quarta-feira, 4 de abril de 2012

SUPERFATURAMENTO, DIRECIONAMENTO E DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA LICITAÇÃO DO VIADUTO ESTAIADO DE CURITIBA

A Prefeitura de Curitiba, visando preparar-se para a Copa 2014, pretende melhorar a ligação rodoviária entre o centro da cidade e o Aeroporto de São José dos Pinhais. Nesse sentido, publicou edital de licitação em lote único para todas as obras entre o Aeroporto e o centro da cidade. Porém, a falta de projeto básico ou de planejamento pode provocar superfaturamento próximo de 300% (trezentos por cento).

A falsa solução de se construir viaduto estaiado substituindo solução normal de um viaduto em trincheira representa, por si só, um elevado desperdício de recursos públicos. O dinheiro a ser desperdiçado ou superfaturado vem do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, com interveniência do BNDES e repasse por intermédio da Caixa Econômica Federal. A seguir, descrevemos algumas irregularidades do edital.
SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO, EMPRESAS LICITANTES E ORÇAMENTO COM SOBREPREÇO
O orçamento do edital (lote único) para todas as obras, em resumo, é o seguinte (Confira o orçamento integral do edital neste link aqui):
1 – VIADUTO ESTAIADO RUA F. H. DOS SANTOS

Calçamentos
1.817.682,83
Pavimentação
3.874.773,40
Drenagem
1.905.239,47
Remanejamentos, complementos e outros serviços
2.951.878,24
Obra de Arte Especial (Viaduto Estaiado)
85.370.734,12
Total Travessia Rua F. H.dos Santos
95.850.308,06
TRINCHEIRA RUA GUABIROTUBA (RUA CHILE)

