domingo, 25 de dezembro de 2011

SOBRE A TENDÊNCIA DE LUCRO ZERO NO MERCADO EQUILIBRADO. OU: O EMPRESÁRIO TRABALHA BUSCANDO O LUCRO, MAS A SOCIEDADE FICA COM A RIQUEZA


A teoria econômica tem paradigmas. Um deles é este: “O empresário busca o lucro, que é um excedente sobre os custos, mas, no longo prazo, o lucro excedente é zero, pois esta é a tendência do mercado submetido às suas próprias regras de concorrência e da busca do lucro.”

Hoje em dia, a empresa que mais progride é aquela que vê cada um de seus funcionários como um pequeno empresário. O estado que inibe esse tipo de empresa ou que desconhece o potencial inovador de cada um é um estado castrador que prejudica o desenvolvimento econômico e social do seu povo.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Livro: Direito Constitucional Econômico) descreveu dois tipos de constituições econômicas: 1)descentralizada e 2)centralizada). Segundo ele, não haveria lugar para um tipo intermediário:
“ou o setor público obedece às indicações do mercado, ou não o faz, seguindo um plano. Na primeira hipótese, indubitavelmente existe economia de mercado, apesar da participação de um setor público mais ou menos amplo, mais ou menos importante. Na segunda, caso o setor seja público e dominante, existe uma economia centralizada, ou uma variante desta”

O estado intervencionista que tabela preços ou que fixa BDI está trabalhando como os estados de economias centralizadas idealizados por Marx, que calculava preços apenas como uma questão de custos e não como fruto de um livre mercado. Além disso, o estado intervencionista elimina a iniciativa individual, cobra alto percentual de tributos e é ineficiente.

Nos dias de hoje, não há mais economias puramente de mercado ou puramente planejadas. Contudo há economias, como a do Brasil, em que a Constituição Federal aponta ser de livre iniciativa, mas a Administração Pública age como se participasse de uma economia puramente planejada.

Ao agir dessa maneira, a Administração Pública não está sendo isonômica, haja vista que alguns empresários recebem benefícios e outros são desestimulados a produzir. Também é um erro de foco, pois a economia brasileira não é centralizada e não garante lucro a ninguém.

A Administração Pública, ao permitir a adição de BDI e de custos fixos ao custo do produto, fixa um preço acima de todos os custos dos empresários. Preço que fica acima até dos custos do empresário mais ineficiente ou acima do preço do monopolista. É como se a Administração pagasse pelos custos de um único produtor estatal. É como se inibisse qualquer iniciativa do empresário inovador.

No longo prazo, o mercado livre se depura e não permite que alguns tenham lucro permanente e a concorrência se estabelece. Sendo assim, o lucro desaparece, haja vista que aquele empresário que obteve lucro por ter sido, momentaneamente, o mais eficiente foi superado por outro.

Conclui-se que, no mundo descrito pela Ciência Econômica, há um elevado número de empresários inovadores, os quais, juntos com os consumidores, tornam o lucro igual a zero, mas proporcionam uma grande produção que beneficia a todos e o Direito veio para confirmar, punir desvios ou excessos em relação ao Direito de Concorrência capitalista e para facilitar essa regra natural de produção social.

Nenhum comentário: