terça-feira, 5 de julho de 2011

O RDC - REGIME DE CONTRATAÇÃO DIFERENCIADO PARA A COPA FACILITA SUPERFATURAMENTO, DIRECIONAMENTO E É CONTRA A ISONOMIA ENTRE LICITANTES

A metodologia do preço secreto imposta pelo RDC tem por suposto que alguém fornecerá o orçamento sigiloso depois do oferecimento das propostas das empresas licitantes. Esse alguém já existe em determinada empresa federal. Mas esse sigilo agride muitos conceitos ou princípios de Administração Pública. Os principais são transparência e isonomia.

Como exemplo, cito um caso fictício. O leitor saberá se ocorreu ou não:

Oito empresas apresentam propostas que variam de R$ 36.000.000,00 a 72.000.000,00para executar edifício de 2.500m². Esse edifício sofisticado, com muita tecnologia, sairia a preços de mercado de concorrência por aproximadamente R$ 8.000.000,00. Mas as propostas das empresas, tentando acertar o preço do orçamento secreto, são as seguintes:
Empresa A 36.000.000,00
Empresa B 41.000.000,00
Empresa C 46.000.000,00
Empresa D 51.000.000,00
Empresa E 56.000.000,00
Empresa F 61.000.000,00
Empresa G 66.000.000,00
Empresa H 72.000.000,00

A Comissão de Licitação recebe as propostas acima e constata que o orçamento constante do envelope secreto recebido depois dos lances eram dois valores: R$ 54.000.000,00 e 58.000.000,00. Se a Comissão de Licitação aplica percentuais (-15% ou + 20%) sobre o MENOR dos dois valores, então a vencedora seria a Empresa D.

A Comissão manda fazer segunda estimativa secreta alegando um motivo qualquer para não entregar o “prêmio” para a empresa D. Os novos dois valores secretos seriam R$ 45.000.000,00 e 48.000.000,00. Na segunda estimativa, a Comissão aplica os percentuais (- 15% e +20%) sobre o MAIOR dos dois valores. Com isso, a Empresa C seria a vencedora. No entanto, se a Comissão tivesse aplicado percentuais sobre o MENOR valor, a vencedora seria a Empresa B. É de se perguntar por que a Comissão não quis entregar o “prêmio” para a empresa B.

É uma estimativa secreta mutável e dupla que permite a escolha do vencedor do certame. Todas as alternativas de escolha relatadas nos parágrafos anteriores são possíveis no regime diferenciado já aplicado em uma grande empresa federal.

As empresas desclassificadas não reclamam porque não serão convidadas para a próxima licitação. Se não forem convidadas não poderão mais ganhar o polpudo prêmio de “acertar” o preço do orçamento secreto. É importante observar que essa metodologia do orçamento secreto permite concorrência, tomada de preços e convite, mas como essas modalidades independem do valor, então só a modalidade convite é aplicada.

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