quinta-feira, 15 de março de 2012

PREVALECEU O GRITO DA MAIORIA, MAS HOUVE SUFOCAMENTO DA DEMOCRACIA NA 1ª CONFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PARANÁ

Já escrevi sobre as Conferências de Controle Social e Transparência promovidas pelo Governo do PT, por intermédio da Controladoria Geral da União - CGU - aqui neste blog. O objetivo é conscientizar o povo de que deve controlar o governo, mas o resultado é o contrário. No fim, o controle social que devia ser do cidadão sobre o governo transforma-se em mais controle do governo sobre o cidadão.

Essa Consocial/Paraná ocorreu entre 12/03/2012 a 14/03/2012. A abertura foi dia 12 à noite. O início dos trabalhos no dia 13/03/2012 foi realizado pelo Secretário de Estado do Paraná Mauro Munhoz. Logo em seguida falou o Presidente do TCE Fernando Guimarães. Depois, já nas primeiras intervenções dos participantes, houve a predominância da ideologia da igualdade social.

O tom das manifestações colocava-me dentro da Era dos Boçais. Confirmei que três décadas de petismo geraram os "fascistas" cheios de "consciência social", que trazem a ditadura na alma, como descreve Reinaldo de Azevedo (aqui).

Os militontos, que são aqueles que têm liberdade para militar em favor de uma causa, vão nessas conferências para impor a ditadura dos chefes que os comandam. Decretam que o grande problema do Brasil é a desigualdade social. Mas em nome da igualdade sacrificam a liberdade de si e dos outros.

Qualquer regra da atual sociedade capitalista deve ser destruída. Nesse sentido, o regimento da Consocial foi desobedecido diversas vezes. Não só nos detalhes, mas também no principal: a eleição dos delegados.

Havia um regimento definindo como seria a eleição dos 56 delegados do Paraná para a Consocial nacional a ser organizada pela Controladoria Geral da União - CGU - no mês de maio 2012. Mas de nada valeu o regimento. Foi proposta mudança e foi-se por terra a legalidade. O grito dos militontos prevaleceu. Diziam que era em nome da democracia.

Quem grita mais é o vencedor na democracia que existe na cabeça desses "defensores do bem". A partir do momento que o regimento foi derrubado, nada mais dele seria aplicado. O grito prevaleceria em todas as questões. Não adiantou o Secretário de Estado alegar a aplicação do regimento. A turba enfurecida o enfrentou. Não adiantou fazer proposta conciliatória. Foi ameaçado com a alegação de que se o regimento fosse aplicado, então os ditadores não participariam da Consocial.

O Secretário cedeu porque eles eram maioria. Considero que falhou por que os delegados que foram eleitos com a derrubada do regimento não representam o Paraná. São ilegítimos por que na democracia ninguém que vai em frente afrontando a legalidade pode prevalecer. Além da eleição dos delegados fora daquilo que estava no regimento, foi aprovada a substituição de dois delegados de uma das 18 regionais que desistiu por dois deficientes.

A Conferência culminou, já na tarde da quarta-feira, dia 12/03/2012, com aprovação de moção contra o Governador Beto Richa. Não importam os termos da moção. O que importa é que qualquer moção só poderia ser aprovada se fosse municiada até às 12 horas da quarta-feira. No entanto, às 14:30, um daqueles que têm a ditadura na alma pediu aprovação da moção e o grito prevaleceu com o silêncio dos dirigentes da Conferência.

Estamos em plena Era dos Boçais. Os atuais dirigentes deste estado e deste país devem exigir o cumprimento das leis e dos regimentos previamente aprovados sob pena de cairmos numa ditadura fruto de uma conjuntura revolucionária semelhante à "revolução da Venezuela".

Lembro que as conferências sobre direitos humanos, realizadas da mesma maneira que essas Consociais, resultou no PNDH3 que é um decreto de implantação de diversas ilegalidades. Engano pensar que o famigerado decreto não vale mais. Todas as medidas do tal decreto estão vigentes por que o PNDH3 não foi revogado. Devagarzinho as medidas ditatoriais serão implantadas: controle da imprensa (que é contra o controle social), aborto, comissão da verdade e por aí vai até chegarmos a uma ditadura legal que é o pior tipo de ditadura.

Tags: controle social, democracia, ditadura, movimentos sociais, legalidade, regras da democracia

2 comentários:

Daian Douglas disse...

Prezado Sr. Navarro, aprecio muito vosso blog, ao qual leio sempre que posso. Ao ler o post acima, me interessei por dois pontos. O primeiro deles encontra-se no título. Foi dito que prevaleceu a maioria e sufocou-se a democracia. Pois bem, qual democracia? Há algumas interpretações teóricas a respeito do que vem a ser democracia, mas a mais aceita delas é a que entende a democracia como o governo do povo ou o governo da maioria. Ora, se prevaleceu a vontade da maioria, então nesse episódio prevaleceu a democracia! O segundo ponto refere-se aos fatos narrados. Não participei do evento citado, mas tenho participado de outros semelhantes aqui no RS e pelo Brasil. Portanto, conheço a lógica que neles opera e frequentemente me frustro com isso. No entanto, se esses espaços ou instituições se dizem democráticos, é mister que os próprios regulamentos ou as regras do jogo mudem, para atender a vontade da maioria. Caso contrário, seria inviável qualquer reforma ou adequação dos referidos espaços ou instituições, restando-nos acatar consensos ou limites já obsoletos. Se não nos agrada que a maioria tenha poder ou tome as decisões que lhe convém, então o que nos cabe é refletir se o que defendemos é realmente a democracia, ou que tipo de democracia defendemos, pois muitos vêm confundindo democracia (governo da maioria) com liberdade (autonomia do indivíduo). Saudações!

blog@blogdonavarro.com.br disse...

Daian,
Não existe democracia sem se obedecer regras previamente estabelecidas. Toda vez que a regra prévia é desobedecida desembocamos numa ditadura.
Democracia não é representada por eleições todo ano. Se fosse assim, Hitler seria essencialmente democrático. Ele fazia plebiscitos mais de uma vez por ano. Toda população votava. Na Russia atual, o Putim foi eleito, mas as regras foram fraudadas.
Um país democrata deixa que a oposição exista. No Brasil atual, o PT quer extirpar o DEM e todos os outros partidos que não se subordinarem ao PT. Foi o PT e os partidos esquerdistas (essencialmente ditadores) que levaram os grupos organizados que mudaram as regras prévias e elegeram 48 delegados dos 56 que deveriam ser eleitos. Isso não é democracia. Se eles não tivessem mudado as regras, não seriam eles que seriam eleitos. Talvez eles conseguissem 20 a 30 delegados. Mas conseguiram, com a mudança, eleger 48 delegados. Deram um golpe no grito. Disseram que foi democrático por que foi a maioria.
Daian. Democracia não é a lei da maioria. Não é a existência de eleições. Democracia é o respeito às regras previamente estabelecidas.
Igual a um jogo de futebol. São onze contra onze que jogam dois tempos de 45 minutos. As regras estão estabelecidas antes de o jogo começar. Se forem mudadas depois do começo do jogo, então alguém está fraudando o resultado. Foi o caso da Consocial/PR