sábado, 30 de julho de 2011

O CIDADÃO CAPITALISTA É O SOBERANO DA REPÚBLICA

Quem é o soberano da república? Thomas Hobbes disse que o homem era o lobo do homem porque o ser humano era mau. Sendo assim, a sociedade estaria em permanente luta e os homens necessitariam de ceder a vida, a liberdade e todos os seus direitos a um REI, para que este decidisse os litígios.

Em seguida, John Locke disse que o homem não era nem bom e nem mau. Segundo Locke, a alma humana nasce igual a um papel em branco e posteriormente o homem iria formando seus conceitos. Mesmo assim, esse estado de natureza de Locke também recomendava que o homem devesse ceder tudo ao rei, menos os seus direitos de propriedade, e o rei decidiria os conflitos entre os proprietários.

Por fim, Rousseau disse que o homem era bom, mas que a sociedade o corrompia e que o direito de propriedade não deveria prevalecer sobre os outros. Mesmo assim, esse filósofo disse que o homem deveria ceder tudo ao soberano, até mesmo a liberdade e a própria vida, mas que, no fundo, não cederia nada porque o Soberano era o próprio POVO.

A república brasileira é um estado democrático de direito concebida conforme os ideais de Rousseau, com todos os direitos fundamentais garantidos, inclusive os direitos de propriedade e de concorrer. Mas a prática de garantir propriedades, de privilegiar proprietários e de manter vantagens materiais aos corruptos está incrustada na máquina administrativa da república como um câncer social.

O defeito de todo capitalista de buscar vantagens em tudo, que é natural a todos e que é a base da concorrência capitalista é, ao mesmo tempo, o que move o homem no sentido de trabalhar para conquistar o lucro. Esse defeito que move o capitalismo também causa injustiças. Contudo, o estado concebido por Rousseau é falho porque o homem é imperfeito. Ou seja, os defeitos do ser humano causam injustiças que devem ser minimizadas pelos poderes constituídos por meio de punições judiciais.

Na verdade, o estado ideal é o concebido por Locke porque preserva a propriedade e isso é o principal motivo que leva os homens a trabalharem para ganhar coisas materiais ou propriedades. Por sua vez, o estado concebido por Rousseau desconsidera o direito de propriedade e isso conduz ao estado socialista que é um abuso contra a liberdade do homem sempre capitalista que quer trabalhar para si mesmo e não para um dirigente estatal pretensamente socialista que se autointitula o distribuidor da riqueza produzida por todos.

SOBRE O ESTADO ORGANIZADO PELO HOMEM CAPITALISTA


O homem capitalista organizou um estado para dirimir conflitos de propriedade. Logicamente que todo estado organizado pelo homem é capitalista. Até o estado cubano é capitalista. No entanto, o ditador cubano implantou o capitalismo de um homem só. Tudo é do dono do estado e todo cidadão trabalha para o estado. Ninguém tem nada e o estado deveria ter tudo.

Porém, em Cuba só quem tem vontade de trabalhar é o único dono. O cidadão perdeu o ânimo de trabalhar porque nada lhe retorna como propriedade. O resultado é o empobrecimento do povo e desaparecimento da democracia.

Na Venezuela, Chavez trabalha cada vez mais porque mais coisas lhe pertencem. O cidadão trabalha cada vez menos porque menos coisas lhe pertencem. O resultado do socialismo bolivariano é o empobrecimento da Venezuela e o desaparecimento da democracia.

No Brasil, aqueles que se dizem socialistas querem implantar o estado socialista a qualquer custo. As coisas do estado são usadas para comprar votos. Nada do estado é do cidadão. Tudo do estado é do PT. A fase atual é a de eliminar aliados da eleição de 2010. O PT usa órgãos públicos para apontar corrupção dos políticos dos partidos aliados de véspera.

Os proprietários de imprensa, os parceiros da eleição e aqueles que se venderam porque não poderiam vencer o maior dos proprietários da coisa pública são os primeiros a perceber a ausência da democracia.

O país americano está perto do estado ideal. Mesmo lá ainda há dirigente enganado pela doutrina socialista. Pensa em enriquecer o estado ao invés do cidadão. Usa recursos públicos como se fosse dono deles. Mas o recurso público, assim como o agente público, deveria estar sempre colocado à disposição somente do cidadão capitalista.

