terreno que pertence ao povo de São Paulo, o dinheiro público e a própria democracia! Ana de Hollanda estava entusiasmada. Acusada de ser imprecisa e hesitante, ontem ela se mostrou direta e firme ao garantir que será o dinheiro público a irrigar o “Memorial Eu Me Amo”, orçado, inicialmente, em R$ 100 milhões. “Claro que vai poder ter captação pela Lei Rouanet. Pode sim, claro! Nada impede. Abri todas as possibilidades institucionais possíveis”, disse a improvável filha de Sérgio, mas certamente irmã de Chico.

É uma vergonha! Lula já havia anunciado que seu instituto seria construído sem dinheiro público. Não é o caso, e nunca foi, de confiar nas suas palavras.

O que haverá no acervo?
Já escrevi sobre esse memorial algumas vezes. Acrescento a perguntas antigas algumas novas. Lula vai reunir no acervo as evidências de que tentou chantagear um ministro do Supremo Tribunal Federal para livrar a cara dos mensaleiros? Lembrará que decidiu criar uma CPI com o propósito único de intimidar o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a imprensa? A foto ao lado de Paulo Maluf fará parte da “história da democracia”? Num post do dia 15 de fevereiro, já havia feito algumas perguntas.

Constituição — A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou esse trecho será aspirado da história?

Expulsões — A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura — Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes — fará parte do “Memorial da Democracia”, ou isso também será aspirado da história? Em tempo: vi dia desses Soares negar na TV Cultura que tivesse sido expulso. Diga o que quiser, agora que fez as pazes com a legenda. Foi expulso, sim!

Governo Itamar — A expulsão de Luiza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental para a democracia brasileira, entra no “Memorial da Democracia”, ou esse fato será eliminado da história?

Voto contra o Real — A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do “Memorial da Democracia”, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?

Guerra contra as privatizações — As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos “estratégicos” merecerá uma leitura isenta, ou o “Memorial da Democracia” se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?

Luta contra a reestruturação dos bancos — A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no “Memorial da Democracia”, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu? Terão a coragem, já que são quem são, de insistir na mentira e de tratar, de novo, um dos pilares da salvação do país como um malefício, a exemplo do que fizeram no passado?

Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal — Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?

Mensalão — O “Memorial da Democracia” vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas, que tiveram o desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo? O prédio vai reunir os documentos da movimentação ilegal de dinheiro?

Duda Mendonça na CPI — Haverá no “Memorial da Democracia” o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002? O museu de Lula terá a coragem de evidenciar que ali estava motivo o bastante para o impeachment do presidente?

Dossiê dos aloprados — O “Memorial da Democracia” trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições — para não variar —, buscando imputar a José Serra um crime que não cometera? Exibirá a foto do assessor de Aloizio Mercadante, que disputava com Serra, carregando a mala preta?

Dossiê da Casa Civil — Esse magnífico “Memorial da Democracia” trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?

Censura à imprensa — o “Memorial da Democracia” reunirá as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja tentando criar o Conselho Federal de Jornalismo, seja introduzindo no Plano Nacional de Direitos Humanos mecanismos de censura prévia?

Imprensa comprada e vendida — Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos estados, no Legislativo e no Judiciário?

Novo dossiê contra adversário — O “Museu da Democracia” do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?

Uso da máquina contra governos de adversários — A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no “Memorial da Democracia” como ato indigno do governo federal?

Apoio a ditaduras — O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no “Memorial da Democracia”? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?

Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se leem são apenas as mais notórias e conhecidas.

NÃO! ERRAM AQUELES QUE ACHAM QUE QUERO IMPEDIR LULA — E O PT — DE CONTAR A HISTÓRIA COMO LHE DER NA TELHA. QUEM GOSTA DE CENSURA SÃO OS PETISTAS, NÃO EU! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize, se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura. MAS NÃO HÁ DE SER COM O NOSSO DINHEIRO.

A conversa de que o memorial será uma instituição suprapartidária é mentirosa desde a origem. Supor que Paulo Vannuchi — JUSTAMENTE O RESPONSÁVEL POR AQUELE PLANO SINISTRO QUE DIZIA SER DE DIREITOS HUMANOS E QUE PREVIA CENSURA PRÉVIA — e Paulo Okamotto possam ter qualquer iniciativa que não traga um viés petistas é tolice ou má-fé.

Herói é você, leitor!
Espalhe de novo este texto. Herói é você, que sobrevive no Brasil mesmo com a classe política que aí está, não Lula. Ele é só um contumaz sabotador de governos alheios, que agora pretende, com a privatização de terreno e dinheiro públicos, erguer o Museu das Imposturas. De resto, basta que ele estale os dedos, e haverá empresários em penca dispostos a lhe encher as burras de grana.

Por que essa verdadeira compulsão pelo nosso dinheiro, Lula?Por Reinaldo Azevedo

Tags: Instituto Lula, Lula

Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

A tal Comissão de Juristas encarregada de apresentar uma proposta de reforma do Código Penal terminou o seu trabalho e o entregou ao presidente do Senado, José Sarney. Se você quiser saber detalhes da tramitação, clique aqui. É possível também ler a íntegra. Há, sim, coisas positivas no novo texto, e não pretendo esgotar neste post tudo o que tem de ser dito a respeito. Mas há sugestões estúpidas, movidas por um tipo muito específico, mas não raro, de má consciência. Ela consiste no repúdio ao bom senso, rebaixado à mera condição de senso comum. Os tais juristas resolveram acolher a moral de exceção dos ditos “progressistas” supostamente “ilustrados”, que foi alçada a um imperativo ético. Essa doença tem nome: ódio ao povo, visto como um bando de selvagens que precisam ser civilizados pelas leis. O senso comum considera a vida humana uma expressão superior à de um cachorro? Segundo o norte ético estabelecido pelos juristas, um feto humano não vale o de um cão. O código que eles propõem também permitiria que nossas escolas fossem sequestradas pelo narcotráfico e inventa o terrorismo benigno.

