sexta-feira, 28 de outubro de 2011

A APROVAÇÃO DO CONTRATO DE CASAMENTO HOMOSSEXUAL RETIROU DESSE INSTRUMENTO A VALIDADE COMO DOCUMENTO CONSTITUTIVO DE FAMÍLIA CRISTÃ

Em 2005, ainda cursando Direito numa Universidade do Acre, escrevi artigo mostrando que o contrato de casamento era um mero contrato e que não representava o início da instituição família. Agora, com a aprovação pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - do casamento civil homossexual, minha tese está provada, haja vista que esse contrato pode ser feito por quem tem mais de dezoito anos.

Se bastam dezoito anos para assinar esse contrato, então se trata de um contrato qualquer. Toda pesssoa mentalmente saudável e maior de idade pode assinar contrato de compra e venda, assim como pode assinar contratos de casamento.

A decisão do STJ está correta, mas representa um estado brasileiro que não está defendendo a família e sim a regra de que todo contrato deve ser cumprido.

O casamento civil deixou de ser a instituição da família. É apenas um contrato, o qual pode ser celebrado até por pessoas jurídicas. Definitivamente, não se fala mais em família e sim em contratos puros.

Se o contrato de casamento pode ser celebrado por homossexuais por compromissos que tenham entre si, então se trata de um contrato comum que não representa a instituição família, cuja constituição não é mais chancelada pelo contrato de casamento civil ou pelo estado.

A partir de agora, a melhor estratégia para cristãos é esclarecer a católicos, protestantes e demais famílias que nossa instituição sagrada deve ser celebrada somente pelo casamento na igreja, seja ela protestante ou católica.

O casamento religioso na igreja garante os direitos civis porque caracteriza a união civil sem assinatura de qualquer outro documento além daquele expedido pela igreja onde foi realizado o enlace.

Deixemos o estado laico cuidar dos contratos, mas não deixemos que mine a nossa fé cristã.

Abaixo o casamento civil. Esse não vale mais nada em termos de família. Celebrá-lo é só para ter problemas com a demorada justiça brasileira. A verdadeira família cristã não precisa do contrato chancelado por um estado que não se pauta por valores cristãos.

Um comentário:

Braga da Rocha disse...

Conquanto discorde radicalmente, do ponto de vista jurídico, de seu raciocínio, não posso deixar de reconhecer que seus argumentos guardam entre si sólida coerência, prezado colega Edson Navarro. Saudações!