segunda-feira, 30 de abril de 2012

ROCK DO MENSALÃO. VEJA A "FESTA DE ARROMBA" CANTADA POR UMA TURMA LEGAL

O Rock do Mensalão apresentado no “Programa do Jô”. Ou: A nova “Festa de Arromba”
Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Circula na Internet o Rock do Mensalão, uma adaptação de “Festa de Arromba”. A música foi apresentada no “Programa do Jô”, comandado por Jô Soares. Segundo se diz na rede, não foi ao ar, mas a informação é falsa. Foi, sim! Divirtam-se.
OBS: O editor deste blogue já havia divulgado este vídeo como sendo uma música censurada (aqui). Na verdade, foi censurada pela blogosfera, pelos blogueiros de aluguel, pelas emissoras que se vendem ao governo do PT. A música é muito boa, mas faz uma crítica ao mensalão do PT e, por isso, não foi tocada na maioria das rádios e emissoras de TV governistas. Foi evitada também pelos DJs de aluguel e por toda essa Al Qaeda eletrônica paga pelo governo.

Tags: Mensalão, Erasmo Carlos, Rock, Festa de Arromba, Jô Soares

domingo, 29 de abril de 2012

O POLITEÍSMO DE UM DEUS SÓ

O politeísmo de um Deus só
Artigo de Reinaldo Azevedo publicado no site da Revista Veja

"Os homens estavam acostumados a se relacionar com deuses, no plural. Foi a própria Igreja quem  estimulou esse caminho de mediação entre o homem e a crença cristã por meio da 'santidade'. Ou seja,  emprestou ao seu monoteísmo uma característica politeísta, para angariar um maior número de adeptos"

Os santos católicos – e coloquemos de lado, aqui, o que é matéria de fé para nos atermos à conformação das mentalidades religiosas – exercem um papel semelhante àquele desempenhado pelos deuses no paganismo clássico. Há até mesmo um "Olimpo" católico, em que vigora uma rígida hierarquia. Eles são produtos e instrumentos de uma permanente adaptação do cristianismo às culturas com as quais foi se relacionando e disputando a hegemonia. Nesse processo, o catolicismo tentou preservar um núcleo doutrinário que está longe de ser plenamente compreendido sem o amparo de uma complexa cultura filosófica. E nisso não se distingue de nenhuma outra religião: todas elas tiveram e têm seus sacerdotes e seus intérpretes.

A Igreja Católica conta hoje com 33 Doutores, seus "deuses" maiores, todos eles santos, que se tornaram notáveis graças a sua entrega à vida religiosa e por sua produção doutrinária. Destes, quatro ocupam um lugar especial: Santo Agostinho (354-430), Santo Ambrósio (340-397), São Jerônimo (347-420) e São Gregório Magno (540-604). Eu reivindicaria um quinto: Santo Tomás de Aquino (1225-1274), um gigante da teologia e da filosofia. Se um dia você quiser ao menos uma explicação plausível, inteligente, culta, que concilia a fé e a razão, a crença e a ciência, leia o que for possível ler da Suma Teológica, de Santo Tomás. Esse catolicismo dos Doutores foi fundamental para consolidar o aparelho da Igreja – sem o qual não haveria o resto –, mas ele só conta parte da história.

As quatro "divindades" de primeira grandeza, não por acaso, se dedicaram, de alguma forma, a sustentar a existência da Santíssima Trindade, manifestações distintas – Pai, Filho e Espírito Santo – de um só Deus e feitas da mesma substância. Observe: essa questão não está posta nos Evangelhos. Jesus Cristo não se atreveu a explicá-la. Ela foi adquirindo importância capital na Igreja à medida que esta se expandia e se confundia com o próprio poder secular, terreno – paralelamente ao qual, se bem se lembra, havia nascido: o Messias não queria saber dos assuntos que eram de César; o reino de seu Pai não era deste mundo.

Mas o da Igreja Católica era. E sua teologia pode ser acusada de tudo, menos de ser simples ou simplista. Tanto quanto um grego ou romano comuns conheciam pouco da cosmogonia pagã, um cristão do povo pouco entendia desse Deus a um só tempo tripartido e uno, matéria de acalorados debates teológicos. Ele não bastava para responder a todas as angústias humanas. Observe que o monoteísmo havia encontrado a sua tradução mais acabada – o judaísmo – num povo minoritário e dominado. E nada ocupado em seduzir outras culturas. Os homens estavam acostumados a se relacionar com deuses, no plural. Foi a própria Igreja, desde o seu primeiro mártir – Santo Estêvão –, quem estimulou esse caminho da mediação entre o homem e a crença cristã por meio da "santidade". Ou seja, emprestou ao seu monoteísmo uma característica politeísta, para angariar um maior número de adeptos.

Cada dia no ano, por exemplo, é dedicado a um santo – e, às vezes, a mais de um. Contam-se, pois, mais de 365 "divindades" que servem de intermediárias entre a vontade de Deus e os desejos dos homens. A exemplo de frei Galvão, são inúmeros os casos em que o culto popular precede o reconhecimento oficial da Igreja. Padre Cícero, por exemplo, cuja intercessão miraculosa não é reconhecida, tem, não obstante, seu culto tolerado. Quando o aparelho resiste ao fato consumado, a população erige seus próprios deuses. O sentido da santidade é conferir um lugar especial aos cristãos que viveram plenamente o Evangelho e, por essa razão, foram distinguidos com a capacidade de operar um evento miraculoso, antes só a Deus, em qualquer uma de suas formas, reservado.

Não foi, por exemplo, a Igreja a fazer de São Judas Tadeu, um dos apóstolos, o "Santo das causas difíceis" – "impossíveis", em algumas versões. Foram os fiéis. Nada em sua biografia justifica o epíteto. Santo Antônio é conhecido por dois cultos populares: o pão distribuído pelos crentes aos pobres, e isso se explica por sua vida dedicada à caridade, mas também por ser o santo casamenteiro, o que se deve inteiramente à tradição não teológica. Na iconografia popular, Santa Luzia, que protege contra doenças oculares, traz os olhos arrancados num prato. Uma das orações a ela dedicadas refere-se ao episódio, provavelmente falso.

A semelhança entre os santos católicos e o politeísmo greco-romano se dá em meio a diferenças nada desprezíveis. Os deuses pagãos eram exemplos das virtudes do homem, mas também de seus defeitos: mostravam-se egoístas, ciumentos, violentos e injustos. Já os católicos são encarnações da renúncia e do sacrifício. Os pagãos expõem os limites humanos; os católicos buscam ultrapassá-los. Os primeiros decidem entre eles o destino dos mortais e fazem valer a sua sentença; os outros são um exemplo de retidão, um norte ético.

Falou-se aqui de semelhanças e se evidenciam diferenças? Nos dois casos, visões de mundo complexas – tanto a pagã como a católica – encontram nessas "divindades" canais de expressão para se comunicar com o homem comum e lhe fazer duas ofertas sem as quais não existe uma religião: uma idéia de totalidade ("o mundo é assim") e a superação da morte. Aqui uma observação rápida: "superar a morte" pode compreender tanto a promessa da imortalidade da alma – ou a vida eterna – quanto a educação para um fim decoroso, integrando-se a uma espécie de cosmos universal.

Estudiosos que se dedicaram a comparar religiões diversas encontram nelas elementos comuns que a história sempre pode explicar. Quer um exemplo corriqueiro? A luta essencial do homem, até agora, se deu contra a ditadura da natureza, e é preciso garantir o pão para que se tenha espírito. Toda religião tem, por exemplo, alguma forma de celebrar a colheita. Tanto quanto na natureza, no mundo da cultura nada se perde. Tudo se transforma – ou se transmuda.

Para o crente, só a revelação interessa. Para quem vê nas religiões também um elemento da cultura, elas constituem uma das teorias do conhecimento. "Primus in orbe deos fecit timor": "Foi o medo que primeiro fez os deuses", escreveu o poeta latino Estácio (45-96). Ele não foi o único antigo a duvidar das divindades e da imortalidade da alma. A militância anti-religiosa é tão antiga quanto a religião. O mais antigo erro que o pensamento cético costuma cometer é justamente este: supor que as religiões existem para explicar o que o homem não pode compreender racionalmente.

As religiões seriam, assim, uma construção negativa, entranhada na ignorância, que tenderia a desaparecer, ou a resistir como aberração, à medida que avançasse o pensamento científico. O caso é bem outro. Elas se ocupam do que na vida é corriqueiro, regular, não dos eventos excepcionais. Quase todas elas, é fato, são dotadas de alguma escatologia, do evento finalista, que remete ao fim dos tempos. Mas isso costuma ficar fora do culto cotidiano. Não serve para organizar a vida.