Calçamentos
1.368.417,96
Pavimentação
3.681.662,94
Drenagem
1.162.519,84
Remanejamentos, complementos e outros serviços
3.397.416,43
Obra de Arte Especial (Trincheira Guabirotuba)
2.031.247,00
Total Travessia Rua Guabirotuba (Rua Chile)
11.641.264,17
TOTAL OBRAS DA AVENIDA DAS TORRES
107.491.572,23
O edital de licitação 081/2011 foi publicado em 22/12/2011. A licitação ocorreu em 07/02/2012. Valor máximo das propostas seria R$ 107.491.572,23. Vinte e cinco empresas retiraram o edital e apenas quatro consórcios apresentaram as seguintes propostas: 
CONSÓRCIO
VALOR EM R$
Arteleste Construções Ltda/Momento Eng de Constr Civil Ltda.
92.508.677,00
J.Malucelli/CR Almeida S/A Eng de Obras
94.758.092,00
Delta Construções S/A/Paulitec Construções Ltda
107.461.972,00
Construtora Cidade/Goetze Lobato Engenharia Ltda
99.277.413,00
O Consórcio Arteleste-Momento foi inabilitado por que não comprovou construção de um viaduto estaiado de vão maior ou igual a 150m. Nenhuma outra empresa apresentou proposta possivelmente por que seria inabilitada pelas excessivas exigências do edital ou pelo mesmo motivo da inabilitação do Consórcio Arteleste-Momento.
O Consórcio Arteleste-Momento entrou com recurso que será julgado pela Comissão de Licitação na próxima semana (09/04 a 14/04/2012). A proposta do Procurador é pela negativa ao recurso. Possivelmente o Consórcio J. Malucelli/CR Almeida será o vencedor dessa licitação. Se o contrato for assinado, um grande problema construtivo (o projeto completo ainda não existe) ou um grande superfaturamento ocorrerá nessas obras.
SOBRE O DESPLANEJAMENTO OU INEXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO
Viadutos estaiados são semelhantes às pontes construídas para vencer grandes vãos de rios navegáveis. Os apoios inferiores são substituídos por cabos metálicos (stays) presos e estendidos entre o estrado da ponte e um ou mais pilares centrais que recebem o peso inferior e o transmite às fundações. Ver definições sobre tipo de pontes neste link aqui.
No caso de pontes estaiadas ou pênsil, a solução é justificável pela necessidade do vencimento de grandes vãos ou para evitar pilares nas regiões profundas do rio. Mas no caso de viadutos estaiados, a solução é sempre injustificável. Na verdade, os viadutos estaiados são apenas soluções espetaculosas com fins de propaganda do governante ou de desviar dinheiro público.
Não existiam viadutos estaiados no Brasil até que, recentemente, a falta de planejamento ou a corrupção permitiu que necessidades não muito convincentes fizessem proliferar os tais viadutos Brasil afora. Em Curitiba o tal viaduto está prestes a confirmar o péssimo exemplo de outros governos. Se os curitibanos não protestarem pagarão caro por uma obra faraônica, perdulária e superfaturada.
É bem provável que o leitor conheça a ponte fixa. É aquela existente na maioria das estradas que cruzam rios de médio porte. A ponte pênsil é menos comum e se presta a atravessar braços de mar ou grandes rios navegáveis. A ponte estaiada tipo harpa é aquela em que cabos correm paralelos entre si, ou quase, a partir do mastro que pode ser único ou não. É uma solução espetacular em termos arquitetônicos. Mas o viaduto estaiado não é uma solução justificável, sendo apenas uma solução espetaculosa.
Viaduto estaiado significa desplanejamento ou inexistência de planejamento. Se algum planejamento existisse, então haveria previsão de Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT - na Avenida das Torres ou na Avenida Marechal Floriano. Isto é, se houvesse planejamento ou se ele fosse obedecido, então o viaduto jamais seria estaiado, haja vista que a alternativa do viaduto sem stays é muito mais barata e permite futura construção de VLT sem destruir obras previamente existentes.
DA INEXISTÊNCIA DE PROJETO BÁSICO OU DO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO
Uma das conseqüências da falta de planejamento é a inexistência de projeto básico. Não há nenhum documento na Prefeitura de Curitiba que demonstre os estudos de viabilidade econômica, de escolha das alternativas mais viáveis ou dos prazos mais adequados para se executar essa ou aquela obra. Também não há orçamentos detalhados de nenhuma das obras licitadas no edital 081/2011. Há apenas alguns desenhos indicando o desejo de construir uma obra espetaculosa que seria vista pelo visitante dos jogos da Copa 2014. Um dos desenhos é o seguinte:
A construção da obra desse bonito desenho no cruzamento da Rua Franciso H. dos Santos com Avenida das Torres custa, pelo orçamento da Prefeitura, R$ 85.370.734,12. No entanto, na mesma Avenida das Torres, aproximadamente dois quilômetros sentido centro da cidade, o mesmo edital propõe a construção de uma trincheira que soluciona o mesmo problema de travessia existente na Rua F. H. dos Santos. Segundo consta de um pequeno texto das esparsas especificações do edital, a trincheira permitiria a passagem de cinco faixas de rolamento e estaria orçada em R$ 2.031.247,00.
Ora, se houvesse projeto básico com estudos das alternativas mais econômicas, o viaduto estaiado seria descartado imediatamente. É evidente que daria para construir trincheira semelhante no cruzamento da Rua Francisco H. dos Santos com custo aproximado entre 2 a 4 milhões de reais. Uma alternativa, a mais viável, seria elevar o leito da Av. das Torres e construir trincheira para passagem da Av. Francisco H. dos Santos. 
O valor do orçamento do viaduto estaiado é mais de vinte vezes o valor de obra alternativa que soluciona o problema do tráfego naquele cruzamento. Por que gastar R$ 85.000.000,00 ao invés de 4.000.000,00? Se o Senhor Prefeito estiver atento aos gastos públicos, então não assina contrato com a empresa vencedora da licitação. Os vereadores, Tribunal de Contas e fiscais da aplicação do dinheiro público também deveriam exigir a solução mais viável economicamente.
SOBRE SOBREPREÇO OU FUTURO SUPERFATURAMENTO
Os dados do orçamento do edital e dos desenhos disponíveis não possibilitam cálculo do preço real do viaduto estaiado licitado, mas é possível realizar comparações. A Construtora Cidade, participante de um dos consórcios que apresentou proposta, construiu as três pontes estaiadas existentes no Acre.
Uma delas, construída entre 2002-2005 sobre o Rio Acre (Município de Rio Branco/AC) tinha 16,6m de largura e 240m de comprimento. Era duas vezes maior que esse viaduto estaiado e foi executada sobre leito de rio caudaloso. A ponte tem quatro pilares centrais (ver foto abaixo). O preço da obra concluída foi de R$ 8.468.135,18 em 2002. Corrigindo-se para 2012 chega-se a um valor de R$ 15.200.000,00.
Por comparação, o preço razoável desse viaduto estaiado seria R$ 10.000.000,00. No entanto, ele está orçado em 85.000.000,00. Isto é, na parte de obra especial, o sobrepreço injustificável aproxima-se de 700% (setecentos por cento). Nas obras como um todo, o superfaturamento do viaduto estaiado dilui-se e aparenta ser de apenas 300% (trezentos por cento). É um absurdo que tanto o Excelentíssimo Senhor Prefeito quanto os Vereadores de Curitiba não deveriam permitir.
SOBRE DIRECIONAMENTO DO EDITAL PARA GRANDES EMPRESAS
As exigências de qualificação técnica tanto do engenheiro da empresa responsável pelas obras quanto da empresa são indicativas do direcionamento. Exigiu-se que os licitantes (engenheiros responsáveis e empresa) apresentassem como habilitação comprovante de terem construído um viaduto estaiado de pelo menos 150m de vão.
Poucas empresas têm essa qualificação pelo motivo de que são poucas as obras de viadutos estaiados ou pontes estaiadas no Brasil. No Acre, a exigência de stays ou outras características dos editais fizeram com que a Construtora Cidade vencesse as três licitações de pontes estaiadas daquele Estado. Na verdade, construção de ponte ou viaduto estaiado sem necessidade é apenas um vício que permite atender ao gosto do governante e não conforme necessidades públicas. Lá no Acre, nenhuma das três pontes precisava ser estaiada e as fixas custariam metade do preço.
Além disso, não se pode exigir qualificação técnica maior do que a licitada. O viaduto licitado tem 110m de vão e foi exigido construção de um viaduto estaiado com 150m de vão.
E não é só essa exigência que é descabida. O Consórcio Arteleste-Momento foi inabilitado também por não ter executado uma simples trincheira. As exigências sobre a trincheira eram tão descabidas que pareciam exigir que a contratada já tivesse construído uma cópia da nova obra de travessia.
Outra característica do edital que favoreceu grandes empresas deveu-se à concentração de todas as obras em um único lote. O artigo 23 da Lei 8.666/93 obriga ao parcelamento do objeto para aumentar a concorrência. Sendo assim, as obras da Avenida das Torres deveriam ser parceladas em, no mínimo, quatro lotes: Viaduto estaiado, trincheira, pavimentação das vias adjacentes ao viaduto e pavimentação das vias adjacentes à trincheira.
A concentração em um único lote aumentou demasiadamente as exigências de qualificação dos licitantes e isso eliminou pequenas, médias e até grandes empresas, haja vista que poucas empresas construíram pontes ou viadutos estaiados no Brasil ou no mundo afora.