Como nada é perfeito, até mesmo nos Estados Unidos, há políticos usando recurso público em troca de voto. É uma prática típica de homem capitalista, mas com viés socialista, como é o caso do Obama.

A foto inicial é de Madrid, Capital da Espanha. Esse país europeu está em crise socialista depois de muitos anos de administração que se diz socialista. Como consequência, o estado endividou-se para pagar benefícios a quem não trabalha e o povo deixou de trabalhar porque a riqueza construída não era para si próprio. Até empregados de hotel se consideram funcionários públicos. O atendimento é péssimo. Na verdade, a crise espanhola não é capitalista e sim do modelo socialista. Não há como aumentar a intervenção do estado para minorar a crise. A solução é diminuir o estado e isso é uma crise socialista.
NAVARRO

sexta-feira, 29 de julho de 2011

SOBRE O HOMEM CAPITALISTA


O homem é proprietário de coisas desde os tempos bíblicos. Se o homem é proprietário, então ele é capitalista. Todo homem é proprietário do corpo que ocupa e do trabalho que vende. Não existe ser humano que não seja capitalista.

Só a coisa pública é socialista. Seja o estado capitalista ou que se diga socialista, a coisa pública deve ser socializada porque todos são iguais proprietários da coisa pública. O homem que se diz socialista comete o engano de desejar a coisa do próximo porque considera que a propriedade do outro é igualmente dele.

Esse engano explica o insucesso do estado que se dizia socialista que eliminou a propriedade e, sem querer, eliminou a vontade de trabalhar para ter coisas. O homem que vive no estado socialista tem o seguinte pensamento: Para que trabalhar se o resultado do meu trabalho não será meu ou; para que trabalhar se o estado é o único dono e deve prover-me ou; enquanto eu não for dono das minhas coisas não vou trabalhar para esse único dono do estado socialista.

Todo homem é capitalista e deve ter direito de propriedade. No entanto, ele precisa do estado para resolver seus conflitos de propriedade. A solução é um estado capitalista que defenda a propriedade do cidadão e a estabilidade econômica. Porém, as coisas do estado, os servidores e agentes públicos e os serviços prestados pelo estado são de propriedade socialista (de todos igualmente).

É evidente que o estado socialista nunca existiu e nunca existirá. Não se pode tirar do cidadão sempre capitalista o desejo de possuir coisas e de só dividi-las quando quiser. É fácil perceber o engano do dirigente do estado que se diz socialista: Ele capitalizou as coisas do cidadão e socializou o cidadão, mas diz o contrário.
NAVARRO

PROGRESSISTAS E SOCIALISTAS: A UTOPIA POLÍTICA É O ÓPIO DESSES INTELECTUAIS

A utopia política é o ópio dos intelectuais (parte 4)
Artigo publicado em 29 de Julho de 2011 por Bruno Garschagen no site www.ordemlivre.org

Muitos intelectuais dos séculos XIX e XX se deixaram seduzir pelos encantos da utopia política e foram seus artífices e trombeteiros. Ao idealizarem, projetarem, defenderem e trabalharem para a realização de um mundo ideal, estavam assumindo a responsabilidade pelas transformações da sociedade advindas de suas ideias, próprias ou de terceiros. Mas essas ideias e a responsabilidade que assumiam muito raramente estavam fundadas na realidade vigente e nas pessoas existentes. A construção de um futuro de perfeição exigia transcender a natureza humana e o mundo que ela edificou voluntariamente, por tentativa e erro.

Na dimensão utópica não há espaço para incertezas, dúvidas, hesitações, consequências não-intencionais. O projeto utópico deve se abster completamente daquilo que efetivamente existe, com suas restrições e reações; deve, ainda, ser indiferente ao que é humano e imperfeito. Qualquer imperfeição deve ser corrigida ou redimida pela política.