Quando Bento XVI formalizar a santidade de frei Galvão, o intérprete privilegiado dos Doutores estará abrindo, de novo, as portas da Igreja àquela humanidade intercessora que dá vida à doutrina. Pode não provar a existência de Deus, mas prova a existência da história. E é ela que importa aqui. Os marxistas quiseram a religião como "o ópio do povo", ao que lhes respondeu, ainda que com outras palavras, o intelectual francês Raymond Aron (1905-1983): "Certo, mas nenhuma outra doutrina criou no homem, como o marxismo, tal ilusão da onipotência. Por isso, ele é o ópio dos intelectuais". As ambições de Deus são mais modestas...

sábado, 28 de abril de 2012

Cotas, aborto de anencéfalos, casamento gay, marcha da maconha, coligações, uso do Twitter… Tribunais Superiores estão solapando prerrogativas do Congresso. Isso não é bom! Já há uma primeira reação na Câmara

Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
É, senhores… As coisas vão tomando um rumo não muito bom. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do Poder Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta é de um deputado do PT chamado Nazareno Fonteles, do Piauí. Não sei quem é. Nem vou procurar para que não me sinta desestimulado a dizer o que acho que tem de ser dito. Eu adoraria estar aqui, neste momento, a escrever um texto esculhambando as pretensões do deputado Nazareno e de quantos se alinhassem com tal intento. Mas, infelizmente, não vou fazer isso, não! O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade.

O caso das cotas
Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.

Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.

Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…

Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significa uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?

Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há — fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o pribilégio como direitos lhes são cassados.

É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?

O caso do aborto de anencéfalos
A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?

Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.

De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.

O caso do casamento gay
Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.

À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.

O caso da marcha da maconha
Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.

Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados, solapadas, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?

O fato é que nunca se sabe…
O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.

Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.

Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.

Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.

PS - Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Mantesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?Por Reinaldo Azevedo

Tags: Congresso, Justiça, democracia, aborto, casamento gay, twitter, maconha, STF, Constituição

sexta-feira, 27 de abril de 2012

CÉREBRO DE PSICOPATAS TÊM DEFORMAÇÃO QUE EVITA MEDO OU CULPA

Cérebro de psicopatas tem deformação que evita medo ou culpa
Postado no blog Cavaleiro do Templo
TECMUNDO
Estudo aponta que psicopatas não são apenas mentalmente diferentes e que há características físicas que podem comprovar a patologia.

Por Wikerson Landim em 23 de Novembro de 2011

(Fonte da imagem: Dailymail)

Psicopatas são antissociais, cautelosos e, em alguns casos, violentos. Eles são também incapazes de sentir medo ou culpa. As características anteriores não são suficientes para definir se uma pessoa apresenta sintomas de psicopatia ou não, entretanto, os indícios são encontrados na maioria das pessoas diagnosticadas com o problema.

Um novo estudo conduzido por um pesquisador norte-americano revelou que há características físicas no cérebro capazes de identificar uma predisposição a comportamentos como esses.

Analisando tomografias computadorizadas de cerca de 40 prisioneiros, os pesquisadores chegaram à conclusão de que o cérebro dos condenados não têm certas ligações em áreas responsáveis por sentimentos como medo ou culpa.

De acordo com o professor Michael Koenigs, autor do estudo, esse é o primeiro trabalho que mostra claramente diferenças funcionais na estrutura do cérebro de indivíduos diagnosticados com psicopatia. Com isso, ao menos em tese, é possível prevenir comportamentos do gênero caso os pacientes sejam diagnosticados com antecedência.

Leia mais em: Tecmundo

Tags: sociopatia, psicopatia, cérebro, medo, culpa

VIADUTO ESTAIADO: NÃO É BELO, NÃO VALE O PREÇO, NÃO É NECESSÁRIO, NÃO É TURÍSTICO E REPRESENTA ADMINISTRAÇÃO INEFICIENTE DO DINHEIRO PÚBLICO

A respeito de reportagem sobre o viaduto estaiado da Avenida das Torres publicada no Jornal Gazeta do Povo de ontem 26/04/2012 (aqui) tenho a dizer que tal viaduto não vale o preço. Não vale pela beleza que não tem e não vale pelos custos que lhe são imputados. Beleza é atributo que se consegue com outras soluções até mais simples e baratas. Em Madrid, por exemplo, a “Puente Monumental de Arganzuela” é uma obra de arte turística que teve custo semelhante ao de um viaduto comum, mas serve muito bem ao objetivo de criar um ponto turístico naquela cidade.

Quanto aos custos constantes do orçamento da licitação, mesmo aqueles só do viaduto estaiado podem ser reduzidos. É o caso dos projetos, da assistência técnica, do acompanhamento técnico e da terra armada. São custos que, se bem avaliados, são desnecessários ou podem ser substituídos por outros mais baratos.

O problema desse viaduto estaiado de Curitiba é que nasceu sem projeto básico. Não fizeram estudos das alternativas mais viáveis até mesmo para atender eventual desejo de embelezamento da Avenida das Torres. Acaso tal beleza ao tal custo fosse um desejo do cidadão curitibano, então ele deveria ser consultado por intermédio de pesquisa integrante de um bom projeto básico. Mas não fomos consultados sobre se aprovaríamos essa alternativa perdulária e a mais desnecessária possível. Além disso, não é bela, não é novidadeira, não é atrativa para turistas, mas é muita cara.

Em termos de preço, é um absurdo que um simples viaduto tenha preço comparável ao corredor metropolitano de 79km entre Colombo e Araucária. Corredor dessa magnitude exige diversas pontes e viadutos da mesma dimensão daquele que seria adequado ao cruzamento da Avenida das Torres com Francisco H. dos Santos.

Opiniões expressadas na reportagem não encontram respaldo na realidade.  Não há necessidade de bloqueio da Avenida das Torres para se construir um viaduto comum. Muito menos de desapropriações de moradias do entorno. Aliás, os moradores da região não sabiam que esse viaduto estaiado exige desapropriações.

A população está cansada de ver obras que atrapalham um pouco o tráfego, mas sempre gostou dos benefícios. Porém, no caso desse viaduto estaiado e já licitado, os benefícios não serão vistos. Aliás, com o gasto desse único viaduto, benefícios seriam vistos se fossem construídos vinte viadutos nos mais diversos pontos de tráfego complicado da cidade. A Rua Ubaldino do Amaral, por exemplo, poderia receber de quatro a cinco viadutos em trincheira e outros quinze poderiam ser distribuídos por Curitiba e como resultado o benefício seria muito, mas muito mesmo, maior que o desse único viaduto estaiado.

Outros viadutos existentes na Avenida das Torres, na Avenida Mal. Floriano e na BR 116 são exemplos que custaram vinte vezes menos e não interromperam tráfego nenhum. Nesse caso do viaduto estaiado faltou foi estudo da alternativa mais viável. Na verdade, a não realização do estudo para escolha da alternativa mais técnica e econômica é um desrespeito ao contribuinte, verdadeiro patrão e pagante desse viaduto espetaculoso.

O tempo de construção de um viaduto comum também é menor. Não dá para entender os argumentos colocados na reportagem que apontam tempo maior para o viaduto comum, haja vista que esse absurdo viaduto empurrado goela abaixo da população foi licitado com prazo de execução até a Copa de 2014. 

Será que o Senhor Prefeito sabe o que está fazendo? Se sabe, então por que insistir numa obra que trará dívidas e prejuízos à cidade? O cidadão curitibano, soberano e verdadeiro patrão que paga as despesas da Prefeitura, aguarda resposta convincente sobre essa obra que não se justifica sob os aspectos técnicos e econômicos levantados até agora.

O SUPREMO REBAIXOU-SE. PAROU DE JULGAR CAUSAS E PASSOU A SER JUIZ DA SOCIEDADE. QUER CONSTRUIR A IGUALDADE CONTRA A LETRA DA CONSTITUIÇÃO. AO INVÉS DE INTERPRETAR OS COMANDOS SOCIAIS, PREFERE CONDENAR A SOCIEDADE REGIDA PELA ATUAL CONSTITUIÇÃO

O STF parou de julgar causas e passou a ser juiz da sociedade. Ou: “Por que os brancos não podem dar alguns dos seus para construir a igualdade?”. Ou ainda: O que os leitores vêm fazer aqui?
Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

O Supremo não julga mais causas. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam mais sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição — porque, afinal, aquele é um tribunal constitucional. Nada disso! Leiam a quase totalidade dos votos, e o que se constata é sempre um esgar de condenação a essa tal “sociedade”, que tarda em fazer justiça de fato — daí que eles resolvam, moralmente embalados por esse nobre intento, fazê-la por conta própria, ainda que contra, muitas vezes, a letra da própria Constituição. Lidas algumas falas, mais de uma vez percebi que há ministros ali que consideram que não temos uma sociedade ainda à altura do… Supremo. Por isso, eles se dispõem a corrigi-la, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo.

Ontem, assistimos a todo tipo de artimanha retórica para justificar a aposentadoria do Artigo 5º da Constituição, aquele que assegura que todos os homens são iguais perante a lei. Sob o pretexto de se garantir a “justiça material”, de que aquele texto seria expressão apenas formal, aprovou-se por unanimidade o sistema de cotas raciais. Não há, entre os dez ministros que votaram, um só que seja capaz de nos explicar por que um branco pobre tem de arcar com a generosidade compensatória dos ilustres magistrados e ver sequestrada a sua vaga em benefício de um negro — pobre ou rico, já que não se cuidava ali de cotas sociais —, ainda que seu desempenho num vestibular seja superior ao do outro.