Elejo alguns temas para comentar. E é bom que vocês comecem o debate na rede e façam a sua opinião chegar até os senhores senadores. Não é difícil encontrar o e-mail de contato. Basta entrar no site do Senado.

UM HOMEM VALE MENOS DO QUE UM CÃO
O aborto segue sendo crime, com possibilidade de prisão (Arts. 125, 126 e 127), mas o 128 ganhou, atenção, esta redação:
Art. 128. Não há crime de aborto:
I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante;
II - se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não
consentido de técnica de reprodução assistida;
III - se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou
IV - se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.


A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento consagrado na Carta Magna. Mais: a aprovação de um código se faz por meio de projeto de lei, que requer maioria simples, em aprovação simbólica. A Constituição só pode ser alterada por emenda, com a concordância de três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa.

O Código em vigência só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de a mãe correr risco de morrer. Por sua conta, o STF já foi além de suas sandálias e tornou legal, também, o aborto de fetos ditos anencéfalos — escrevo “ditos” porque, a rigor, anencefalia propriamente é uma impossibilidade. Se sem cérebro, o feto não se desenvolve. Sigamos. O que o texto faz, como fica patente, é recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico OU psicólogo (atentem para o “ou”) ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.

É um acinte à inteligência e um atentado aos códigos de conduta de duas profissões. E os médicos e psicólogos sabem que estou certo. Pergunto:
a) desde quando médicos estão habilitados a assinar laudos psicológicos?
b) com base em qual fundamento teórico um psicólogo assinaria um laudo técnico atestando que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade?

Pergunto aos juristas: médico e/ou psicológico poderiam, por exemplo, discordar da gestante? Digamos que ela manifestasse o desejo de abortar e se dissesse sem as tais condições… Um desses profissionais poderia objetar: “Ah, ela diz que não tem condições de ser mãe, mas a gente acha que sim…”? Tratar-se-ia, obviamente, da legalização pura e simples do aborto, ao arrepio da Constituição, de maneira oblíqua, longe do debate com a sociedade.

Por que afirmei que a vida de um cachorro valeria bem mais no novo Código Penal? Porque ele resolveu proteger os animais — e não é que seu seja contra, não. Então vamos a eles.

UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEM
Leiam o que dispõe o Artigo 391:
Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena - prisão, de um a quatro anos.
§ 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.


Os rodeios, obviamente, renderão cadeia. Nunca mais veremos — já não vemos — chimpanzés nos circos com roupinha de boneca e camisetas coloridas. Crueldade inaceitável! Alguém que submetesse, sei lá, uma cadela a um aborto poderia pegar quatro anos de cana. Já o feto humano iria para o lixo sem que a lei molestasse ninguém. Gosto de bicho. Infernizava minha mãe levando pra casa tudo quanto era animal abandonado. Mas os seres humanos me comovem um pouco mais.

UM CÓDIGO PENAL PARA NINAR VICIADOS, TRAFICANTES E EXPOR CRIANÇAS ÀS DROGAS
Os Artigos 212 a 224 tratam das drogas (páginas 340 a 344 do arquivo cujo link publiquei lá no primeiro parágrafo). De todas as insanidades existentes na proposta dos juristas, esse é, sem dúvida, o capítulo campeão. O financiamento ao tráfico, ora vejam!, entra na categoria dos “crimes hediondos”. Huuummm… Que comissão severa esta, não é mesmo? Então vamos ver o que diz o Artigo 212 (prestem atenção à “exclusão do crime”):

Art. 212. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - prisão, de 5 (cinco) a 10 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:
I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;
III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Exclusão do crime
§2º Não há crime se o agente:
I - adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal;
II - semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.
§3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente.
§4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.


Quanto amor pelo individualismo! noto, de saída, que ninguém “planta” em casa cocaína, crack ou ecstasy. O texto acima busca contemplar a reivindicação dos maconheiros organizados, que são considerados os… drogados do bem! Sim, senhores! Os “juristas” cederam ao lobby da turma da Marcha da Maconha. Acho que isso expõe a seriedade do trabalho. A causa tem um lobista muito influente — e não é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem uma opinião absolutamente equivocada a respeito. O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara e vice-presidente da CPI do Cachoeira, defende que se criem cooperativas para o plantio de maconha. Segundo ele, isso serviria para combater o lucro do traficante. Parece que ele é contra o lucro, mas não contra a droga.

Procura e oferta
Os nossos juristas resolveram reinventar a lei de mercado: ao descriminar totalmente o consumo de droga — DE QUALQUER DROGA —, é evidente que se está dando um incentivo e tanto ao consumo e se está, por óbvio, aumentando a demanda. Quando esta cresce, a tendência é haver um aumento da oferta — até com uma eventual inflação específica, não é? Será o paraíso dos traficantes. Imaginem um monte de gente querendo consumir os produtos à luz do dia, em praça pública, sem precisar se esconder. Alguém tem de fornecer.

Mas o que é “consumo individual”. Os juristas definiram: uma quantidade que abasteça o consumidor por pelo menos… CINCO DIAS! Huuummm… Os aviões do narcotráfico passarão a portar, evidentemente, o suficiente para caber nessa justificativa. É espantoso! Notem que, a exemplo da legalização do aborto, também nesse caso, o que se faz é legalizar as drogas por vias oblíquas, sem que o povo se dê conta.

Mas os juristas são pessoas preocupadas com os infantes, tá? Eles querem coibir o uso perto de crianças. Vamos ver o que propõem no Artigo 221, que trata do “uso ostensivo de droga”:

Art. 221. Aquele que usar ostensivamente droga em locais públicos nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 2º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 3º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 4º Para garantia do cumprimento das medidas educativas referidas no caput, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I - admoestação verbal;
II - multa.
§ 5º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.


Voltemos um pouquinho à chamada “produção doméstica de drogas”. Como é que os preclaros vão saber se o pai que cultiva maconha em casa, para o seu consumo, fuma ou não a bagana na frente dos filhos, sobrinhos ou vizinhos? Obviamente, não vão saber. O que significa, no texto acima, “ostensivamente”? Qual é a distância do prédio que define “imediações das escolas”? Raio de 100 metros, de 200, de 500? O que impede um traficante de ter consigo uma quantidade de droga considerada de “uso pessoal” (para cinco dias, certo?) e dividi-la com alunos que estudam a um quilômetro do ponto de venda, distância que se percorre a pé sem grandes sacrifícios? De resto, um estudante-traficante poderá levar consigo a droga para vender na escola. Bastará não consumir dentro do prédio.

E no caso de o traficante, disfarçado de consumidor pessoal, ser flagrado, então, nas circunstâncias previstas no Artigo 221? Ora, meu caro pai, minha cara mãe, o sujeito que tentou aliciar o seu filho, ou que lhe forneceu droga, será severamente punido assim:
“I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”


É ou não é de fazer qualquer traficante tremer nas bases? Alerto os senhores que, com esse Código Penal, o trabalho de repressão da Polícia Militar se tornaria virtualmente impossível. Uma operação como a da retomada da Cracolândia estaria descartada por princípio. Os zumbis do crack, em razão da natureza da droga, quase nunca têm pedras consigo. Eles estão é em busca de novas. Pesquisem: um usuário chega a fumar até 20 pedras por dia. Um traficante que fosse encontrado com 100 poderia alegar que é seu estoque de… cinco dias! Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios.

O TERRORISMO REDENTOR
A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. “Que bom!”, dirá você. Calma, leitor apressado! Como diria o Apedeuta, é “menas verdade”. O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). Já escrevi aqui algumas vezes que o Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado. O que propõe o texto no Artigo 239?

Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando:
I - tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou;
II - tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou;
III - forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado;
§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado;
§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados;
§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.
Pena - prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.

Forma qualificada
§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos:
Pena - prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.


Vocês já encontraram o MST ou os aloprados da USP no §3, certo? Aquele que define como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado”. O otimista dirá: “Finalmente, vai acabar a impunidade”. Nada disso! Se o terrorismo tiver uma “motivação social”, o que os juristas querem é garantir justamente a impunidade. Vejam o que eles acrescentaram ao artigo:

Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.


Caminhando para a conclusão
Quando pessoas ou grupos estiverem “movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios”, então pode invadir, queimar e depredar. “Ah, Reinaldo, não é abem assim; o texto fala em ‘meios compatíveis e adequados’… sei! Descaracteriza-se o crime para que fique por conta do subjetivismo do juiz…

Há mais coisas ruins na proposta, sim! Faço aqui o elenco de algumas. Noto que se trata de uma peça, como eles dizem, “progressista”, a despeito, certamente, da vontade da sociedade, que é majoritariamente contrária ao aborto, à legalização das drogas e à violência dos ditos “movimentos sociais”. Ocorre que os juristas parecem munidos de um espírito supostamente iluminista e civilizador, acima do pensamento da raia miúda.

Eles não querem fazer leis que estejam à altura das necessidades da população e adequadas a seus valores e ambições. Pretendem o contrário: que um dia esse povinho mixuruca esteja à altura dos valores e ambições das leis que eles propõem.

Comecem a marcação serrada sobre os senadores! Depois será a vez dos deputados. Nesses artigos que destaquei, e há muitos outros a comentar, vai-se decidir, afinal, se um ser humano vale mais do que um jumento, se os traficantes serão enquadrados pela lei ou enquadrarão a lei e se o Brasil reconhece a existência do terrorismo benigno.

Com a palavra, o Senado Federal!
Texto originallmente publicado às 6h11

Tags: Código Penal, direito penal, novo código penal, esquerdismo

quarta-feira, 27 de junho de 2012

CORINTHIANS! CORINTHIANS!


Por Reinaldo Azevedo

Tags: Corinthians

TENTATIVA DE GOVERNO MUNDIAL NÃO DEU CERTO NA RIO+ 20, MAS OS CATASTROFISTAS AMBIENTALISTAS TENTARÃO NOVAMENTE

Rio+ou-20: tentativa de governo mundial não deu certo, mas pode voltar.
Publicado por Luiz Dafaur no site Verde: a cor nova do comunismo.
Video: Rio+20: cientistas objetivos põem em xeque ambientalistas.
Veja a seguir o vídeo contendo o resumo dos cinco programas dessa série. Neles o leitor encontrará as posições dos dois lados.
Se seu email não visualiza corretamente o vídeo embaixo CLIQUE AQUI
Rio+20: tentativa de impor uma ditadura mundial verde não deu certo desta vez.  Na foto: Sha Zukang, Secretário General da Rio+20, durante os debates
Rio+20: imposição de ditadura mundial verde não deu certo desta vez
Na foto: chinês Sha Zukang, Secretário General da Rio+20, nos debates
A Rio+20 trabalhou para promover uma mal esclarecida “economia verde” com base num talismânico“desenvolvimento sustentável” e com o objetivo – entre outros – de erradicar a pobreza do planeta.

Essa colossal tarefa deveria ser encomendada a uma nova “estrutura institucional” – leia-se uma superestrutura burocrática passando por cima dos países soberanos em nome dos interesses planetários – a qual definiria, ela só, os interesses ecológicos do planeta.

Na prática, ter-se-ia gerado um fabuloso poder com ares de governo universal. Ele não foi oficializado na Rio+20, mas poderá vir a sê-lo no futuro.

“O projeto não irá a parte alguma se não tiver a embasá-lo a ‘estrutura institucional’ almejada pela ONU, com um sistema pactuado de estímulos e sanções que induzam os países a mudar, sem esperar que outros o façam primeiro”, escreveu OESP (Notas & Informações, 11.6.2012)
Era preciso implantá-lo com urgência. Por quê?

Sobretudo para que a opinião pública não tomasse conhecimento da verdadeira natureza do monstro socialista que seria instalado, esmagando nações, povos e indivíduos.

A mídia instilou na mente dos homens a imagem do ambientalismo e de seus agentes como um conjunto de benfeitores dos bichinhos e das plantas, uma espécie de Robin Hood da jardinagem e dos animais de estimação.