Sob o compromisso de destruírem um sistema contingencial ou uma suposta ideologia ou classe no poder, os utópicos políticos tentavam abolir a ordem histórica, no sentido dado ao termo por Eric Voegelin, que estrutura uma determinada sociedade e é construída pelas gerações mediante arranjos espontâneos (a civil association de Michael Oakeshott ou a grown order de F. Hayek) e a concorrência de ações individuais, interesses compartilhados, vontades, necessidades, carências, desejos etc.

Essa tentativa de destruição provocava uma desordem estrutural, que desorientava a maior parte da sociedade. Essa desorientação estimulada era um elemento estratégico central para a utopia política porque servia como instrumento de fragilização de um grupo numeroso de indivíduos, incapazes de reagir diante de um novo e desconhecido sistema que se valia do terror para intimidar.

Por outro lado, a ausência de uma ordem conhecida e familiar quebrava a ligação entre a pessoa e o grupo e ambiente ao qual pertencia, ao mesmo tempo em que era capaz de despertar uma fascinação satânica dentre aquela parcela da população em busca de uma ocupação, geralmente confundida com a procura por uma causa ou ideologia que os acolhesse como uma família. Se o lar que o conforta e o orienta foi abolido, era preciso encontrar um outro abrigo que simulasse aquele ambiente familiar. Quando as macabras ideologias do século XX tentaram extinguir Deus por decreto, sabia-se que se nada fosse colocado em seu lugar seria impossível preencher o vazio existencial e religioso da multidão e, com isso, controlá-la.

Os intelectuais utópicos não dialogavam com a ordem, com a tradição e com a realidade porque o objetivo não era a reforma, mas a revolução, no sentido moderno do termo. Ou seja, destruir o que existe para inaugurar um novo mundo recomeçando do zero, como se fosse possível apagar de cada pessoa todos aqueles elementos de formação que moldaram a sua vida até ali. Um ambiente de desordem mantido sob um sistema violento exaure os homens de bem e potencializa a selvageria dos brutos.

Se a realização da utopia política no plano das ideias só se realiza desconsiderando a realidade, isto implica que qualquer tentativa de implementação culminará numa colisão estupenda entre o projeto de perfeição e a ordem do mundo concreto. E o recurso utilizado para quebrar a ordem existente e impor o novo sistema é o terror e a violência. O terror mantém em estado permanente a ameaça da brutalidade física e moral de forma a evitar reações; a violência elimina os impertinentes que se atrevem a desrespeitar os comandos do poder central.

A utopia política se manifestou de forma extraordinária no século XX e os intelectuais foram seus artífices. A Revolução Russa de 1917 começou a ser construída pelos intelectuais russos do século XIX que travaram a grande batalha entre Eslavófilos e Ocidentalistas. Alexander Herzen, ídolo de Lenin, foi o responsável por criar um pensamento revolucionário russo a partir das ideias produzidas e difundidas na Europa Ocidental. Herzen é um caso interessantíssimo. Ao se deparar com a carnificina produzida pela fracassada revolução de 1848 e o subsequente endurecimento do regime, sofreu um profundo impacto; não imaginara que seus ideais de revolução, que ele julgara belos, necessários e urgentes, resultassem em mortes de pessoas de verdade, mortes estas que ele era (e se sentia) coautor.

O choque diante da brutalidade da tentativa de realização da utopia política, da qual era um crente entusiasmado e intelectual ativo, fez dele um cético, pessimista e, sob certo aspecto, um reformista, que, se antes defendia a conquista das “liberdades” pela revolução sangrenta, depois passou a escrever cartas no jornal Kolokol, endereçadas ao czar Aleksander II, pedindo pela emancipação dos servos. Uma mudança inaceitável para Lenin, que as classificou de asquerosas.

Lenin não perdoaria o que considerou uma traição capital. No aniversário da morte de Herzen, escreveu um artigo em sua memória no qual enaltecia o antigo revolucionário e desancava o reformista tardio, guinada esta que atribuía à sua origem burguesa. Lenin tinha certeza na correção e viabilidade da utopia revolucionária, muito embora negasse o caráter utópico do seu socialismo ao invocar a dimensão científica da teoria defendida por Karl Marx.

O exemplo de Herzen não comoveu Lenin, que levou a cabo seu projeto de perfeição e entrou para a história como um dos maiores assassinos de todos os tempos e criador de uma máquina estatal democida aperfeiçoada por Joseph Stalin e copiada pelo regime nazista na Alemanha na forma dos infames campos de concentração.