A isso se chama “justiça material”? É assim que ela passa a ser a expressão concreta da “justiça formal” que está naquela que é cláusula pétrea da Constituição? Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais compreende referendar a injustiça, ignorar o mérito, ainda que os dois candidatos tenham a mesma condição social, porque, afinal, a cor da pele de um o faria naturalmente um opressor, e a do outro, naturalmente um oprimido???Quem no Supremo se dispõe a desenvolver essa questão?

Com que facilidade aqueles senhores e senhoras, ontem, simplesmente aboliram os brancos pobres do Brasil! Com que ligeireza dividiram o Brasil em “raças” —que reconhecem ao menos não ser um conceito biológico; já é algum avanço — e jogaram nas costas dos brancos, tão destituídos quanto os negros de um estado que os proteja e respeite, a responsabilidade pela perenização das desigualdades! Não! Eu não apoio cotas em universidades de nenhuma natureza. Entendo que se trata de uma questão de mérito. Oponho-me, só para deixar claro, porque se trata de uma questão associada (mas não a desenvolverei agora), ao ensino superior gratuito. Mas, se alguma forma de cotismo há de ser aplicada no ensino superior, é evidente que o único critério moralmente aceitável é a cota social.

Se um dos argumentos fortes em favor das cotas para negros é o fato de, na média, eles terem uma renda menor do que os brancos, ao se optar pelas cotas sociais, atender-se-iam suas necessidades sem, no entanto, solapar direitos de brancos também pobres. Gilmar Mendes chegou a tocar nessa questão. Ocorre que os racialistas rejeitam esse ponto de vista porque ele não traz para o primeiro plano a fúria revisionista da história, que pretende tornar os brancos de hoje moralmente responsáveis pelos brancos que foram senhores de escravos. Se a questão é de responsabilidade moral, por que ela não há de ser compartilhada com os negros que primeiro escravizaram negros na África para, então, vendê-los ao tráfico?

Confusão
Fez-se ontem uma confusão danada. É claro que a própria Constituição brasileira abriga o fundamento da discriminação positiva e que esta já se encontra presente numa porção de leis. Eu mesmo já havia tratado disso. Quando, no entanto, esse tipo de política solapa direitos de terceiros — E NÃO PRIVILÉGIOS —, estamos é diante da discriminação negativa mesmo, apenas com outra roupagem ou, se quiserem, com outra cor de pele. Joaquim Barbosa errou barbosamente ontem ao estabelecer a clivagem entre os que querem justiça material (pró-cotas) e os que defendem o statu quo (anticotas). Por que ele não vai, com a pompa sempre meio irritadiça com que costuma se expressar, explicar esse conceito a brancos pobres de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul, que nem mesmo têm a licença história, poética ou militante de integrar algo como um MBU — Movimento Branco Unificado?

Claro, claro, alguns ministros poderiam dizer que o preço do novo traz consigo alguns contratempos, não é? Nem tudo sai direitinho, sem problemas. Isso dá conta da importância que tem entre nós os direitos individuais. Ora, para honra e glória de um estado reparador, que quer se reconciliar com a sua história e fazer julgamentos sobre o passado, que importa que alguns tantos sofram injustiças. A moral torta é mais ou menos esta: se os negros deram tantos dos seus para a construção de um sistema de desigualdade, por que os brancos não podem dar alguns dos seus para construir a igualdade? É o único substrato (a)moral possível da decisão tomada ontem. Não há outro.

Aliás, Ricardo Lewandowski disse isso, ainda que com outras palavras. Citando lá uma estudiosa furiosamente pró-cotas, disse mais ou menos isto (o “mais ou menos” é só porque cito de memória, mas o conteúdo é exato): “Se o conceito de raça serviu para construir a desigualdade, por que não usar o mesmo sistema de raça para construir a igualdade?” Em frase aparentemente singela e óbvia está a semente do mal. Afinal, poder-se-ia indagar o mesmo sobre qualquer horror: “Se os fuzilamentos de inimigos foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Lênin deve ter feito essa pergunta e deu uma resposta. “Se os campos de trabalho forçados do czar foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Stálin deve ter feito essa pergunta. E deu a resposta. “Se a manipulação da imprensa foi usada para construir o sistema de vocês, por que não usá-la para construir o nosso?” Agora não é imaginação: Goebbels, de fato, se propôs tal questão. E deu uma resposta.

Existem, sim, injustiças no ensino universitário brasileiro, e a mais grave e escandalosa passou longe do Supremo. Mas deixo isso para quando voltar dos braços de Morfeu. Atenho-me aqui às barbaridades conceituais alçadas à condição de categoria de pensamento.

Patrulheiros
Os petralhas patrulheiros estavam em festa. Vibravam, como já escrevi: “Você perdeu mais uma!” Perdi? O quê? Outro ainda tentavam: “Quando Lewandowski votou contra o aborto de anecéfalos, você concordou com ele; agora não!” Pois é… Eu sou assim: concordo quando concordo e discordo quando discordo. Sou mesmo esquisito. Outro tentava: “Nem Gilmar Mendes te apoiou desta vez!” Mendes, ministro do Supremo, ME APOIAR??? Eu não me dou tanta importância assim, e essa nem foi a primeira vez que discordei desse ministro em particular — embora a sua consideração sobre as cotas sociais tenha sido a única nota de racionalidade nos dois dias em que se debateu o assunto. Mas aceitou o princípio e está, segundo entendo, errado. Porque ele também não tem resposta para a minha questão essencial.

Os petralhas estão acostumados a levar a vida de joelhos, o que sempre lhes dá uma perspectiva deformada do mundo. Se Lula fala, eles têm de concordar —mesmo quando o Apedeuta considera que a Terra seria menos poluída se fosse quadrada… Se outro petista qualquer diz uma batatada, eles têm de dizer amém e, de joelhos, fazer o seu trabalho… Eu entendo que a independência está em concordar quando se concorda e em discordar quando se discorda. É assim que agem os que levam a vida de pé, não de rastros.

“Perdi” a votação do Ficha Limpa. Viola o princípio da presunção da inocência — apanhei muito dos meus leitores. Fazer o quê? Eles entram aqui para saber o que penso, não para concordar necessariamente comigo. “Perdi” no caso Raposa Serra do Sol. Índios e brancos estão hoje numa favela de Boa Vista. “Perdi” no caso dos fetos anencéfalos. Os que “ganharam” levaram para casa exatamente o quê? Eu não tenho o que fazer com a morte, só com a vida. Tinha “perdido” antes na questão da união civil de homossexuais, embora eu seja favorável à união em si, mas existe a Constituição. “Perdi” na questão das marchas da maconha. O Supremo reescreveu o Código Penal por conta própria. ”Perdi” nas cotas. Vou “perder” na demarcação da reserva indígena da Bahia…

É isso aí, leitores! Desistam do meu blog! Vão lá procurar as páginas do JEG. Eles são sempre vencedores, com aquela delicadeza de espírito característica, o reconhecido brilho retórico e a profundidade que a todos encanta. Essa escumalha não entende que um analista, um crítico ou um observador do seu tempo nem ganham nem perdem. Relatam o que veem, estimulam o debate, dizem o que pensam, cumprem a missão de romper o silêncio dos cemitérios. É que os petralhas, mesmo “vitoriosos”, estão sempre em guerra, tarados por levar os despojos, por destruir o outro, por aniquilar, por incendiar e salgar a terra.

Esses vagabundos não entendem que um jornalista, nesses casos, como diz abaixo o leitor Gonçalo Osório, ganha quando atende ao mandamento de sua consciência e só perde quando a trai.

Os meus leitores vêm ao meu blog em busca da fidelidade que devoto aos meus princípios, mesmo — E MUITO ESPECIALMENTE — quando bato de frente com a unanimidade.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Cotas raciais, STF, ativismo judicial, igualdade, Supremo rebaixado,

quinta-feira, 26 de abril de 2012

As cotas já venceram; branco, pobre, heterossexual e cristão passa a ser o verdadeiro negro do Brasil. Ou: Dilma tem de indicar neste ano duas mulheres pardas para o STF, uma delas lésbica

Conforme o previsto, cotas já venceram; branco, pobre, heterossexual e cristão passa a ser o verdadeiro negro do Brasil
Por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Já votaram pela improcedência da ação contra as cotas os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber e Carmen Lúcia. A opinião pró-cotas de Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Celso de Mello é conhecida. Só aí se contam sete votos. O caso está decidido, conforme o previsto. Pior do que o mérito, que joga no lixo o Artigo 5º da Constituição e faz de brancos pobres sócios do regime escravocrata que vigorou no Brasil — obrigando-os a pagar com a própria pele (!) por aquele processo histórico — são os argumentos. Todos eles atribuem ao tribunal — ou a seus membros —, a competência de fazer justiça com a própria toga.

As cotas para negros nas universidades públicas já estão oficializadas. Agora resta às demais minorias, com base naqueles mesmos argumentos que sustentam que se possam suprimir direitos de uns para conceder privilégios a outros “em nome da igualdade e da dignidade humana”, reivindicar o seu quinhão.

Eu me sinto, vamos dizer, intelectualmente recompensado porque antevi isso há muitos anos, não? É minha a frase segundo a qual o branco, pobre, heterossexual e cristão passaria a ser o verdadeiro negro do Brasil. Ninguém é por ele, e todos são contra ele. É um sem-ONG, um sem-razão, um sem-direito. Está proibido até mesmo de reivindicar. Caso se mobilize, os bem-pensantes, inclusive os da imprensa, apontarão o dedo: “Fascista!”

