sábado, 10 de dezembro de 2011

O PREÇO É A INFORMAÇÃO MAIS ESSENCIAL DO MERCADO. DEVE SER SEMPRE PUBLICADO LEMBRANDO QUE PREÇO DE MERCADO É IGUAL AO CUSTO DIRETO



Como introdução à compreensão dessa informação essencial ao mercado, recorre-se a esta comparação: o preço sinalizado pelo mercado é como se fosse um ícone ou como um guarda de trânsito que fica literalmente em cima do sinaleiro. Além de ser informação permanente, o preço é informação básica para o funcionamento do mercado.

Não é possível teorizar a formação de preço de mercado se não se tem consciência da suprema importância de o preço ser um sinalizador semelhante à Constelação do Cruzeiro do Sul, à bússola ou ao farol de porto para os navegadores. Sem o preço, os mecanismos de mercado são essencialmente imperfeitos. Por isso, é primordial que o orçamento base de uma licitação tenha preço realmente representativo somente daquilo que a Administração quer comprar.

Walter J. Wesselz, no livro “Economia (Um modo fácil de entender conceitos básicos)” escreveu sobre o sistema de preços:

"A criação da moeda e do sistema de preços, tanto como a invenção da linguagem e do alfabeto, estão entre as grandes invenções da humanidade. Assim como a linguagem, o sistema de preços resume e comunica a informação.
Por exemplo, as pessoas não precisam saber que uma mina de carvão do Chile reduziu a oferta mundial de cobre; é suficiente saber que o fio de cobre está mais caro e portanto convém usá-lo menos. Por conseguinte, o sistema de preços reduz o custo de informação.
Em decorrência do sistema de preços, não é preciso dizer às empresas o que os bons consumidores querem que elas produzam nem contar aos compradores que alguns produtos estão caros demais.
Nos mercados competitivos, a curva de demanda por um bem também é seu cronograma de benefícios marginais, e a curva de oferta é seu cronograma de custo marginal.
Isso porque, em qualquer nível de produção, (1) o preço que os consumidores estão dispostos a pagar reflete o benefício marginal da última unidade do bem, e (2) o preço que os fornecedores estão dispostos a vender reflete o custo marginal.
A análise marginal informa que a oferta de um bem deve aumentar enquanto o benefício marginal exceder o custo marginal. Fazê-lo maximiza os benefícios. Consequentemente, quando os fornecedores vendem até que a quantidade demandada seja igual à ofertada, a sociedade está obtendo o benefício líquido máximo."


A análise marginal (da Escola Austríaca ou da Escola de Lausanne) usa gráficos para explicar os mecanismos de mercado. O ponto onde a quantidade demandada é igual à ofertada é o ponto de equilíbrio do mercado que estabelece o preço de mercado igual ao custo marginal ou direto.

Se a licitação pública tem o objetivo de adquirir pelo preço de mercado então é necessário que o administrador público dê a mais ampla publicidade à licitação e também que trate com isonomia a todos os licitantes, não esquecendo que eles concorrem entre si e que têm direito de guardar para si o segredo de produzir pelo menor custo direto.

Se é um segredo, então a Administração Pública não tem direito de exigir que os licitantes forneçam planilhas detalhadas de composição de custos, pois isso é uma exigência que obriga o licitante a mostrar tecnologias próprias ou a mostrar métodos administrativos redutores de custo.

Deve-se preservar o direito dos concorrentes para que não haja desvirtuamento do mercado em concorrência, que é a situação ideal definida no artigo 170, inciso IV, da Constituição. A Lei de Licitações também não exige composição de custos do licitante.

Quanto à composição de custos do objeto da licitação, a Lei 8.666/93 também não exige composição da parcela de lucros ou de despesas e custos indiretos porque são dados que só dependem do licitante vencedor. Só a composição de custo direto deve ser publicada e o empresário deve fornecer só o preço do produto ou serviço ofertado.

Concluindo este artigo, o preço de mercado é o paradigma para o empresário decidir se entra ou não entra no mercado. Caso ele consiga produzir por somatória de custos diretos menor que o preço sinalizado pelo mercado, então ele deverá concorrer e obter lucro. Caso tenha custos diretos maiores que o custo direto do edital de licitação, então ele não deve entrar na concorrência ou na licitação. Se o preço é referência do licitante, então ele deve ser absolutamente público e exato como a constante informada pelo mercado.

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