Rio+20 sentou o princípio de que os patamares atuais de civilização e consumo são insustentáveis.
Foto Marcello Casal Jr-ABR


Para que a manobra da “estrutura institucional” pudesse atingir seus objetivos, era indispensável que as classes médias,antigas e novas, dos países desenvolvidos e emergentes não percebessem os doloridos sacrifícios que o novo regime vai lhes impor.

Sacrifícios que atingem em sentido não figurativo, por assim dizer, até as próprias entranhas dos seres humanos,exigindo-lhes uma radical mudança dos padrões e hábitos de consumo por outros que a nova situação vai lhes impor e que são na verdade miserabilistas.

Se o homem comum percebesse que ele está sendo colocado na cadeira do réu como predador do planeta porque consome energia, alimentos e produtos como o faz hoje, ele certamente se recusaria a abrir mão.
Tamanha loucura só é capaz de passar se o cidadão normal estiver confuso e desinformado. E esse é um dos sentidos do folklore caótico da “Cúpula dos Povos” e do briga-briga inglório do Riocentro.

Os perigos da aventura explicam as incertezas, a falta de consenso e de metas ambiciosas que os políticos mais experientes patentearam na Rio+20.

Nem na última reunião preparatória em Nova York os especialistas ousaram chegar a um acordo.

A intervenção da presidente Dilma Rousseff e do Itamaraty acabaram forçando um texto final na Rio+20, que apesar de muito criticado, acabou sendo menos danoso ao projeto totalitário verde do que a ausência de acordo final.

Rio+20: vida e subconsumo de índio serviria de modelo de 'desenvolvimento sustentável'
Foto Marcello Casal Jr-ABR

Por outro lado, a pressa era indispensável, pois os boatos intimidadores, alarmistas ou catastrofistas de um iminente colapso da Terra – o suposto “aquecimento global”, o “efeito estufa”, o crescimento do nível dos mares, a desertificação da Amazônia, etc., etc. – estão perdendo força.

E isso se deve em boa medida à corajosa atitude de cientistas objetivos – menosprezados como “céticos”, postos de lado e silenciados – que contra toda a pressão da mídia e de órgãos oficiais, continuaram defendendo o bom nome da ciência e a veracidade dos fatos.

Deve-se também notar que enquanto o muro de silêncio em torno deles foi se rachando, outros cientistas alarmistas foram moderando suas posições e até adotando as verdadeiras.

A série “Dúvida conveniente”, da Band, durante a Rio+20, foi um dos melhores exemplos do afrouxamento da campanha de silêncio montada contra esses cientistas objetivos.

Tags: governo mundial, Rio + 20, ambientalismo, efeito estufa, aquecimento global, desertificação da amazônia, loucura ambientalista

MENSALÃO: OS ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALO DIZEM QUE FOI APENAS CAIXA DOIS, MAS O BANCO CENTRAL IMPÔS PENA DE MULTA POR QUE OCULTARAM A LAVAGEM DE DINHEIRO. SE O BC CONDENOU, SERÁ QUE O STF INOCENTARÁ OS ENVOLVIDOS? Ou:

Ora vejam! Ministério da Fazenda, do governo petista, multa Banco Rural por causa de operações do mensalão ligadas a lavagem de dinheiro. Eles não ouviram Lula dizer que isso nunca existiu?
Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

José Dirceu e a petistada toda, liderada por Lula, dizem que o mensalão não aconteceu e que todos são inocentes. Não é a opinião do Ministério da Fazenda, um órgão do próprio governo, liderado pelo PT. Não é fabuloso? A pasta manteve a multa de R$ 1,6 milhão aplicada ao Banco Rural por ocultar evidências de lavagem de dinheiro.

Então ficamos assim: o STF até pode inocentar todo mundo se quiser. Mas o próprio governo do PT garante: aconteceu um crime, e é preciso aplicar a multa. Mal posso esperar para ver alguns ministros do Supremo tentando provar que a Fazenda está errada, né? Leiam trecho de reportagem de Flávio Ferreira, na Folha.
*
O Ministério da Fazenda manteve uma multa de R$ 1,6 milhão aplicada ao Banco Rural por ocultar as evidências de lavagem de dinheiro nas transações do mensalão. A condenação administrativa, imposta em primeira instância pelo Banco Central, atingiu ainda dois ex-diretores do banco que são réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ex-dirigentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus foram multados e proibidos de ocupar cargos de direção em instituições financeiras.

A prática de crime de lavagem de dinheiro é uma das principais acusações do Ministério Público no processo criminal do mensalão. As punições administrativas do BC foram aplicadas em 2007, no desfecho das investigações iniciadas no Rural por conta do escândalo da compra de apoio político. Em seguida, os punidos apresentaram recursos ao ministro da Fazenda. Em 28 de março, o ministro Guido Mantega rejeitou as alegações e manteve as penas com base em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As punições foram aplicadas a partir das regras da Lei de Lavagem de Dinheiro.

Segundo o BC, o Banco Rural deixou de comunicar as autoridades sobre as transações com fortes indícios de lavagem de dinheiro que envolveram as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. De acordo com as investigações, o banco e os dirigentes também não tomaram as medidas necessárias para identificar as pessoas que sacaram na boca do caixa as quantias destinadas aos beneficiários do esquema. Esse grupo de sacadores foi composto principalmente por funcionários e emissários de deputados federais.
(…)

Tags: Mensalão, Ministério da Fazenda, Banco Central, Caixa Dois, Lavagem de Dinheiro

terça-feira, 26 de junho de 2012

Para Raúl Castro, Dilma deu uma montanha de dólares; para o novo presidente do Paraguai, ela não quer nem dar a mão. Qual a diferença entre eles? Aqui vão duas: um é assassino e ditador; o outro é democrata e não matou ninguém!

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Alguns bananas dizem que escrevo com raiva. Eu não! Escrevo com amor! Amor aos fatos! O contraste acima é forte? Não me pergunto isso. Pergunto-me se é verdadeiro. Se acharem, coloquem o texto na rede para o debate. Então vamos aos fatos.