Por que Dilma tem de indicar neste ano duas mulheres pardas para o STF, uma delas lésbica
Marco Aurélio não só admite como constitucional o sistema de cotas, ignorando qualquer ressalva, como pede a sua generalização. Que se faça! Dados os números do Censo do IBGE, que se comece pelo Supremo. São brancos 47,73% dos brasileiros — isso impõe ao tribunal ter apenas 5 ministros brancos, não 10. São negros 7,61%, o que impõe 0,83% de negro na corte. Na impossibilidade de haver um ministro-fração, arredonda-se a conta, e o grupo, então, já está representado por Joaquim Barbosa. Os outros cinco ministros têm de ser mestiços ou “pardos”, como os chama o IBGE (43,13%).

Ah, sim: não devemos nos esquecer da questão de gênero. Essa distribuição racialista haveria de ser feita obedecendo também à proporção de homens e mulheres: seis para elas, que são em maior número; cinco para eles. Não se sabe ao certo o percentual de homossexuais — que não podem ficar fora da conta — no país. Há quem fale em 9%. Isso imporia ao menos um ministro ou ministra representando essa categoria. Caberia ao chefe do Executivo, que faz a indicação, decidir se o (a) ministro (a) gay seria o negro, quando Barbosa se aposentar, ou um dos “pardos” ou “brancos”.

Não me venham com essa história de que ministro do Supremo tem de ser indicado segundo o notório saber jurídico. Princípio é princípio. Se, no vestibular, quem sabe mais pode ser preterido por quem sabe menos em nome da justiça racial, por que não no Supremo Tribunal Federal? Dilma tem duas indicações a fazer neste ano. Segundo tudo o que aprendi na corte entre ontem e hoje, elas hão de ser necessariamente mulheres e pardas — para começar a chegar perto dos números do IBGE. Se uma for gay, a “justiça” quanto a esse quesito já estará feita.

Havendo furo no meu raciocínio, lerei a objeção com prazer. Não adianta me ofender. Eu só estou cobrando coerência do governo federal, que patrocina as cotas, e dos senhores magistrados, que as aprovam.

Celso de Mello está votando. É um fanático das cotas.

Tags: Cotas raciais, Marco Aurélio Mello, racialismo

OPOSIÇÃO? ORA, A OPOSIÇÃO! Na nossa política só o dinheiro manda e como só o governo tem dinheiro, só existe governo. A oposição, então, que fale baixo e não atrapalhe os negócios

Oposição? Ora, a oposição!
Escrito por Percival Puggina e publicado no blog www.midiasemmascara.org

Na nossa política só o dinheiro manda e como só o governo tem dinheiro, só existe governo.

Não, o senador Demóstenes não matou a oposição. Não se mata o que não existe. De tempos para cá, em Brasília, só há governo. As pessoas me param na rua: "Cadê a oposição?". Pois é. A construção da hegemonia chegou ao telhado e já faz os arremates da cumeeira, com o total sumiço da oposição como força política perceptível. O discurso oposicionista é quase confidencial.

Nem durante os governos militares a oposição foi tão reservada. Ao contrário do que os atuais comissários da história querem fazer crer, aquela atividade oposicionista, comparada com a atual, era estrepitosa. Havia interesse e espaço nos meios de comunicação suficientes para que se afirmassem lideranças. Embora a época fosse menos midiática, todos conheciam Tancredo, Brossard, Ulysses, Simon, Montoro, Covas, Teotônio, bem como os cassados - Brizola, Arraes, Juscelino, Lacerda. Eram tratados assim. Um nome só bastava, tal a intimidade. Sabia-se o que pensavam e faziam.

Não se atribua a anomia e a anemia oposicionistas à falta de atrativos da direita, tipo assim: se a direita fosse moça, num baile do tempo antigo, passaria a noite fazendo tricô. Definitivamente não. Quaisquer pesquisas que investiguem opiniões sobre temas específicos revela que os brasileiros se posicionam, majoritariamente, do centro para a direita do arco ideológico. A maioria é a favor da ordem e contra a violência como instrumento da política. Quer um Código Penal severo e que as penas sejam cumpridas. Deseja reduzir a maioridade penal. Defende o direito de propriedade e rejeita invasões. É contra a proibição à posse de armas de defesa. É contra o aborto (as mulheres ainda mais do que os homens). Reconhece o valor da instituição familiar e da religião. Rejeita tipos como Fidel, Chávez e Morales. Quer que seja preservada a vida privada e não admite marcos regulatórios para a mídia. Em outras palavras, recusa de A a Z a agenda do partido do governo. Este, no entanto, usou a cabeça. Primeiro, assumiu o programa econômico que derrotara nas urnas. E, depois, foi ao mercado comprar quase toda a esquerda, quase todo o centro e quase toda a direita. Bastaria isso para esvaziar a oposição. Só não está no governo quem não quer. Bombom tem para todo mundo.

O presidencialismo brasileiro, tão ruim que só fica de pé se bem escorado, fornece ambiente ideal às hegemonias. Ao longo da Primeira República, foi sustentado pela política dos governadores. Quando ela se rompeu, manteve-se pela ditadura de Vargas. Quando ele renunciou, seguiu-se um tempo de balança mas não cai, até cair. Reergueu-se com a política dos generais. E desde 1985 temos isto que agora alcança seu orgasmo: o presidencialismo de coalizão, com longo arco de abrangência e grande capacidade financeira de atrair interesses. Entenda-se: o grupo hegemônico é a fonte do poder, dos privilégios, dos cargos e contratos, e dos maiores favores que se possa conceber. É um poder do qual poucos admitem ficar longe, mormente os bandidos. Nada que não se explique pelo mais elementar conhecimento da natureza humana.

Como resultado, quem quiser saber o que a oposição nacional está pensando ou fazendo terá que acessar os canais de tevê do Congresso e ver - o que é improvável - se algum dos poucos oposicionistas está na tribuna. Atingimos em Brasília, simultaneamente, o cúmulo da hegemonia, da hipocrisia e da venalidade. Na nossa política só o dinheiro manda e como só o governo tem dinheiro, só existe governo. A oposição, então, que fale baixo e não atrapalhe os negócios.

Publicado no jornal Zero Hora.

Tags: governo do PT | Brasil | história | esquerdismo | conservador, progressista

quarta-feira, 25 de abril de 2012

A DELTA vai saindo do caminho sem dar um pio. Algo de estranho está em curso. O estrondoso lucro era obtido junto ao Governo, mas agora é empecilho. De quem!!

Delta vai saindo do caminho sem dar um pio. Ou: Jabuti sobe em árvore?
Por Reinaldo Azevedo no www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Algo de muito estranho está em curso. Há jabutis demais sobre as árvores para que consideremos tudo normal. Até outro dia, não se ouvia falar da Delta e de Fernando Cavendish. Foi VEJA quem tirou a construtora de seu espantosamente bem-sucedido ostracismo noticioso em reportagem que começou a chegar aos leitores no dia 7 de maio do ano passado. O texto informava então o vertiginoso crescimento da empresa. De empreendimento modesto, chegou, durante o lulo-petismo, à condição de Número Um do PAC. Entre uma coisa e outra, a Delta teve um consultor. Seu nome: José Dirceu.

Em entrevista à revista concedida então, os empresários José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, que chegaram a ser sócios de Cavendish em outro negócio, não economizaram palavras. Indagados sobre o objetivo da consultoria prestada por aquele que a Procuradoria Geral da República chama “chefe de quadrilha”, foram claros:
“Tráfico de influência. Com certeza, é tráfico de influência. O trabalho era aproximar o Fernando Cavendish de pessoas influentes do governo do PT. Isso, é óbvio, com o objetivo de viabilizar a realização de negócios entre a empresa e o governo federal.”

E como Dirceu foi contratado? Justamente por intermédio da empresa de que eram sócios, a Sigma:
“A contratação foi feita por debaixo do pano, através da nossa empresa, sem o nosso conhecimento. Um dia apareceram notas fiscais de prestação de serviços da JD Consultoria. Como na ocasião não sabia do que se tratava, eu me recusei a autorizar o pagamento, o que acabou sendo feito por ordem do Cavendish.”

Prestem, agora, atenção, às considerações feitas por eles sobre duas obras nas quais a Delta estava envolvida:
Sobre a Petrobras, afirmou Quintella:
“A Delta começou a receber convites de estatais para realizar obras sem ter a capacidade técnica para isso. A Petrobras é um exemplo. No Rio de Janeiro, a Delta integra um consórcio que está construindo o complexo petroquímico de Itaboraí, uma obra gigantesca. A empresa não tem histórico na área de óleo e gás, o que é uma exigência Ainda assim, conseguiu integrar o consórcio. Como? Influência política.”

Sobre o Maracanã, afirmou Romênio
“O caso da reforma do Maracanã é outro exemplo. A Delta está no consórcio que venceu a licitação por 705 milhões. A obra mal começou e já teve o preço elevado para mais de l bilhão de reais. Isso é uma vergonha. O TCU questionou a lisura do processo de licitação. E quem veio a público fazer a defesa da obra? O governador Sérgio Cabral. O Cavendish é amigo último do Sérgio Cabral. A promiscuidade é total.”

