terça-feira, 22 de maio de 2012

LICITAÇÃO DO METRÔ DE CURITIBA: ELOGIOS, CRÍTICAS, SUGESTÕES E UM PALPITE

No dia 15 de maio de 2012, a Prefeitura de Curitiba realizou audiência pública de lançamento de minuta do edital de concorrência internacional de concessão patrocinada de construção e operação do metrô de Curitiba. O critério de seleção é o MENOR VALOR DA TARIFA TÉCNICA a ser paga, por passageiro, pelo Poder Concedente, desde que seja menor que R$1,81. Veja edital no site http://www.metro.curitiba.pr.gov.br.

O valor do CONTRATO é de R$ 2.331.440.000,00 (dois bilhões, trezentos e trinta e um milhões e quatrocentos e quarenta mil Reais), que corresponde à estimativa do valor nominal da somatória das receitas advindas da CONCESSÃO PATROCINADA.

O vencedor da licitação receberá a concessão de todos os trechos do metrô de Curitiba, incluindo Portão, Boqueirão, Santa Cândida, Cajuru e Campo Comprido, mas a primeira etapa é somente o trecho da Estação CIC – Cidade Industrial de Curitiba – passando pela Avenida República Argentina até a Estação Rua das Flores na altura do cruzamento com a Avenida Barão do Rio Branco.

A União doou R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) e o Estado do Paraná doou R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). A doação é ao Município de Curitiba que, por sua vez, transferirá esses valores à concessionária vencedora da licitação com a condição de que a mesma só possa receber tais recursos corrigidos depois de iniciar as operações comerciais do metrô. O Município também contribuiu com R$ 462.000.000,00 que serão disponibilizados em cronograma próprio do edital de licitação.

OS GESTORES MUNICIPAIS MERECEM ELOGIOS POR QUE:
1) Demonstraram domínio do sistema de concessões, de parcerias e de licitações vigentes no Brasil;
2) Elaboraram projeto básico que definiu muito bem o objeto licitado. Neste ponto, gostaria de fazer o elogio completo, mas faltou o orçamento da obra;
3) Transferiram a responsabilidade da construção à concessionária que deverá construir o metrô com recursos próprios e sem interferências dos parceiros públicos;
4) Viabilizaram um metrô em período recorde de quatro anos. Dificilmente uma construção para posterior concessão sairia por menos de dez anos;
5) Economizaram verbas públicas, haja vista que a futura concessionária deverá construir com recursos próprios e só lucrará se for eficiente;
6) Evitaram o conhecido estratagema de superfaturamento das construtoras que pedem aditivos geralmente injustificáveis.

A MINUTA DO EDITAL MERECE CRÍTICAS POR QUE:
1) Não há orçamento no edital. Isso torna o valor da construção do metrô um segredo desnecessário que restringe a competitividade entre licitantes. O preço é a informação mais importante para os mecanismos de mercado funcionarem corretamente. Veja o artigo do link sobre a essencialidade do preço;
2) O segredo do valor da obra é estratagema de superfaturamentos. Será que só um bilhão de reais da União não é suficiente para construir e equipar o metrô?
3) Se o custo da construção for menor que um bilhão de reais, então quem vencer a concorrência internacional ganhará um prêmio de valor inimaginável, haja vista que, além de receber R$ 1.762.000.000,00 ainda receberá a arrecadação do metrô por trinta anos (R$ 2.331.440.000,00);
4) Exigências de qualificação técnica no limite máximo permitido pela Lei 8.666/93. Por que exigir sempre o máximo permitido pela Lei? A Constituição Federal (Art. 37, inciso XXI) e a Lei de Licitações mandam que exigências de editais sejam as mínimas possíveis e, quando feitas, que sejam absolutamente justificadas. Além do mais, esse não é um contrato de construção. Trata-se apenas de uma Parceria Público Privada. Por que desconfiar do parceiro? Por que exigir muitas qualificações do parceiro que, teoricamente, está contribuindo com dinheiro próprio para construir um bem público?
5) OBS: Errei no post do dia 22/05/2012. Corrijo hoje 24/05/2012 mudando aquela crítica do seguinte modo: A exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE – antes da assinatura do contrato de concessão é uma imposição da Lei 11.079/2004, caput, artigo 9º. Mas a Lei de Parceria Público-Privada não exige capital social de 10% do valor do objeto. Acaso uma garantia de R$ 116.572.000,00 (5%) já não é suficiente para assegurar que quem assinar o contrato construirá o metrô? Acaso as empresas que recolheram R$ 23.314.400,00 só para dar lance no dia da licitação não se organizariam sozinhas ou em consórcio para vencerem o processo licitatório? Quem venceu é que deve assinar o contrato, mas a constituição de SPE não deve constituir mais uma exigência de qualificação econômico-financeira. A exigência de 10% de capital social cumulada com exigência de 1% para participar da licitação é proibida pela Lei 8.666/93, artigo 31, § 2°.
6) A disposição preliminar do Anexo VII permite que a concessionária mude totalmente a configuração do atual projeto básico. A disposição diz: "Desde que atendidas as condicionantes mandatórias e as características mínimas para implantação do Projeto e Operação do Sistema Metroviário, conforme Anexo III, as LICITANTES poderão apresentar soluções alternativas, que possibilitem a redução do prazo de execução das obras e a melhoria da tecnologia especificada, visando otimizar a operação do sistema." Essa disposição, se não reescrita, permite que a concessionária construa um metrô de superfície, elevado, ou um “Veículo Leve sobre Trilhos – VLT” na maior parte do trecho licitado. O custo seria metade do metrô subterrâneo.
7) A escolha de um trecho com ponta sem movimento (CIC) e outra sozinha no centro da cidade isolou oitenta por cento da população curitibana e pouco beneficiou os vinte por cento mais próximos da obra.