A revolta paraguaia não aconteceu! Os governos sul-americanos, o Brasil inclusive, esperavam muitos milhares nas ruas para que pudessem declarar, então, a ilegitimidade do governo de Federico Franco, mesmo, ponderariam, que ele fosse, como é, legal. Sem o povo na praça, nem mesmo se pode dar o golpe (este, sim, golpe!!!) da ilegitimidade. Ou por outra: a Constituição diz que o governo é legal; o Congresso diz que o governo é legal; as cortes superiores Eleitoral e de Justiça dizem que o governo é legal. E a população, ela própria, assim o considera na prática. Logo, em nome de quem falam os governos sul-americanos quando reafirmam a ilegitimidade do processo?

Em seu próprio nome! Buscam imunizar-se do alcance da lei e se colocar acima do Parlamento e da Justiça. Que o governo brasileiro esteja nessa, eis um sinal da miséria da nossa diplomacia. Ontem, quem veio a público se pronunciar, como se lhe coubesse, foi Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. Afirmou que o Brasil não tomará nenhuma decisão isolada e que está em contato com outros países. Em suma e por incrível que possa parecer, o país que deveria exercer a liderança no subcontinente está sendo conduzido em vez de conduzir.

E conduzido por quem? Pela diplomacia… argentina! É isto o que a política de Celso Amorim — que sobrevive na gestão de Antônio Patriota — conseguiu: tornar o Brasil ora caudatário dos humores de Hugo Chávez, o Bandoleiro de Caracas (como se deu no caso de Honduras), ora dos humores de Cristina Kirchner, a Doida de Buenos Aires, como agora. Convenham: que a crise tenha explodido aqui do lado sem que Itamaraty tivesse se dado conta previamente —, alertando, como deveria ter feito, a presidente Dilma Rousseff —, isso, por si, já é um escândalo.

O Brasil não só faz fronteira com o Paraguai como divide com aquele país a hidrelétrica de Itaipu, que responde por 20% da energia consumida por aqui. Mais: há uma vasta comunidade de brasileiros que lá trabalha, produz e prospera, especialmente no setor agropecuário. No governo de Fernando Lugo, estavam submetidos a uma perseguição implacável, sob o silêncio cúmplice do Planalto. Atenção! Esses brasileiros estavam ameaçados de perder tudo o que construíram ao longo de muitos anos — às vezes, de décadas.

Pragmatismo?
O mais espantoso é que, quando criticado em razão das bobagens que protagoniza na política externa, o governo petista costuma pôr na mesa a carta do pragmatismo. Fez isso ao longo da gestão de Lula. Quando muitos censuravam a intimidade com o Irã, lá vinha a ladainha: o Brasil não queria satanizar ninguém e estaria interessado nos negócios. O mesmo se argumenta quando o assunto é Venezuela. No fim de janeiro, Dilma visitou Cuba. Dez dias antes de sua chegada, o dissidente Wilmar Villar Mendoza havia morrido na cadeia em razão de uma greve de fome. Evento idêntico acontecera em 2010, por ocasião da visita do Apedeuta à ilha: naquele caso, a vítima era Orlando Zapata. Lula, vocês se lembram, comparou presos de consciência cubanos a delinquentes comuns do Brasil. Dilma não chegou a tanto, mas deu declaração igualmente infeliz.

Indagada sobre a questão dos direitos humanos, respondeu que o Brasil não estava na posição de quem podia jogar pedra nos outros nessa matéria. Huuummm… Agora entendi: quando Dilma visita uma tirania, em que os partidos políticos, exceto o comunista, estão proscritos, com os adversários do regime em cana, ela evita “jogar pedras” porque não quer dar lições. Quando se trata de lidar com uma democracia, que cumpre os rigores da Constituição, então ela joga logo um caminhão de pedras. Ao Paraguai, a suspensão do Mercosul; a Cuba, ela levou uma linha especial de crédito de US$ 523 milhões, elevando o financiamento brasileiro à ilha para US$ 1,37 bilhão.

A Dilma que deu posse à Comissão da Verdade no Brasil trata tiranos com montanhas de dólares e governos democráticos a tapas e pontapés. ISSO NÃO É DIPLOMACIA DO PRAGMATISMO PORCARIA NENHUMA! ISSO É DIPLOMACIA DA IDEOLOGIA! Repete, nesse particular, o pior do governo Lula, que tratava o então governo de Álvaro Uribe, da Colômbia, aos trancos e barrancos — Marco Aurélio Garcia chegou a declarar que o então presidente colombiano estava isolado no continente — e o facinoroso Hugo Chávez como grande democrata. Não custa lembrar que, na gestão do Babalorixá de Banânia, as Farc foram mais aduladas do que o governo constitucional de Uribe.

Dados os interesses que o Brasil tem no Paraguai, o seu papel seria liderar a temperança e impor limites aos dos destrambelhados, a começar de Cristina Kirchner. Mas renuncia ao papel que lhe cabe, abre mão de ser protagonista e se coloca como mero caudatário da retórica inflamada do governo argentino. Ora… Cristina, Chávez, Rafael Correa e Evo Morales enfrentam, em seus próprios países, embates institucionais. Todos eles, uns mais outros menos, avançaram contra prerrogativas democráticas e transgrediram a legalidade. Se não foram punidos ainda, é porque a situação política não permite. Cedo ou tarde, a menos que seus respectivos países se transformem em ditaduras sanguinolentas e sob o seu comando, terão de responder por seus crimes e por violações à Constituição e a direitos fundamentais de seus povos. Isso pode acontecer com eles dentro ou fora do poder, a depender da deterioração da situação política. Morales já enfrentou o levante de uma parte do país.

Assustam-se com o destino de Lugo — aliás, destino suave por enquanto; por tudo o que se sabe da ação dos sem-terra, que eram sua base de apoio, tem de ser processado criminalmente — porque sabem que eles próprios, que vivem ultrapassando o limite do institucionalmente aceitável, correm riscos. Essa gente quer continuar a golpear a democracia e o estado de direito sem enfrentar qualquer reação. Ou chamam de “golpistas” as forças da legalidade.

