sábado, 24 de março de 2012

A forma patrimonial de governar é boa para quem ocupa a máquina pública, mas péssima para o desenvolvimento de longo prazo e para quem trabalha e paga impostos. É uma prática do atraso

A forma patrimonial de governar
Escrito por Renato Lima* e publicado no site www.ordemlivre.org

Não é exclusividade brasileira a divisão do “butim” do estado entre políticos. Compartilhar as receitas públicas entre alinhados é uma forma de tentar se perpetuar no poder. Isso pode ser feito na forma de pagamento de dinheiro, como o mensalão, ou aumentando a estrutura administrativa do estado. A perpetuação dessa prática é boa para quem ocupa a máquina pública, mas péssima para o desenvolvimento de longo prazo e para quem trabalha e paga impostos. É uma prática do atraso.

Leonardo Arriola, professor na Universidade da Califórnia – Berkeley, investigou as mudanças de tamanho no número de ministérios na África e a incidência de golpes de estado (ver “Patronage and Political Stability in Africa”, publicado no Comparative Political Studies, 2009). Com dados para 40 países em uma série de 30 anos, ele buscou ver se ao expandir sua rede patrimonial (aumentando o número de ministérios) o líder do executivo ganhava mais estabilidade política. A intuição por trás desse mecanismo é que aumentar o número de ministérios é uma forma de franquear aos alinhados o acesso ao estado patrimonial.

O resultado encontrado foi positivo, até certo ponto. Segundo os cálculos de Arriola, um líder africano que aumenta seu ministério em cinco membros, da mediana de 20 ministros para 25, diminui em um terço a chance de sofrer um golpe. Só que a partir de 30 ministros, aumentar o número de membros tem efeito negativo. É muita boca para um bolo pequeno.

Daí não é nenhuma surpresa ver o líder do PR no Senado, Blairo Maggi, reclamar que a despeito de ter sete senadores, o seu partido não ocupa um ministério. E, portanto, estava migrando para a oposição. Não que o PT tenha uma obsessão em manter uma máquina pública enxuta, sem desperdícios e com um número mínimo de ministros, de forma que o PR esteja de fora. Muito pelo contrário. Parece ser mais que, até para níveis africanos, o patrimonialismo atual é tão grande que não está sendo possível acomodar todos.

Mas quando não há risco de levar um golpe, o que justifica manter tal forma patrimonial de governo? Uma coalisão grande, que garanta maiorias no Congresso, tem um custo. O custo é certa ineficiência no gasto público e possivelmente corrupção. Tacitamente, o líder do executivo sabe desse preço, mas o tolera em nome de um “bem maior”, a tal governabilidade, medida pela capacidade de aprovar projetos no Congresso. É de esperar que tal governo aproveite essa maioria para, no Congresso, aprovar projetos que de outra forma teriam muitas dificuldades de passar ou seriam rejeitados. Projetos que podem, no médio prazo, acabar com esse tipo de prática política.

De certa forma, esse foi o cálculo de FHC em seu primeiro mandato. Precisando aprovar emendas constitucionais, como a quebra do monopólio do petróleo, contou com uma ampla base de partidos. E boa parte das reformas do estado que foram aprovadas foram diminuindo alguns dos ralos patrimonialistas. Ao privatizar empresas, o governo diminuía também o estado patrimonial e suas indicações de diretorias de estatais, políticas de compras etc. Já o segundo mandato teve menos ímpeto reformista e foi mais administrador de crises – mas ainda assim teve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao assumir, Lula fez a clássica receita patrimonial, aumentar o número de ministérios, criar estatais e acomodar aliados. Daí ganhamos Ministério da Pesca, da Mulher, da Igualdade Racial etc. Lula buscou acomodar não apenas partidos alinhados mas também diferentes tendências do PT. Na área econômica, manteve a receita anterior e surfou na onda dos preços altos de commodities. Isso o ajudou a ter mais caixa para dividir. Ainda assim, apesar dos seus quase 40 ministros, o maior escândalo do governo Lula foi justamente uma forma patrimonial de manter base aliada. Via mensalão, a base existia por afinidade monetária, e não programática/ideológica. Esse foi o governo que Dilma participou e esses foram os “companheiros” com que ela fez campanha para se eleger e governar.

A crise de Dilma no Congresso não é uma crise dos partidos aliados. A natureza patrimonial não é novidade; novidade foi tê-la elevado até esse paroxismo atual e sem claro projeto de reforma e ganho de competitividade. Quem mantém o mesmo número de ministérios de Lula, cria uma nova diretoria da Petrobras para acomodar um político petista derrotado (diretoria Corporativa, ocupada por José Eduardo Dutra), e nomeia Marcelo Crivella como Ministro da Pesca, não dá mostras de ser uma reformista sendo atacada pelos praticantes da velha ordem. Dilma soube vender fatias do estado aos aliados, só não tem ideia do que deveria “comprar”. Sem projeto ou liderança, não há dinheiro que compre um governo que funcione. Ou que governe sem precisar comprar apoios.

*Renato Lima, jornalista, é mestre em Estudos da América Latina (University of Illinois at Urbana-Champaign) e doutorando em ciência política (MIT).

Tags: subdesenvolvimento, práticas do atraso, corrupção, estatismo, patrimonialismo

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