domingo, 4 de março de 2012

GILMAR MENDES: FICHA LIMPA É UMA ROLETA RUSSA COM TODAS AS BALAS NO REVÓLVER. OU: A desmoralização do STF, do contrato de casamento e da ficha limpa para se candidatar.

         Em 2010, escrevi um artigo concluindo que a lei da ficha limpa deveria ser julgada inconstitucional ou a Constituição estaria no lixo (aqui). Infelizmente, o STF julgou aquele camelo jurídico (lei com muitas falhas) como constitucional. A Corte Suprema rebaixou-se e preferiu ouvir o clamor das ruas a ser o guardião da constituição.
         Hoje, 04/03/2012, em entrevista (aqui) ao jornalista Felipe Recondo publicada no Jornal O Estado de são Paulo, o Ministro do STF Gilmar Mendes disse:

1-Ficha limpa é uma roleta russa com todas as balas no revólver. Causará vítimas em todos os partidos;
2- Problema da inelegibilidade pela rejeição de contas de prefeitos pelos tribunais de contas politizados e partidarizados;
3- Tribunais, sob pressões de todo tipo, apressarão julgamentos de políticos condenados em primeiro grau tornando-os inelegíveis;
4- O TRE do Rio de Janeiro (antiga composição) limpava a ficha de políticos
5- O STF curvar-se à opinião pública é um falecimento dos órgãos constitucionais;
6- Há o risco de o STF perder sua função de controle de constitucionalidade e de tutela dos direitos fundamentos em nome de maiorias ocasionais;
7- A Lei da Ficha Limpa foi aprovada por maioria ocasional de véspera da eleição de 2010. Os congressistas não queriam incompatibilizar-se contra a opinião pública. O resultado foi a aprovação de um camelo jurídico. Jurista que trabalhou a favor da ficha limpa deve sentir vergonha.
8- Se o STF começar a extravasar, o Congresso também será estimulado a revogar decisões da Corte Suprema.

        De fato, essa lei é uma roleta russa com todas as balas no tambor do revólver. Antes dela, qualquer cidadão que sofresse processo administrativo, que é um típico tribunal de exceção (veja aqui a definição de tribunal de exceção), ainda poderia salvar-se por que o julgador do processo não teria nenhuma vantagem em condenar alguém. Algumas balas do revólver ainda não ocupavam seus lugares, mas a lei camelo ocupou as ausências de bala do tambor. Agora, o julgador quer condenar para eliminar para sempre um futuro adversário político.
        Haverá vítimas para todo lado. A aliança dos tribunais de exceção com a lei camelo aumentou o número de processos administrativos e aumentou o número de condenações de inocentes. Qualquer Tribunal de Contas, OAB, CREA, CRM, CRO, Conselho de Psicologia ou outros tipos de autarquias aparelhadas pelo PT, PSDB ou qualquer outro partido usará a lei de ficha limpa e os tribunais de exceção para condenar potenciais adversários políticos.
         Principalmente os novos políticos serão condenados. Os velhos políticos já foram inocentados pelo TRE ou pelos órgãos ou autarquias controlados por eles ou em entidades que têm influência sobre os julgadores.
         O STF curvou-se ao clamor das ruas. Atendeu a uma maioria de ocasião, mas se desgastará até que os bons cidadãos não mais quererão ser Ministros do STF por não representar um lugar de bons juristas.
         Logicamente, quando isso ocorrer, e não demora muito tempo, o Congresso e outros setores da sociedade desconsiderarão decisões do STF.
         Por exemplo, a aprovação do casamento homossexual, causou uma desvalorização do casamento civil (veja aqui). Hoje, quem quiser casar-se de verdade, deve casar na igreja e fugir do casamento civil por que este não vale nada. Pode casar homem com homem, mulher com mulher, homem com duas mulheres, três mulheres e por aí vai. Qualquer um, até empresas, pode celebrar um simples contrato. Seja ele de trabalho, de compra e venda ou de casamento, qualquer pessoa pode celebrá-lo.
         É de se prever que o STF ridicularizou-se por que transformou o casamento num mero papel que, uma vez assinado, só traz complicações e não traz nenhuma segurança. Da mesma maneira que ocorreu a desmoralização do contrato de casamento, ocorrerá a desmoralização da Lei da Ficha Limpa ou de ter ficha limpa para ser candidato. E o STF desmoralizou-se junto.

Tags: ficha limpa, desgaste do STF, desmoralização do casamento, roleta russa

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