Até onde se sabe, Federico Franco, do Paraguai, tem as mãos limpas de sangue, presidente Dilma! Não se pode dizer o mesmo de muitos aos quais Vossa Excelência já deu as mãos.
Texto originalmente publicado às 4h16Por Reinaldo Azevedo

Tags: Governo Dilma, Paraguai

AGRICULTORES, PECUARISTAS, FRIGORÍFICOS E CONSUMIDORES DE ALIMENTOS FIQUEM ATENTOS AO GRAVE E RÁPIDO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE NOSSA AGROINDÚSTRIA

O vídeo postado por Jayson Rosa no blog Cavaleiro do Templo descreve um processo conduzido pelo governo do PT que está liquidando com a agroindústria brasileira. em breve, teremos carne, leite e outros alimentos mais caros.

A intervenção estatal em favor de grandes monopólios por intermédio de dinheiro do BNDES e de outros estratagemas retiram a concorrência, eliminam pequenos produtores e causa aumento de preços de alimentos. Veja o vídeo

Fonte: blog Cavaleiro do Templo

Tags: intervenção estatal, agroindústria, falência, exigências excessivas, monopólios, favorecimentos governamentais

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Reinaldo Azevedo se oferece para ajudar Lewandowski. Diz que fica ao lado dele escrevendo posts e dizendo: “Coragem, ministro, coragem!” E se pergunta: Terá sido tudo mero caixa de campanha em ano não-eleitoral e com dinheiro público?

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/Eu estou me oferecendo para ajudar Lewandowski. Se ele quiser, fico ao lado dele escrevendo meus posts e dizendo: “Coragem, ministro, coragem!” Ou: Terá sido tudo mero caixa de campanha em ano não-eleitoral e com dinheiro público?

Pois é… É claro que posso ter errado na apuração, né?, essas coisas acontecem… Se eu estiver certo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai adequar o seu trabalho de revisão àquele que deve ser o seu voto, a saber: o mensalão não passou de caixa de campanha. Sei, sei… Se a tese triunfar, corresponderá a uma absolvição dos mensaleiros. Talvez a isso Janio de Freitas chame de voto “técnico” e “não-político”. Afinal, segundo o colunista da Folha, trata-se de um confronto entre “reformistas” (gente boa!) e os “conservadores” (nós, as pessoas más…). A ser assim mesmo, como me contou um passarinho, será uma tese de uma estupenda originalidade. Os petistas estariam cuidando de caixa de campanha em anos não-eleitorais. E com dinheiro público! Coisa pequena.

Muito bem! Que ele diga o que acha e que os demais ministros façam o mesmo! Mas que diga, santo Deus! Cadê a revisão? Como informou Vera Magalhães no Painel de ontem, a data da liberação da revisão pode adiar o início do julgamento, marcado para 1º de agosto: “Para que o calendário seja cumprido, o ministro precisa entregar o relatório até amanhã [HOJE]. Pelo regimento do Supremo Tribunal Federal, a devolução tem de ser publicada. A partir daí, o STF tem 48 horas para comunicar aos 38 réus e ao Ministério Público. Se o revisor liberar o voto na sexta, esse procedimento fica para depois do recesso.”

Entenderam?
Se Lewandowski cumprir a sua obrigação só na sexta-feira, o julgamento começará, na melhor das hipóteses, no dia 6 de agosto. Os mensaleiros contam com isso. O ministro Cezar Peluso faz 70 anos no dia 3 de setembro e tem de deixar o tribunal. Ninguém sabe, nem eu, qual o seu voto. Os réus acham mais prudente não contar com ele. Lewandowski, lembra o Painel, está muito agastado com o tribunal. Diz que o rito foi marcado à sua revelia, sem consultá-lo. Porque quis! Ele faltou à reunião que discutiu o assunto. Ninguém a tanto o obrigou. Reclama ainda do excesso de trabalho.

Por isso eu me propus a ajudá-lo com palavras de estímulo, já que ele recusou o auxílio competente de juízes auxiliares, oferta que lhe foi feita por Ayres Britto, presidente do STF. Até sirvo um cafezinho, mas só se puder dar opinião!

Na Folha de hoje, informa Leandro Colon:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski advertindo que ele precisa devolver hoje a revisão do processo do mensalão para que o julgamento comece no dia 1º de agosto. Na prática, o presidente do STF cobra pressa do colega de corte para que o calendário do principal julgamento do ano seja obedecido. Britto tomou essa iniciativa na noite de quinta-feira depois de tentar, sem sucesso, conversar com Lewandowski sobre o assunto naquele dia. A atitude do presidente do Supremo, segundo ministros, é incomum no dia a dia da corte, mas se tornou necessária devido ao risco de atraso. Lewandowski tem reclamado nos bastidores da pressão interna que sofre dos colegas para correr com o caso.

Voltei
Esse troço vai assumindo contornos de ridículo. Não sei se Lewandowski pretende fazer como o latino Horácio recomendava que o poeta não fizesse, vale dizer: começar o poema pelo nascimento das musas… Ele não precisa contar a história do mundo desde o começo — ou desde o fim — num trabalho de revisão. O Artigo 25 do Regimento Interno do STF estabelece as suas obrigações:
“I - sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas;
II - confirmar, completar ou retificar o relatório”.

A menos que esteja desmontando o trabalho feito por Joaquim Barbosa, parece estar havendo uma superestimação das dificuldades. Ainda que ele pretenda retificar o relatório, convenham, já sabe bem, a esta altura, para onde vai e o que quer. Até eu acho que estou sabendo….

