segunda-feira, 5 de março de 2012

PREÇO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTÁ INFLACIONADO EM 170%. A culpa não é dos empresários, mas sim da administração pública onipotente, ensimesmada e esquerdista (aquela que vive perseguindo o homem capitalista)


Fotografia de escultura representando Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança – Personagens de Cervantes, escritor espanhol - Madrid – Junho 2009.

Minha luta contra as anomias que ocorrem nas licitações públicas, principalmente no orçamento, é quase igual à luta do Dom Quixote. Só não sou tão louco porque é notório que a Administração Pública paga preços muito acima do mercado. Já escrevi sobre esse assunto em artigos anteriores. Veja aqui, aqui e aqui.

A Constituição do Brasil exige, mas não define o que é preço justo ou preço de mercado em nenhuma palavra dos seus duzentos e cinqüenta artigos. Isso é bom por que quando uma Carta Magna começa a definir muita coisa não serve para nada por que a realidade é muito diferente daquela imaginada pelos deputados.

Em matéria de contratações públicas, o artigo 37, inciso XXI, é mais do que suficiente para garantir a liberdade de mercado, isonomia entre licitantes e a não interferência do governo na economia. No entanto, há centenas de regras estapafúrdias atrapalhando o estabelecimento do preço de mercado nas contratações públicas.

Deduz-se do artigo 37 que o licitante tem o privilégio de fornecer produtos e serviços à Administração Pública, mas deve agir com boa fé para que a licitação seja a reprodução mais fiel do mercado. Mas os equívocos da Administração Pública contaminada pelo esquerdismo provocam processos licitatórios que resultam em preços acima do mercado.

São anomias as adições de custos indiretos, de devolução de impostos, de lucros e de outras vantagens. Ou seja, a Administração Pública adiciona ao preço de mercado:
1 - lucro garantido;
2 - despesas financeiras;
3 - seguros, riscos e imprevistos;
4 - administração central;
5 - administração local;
6 - mobilização e desmobilização de equipamentos;
7 - taxas e emolumentos;
8 - percentual de equipamentos e ferramentas;
9 - canteiro de obras;
10 - percentual de 20% referente adoção do preço mediano como preço de mercado;
11 - percentual para devolução dos impostos como Cofins, PIS, CPMF, ISS;

São equívocos que restringem ao Direito de Concorrer, aumentam o preço do objeto licitado e produzem prejuízos ao erário. Essas anomias estão tão arraigadas que o preço final do objeto a ser contratado pela Administração apresenta preço acima do mercado de aproximadamente 87% (oitenta e sete por cento). Muito acima do preço de monopólio (aproximadamente 30% acima preço do mercado).

Com a aprovação do RDC – Regime Diferenciado de Contratação, foram acrescentados os custos de logística, eventuais, erros estatísticos, preço secreto e o percentual de superfaturamento subiu para 170%. Arre! Parece que não há nada que se possa fazer perante tantos erros de orçamento de obras e serviços públicos.

A definição de preço de mercado é tão simples. Preço de mercado é igual ao custo marginal. Isto é, preço de mercado é igual ao custo direto somente. Custos diretos são, basicamente, materiais e mão de obra. Sob o ponto de vista da Ciência Econômica, não há nenhum custo variável ou direto nesses onze itens anteriores. Logo, por não serem custos diretos (ou marginais), nenhum deles deve compor o preço de mercado do produto ou obra a ser contratada.

De fato, canteiro de obras, mobilização e desmobilização, administração local, taxas e emolumentos são apenas custos contábeis do empresário. Tais custos contábeis, mais despesas financeiras, administração central, seguros, riscos e imprevistos são custos de se manter o capital nas mãos do empresário. Por isso, não fazem parte dos custos que formam o preço.

Nenhum empresário admite a conclusão do parágrafo anterior, mas sabe que na verdadeira concorrência de mercado perderia a licitação por adicionar tais custos ao preço de obras e serviços que ele gostaria de vender no mercado em concorrência. O empresário também sabe que o custo direto adicionado dos custos acima representa um preço muito acima do preço de monopólio.

A solução é orçar preços de obras e de serviços públicos somente com custos diretos e deixar o licitante ofertar preços unitários sem composição de custos. Se um preço unitário estiver muito diferente do orçado, então se pediria para o licitante vencedor apresentar composição de custos diretos.

Tags: Preço de obras, custos indiretos, orçamento público, licitações, preço de mercado, concorrência

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