quinta-feira, 5 de abril de 2012

AS POLÍTICAS ANTIDUMPING SÃO NOCIVAS AO CONSUMIDOR E AO POVO

Por que as políticas antidumping são nocivas
Escrito por João Luiz Mauad* e publicado no site www.ordemlivre.org.

“Toda questão econômica deve ser tratada do ponto de vista do consumidor, porque os interesses do consumidor são os interesses da humanidade.” (Frédéric Bastiat)

O que vai na epígrafe é não apenas uma lição simples, mas acima de tudo profunda. É pela mais absoluta ignorância econômica que os políticos e os burocratas rotineiramente desprezam os interesses dispersos dos desorganizados consumidores em benefício dos bem organizados e concentrados produtores.

O foco da política econômica no trabalho, e não no consumo, está na raiz da maior parte dos problemas econômicos criados pelo intervencionismo governamental. A grande maioria ainda enxerga o trabalho como um fim, e não simplesmente um meio para o alcance dos verdadeiros fins, que são a obtenção de bens e serviços, ou melhor, o consumo de coisas que nos permitem a subsistência e facilitam o bem-estar. Assim como o remédio é somente um dos meios que utilizamos para alcançar o real objetivo – a saúde -, o trabalho não é outra coisa senão o meio que normalmente empregamos para obter aquilo que nos proporciona bem estar, este sim, o verdadeiro fim. Ou, como bem resumiu Milton Friedman, “nós trabalhamos para viver; não vivemos para trabalhar”.

A economia é, frequentemente, uma ciência contra-intuitiva. Aquelas políticas que parecem boas, a primeira vista, muitas vezes se mostram ruins, no fim das contas, e vice-versa. Salário mínimo, protecionismo, regulação, tabelamento de preços, subsídios agrícolas, entre outras, são políticas normalmente percebidas pelo senso comum como boas, quando, na verdade, são comprovadamente nocivas. O famigerado dumping, por outro lado, embora muito mal visto, é potencialmente benéfico, não para as empresas que o praticam, mas para os consumidores em geral – todos nós.

Tecnicamente, o dumping, ou política de preços predatória como também é chamado, consiste em vender um produto abaixo do custo com o propósito de dominar o mercado e, assim, eliminar a concorrência, para, ato contínuo, impor preços altos, deixando os consumidores sem alternativa. Para os arautos das políticas anti-dumping, a utilização de preços predatórios levará os consumidores para uma armadilha inescapável.

Muitas pessoas pensam que o dumping é relativamente comum no mundo dos grandes negócios, afinal os grandes conglomerados teriam bastante musculatura financeira para manter preços de venda abaixo do custo por longos períodos de tempo, enquanto as pequenas empresas, que seriam seus maiores alvos, não aguentam mais do que alguns meses de vendas fracas. Pronto: eis o argumento de fundo para que os governos intervenham e protejam os fracos e os oprimidos.

O principal problema dessa visão assistencialista nem é tanto de lógica, mas acima de tudo empírico. Não há experiência histórica bem sucedida de políticas de preços predatórios. Não há evidência concreta de qualquer empresa que tenha alcançado o tão sonhado monopólio depois de pôr em prática uma estratégia agressiva de dumping. Pelo contrário, os principais exemplos de monopólios são frutos ou da descoberta de novos produtos (p. Ex. Microsoft) ou da ajuda, direta ou indireta, de governos, via legislação ou investimento público.

Este divórcio entre “teoria” e realidade é tão patente que o economista George Stigler chegou a lamentar o fato de alguns economistas profissionais continuarem a tratar a questão do dumping como assunto sério, a ponto de merecer atenção e políticas governamentais para enfrentá-lo. Já seu colega de Chicago, o também Prêmio Nobel, Milton Friedman, costumava dizer, de forma irônica, que o governo (dos EUA) deveria agradecer oficialmente às empresas (e países amigos) que vendem produtos baratos aos consumidores americanos, ao invés de aumentar os tributos sobre eles.

Na maior parte das vezes, as reclamações de dumping são muito mais cortina de fumaça para esconder a ineficiência de produtores locais do que realidade. Afinal, se o concorrente vende mais barato que nós, isso é dumping. Entretanto, se somos nós que vendemos mais barato, isso quer dizer ganho de escala, eficiência, produtividade, etc…

Os produtores brasileiros, por exemplo, vivem reclamando dos preços do alho chinês, que é bem melhor e mais barato que o nacional. Não raro, têm conseguido obter benefícios e barreiras tarifárias do governo. No fim, quem perde é o consumidor, é claro, que acaba obrigado a pagar mais caro por um produto de qualidade pior.

Nem é preciso grandes elucubrações intelectuais para comprovar isso. Suponha que a China tivesse uma super-safra de alho e, sem ter o que fazer com o produto ou como estocá-lo, resolvesse doar os excedentes ao Brasil. Em sã consciência, você acharia justo bloquear esta doação, para não prejudicar os produtores locais? Esses últimos, em alguma medida, sairiam perdendo, é claro, mas o ganho geral dos consumidores superaria em muito estas perdas localizadas.

Mas o caso do alho chinês é emblemático, pois mostra claramente o quão absurdas podem ser as teorias anti-dumping. Uma rápida busca na internet mostrará que existem processos de produtores brasileiros contra as importações chinesas, pelo menos desde 1996. Portanto, se fossem verdadeiras as alegações de dumping, a prática já estaria em vigor há mais de 16 anos. Haja disposição para depredar o mercado alheio, sem sucesso, não é mesmo?

Mas não é só. A China produz nada menos que 64% do alho mundial, enquanto a produção brasileira beira o exíguo 1%. Será que os chineses são tão idiotas de nos vender alho abaixo do custo, por tanto tempo, apenas para “destruir” concorrentes que representam 1% do mercado? Sou capaz de apostar que não.

*João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ e profissional liberal (consultor de empresas)

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