​Ao derrubar o véu de ignorância criado pela dicotomia entre esquerda e direita é possível verificar nitidamente que a parte substancial dos regimes socialista e nazista é estruturada pela utopia política revolucionária, ou seja, numa política de perfeição ancorada num projeto de poder centralizado, que promete a realização de um futuro ideal e, para isto, se autoriza a usar quaisquer recursos e a cometer qualquer tipo de ato para redimir ou aperfeiçoar a natureza humana e assim promover uma reengenharia social. O novo mundo exige um novo homem. Essa utopia política inebriou e continua entorpecendo intelectuais de várias partes do mundo, que veem nela o seu ópio vital.

*Bruno Garschagen é Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa - Universidade de Oxford e Gerente de Relações Institucionais de OrdemLivre.org.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

SOBRE MERITOCRACIA: Ou: A sociedade livre remunera o esforço do trabalho e o talento de maneira diferente

Sobre meritocracia
Artigo de João Luiz Mauad publicado em 28 de Julho de 2011 no site www.ordemlivre.org

Recebi recentemente um desses e-mails apócrifos em que o autor destilava sarcasmo pelo fato de que os Ronaldinhos Gaúchos e Tiriricas da vida, embora semianalfabetos, têm rendimentos muitas vezes superiores aos dos professores e outros profissionais dedicados e muito mais importantes para a sociedade.

Quem quer que tenha elaborado aquela mensagem confundiu - provavelmente sem se dar conta - diferentes conceitos de mérito. Na sua acepção mais comum, o mérito está intimamente ligado a esforço, empenho, dedicação. Embora tais qualidades sejam moralmente elevadas, não são suficientes para determinar o sucesso ou fracasso de ninguém. O êxito individual é derivado principalmente de um tipo de mérito diferente, intimamente relacionado com produtividade, com resultado, com eficiência para satisfazer os desejos e necessidades dos outros.

Alguns enriquecem sem ter sequer estudado, e não necessariamente através do esporte ou das artes. Não poucos empreendedores são ou foram semianalfabetos, mas descobriram a fórmula mágica de satisfazer os consumidores. Por outro lado, não são raros os indivíduos extremamente letrados e dedicados que mal conseguem obter o suficiente para bem viver. Na verdade, esforço e dedicação, embora sejam virtudes altamente meritórias, no sentido moral do termo, podem ser um completo desastre econômico, enquanto o sucesso pode ser resultado fortuito de um acidente ou de condições inatas.

Profissionalmente, quase todos nós agimos com vista a alcançar os melhores resultados econômicos. Ocorre que estes resultados dependem principalmente da avaliação que os outros fazem do produto do nosso trabalho. Portanto, o preço de determinada mercadoria ou serviço independe do esforço realizado na sua produção, mas de fatores outros, como gosto do consumidor e escassez, por exemplo.

De fato, nobres virtudes e esforços podem desaguar em completos desastres econômicos. Eu posso passar uma vida inteira trabalhando, de sol a sol, sem conseguir grande coisa, ao passo que você pode encontrar um belo diamante ao acaso, sem qualquer esforço, ou ficar milionário com uma simples idéia.

Foi a sociedade quem livremente decidiu avaliar o jogador de futebol e o palhaço citados no referido e-mail com mais generosidade que os professores, de acordo com as leis econômicas da escassez e de oferta e demanda. Aqueles dois indivíduos não têm culpa de ter um talento raro e demandado. Usar a coerção estatal para tentar igualar os ganhos deles aos dos professores (que é mais ou menos a mensagem subliminar embutida no texto) é a garantia da destruição da liberdade.

Por que o Neymar ganha mais que a maioria dos outros jogadores e demais profissionais? Simplesmente porque, dentro das quatro linhas, sujeito às mesmas regras, ele consegue achar soluções, antever jogadas, executar dribles, fugir da marcação, etc., melhor do que os outros. Nele se concentra uma miríade de talentos que o transforma no atleta único que é. Há alguma injustiça nisso? Deveríamos, por acaso, obrigá-lo a entrar em campo com uma das pernas engessada para que se igualasse aos infelizes pernas-de-pau? Ou será que deveríamos estabelecer que o seu salário fosse exatamente igual ao de todo mundo e não de acordo com a sua capacidade e produtividade?