A construtora — ou, mais propriamente, Cavendish — voltou a ser notícia quando um acidente de helicóptero na Bahia matou sete pessoas, entre eles, a mulher de Cavendish e a namorada e a nora de Cabral. O governador integrava um grupo que iria comemorar o aniversário do empresário num resort. Veio à luz, então, a espantosa proximidade da Delta com o governo do Rio. Muito bem!

O caso Cachoeira começou a vir à luz em reportagem da VEJA, que começou a chegar aos leitores no dia 3 de março:
- a Delta já está fora das obras do Maracanã;
- a Delta já está fora das obras da Petrobras;
- Fernando Cavendish agora se afasta da empresa;
- a Corregedoria Geral da União abre processo para eventualmente declarar a sua inidoneidade - tinha motivos para fazê-lo desde 2010.

Algo estranho…
Parece-me que a ordem dos eventos indica que uma maneira de “salvar” a Delta é desmontar a Delta o mais rapidamente possível. Não estou fazendo uma afirmação, mas apenas uma consideração: Fernando Cavendish atua como se fosse uma espécie de testa de ferro que obedecesse a um comando. É visível o esforço empreendido para tirar logo a empresa do caminho — e ela sai, sem oferecer nenhuma resistência. Ele próprio deixa claro que não quer ser empecilho. A quem ou quê?

Para o bem geral da nação, se a CPI quisesse mesmo prestar um serviço ao Brasil, teria de apurar a fundo as relações dessa empresa com o estado brasileiro e seu formidável crescimento nos últimos nove anos. Vai fazê-lo?

São tantas as obrigações da Delta com o PAC que não se descarte que um grupo de empresas, sob a supervisão oficial, assuma suas operações para “salvar empregos” e as honras da casa…

Tags: CPI do Cachoeira, Delta, empecilho, obras do Maracanã, obras da Petrobrás

COTAS RACIAIS. É evidente que a Constituição vai perder. Os notáveis reacionários disfarçados de progressistas alinhados com o PT vão, mais uma vez, violar a Constituição. A Constituição é aquilo que a maioria de turno do STF disser que é a Constituição

Por Reinaldo Azevedo no www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
Cotas raciais – É evidente que a Constituição vai perder mais uma vez. Ou: Notáveis reacionários disfarçados de progressistas

O STF retomou o julgamento das cotas raciais. O resultado é absolutamente conhecido. Podem apostar o mindinho que o tribunal mandará às favas o Artigo 5º da Constituição. A partir de hoje, oficialmente, os homens não mais serão iguais perante a lei. E será permitido, no Brasil, promover a desigualdade real para chegar a um igualdade ideal. Entenderam?

Já falaram os “amici curiae”, os “Amigos da Corte”, representantes de entidades e grupos sociais que se consideram representados por ou solidários com teses em debate. A maioria falou em favor das cotas — com ao menos uma nota de cálculo tornada graça involuntária. Já chego lá.

Os “amici curiae” pró-cotas deixaram a Constituição de lado num tribunal constitucional (por que não?) — inclusive o mais fulgurante deles, Márcio Thomaz Bastos. Todos estavam lá pra proclamar que há injustiças no Brasil decorrentes da escravidão, da cor da pele, da discriminação racial não admitida etc. Em suma, estavam lá para declarar o óbvio. E quem poderá discordar do óbvio?

Isso nunca esteve em questão. O STF não vai definir hoje se há ou não preconceito na sociedade; se a discriminação é ou não uma realidade social e cultural; se a nossa história condiciona ou não determinados comportamentos.

O tribunal vai decidir — E VAI DIZER QUE SIM! — se é legítimo patrocinar a desigualdade dos homens perante a lei para alcançar a suposta igualdade; se as desigualdades ali elencadas serão combatidas com políticas de cotas; se brancos (por exemplo) podem ter seus direitos individuais desrespeitados — entre eles, o de competir em pé de igualdade por uma vaga na universidade pública — para que atinjamos a suposta igualdade racial.

Todos os “amici curiae” que falaram trataram as cotas como se fossem uma obviedade ditada pela lógica ou pela natureza. Nem parecia que essa é uma escolha política, feita em razão de um tipo específico de militância. No caso, uma militância que vai violar, mais uma vez, um princípio constitucional para fazer Justiça.

O cálculo, com humor involuntário implícito, ficou por conta de um dos “amici”, Márcio Thomaz Bastos — no momento, advogado de Carlinhos Cachoeira. Ao longo de sua trajetória de advogado criminalista — dos bons! —, sempre defendeu figuras, como direi?, polêmicas, mas sem jamais e descuidar de causas politicamente corretas que indicassem: “Aqui está um progressista”.

Muito bem! Ele falou em nome da “Associação dos Advogados e Advogadas Afrodescendentes”. Uau! Eu nem sabia que isso existia. Tampouco imaginava que o direito possa ter uma leitura “afrodescendente” e uma leitura “eurodescendente”. Ora, quem faz uma associação dessa natureza entende ser preciso reafirmar duas condições: a de advogado e a de advogado com uma cor de pele específica. E é justamente um advogado branco a falar em nome do grupo??? “Sim, somos pela convivência pacífica e pela integração”, poderia responder a associação. Perfeito! Por isso mesmo, deveriam, então, estar afinados com o Artigo 5º da Constituição, não é?

Outras minorias
Aprovadas as cotas para negros, e será, não há nenhuma razão para que outras “minorias” (sociologicamente falando) não reivindiquem status semelhante. A rigor, qualquer uma delas pode acusar a existência de preconceito, de dificuldades particulares de que a a mioria” estaria livre.

Ora, é claro que os preconceitos têm de ser combatidos. A questão é saber se tal objetivo será logrado suprimindo direitos de terceiros — e é disso que se cuida no caso das cotas. Pior ainda: a verdadeira discriminação, que é a social e que está na origem da baixa qualidade da escola púbica oferecida aos pobres, continuará sem resposta.

Todos aqueles “amici curiae” pró-cotas, encantadores progressistas, são, na verdade, notáveis reacionários, que renunciaram à tese civilizadora da universalização de políticas púbicas de qualidade. Acreditam que grupos organizados têm de disputar espaço na sociedade para conquistar privilégios. Tudo sob o pretexto da igualdade e do combate a injutiças ancestrais.Por Reinaldo Azevedo

Lewandowski acaba de decretar que a Constituição é mero texto “formal”.Ou: Salto triplo carpado hermenêutico

O ministro Ricardo Lewandowski acaba de dar a chave da aprovação da política de cotas — para negros ou quaisquer outras “minorias” que as reivindiquem, quero crer. A igualdade de que fala o Artigo 5º da Constituição, segundo ele, tem sentido meramente “formal”. Haveria uma contradição entre essa “formalidade” e o “sentido material da igualdade”. Para tanto, depreende-se de seu raciocínio, é preciso promover a desigualdade.

Como diria o ministro Ayres Britto, também pró-cotas e ora presidente do tribunal, é o que se chama “salto triplo carpado hermenêutico” e retórico. Também é o princípio do fim de qualquer fundamento constitucional. Se o que está na letra da Constituição, justamente num artigo que é cláusula pétrea, é só uma formalidade em contradição com a vida, então onde está a garantia jurídica? De fato, estão julgando mais do que cotas. Em julgamento, está a Constituição.

Celso de Mello acaba de fazer um aparte à fala de Lewandowski; concorda com os argumentos do colega e os reforça. Os ministros não são idiotas. Sabem que estão recorrendo ao tal “salto triplo carpado hermenêutico”. Por que o fazem? Em alguns casos, é ideologia mesmo; em outros, medo. Não vão querer comprar brigas com as minorais influentes.

Em todas as democracias do mundo, as cortes supremos funcionam como um filtro: asseguram a legalidade, a despeito das muitas vozes em conflito na sociedade — o que é normal e saudável. O STF brasileiro é hoje refém de grupos de pressão organizados. Como o silêncio, perdoem-me a tautologia, é característica das maiorias silenciosas, as minorias buliçosas vão arrancando seus privilégios.

De hoje em diante, está estabelecido: a Constituição é aquilo que a maioria de turno do STF disser que é a Constituição. E ponto! Soberano não é o povo. Soberana não é a Constituição. Soberano é o STF — eventualmente, a história dirá, sob a gerência de um partido.

terça-feira, 24 de abril de 2012

A tentativa canhestra de derrubar relator do Código Florestal. Ou: Vamos nos alimentar de luz e de carne de elefante. Ou: A pistolagem ideológica contra os produtores rurais

Por Reinaldo Azevedo no blogue www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
Há um limite para o ridículo. E ele foi ultrapassado hoje pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Na tentativa de depor o relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), Alencar resolveu transformar em denúncia uma informação que é de caráter público: boa parte (41,7%) das doações de campanha de Piau está ligada ao agronegócio. Isso, segundo o socialista, impediria o deputado de ser o relator da matéria. É mesmo? Leiam o que informa Denise Madueño no Estadão Online. Volto em seguida.
*
Com base no Código de Ética da Câmara, o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), pediu formalmente ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a destituição do relator do projeto do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Depois de pesquisa feita na lista de doadores de campanha de Piau, o líder afirmou que o relator recebeu R$ 990 mil, quase a metade do total, de grandes produtores rurais. Para Alencar, Piau deveria se declarar impedido de relatar o projeto.