CONCLUSÃO
Conclui-se que o edital de licitação das obras da Copa 2014 em Curitiba deve ser anulado, as obras da copa devem ser replanejadas, os projetos básicos com estudos de alternativas mais econômicas e com orçamentos detalhados devem existir antes da publicação do edital, as obras devem ser parceladas para se aumentar a concorrência e as exigências do edital devem diminuir para se evitar o direcionamento. Se essas providências não forem tomadas, então ocorrerá um superfaturamento (aqui) aproximado de 300% (trezentos por cento). Por tudo isso, é recomendável que a Prefeitura de Curitiba e a Caixa Econômica Federal não assinem contratos de execução de obras espetaculosas, perdulárias e possivelmente superfaturadas.

Tags: viaduto estaiado, Curitiba, desperdício, superfaturamento, propaganda, planejamento, direcionamento

Um comentário:

Amaro Furtado Neto disse...

É realmente um absurdo, se bem que não constitui nenhuma novidade. As empresas de construção "pesos-pesados" estão aí na busca de serviços de "porte", seja no Brasil ou no exterior.Vai acontecer a mesma coisa c/ as obras do metro de Curitiba, apoiadas em um simples projeto básico, prevista sua construção, em parte, por sob as canaletas das vias expressas. Entretanto, vejam só, a prefeitura já renovou os contratos de concessão dos onibus convencionais p/ até 2025, exploradas pelas mesmas "famílias" que desde 1957,operam tais serviços na capital.O Rafael Greca está bem a par do assunto.A solução estaiada a meu ver é 'coisa do IPPUC', muito mais preocupado c/ soluções estéticas. Até hoje, o tão decantado planejamento urbano da capital tido por alguns como "modelo",não leva em conta o método científico, o que é inconcebível p/ o porte já atingido pela capital dos paranaenses.