No futebol, assim como na vida, ninguém gosta de “juiz ladrão”, certo? Errado. A turma do igualitarismo adora manipular os resultados, mexer nas regras do jogo. Eles sabem que não se pode esperar resultados equivalentes quando os indivíduos estão sujeitos às mesmas regras e normas de conduta e que, portanto, a única maneira de atingir o sonho da igualdade é por intermédio do tratamento desigual. Estão perfeitamente cientes de que quando prevalece a verdadeira justiça – igualdade de todos perante a lei -, não há espaço para se pensar em igualdade de resultados.

Por isso, a meritocracia que nós liberais defendemos é esta: ausência de privilégios, ausência de tratamento diferenciado para igualar desiguais, em síntese, ausência de interferência do governo para reparar supostas "injustiças", derivadas exatamente do fato de que, na vida, os resultados não têm necessariamente relação com as nobres virtudes.

Como bem lembra Hayek, uma sociedade na qual a posição social dos indivíduos corresponde à ideia humana de mérito moral seria o exato oposto de uma sociedade livre. Em tal sociedade as pessoas seriam recompensadas não pelo sucesso alcançado, mas pelo esforço empreendido. Neste sistema, cada movimento seria guiado pelo que os outros achassem correto fazer e não pelo risco e a responsabilidade individual de cada decisão.

*João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ e profissional liberal (consultor de empresas).

O LADO DO EMPRESÁRIO E O LADO DO CONSUMIDOR NUMA LICITAÇÃO PÚBLICA



Foto 1 - Sombra do Morro do Funil às 18h - Santa Catarina
Foto 2 - Feliz aniversário para você.

No mercado ou em uma licitação pública existem dois lados:
a) o lado do empresário, o qual sempre corre atrás de obter o maior lucro;
b) o lado dos consumidores (ou da Administração Pública), os quais sempre querem pagar o menor preço.

Analisando a Constituição de 1988, Jorge Alex Nunes Athias situou estado, empresário e consumidor da seguinte maneira:

A Constituição de 1988 adotou, conforme já por diversas vezes referido, uma ordem econômica capitalista, no sentido de assegurar a propriedade privada dos meios de produção, e a economia de mercado, fundada na livre iniciativa. Coerente, porém, com as idéias político-econômicas de nosso tempo, admite claramente a intervenção do Estado no domínio econômico, nas modalidades referidas anteriormente, traçando por outro lado, princípios que devem nortear a ordem econômica.
Dentre esses princípios, está a defesa do consumidor. A ordem capitalista tem nas relações de produção e consumo seus pilares básicos. O estímulo ao consumo é da natureza dessa ordem.
(ATHIAS, Jorge Alex Nunes. A ordem econômica e a constituição de 1988. Belém: Cejup, 1997. p. 131/132).

Quem estabelece o preço a ser contratado na licitação é o mercado, no qual vigora a lei da oferta e da procura. Se a água é abundante, então ela tem preço próximo de zero. Se o diamante é raro, então ele tem preço próximo do infinito. Existem empresários que vendem água e outros que vendem diamantes. Ambos devem vender ao preço estabelecido pelo mercado.

Pergunta-se: Com base nos conceitos postados até aqui, o mercado ou os consumidores levaram em conta os custos da produção da água ou do diamante? Com certeza não. Mas o empresário sim. Este sim só pensou no próprio custo e no lucro. Mas essa é a essência do jogo. Os produtores pensam que vão levar o lucro. Os consumidores pensam que compraram barato.

Na verdade, todos ganham no mercado. Nada foi barato ou caro, mas tudo dependeu da obtenção dos menores custos em função do maior lucro e do menor preço. É um ponto de equilíbrio mostrado correntemente pela análise microeconômica. Esse ponto também deve ser obtido pelas regras da Lei de Licitações.