“A cabeça do relator está pensando de acordo com o lugar onde os pés pisam”, disse Alencar. “Quase metade, ou seja, 41,7% dos R$ 2.380.528,47 que o deputado declarou ter recebido em sua última campanha vieram de setores vinculados aos grandes produtores rurais”, continuou o líder. Alencar citou o artigo do Código de Ética que afirma ser contra o decoro parlamentar “relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Segundo Alencar, esse artigo se aplica ao relator Paulo Piau.

“É de fundamental importância que o deputado relator aja com imparcialidade, primando por princípios que norteiam a atuação dos agentes públicos, previsto inclusive na Constituição Federal”, completou Alencar.

Voltei
É uma piada! O pior é que uma estultice como essa corre o risco de colar, não é mesmo? Um sindicalista não pode ser relator de matérias que digam respeito aos trabalhadores ou à sua categoria profissional? “Sindicatos não podem financiar candidatos!” Ah, sei… Mas podem fazer doações estimáveis em dinheiro, como aderir a candidaturas e convidar candidatos para manifestações públicas, como habitualmente fazem. Pensemos ainda um pouco mais.

Candidatos que recebam doação dos setores industriais, comerciais ou de serviços estariam impedidos de relatar matérias que dissessem respeito a essas áreas. Pessoas eleitas pelo lobby ambiental não poderão tratar do assunto no Congresso?

Olhem aqui: eu já afirmei que o melhor teria sido Piau botar para votar o texto saído do Senado, com uma alteração ou outra. Acho que essa mudança que ele fez pode representar um tiro pela culatra. Contra o “ruralismo”? Não! Contra o bom senso. O onguismo ambientalista, ricamente financiado por ONGs estrangeiras, está doido para melar o processo porque não gosta do texto que saiu do Senado. Assim, acho que Piau não foi exatamente prudente ao propor algumas alterações. Não o conheço. Não sei direito qual é a sua biografia e nem vou procurar agora porque é irrelevante para este texto. Tentar desqualificá-lo como relator porque ele tem origem na produção rural é preconceito digno de um partido que, afinal, diz querer conciliar socialismo com… liberdade!!! É mais ou menos como propor a união de Deus com o capeta em busca do bem comum.

Dada a importância que o agronegócio tem no Brasil — segurou sozinho sucessivos superávits na balança comercial e ainda é a principal âncora da estabilidade brasileira, além de grande empregador —, é impressionante que seja alvo permanente disso que chamarei “pistolagem ideológica”, que encontra, infelizmente, acolhida na imprensa. Os produtores têm de provar todos os dias que não bandidos porque disso os acusam ambientalistas, índios, quilombolas e aquela turma de descolados do miolo mole, rabinho de cavalo e ar de quem viu “a” coisa…

É uma pena a gente não contar com um simulador de realidades, não é? Eu adoraria ver o país realizando o utopia desses bananas. Querem reserva indígena? Tomem! Querem mais reservas ambientais? Levem! Querem destruir áreas plantadas e pastagens para deixar crescer o mato? Pois não! Que se reduzam os hectares destinados à produção de alimentos no Brasil à metade do que é hoje. O mercado se encarregará de pôr preço na carne, no arroz, na soja, no feijão, no milho… Ele é implacável: mais oferta, o preço cai; menos, o preço sobe. O lucro do produtor continuaria o mesmo. Talvez até subisse.

Quando o país estivesse quebrado pela escassez de alimento, a gente mandaria a turma bater às portas da Marina da Silva. Ela recomendaria, creio, que o povo se alimentasse de luz. Ou, então, às portas do Greenpeace. O grupo levaria os esfomeados para passear de lancha. Ou às portas da WWF. O rei da Espanha, presidente honorário da ONG, poderia nos dizer candidamente: “Não há arroz e feijão? Comam carne de elefante!"

Tags: código florestal, agronegócio, utopias, ambientalistas

segunda-feira, 23 de abril de 2012

O maior naufrágio do mundo não foi o do Titanic (1517 pessoas), mas sim do Wilhelm Gustloff (9343 pessoas). Maior ainda foi o naufrágio das sociedades socialistas da Alemanha e da Rússia. Sem Deus a tragédia é muito maior

O maior naufrágio do mundo
Escrito por Julio Severo e publicado no site www.midiasemmascara.org



Para alívio dos socialistas, o silêncio imposto por Hitler e a crença universal de que o Titanic foi o pior naufrágio do mundo mantêm o Wilhelm Gustloff e a covardia comunista nos porões do esquecimento da história mundial.

Mesmo com a sofisticada, rápida e elevada tecnologia de informação e notícias de hoje, o ser humano moderno tem dificuldade de enxergar ou reconhecer fatos comprovados.

Um desses fatos é que é impossível viver sem Deus e seus valores. Os nazistas tentaram, e colheram amargas e destrutivas conseqüências. Os comunistas tentaram, e fizeram e fazem a mesma colheita. Ambas as ideologias socialistas eram centralizadas no homem e baseadas na teoria da evolução, que destrona Deus e entroniza o homem, ou o macaco.

Sem Deus, a tragédia é certa. Na sua inauguração em 1912, o Titanic, que era o maior navio de sua época, foi saudado com as célebres palavras: “Nem Deus afunda este navio”.

O navio afundou, produzindo o que é hoje apregoado como o maior afundamento da história moderna.

No entanto, essa não é a verdade toda. Houve uma tragédia muito maior.

O maior naufrágio do mundo ocorreu no inverno de 1945, bem no fim da 2ª Guerra Mundial.

Com o avanço do exército comunista soviético na região leste da Alemanha, milhões de civis alemães procuravam fugir das furiosas tropas vermelhas, que destruíam tudo, matavam e torturam, e estupravam todas as mulheres e meninas no caminho.

Quem podia, escapava. Assim, centenas de milhares de mulheres, crianças e feridos alemães tentavam fugir o mais rápido possível para zonas da Alemanha fora da esfera soviética. Os civis alemães estavam conscientes de que era sua única esperança de escapar do destino certo de morte, escravidão e estupros em massa nas mãos dos comunistas soviéticos. Os que não conseguiam fugir se tornavam vítimas totais dos caprichos e crueldades soviéticas, e as mulheres e meninas eram condenadas a torturas sexuais que durariam anos.

É nesse contexto de aniquilação de populações civis que o navio hospital Wilhelm Gustloff escapava da implacável invasão soviética carregando mais de 9 mil pessoas, a maioria mulheres e crianças. Na metade do caminho, em sua viagem desesperadora para alcançar a região ocidental da Alemanha, o navio civil se tornará o principal personagem do maior naufrágio silencioso da história.

Na escura e gélida noite de 30 de janeiro de 1945, o navio hospital é avistado por um submarino soviético, que dispara três torpedos, condenando milhares de mulheres e crianças à morte em águas de 10 graus abaixo de zero.

No naufrágio do Titanic, morreram 1.517 pessoas — um número considerado elevadíssimo.

Contudo, no afundamento do navio hospital Wilhelm Gustloff, morreram 9.343 pessoas.

A ideologia comunista soviética — que não cria em Deus e cultuava a teoria da evolução — matou a sangue frio uma multidão enorme de mulheres e crianças indefesas. O fato de que os soviéticos estavam em guerra contra o nazismo — que igualmente desprezava a Bíblia e cultuava a teoria da evolução — lhes dava o direito de matar inocentes?

Mas como disse Dostoyevsky, escritor russo antes da era comunista: “Sem Deus, tudo é possível”.

O desprezo a Deus na cultura da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas tornou possível que seus soldados não tivessem compaixão alguma por civis indefesos. O afundamento do navio hospital Wilhelm Gustloff traz inevitavelmente à lembrança de maneira acentuada o desrespeito aos direitos humanos mais básicos. A lembrança do Titanic poupa os socialistas dessa verdade incômoda.

Por isso, a insistência de se manter o afundamento do Titanic como o maior naufrágio do mundo parece ter o propósito exclusivo de acobertar o fato de que o verdadeiro e único maior naufrágio da história foi provocado pela covardia de homens movidos por uma ideologia sem Deus. A imagem do esquerdismo, comunismo e socialismo é assim protegida da brutalidade de suas ações.

Nada aborrece tanto um esquerdista quanto a verdade.

A fim de suavizar a verdade terrível, historiadores esquerdistas costumam alegar que muitas das mulheres eram militares da SS — e possivelmente, as crianças eram militares SS mirins. (Possivelmente também, algum soviético pode ter testemunhado bebês armados de metralhadoras e granadas!) Outra desculpa era que o comandante do submarino soviético, com a escuridão da noite, não tinha como reconhecer que aquele enorme navio não tinha a aparência de navio de guerra. Supostamente, ele não tinha como saber que era um navio hospital carregando uma multidão de desesperados civis. Entretanto, sabe-se que em pleno dia os aviões soviéticos, ao avistarem multidões de civis alemães fugindo pelas estradas, as metralhavam como se tivessem competindo para ver quem derrubava o maior número de alvos. Aliás, até mesmo soldados ingleses e americanos, que eram prisioneiros de guerra dos nazistas no leste da Alemanha, não eram poupados de crueldades quando capturados pelo exército soviético.