FAÇO AS SEGUINTES SUGESTÕES:
1) Apresentar orçamento completo da solução alternativa adotada no projeto básico. O orçamento é a referência dos licitantes e do povo pagador e consumidor da obra. Mercado que não sinaliza preços é monopolizado, não dinâmico, não transparente e esconde privilégios ou motivos escusos que tiram o dinamismo das trocas ou das parcerias.
2) Diminuir as exigências de qualificação técnica para 10% (dez por cento) das contidas atualmente no edital. Quem construiu um quilômetro de metrô subterrâneo pode construir dez quilômetros de todos os outros. Assim como quem operou metrô de 50.000 passageiros/dia pode operar um de 500.000 passageiros/dia. Exigir o máximo de todos os maiores itens de qualquer obra é uma maneira de direcionar o processo para um só concorrente ou até de eliminar todos porque fica parecendo que o licitante já teria que ter construído exatamente aquela obra que ainda não existe;
3) Corrijo a sugestão do post do dia 22/05/2012 de retirar a constituição de SPE da seguinte maneira: Retirar a exigência de que a constituição de SPE seja com capital social de 10% do valor da concessão. Basta a exigência de constituição de SPE, nos termos da Lei 11.079/2004, artigo 9º;
4) Acrescentar, na disposição preliminar do Anexo VII, que as eventuais alternativas que possibilitem redução do prazo ou de melhorias tecnológicas não podem ser de execução de metrô elevado (VLT ou de superfície);
5) Poder-se-ia escolher três trechos de cinco quilômetros do metrô curitibano, ao invés de um trecho isolado de 14,2km. Os pátios de manobra sempre podem ficar após a última estação construída, não se necessitando daquele imenso pátio de manobras lá no final do CIC. Sugiro os seguintes trechos: 1)Portão - Cabral; 2)Campo Comprido – Cajuru e 3)Boqueirão – Bom Retiro. Três trechos centrais de aproximadamente cinco quilômetros que são tocados nas pontas pelas linhas do ônibus Interbairros. O custo seria o mesmo dos 14,2km, valorizaria Curitiba como um todo e teria maior demanda de passageiros por ser mais central.

CONCLUO COM UM PALPITE
Como Cidadão curitibano interessado na construção do metrô, elaborei os elogios, críticas e sugestões acima. Espero que até o lançamento do edital, que será em meados de junho de 2012, a Equipe da Prefeitura reavalie os termos e exigências do edital por que se o preço de construção e de equipagem do metrô for menor que um bilhão de reais, então será muita vantagem transferida à empresa parceira. Mas se for por volta de dois bilhões de reais, então não haverá proposta, haja vista que a demanda populacional de Curitiba, nos próximos trinta anos, não tende a aumentar muito e os passageiros do metrô de toda a cidade não chegariam aos estimados 700.000 por dia.

Edson Navarro Tasso
Engenheiro Civil (UFPR)
Mestre em Economia (UnB)
Advogado (PUC/PR)

Tags: Metrô de Curitiba, licitação, parceria público privada, concorrência internacional, exigências descabidas

2 comentários:

Viиicius Silvα disse...

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Anônimo disse...

O custo elevado, devido à necessidade de escavação, é implicado pela diferença de altitude ao longo do trecho pretendido. Se observar-mos o mapa de população por bairro de Curitiba em 2010, verificamos que esse trajeto não atenderá os bairros mais populosos. Um trajeto Sítio Cercado - Boqueirão - Centro tem a vantagem de pouca diferença de altitude, reduzindo o custo, e de o Sítio Cercado e o Boqueirão serem o 2º e 4º bairros mais populosos. Além disso, seria fácil, e útil, ter um ramal até o aeroporto. Ass.: Elias Teixeira Krainski