Se há alguma grande falha técnica no trabalho de Barbosa, Lewandowski certamente já tem condições de apontá-la. Se está interessado em disputar influência ou, sei lá, “visões” sobre o processo, dispõe de seu voto para se estender quilômetros afora em considerações. Sete anos depois da acusação que deu início ao processo e cinco depois do recebimento da denúncia, chegou a hora de votar. Se há o risco de que quatro dias a mais tirem um ministro do julgamento, que ponha um ponto final em seu “Moisés” da revisão — refiro-me àquele de Michelangelo, tão perfeito e grandioso que o artista lhe deu um piparote, tão logo concluída a obra, e exclamou: “Parla!” Não vejo por que Lewandowski deva sofrer mais do que Michelangelo!

Numa coisa eu e Janio de Freitas concordamos. O julgamento é importante para a democracia brasileira. Certamente discordamos sobre qual seria o resultado virtuoso para o Brasil. Ele gostaria de ver absolvidos os “reformistas”. Eu gostaria de ver alguns deles na cadeia, ainda que seja difícil mesmo em caso de condenação. Afinal, o Supremo vai dizer se aos políticos é lícito montar, com dinheiro público, um esquema criminoso para comprar partidos e parlamentares, montando uma espécie de “Congresso paralelo”, que funciona como mero grupo homologatório, e a soldo, das vontades do Executivo.

Inocentados os mensaleiros, não existirá pecado numa extensíssima área ao Sul do Equador. Com as bênçãos de alguns togados. Aí, sim, os reformistas poderão, finalmente, dar início à sua revolução…

Entregue essa revisão, Lewandowski! E hoje!

Tags: Mensalão, Ricardo Lewandowski

Candidatos a ditadores da América do Sul querem imunidade. Ou: A suspensão do Paraguai do Mercosul – Uma história em que os bandidos são mocinhos, e os mocinhos, bandidos

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Os países que integram o Mercosul e a Unasul anunciaram ontem a suspensão do Paraguai dos dois organismos — até, ao menos, a realização de eleições, previstas para abril. O Brasil lidera a pressão. Trata-se de um despropósito e de uma ingerência indevida na situação interna do país. Embora o Brasil não seja o mais estridente em condenar o que está estupidamente sendo chamado de “golpe”, é, na prática, quem lidera a pressão. Nos bastidores, ninguém conta com a volta de Fernando Lugo. O objetivo, dizem, é “desencorajar ações do gênero” no continente. E aí está o problema. Afinal, desencorajar o quê?

Se é assim, então estamos falando de um grupo de dirigentes que, para proteger as respectivas cabeças, não se importam em criar dificuldades adicionais para seis milhões de paraguaios. Uma coisa é condenar golpes de estado; outra, distinta, é chamar de “golpe” uma solução prevista na Constituição e endossada pelo Judiciário.

Por que falo em “proteger as respectivas cabeças”? Estamos diante de uma questão de fundamento. Uma das tarefas de um presidente da República é defender a Constituição do seu país. As constituições são diferentes, mas esse julgamento é universal. Assim, supremos mandatários, a menos que sejam ditadores, não são intocáveis. Poder ser destituídos de seus cargos — coisa que já se viu, diga-se, no Paraguai e no Brasil. Os textos constitucionais costumam estabelecer as circunstâncias em que isso é possível. No Paraguai, tudo se deu dentro da lei.

Tanto isso é verdade que o próprio Lugo admitiu que a saída estava prevista em lei. Sua reação foi quase abúlica. Até cheguei a pensar que, intimamente, torcia para que isso acontecesse. Restaria, assim, o mito de que tentou fazer algo de grande em seu país, mas foi impedido pelos reacionários de sempre. Ontem, eu o vi na TV tentando falar grosso, de modo muito pouco convincente. Presidentes sul-americanos — Dilma inclusive — estão incitando-o a reagir. NOS BASTIDORES DO PLANALTO E DO ITAMARATY, SAIBAM, HOUVE CERTA DECEPÇÃO POR NÃO HAVER POVO NA RUA COM A FACA NOS DENTES.

É claro que gente como Rafael Correa, Cristina Kirchner, Evo Morales e, obviamente, Hugo Chávez não gosta de ver um presidente destituído por “mau desempenho de suas funções”, sendo entendida essa acusação, basicamente, como colaboração ativa com os ditos “sem-terra”, que passaram a praticar toda sorte de violências no Paraguai, inclusive e muito especialmente contra produtores rurais brasileiros radicados naquele país. Ora, então não são estes mesmos dirigentes notórios transgressores da lei? Ouvir esses quatro destruidores de instituições falar em nome da democracia é de dar engulho moral.

Não pensem que o Brasil é inocente nessa história, não! Sejamos rigorosos com o nosso próprio quintal. Um país em que o dinheiro público — do governo federal, de governos estaduais, prefeituras e de estatais — financia abertamente o subjornalismo de aluguel, que existe com o único propósito de fazer política partidária, padece, quando menos, de um mal-estar democrático. Esse mesmo Brasil assistiu a reiteradas tentativas de censurar a imprensa — malsucedidas, é verdade, mas existiram — durante o governo Lula. Dilma, reconheça-se, não avançou nesse projeto, mas manteve intocada a máquina de difamação da oposição e de instituições. E tudo, reitero!, com DINHEIRO PÚBLICO. Quais outras democracias do mundo conviveriam com coisas assim? Deixem-me ver: a venezuelana, a equatoriana, a argentina, a boliviana…

Em suma, o alinhamento a que assistimos contra o novo governo do Paraguai é constituído de tiranetes de meia-tigela, que não têm o menor compromisso com a democracia e com as instituições. Que seja o Brasil a liderar essa súcia, só temos a lamentar. Ao condenar o novo governo do Paraguai e ao tentar isolá-lo, esses dirigentes sul-americanos estão é tentando garantir a própria impunidade.

Os tolos
Ao defender na sua coluna de ontem na Folha — escrevi a respeito — os mensaleiros, o jornalista Janio de Freitas não poderia ter sido mais preciso, a despeito das próprias intenções. Chamou de “político” um processo que é criminal e afirmou que o verdadeiro confronto no STF se dará entre “forças reformistas” (os réus), que teriam cometido “erros”, e os “conservadores”. Janio está querendo dizer que, se os mensaleiros forem condenados, será uma derrota dos “progressistas”, uma derrota do bem!!!