A desumanidade comunista é muito bem conhecida. É por isso que durante o governo militar anticomunista no Brasil, os artistas e políticos que eram exilados não escolhiam viver em Cuba, União Soviética, Coréia do Norte ou outro paraíso socialista. Eles optavam por países capitalistas! Por exemplo, Fernando Henrique Cardoso escolheu exílio na França. Gilberto Gil, na Inglaterra.

Para que se exilar numa favela socialista quando eles podiam optar pelo luxo capitalista?

Com a finalidade de não apavorar a população alemã com a divulgação de uma perda tão grande diante do avanço soviético, o próprio ditador nacional socialista Hitler ordenou que a imprensa alemã ficasse em silêncio sobre o afundamento do Wilhelm Gustloff. Os soviéticos nunca tentaram quebrar esse silêncio fazendo uma divulgação mundial em massa de seu grande feito de produzir um desastre pior do que o naufrágio do Titanic, pois as outras nações poderiam não ver como honra ou agradável o fato de que os soviéticos estavam alegres de afundar um navio que, além de não lhes representar perigo militar, estava resgatando refugiados civis desesperados.

Para alívio dos socialistas, o silêncio imposto por Hitler e a crença universal de que o Titanic foi o pior naufrágio do mundo mantêm o Wilhelm Gustloff e a covardia comunista nos porões do esquecimento da história mundial.

O navio hospital Wilhelm Gustloff, com seu carregamento enorme de mulheres e crianças, merecia ser propositadamente afundado? O que merecia esse afundamento era o nazismo e o comunismo. Embora o nazismo (que é a forma abreviada de nacional-socialismo) tenha sido derrotado, o comunismo continuou sua marcha de sangue e destruição, condenando à escravidão, trevas e morte milhões de seres humanos, e muitas mentiras ligadas ao socialismo ainda não afundaram. Pelo contrário, toda forma de desinformação é usada para encobrir as covardias da ideologia comunista.

No Brasil, temos razões para dar preferência ao nome Titanic. É mais fácil de lembrar do que o complicado nome alemão Wilhelm Gustloff. Mas as razões dos simpatizantes da religião de Karl Marx são outras.

Tudo o que foi necessário para o Titanic ir a pique, com seus 1.517 passageiros, foi um enorme bloco de gelo, autor do acidente fatal. Tudo o que foi necessário para que o Wilhelm Gustloff e seus 9.343 passageiros perecessem no mar foi um comandante soviético implacável de coração gélido, mulherengo, alcoólatra e que anos mais tarde acabaria indo para a prisão por roubo. Sendo educado em escolas ateístas do Estado laico soviético, ele é exemplo do que as idéias evolucionistas de Darwin e as idéias socialistas de Karl Marx fazem no coração, mente e alma de um homem. Sem Deus, todo tipo de mal se torna possível.

Pior do que o naufrágio do Titanic é o afundamento do Wilhelm Gustloff. E muito pior do que o afundamento do Wilhelm Gustloff é o naufrágio de sociedades inteiras nos abismos de destruição da camaleônica ideologia socialista.

Quer saber o resultado final de uma sociedade que é educada a desprezar a Bíblia e cultuar a teoria da evolução, destronando Deus e seus valores e entronizando Karl Marx, Hitler, Darwin ou outros homens e seus valores? Olhe para o que aconteceu com a Alemanha nazista e a extinta União Soviética: quando os seres humanos param de respeitar a Deus e passam a crer que vieram do macaco, eles se tornam piores do que os animais selvagens.
www.juliosevero.com

Tags: história | comunismo | nazismo | socialismo | movimento revolucionário | ateísmo | esquerdismo | cultura | cristianismo | conservador, progressista

O STF, a voz rouca, a voz louca, a lei, os quilombolas, os índios, as minorias barulhentas, a maioria silenciosa… Ou: Sem o STF, só resta o golpe de estado, excelências!

Por Reinaldo Azevedo no blogue www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, quer realizar, no máximo até amanhã, uma reunião interna com seus pares para tentar pacificar o tribunal. A crise se instalou em razão de uma entrevista em que Cezar Peluso afirmou que Joaquim Barbosa é inseguro, tecendo algumas considerações um tanto irônicas sobre problemas de saúde do outro, que o levaram a faltar bastante. Em resposta, Barbosa desqualificou seu crítico com uma saraivada impressionante de adjetivos — entre os quais “brega e caipira”. Mas isso ainda parecia coisa de normalistas. Ultrapassou a linha do tolerável ao acusar Peluso de manipular decisões tomadas pela corte quando estava na Presidência. Aí a coisa é pesada institucionalmente!

Fosse isso verdade — felizmente, não é!!! —, as decisões a que ele se refere seriam ilegítimas. Barbosa, que vai presidir o Supremo daqui a oito meses, tem de saber que o tribunal é o remédio que remedeia os remédios, como dizia Padre Vieira. Entendeu, ministro? Depois de vocês, não há mais nada. Só o golpe de estado… Se o país não pode confiar na sua corte suprema, apelará a quem? Deus, a gente já viu, anda em baixa no Supremo, não é mesmo? Depois das lições todas que tivemos de laicismo pedestre na votação sobre o aborto de anencéfalos, acredito que há ministro achando que é Deus…

Ideologia
O tribunal tem decisões difíceis pela frente, que mexem com valores, grupos organizados de pressão, ideologias. Os debates podem ser acalorados. Qual vai ser o padrão dos ministros? O da ofensa, do xingamento, do dedo no olho? Com alguma frequência, e notei isso mais de uma vez nas considerações sobre aborto, há ministros julgando mais os valores de seus pares do que propriamente as causas. Ouvem-se, se não com estas palavras, mas com este sentido, a censura aos “conservadores”, como se “ser progressista” fossem um dever. Pior ainda: como se “conservadorismo” e “progressismo” fossem conteúdos fechados e estanques, que herdamos do Mundo das Ideias. Querem um exemplo? A expulsão dos arrozeiros da Reserva Raposa Serra do Sol foi “progressista” ou “conservadora”? Presumo a resposta que seria dada por muita gente. Pois bem: o que há de progressista em dar um tombo da produção agrícola de um estado e enviar brancos e índios expulsos da reserva para favelas em Boa Vista? A poesia indianista de Ayres Britto, no entanto — aquele que se diz pirilampo, não camaleão — foi preservada…

Na quarta-feira, DEPOIS DE MAIS DE 11 ANOS!!!, o tribunal começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em 2003 pelo então PFL, hoje DEM, contra o decreto nº 4.887, que trata da demarcação de terras de comunidades quilombolas. O decreto regulamenta o Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Muito bem! Um decreto pode disciplinar uma lei, mas não um artigo da Constituição, o que é matéria para o Congresso. Foi o que apontou, com correção, o partido. Mais: aquele texto do primeiro ano do governo do Apedeuta, vejam que mimo, estabelece como critério eficiente para que se defina a legitimidade do pleito a simples autodeclaração. O que está na Constituição? Que seriam reconhecidas como áreas dos quilombolas aquelas que, na data da promulgação, estivessem ocupadas por eles. Muito bem!

Mas como resolver a questão no caso de haver conflito de propriedade e dúvida sobre a legitimidade do pleito? Ora, basta a declaração dos… interessados, com o endosso de entidades militantes ligadas à causa! Não é fenomenal? Com base nesse critério, mais de 100 títulos de propriedade já foram emitidos. E, obviamente, explodiram as reivindicações para a solicitação de reconhecimento de novas áreas. E quem é quilombola? Segundo o decreto, é quilombola quem se diz quilombola!!! Não se exige nem mesmo um laudo antropológico. Reproduzo trecho do decreto (íntegra aqui):

Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
§ 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.
§ 2o São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.
§ 3o Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.
Art. 3o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Voltei
Muito bem… O relator do caso foi o ministro Cezar Peluso, que acolheu os argumentos do DEM — à luz da lei, como rejeitá-los? —, deixando claro, no entanto, que os títulos já emitidos não podem ser contestados. O voto seguinte era da ministra Rosa Weber, a mais nova integrante do tribunal, que pediu vista. Pois é… Apesar do conteúdo verdadeiramente escandaloso do decreto, que faz do beneficiário da demanda o seu próprio juiz, sinto certo cheiro de populismo no ar. Temo que alguns ministros, como diria Britto, tentem julgar mais com o “sentimento” do que com o “pensamento” — ou não foi exatamente isso o que se fez em Raposa Serra do Sol?

Em breve, o caso da área dos pataxós, na Bahia — eles já invadiram 68 fazendas —, será julgado. Farei ainda um texto específico a respeito. A chance de que os produtores rurais (essa gente tão detestada pelos “progressistas”) levem a pior é enorme! Afinal, eles têm de pagar um preço por formarem a categoria responsável pela estabilidade da economia brasileira, não é? E olhem que nem contam com os incentivos protecionistas que a dupla Mantega-Dilma dá à indústria… No caso da demarcação das terras indígenas — que já ocupam 14% do território brasileiro! —, fazem-se laudos antropológicos, sim. Costumam ser mais falsos do que notas de R$ 3. Estamos lidando com militância política, não com fatos.

