quarta-feira, 6 de julho de 2011

SUPERFATURAMENTOS PROVÁVEIS DO RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

As empresas a serem convidadas para o RDC enfrentarão a seguinte questão: Como estimar preço para um objeto indefinido, sem quantitativos de serviços e sem quantitativo de materiais? Deverão acertar o valor acima de mercado secretamente estimado. Ou acertam ou não serão contratadas.

Antes de prosseguir no exemplo, é necessário lembrar que preço de mercado é igual ao custo direto. Isto é, preço de mercado em concorrência é apenas mão de obra direta, materiais e equipamentos usados em substituição à mão de obra direta no produto (ver as composições de custos do DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Já tenho experiência como auditor para afirmar que os sobrepreços das obras a serem contratadas serão assim constituídos:

Em resumo, o preço de mercado é composto das seguintes despesas e custos diretos (A):
A) PREÇO DE MERCADO OU CUSTOS DIRETOS (R$ 100.000,00)
a1 - Custos de montagem (mão de obra direta e equipamentos necessários à execução dos serviços) (R$ 45.000,00) (45%);
a2 - Suprimento de materiais (areia, brita, móveis, máquinas, transformadores etc) (R$ 55.000,00) (55%);

O superfaturamento ocorre a partir dos seguintes acréscimos de custos indiretos e BDI e lucros extraordinários (B+C+D):
B)CUSTOS INDIRETOS (R$ 100.000,00)
b.1 - gerenciamento central e local (gerentes, engenheiros, projetos, serviços de escritório central etc (R$ 45.000,00) (45%);
b.2 - Logística (canteiros, administração local, alimentação, médicos, transporte, seguros etc) (R$ 55.000,00) (55%);

C)BDI ou CUSTOS COMPLEMENTARES (R$ 70.000,00 a 120.000,00).
c.1 BDI propriamente dito (45% diferenciado entre mão de obra, materiais ou equipamentos);
c.2 Verba de planilha (5%)
c.3 Eventos complementares ou globais (10%)
c.4 Projetos (10%)
c.5 20% de variação acima da estimativa total do orçamento secreto.

É de se observar que a Administração Pública, em geral, paga preço de monopólio que é aproximadamente 35% acima do preço de concorrência de mercado. (A OBRA DE R$ 100.000,00 NO MERCADO CUSTARIA R$ 135.000,00 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA):

D)CUSTOS INDIRETOS (R$ 15.000,00). Deve-se observar que custos indiretos, quando detalhados, diminuem proporcionalmente ao tamanho do objeto. Ou seja, os percentuais abaixo seriam bem menores.
b.1 administração local (R$ 5.000.000) (5%);
b.2 canteiros, instalações e materiais de consumo indireto (R$ 6.000,00) (6%);
b.3 mobilizações, desmobilizações e outros custos (R$ 4.000,00) 2,66%)

D) BDI (R$ 20.000,00) (20%) (BDI ou Bonificação e despesas indiretas é lucro puro disfarçado de devolução de impostos, seguros, lucros extraordinários e outras "despesas".

Nota-se que o orçamento secreto (já vigente em empresa federal) adota percentuais de 70% (BDI) e de 100% (custos indiretos), ambos aplicados sobre o custo direto. O resultado é um sobrepreço de 170%sobre o preço de concorrência de mercado ou de 100% sobre o preço de monopólio (legal porque aprovado pelo TCU) da Administração Pública.

A principal diferença entre a estimativa secreta e a estimativa de monopólio adotada na Administração Pública é quanto aos percentuais implícitos de BDI e de custos indiretos. A Administração Pública adota 13,66% para custos indiretos (5% administração local, 6% canteiros 2,66% para mobilizações e outros custos). O BDI correntemente adotado pela Administração é de 20 a 30% sobre o custo direto. Já o orçamento secreto aumenta esses percentuais para 170%.

Concluindo, atualmente o superfaturamento legal nas licitações é de 35%, mas o RDC aumentará esse superfaturamento usual para 170% porque o orçamento secreto será sempre inflado e os empresários convidados saberão disso. Não precisarão contratar "detetives" para descobrir o preço secreto. Precisarão apenas serem convidados e se disporem a propor preços 170% acima do mercado.

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