Eis o debate subjacente a essa patacoada em defesa de Lugo: ele é, afinal de contas, um “reformista”, um homem de esquerda. Lendo a coluna de Janio sobre os mensaleiros, ficamos com a impressão de que os verdadeiros bandidos são aqueles que os acusam. Vendo a reação dos governos sul-americanos à crise paraguaia, somos levados a constatar que os verdadeiros culpados pelo massacre havido no país são os… adversários do ex-presidente.

Alguns tolos caem nessa conversa, que é só ideologia rombuda. A verdade insofismável é que esses governantes chegam ao poder segundo as regras da democracia e, uma vez entronizados, decidem solapá-la, cada um à sua maneira. Dilma e os aloprados do subcontinente estão dizendo que pouco importa o que faça um “progressista”: tem de ser tolerado.

Não deixa de ser engraçado e um tanto patético ver Lugo posando de grande líder da resistência, papel que alguns presidentes sul-americanos querem lhe impor à força. Não leva jeito pra coisa. De todo modo, anunciou que vai para a reunião dos presidentes do Mercosul em Mendoza, na Argentina — para a qual Federico Franco, novo presidente, não foi convidado. Nem poderia. Oficialmente, o país está suspenso. E o que Lugo vai fazer lá? Trata-se de uma agressão ostensiva à soberania do Paraguai.

Eu também acho que estamos diante de um confronto entre os que aceitam os valores da democracia e os que os repudiam. Ocorre que, nesse caso, os bandidos são os mocinhos, e os que se apresentam como mocinhos são os bandidos.
Texto publicado originalmente às 3h28

Tags: Governo Dilma, Paraguai, governo do PT, progressista, reformista, conservador, ditadores da América, Fernando Lugo

Não deixem de ver este vídeo da TV paraguaia! Ele expõe de modo inequívoco a violência dos ditos sem-terra, a incompetência de Lugo e suas mentiras. Assista aí, Dilma, e pare de fazer bobagem!

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Caras e caros,
Abaixo, publico um vídeo do programa paraguaio “AAM (Algo Anda Mal)”, transmitido pela Teledifusora Paraguaya, Canal 13. Tem 28 minutos, mas não é preciso ver tudo, não. Até porque alguns trechos são falados em guarani. Não sei como anda a fluência de vocês nessa língua… Mas há momentos de uma estupefaciente eloquência. O filme, vocês verão, tem um nítido sotaque de esquerda. Mesmo assim, ele deixa claro, de maneira escandalosa, o que era o governo Lugo. Acho que seria conveniente ler primeiro o texto que se segue ao filme, em que explico o comento as circunstâncias. Facilita o entendimento. Mas vocês podem escolher, também, fazer o contrário.
O texto
Os primeiros três minutos expõem as circunstâncias da tragédia, inclusive o momento em que os policiais, na sexta-feira, dia 15, são recebidos a bala pelos sem-terra sem que tivessem dado um único tiro. Estavam lá para executar uma ordem judicial de reintegração de posse. A terra, oficialmente, pertence ao milionário e político Blas Riquelme, mas essa posse é contestada. Ouve-se o primeiro tiro aos 2min25s. A chuva de balas se estende até os 3 minutos. Seis policiais foram assassinados. Na reação das forças de segurança, morreram 11 invasores.

Muito bem. Lugo, informa o repórter, anunciou ao país e ao mundo que a área tinha sido tomada pelas forças de segurança e que o governo se mobilizara para prender os responsáveis pela tragédia. Será?

No sábado, a equipe do “AAM” chegou ao local do conflito. LUGO HAVIA MENTIDO DE MODO MISERÁVEL AO PARAGUAIOS. Não havia polícia nenhuma no terreno! Não havia soldados do Exército. Um único carro estava na área. A população, por sua conta, acompanhada pela TV, decidiu entrar no terreno onde se dera a matança.

Ora, àquela altura, a área já deveria ter sido rigorosamente isolada pelas forças da segurança para permitir o trabalho da perícia… Mas quê!!! À medida que repórter e moradores avançam, vão aparecendo rastros de sangue, até que se deparam com dois corpos. A cena do crime, é visível, foi escandalosamente mexida. No local em que estão os cadáveres, não há sangue, num sinal evidente de que ali não morreram. Seus corpos foram provavelmente arrastados. Podem ter sido mortos pela polícia; podem ter sido mortos pelas próprias lideranças do movimento, que assumiu características claramente terroristas no Paraguai. Uma coisa é certa: ao demorar quase 24 horas para ocupar o local, o governo deu tempo para que os assassinos dos policiais fugissem. Num momento grotesco, políticos locais aparecem para tirar uma cascquinha do episódio e fazer discurso ao lado dos corpos.

Este era Fernando Lugo. Enquanto isso, os meios de comunicação anunciavam ao país que a região estava ocupada pelo governo e que todas as providências estavam sendo tomadas. Não, senhores! O impedimento político é pouco para Fernando Lugo! O Paraguai precisa responsabilizá-lo criminalmente pela tragédia. Eis o grande líder que está a arrancar lágrimas de comoção dos governantes sul-americanos (é compreensível) e de alguns bobalhões na imprensa brasileira, esta boa gente “progressista” que só se comove com cadáveres quando os governos são “de direita”. Se forem de esquerda, os presuntos, afinal, são parte da luta, não é mesmo? Convenham: se a “libertação” da China custou 70 milhões de mortos, por que a do Paraguai não pode custar uns 16 cadáveres de vez em quando, não é?

Mesmo num vídeo com sotaque claramente à esquerda, dá para constatar a picaretagem do governo Lugo. Não! Ele não agiu para prender os responsáveis pelos crimes, que são seus aliados políticos. Ele atuou para que escapassem. Na hipótese benevolente, é “mau desempenho de sua função”, o que rende impedimento. Na hipótese severa, é crime mesmo! Deveria render cadeia!
Texto publicado originalmente às 4h58

Tags: Fernando Lugo, Paraguai, Curuguaty, Algo Anda Mal, AAM