Sim, eu temo por esse Supremo excessivamente sensível não, ATENÇÃO PARA ISTO!!!, exatamente à tal voz rouca das ruas, mas à voz daquela parcela das ruas que tem um determinado viés ideológico. INSISTO: O PROBLEMA DO SUPREMO NÃO É SE VERGAR AO QUE PENSA A MAIORIA. Se assim fosse, já seria ruim no caso de não se estar cumprindo o que está escrito. O busílis é outro: o tribunal está se mostrando excessivamente contaminado POR IDEOLOGIA. De esquerda, sim, senhores! Fosse só ecoar o que quer a maioria dos brasileiros, seria, por exemplo, hostil ao aborto. E não é, certo? O voto de boa parte dos ministros no caso dos ditos anencéfalos serve para aborto qualquer, sem especificação.

E isso é, sim, eco de algo que vem de fora — da minoria organizada. E o mesmo se diga destas outras causas em trânsito: quilombolas, terras indígenas, cotas raciais nas universidades… Temos ouvido, não raro, a defesa de que os ministros têm de ser sensíveis para às demandas da sociedade. Chama-se, então, “sociedade” a expressão das vozes das minorias barulhentas, nunca da maioria silenciosa. Mas vá lá: não contrariassem certas decisões a letra explícita da lei, tudo iria bem! Ocorre que, não raro, avalio, e não sou o único, que a tal letra tem sido desrespeitada.

Caminhando para o encerramento
Os ministros têm de se reunir, sim! O espetáculo protagonizado é deprimente. Mas não sou muito otimista, não! O clima meio conflagrado no Supremo reflete, já escrevi aqui, certo rebaixamento institucional a que tudo está submetido. É claro que os ministros não são robôs, programados para recitar a lei. Mas entendo que a um juiz do Supremo não cabe, sob nenhuma hipótese, tornar ambíguo o que é claro, incerto o que é certo, relativo o que é absoluto. Ao contrário, há de achar, quando é o caso, o claro no ambíguo, o certo no incerto, o absoluto no relativo — afinal, a sociedade é dinâmica e é confrontada, permanentemente, com realidades não contempladas nas leis. Nesse caso, resta o caminho da interpretação, da analogia, da semelhança — até, ao menos, que o Congresso se encarregue de votar uma lei específica.

Os conflitos hoje em curso nascem de certa disposição justiceira de alguns; de certa compulsão por “fazer justiça com a própria toga”, como costumo dizer — “já que o Congresso não age”, sustentam alguns. Ainda que assim fosse, ninguém conferiu a ministros do Supremo o papel de legisladores ou de reformadores do Código Penal, por exemplo. Como não conferiu aos policiais o papel de juízes — e, por isso, eles não devem decidir a sorte de um preso argumentando que “a Justiça não age”…

Vou dizer algo que dará pano pra manga, sei disso, e certamente demandará outras tertúlias. Mas vamos lá. A composição do Supremo conta muito para sua maior ou menos qualidade. Mas há também fatores circunstancias. Depois que as sessões começaram a ser televisionadas — tudo em nome da transparência —, exacerbou-se certo vedetismo. Temo que algumas pessoas atuem para as câmeras, mais ou menos como aqueles rapazes e aquelas moças do Big Brother. O binômio “representação-trasparência” é necessariamente antitético.

E agora para encerrar mesmo
Se os dois ministros que se ofenderam vão ou não pedir desculpas publicamente, eis um problema deles. Meu ponto é outro: é imperioso que Joaquim Barbosa retire o que disse sobre a manipulação de resultados. Enquanto persistir sem reparo a acusação do homem que vai presidir o tribunal daqui a oito meses, quem está em risco é a segurança jurídica do país.

Reitero: o STF é o remédio que remedeia os remédios. Depois dele, ministro Barbosa, só o golpe de estado!

E aí?Por Reinaldo Azevedo

Tags: Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, STF, quilombolas, Raposa Serra do Sol, golpe de estado, O STF e Deus

domingo, 22 de abril de 2012

A nova política monetária do governo do PT vai no rumo da estatização dos bancos. Eles apoiaram o PT e, por isso, praticaram juros de monopólio. O estado petista estatizará os bancos que provarão do próprio veneno ao perderem seus negócios


Publicado por Nivaldo Cordeiro no blogue Cavaleiro do Templo.

Tags: estatização de bancos, juros de monopólio, política monetária, Governo do PT, esquerdismo

Corrupção e pecado existem em qualquer sistema político ou econômico. Mas os socialismos são muito mais corruptos e malignos

Corrupção e sistemas econômicos
Escrito por Percival Puggina no site www.midiasemmascara.org

Da mesma forma que existe uma relação direta entre democracia e economia de mercado, existe, também, uma relação direta entre economias planificadas e totalitarismos.

Omitirei o nome da publicação e dos autores do artigo que vou criticar. Não me parece sensato divulgar fontes de equívocos. Direi apenas que se trata de uma publicação "católica" e que o artigo abordava o tema da corrupção, definindo a ética do "ganhar sempre mais", que seria própria do capitalismo, como determinante da corrupção.

Tal tese é um disparate sob quaisquer ângulos de observação e os autores devem saber. Mas estão se lixando. O que pretendem é levar os leitores a extrair conclusão errada de premissa falsa: se o capitalismo causa corrupção, então, na vigência de seu antônimo - o socialismo - a sociedade se conduziria por elevadíssimos valores morais. Um verdadeiro paraíso reconstruído. Ora, o desejo de ganhar mais não é uma especificidade da economia de mercado, ou livre, ou de empresa (prefiro designar o sistema econômico com esses nomes que lhe atribuiu João Paulo II). É um anseio da pessoa humana, em todos os tempos e em qualquer sistema. Resumamos o assunto, então, em alguns tópicos.

Duvido que os redatores dessa fraude intelectual recusem um aumento de salário, um bom negócio ou uma oportunidade de comprar por menos ou vender por mais.

Como consequência de um sistema de economia livre, de empresa, os agentes econômicos dedicam-se com maior empenho ao que fazem, a criatividade aumenta, a produtividade cresce, os custos decrescem. Beneficiam-se produtores e consumidores.

Gera-se uma saudável conseqüência ética pois a competência é premiada com resultados positivos e a incompetência punida com prejuízos.

Há uma relação histórica, ademais, entre economia de mercado e democracia pois o grande senhor da economia de mercado é ele mesmo, o mercado, formado por milhões e milhões de pessoas, com suas expectativas, anseios, etc..

Contudo, estava certo o papa João Paulo II quando, escrevendo sobre o tema, ensinava que se o núcleo da liberdade for apenas econômico – e não ético e religioso (papel das instituições políticas e jurídicas) – ocorrem situações de opressão econômica, formam-se monopólios, cartéis, mecanismos de corrupção, e outras enfermidades sistêmicas. Com efeito, absolutamente livre, o mercado padece dos mesmos males que acometem a liberdade individual na ausência de toda restrição.

Nas economias planificadas, socialistas, o anseio de “ganhar mais” é tolhido pela centralização estatal. Como conseqüência – e a história o demonstrou com muita clareza – a produtividade diminui, a iniciativa acaba, a economia fica estagnada, a pobreza se multiplica de modo irremediável, o muro cai, os governos tombam, os intelectuais do socialismo se escondem.

O fracasso socialista é tão óbvio que Leão XIII o previu três décadas antes de esse sistema ter sido tentado na Rússia. E João Paulo II, tendo vivido sob tal realidade, proclamou-o “falido”.

Da mesma forma que existe uma relação direta entre democracia e economia de mercado, existe, também, uma relação direta entre economias planificadas e totalitarismos. E a razão é simples: para coibir aquele desejo natural de “ganhar mais”, torna-se necessário criar uma estrutura estatal opressiva. Quando se concentram no Estado tanto o poder político quanto o econômico, nenhum poder resta à sociedade e à pessoa na sociedade.

Ademais, com a queda do Muro, foi possível conhecer o nível de corrupção instalado nas repúblicas socialistas, corrupção que também se espraia pela sociedade como defesa perante a escassez e a miséria geral. Quem quiser conhecer isso de perto, ainda hoje, vá a Cuba (onde fui três vezes), ou à Coréia do Norte (onde não tenho coragem de ir).

Bastariam estas poucas evidências para desmascarar a malícia do texto a que me refiro. Mas há nele um erro ainda muito mais grave: como pode um cristão afirmar que o capitalismo corrompe (e levar o leitor a presumir que o socialismo purifica), como se nele se extinguisse o pecado original?

Corrupção existe em qualquer sistema político ou econômico, embora alguns a favoreçam mais do que outros. E, nesse caso, o socialismo e os totalitarismos são imbatíveis. Mas em quaisquer regimes ou sistemas existe o pecado, os que a ele se entregam, e os justos que se empenham em serem bons. Se tudo fosse questão de sistema, Cristo teria proposto um, em vez de perder seu tempo propondo-se a si mesmo, ao custo em que o fez.