Para garantir o Direito de Concorrência e a contratação pelo preço de mercado, a Administração Pública deve aplicar duas regras:
a) seguir à Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e;
b) orçar preço de obras e de serviços públicos sem adição de despesas indiretas (BDI), sem adição de custos indiretos, sem devolução de impostos diretos e sem lucro. Veremos os argumentos nas próximas postagens.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

PT - O CRIME COMO UMA CATEGORIA POLITICA

O crime como uma categoria política
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Os petistas dizem se preocupar tanto com a desigualdade social não por humanismo ou por senso de justiça, mas porque ela oferece um excelente pretexto para o estado autoritário e confere certo sentido moral às ilegalidades praticadas para a construção da hegemonia partidária. As misérias humanas — e a conseqüente necessidade de criar o novo homem — são o fundamento dos dois grandes totalitarismos do século passado: fascismo e comunismo. Ambos têm mais em comum do que gostam de admitir fascistas e comunistas.

Não existe regime de força que não tenha se instalado prometendo promover o bem comum. Aliás, as tiranias precisam esvaziar os indivíduos de todas as suas verdades e necessidades “egoístas” em nome da coletividade, que será representada por um partido ou por um condutor das massas — em certos casos, por ambos.

Todos nos fartamos do discurso de Luiz Inácio Apedeuta da Silva, que se apresentou como o “pai” do povo, saindo, como anunciava a propaganda eleitoral petista, para deixar em seu lugar a “mãe de todos os brasileiros”. Ditadores e candidatos a tiranos gostam da idéia de que são chefes de uma grande família, da qual esperam uma ativa e entusiasmada obediência. Afinal, “eles” sabem o que é melhor para “nós”, mergulhados que estamos em nosso egoísmo, comprometidos com uma visão parcial de mundo, sem entender, muitas vezes, as decisões que são tomadas para nos salvar… Quem de nós nunca discordou, afinal, a seu tempo, de uma decisão do pai ou da mãe? Impossível, no entanto, supor que agissem para nos prejudicar. Tampouco imaginávamos tomar para nós o lugar da autoridade. Pais e filhos não são — e nem devem ser — uma comunidade democrática, certo?

O PT se consolidou com a fantasia de que um partido — e, dentro desse partido, um homem, o pai — seria o porta-voz dos excluídos, que, afinal, estariam reivindicando a sua cidadania. De modo emblemático, Lula passou várias antevésperas de Natal em companhia dos catadores de papelão, tornados “cidadãos-recicladores”. Estava anunciando, diante de uma imprensa freqüentemente basbaque, que excluídos também são cidadãos, ainda que dentro de sua exclusão. Um líder e um partido, ungidos pela necessidade de “mudar o Brasil”, podem atropelar leis, moralidade, costumes, valores, tudo… Estão imbuídos de uma missão.

Apurem bem os ouvidos. Ouve-se já certo sussurro. Talvez se torne um alarido. Mas o que é isso? O que será que será que andam suspirando pelas alcovas e sussurrando em versos e trovas? O que será, que será que andam combinando no breu das tocas, que andam acendendo velas nos becos e já estão falando alto pelos botecos? O que será, que será que não tem conserto nem nunca terá? O que não tem tamanho… Cito este plágio que Chico Buarque fez de Cecília Meireles (Romanceiro da Inconfidência) para emprestar, assim, certa grandeza poético-dramática a mais uma conspiração dos petistas contra a moralidade, o dinheiro público, a decência e tudo o mais que vocês julgarem adequado a homens de bem.

Lula já fez saber ao mercado político que ele não concorda com a “execução sumária” dos patriotas do PR. E fez chegar a sua avaliação na forma de uma “preocupação”. Estaria temendo o isolamento de Dilma Rousseff. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou ontem que vai avaliar se há motivos suficientes para a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar as sem-vergonhices no Ministério dos Transportes. Já foram demitidas 16 pessoas da cúpula da pasta e do Dnit, mas ele está cheio de dúvidas. Tarso Genro (PT), atual governador do Rio Grande do Sul e chefe da Polícia Federal (era ministro da Justiça) quando se deu boa parte da bandalheira, saiu ontem em defesa de seu amigo Hideraldo Caron, um dos chefões do Dnit, mantido até agora no cargo. Ele é petista. Tarso deixou claro: se o homem fez algo de errado, não foi em benefício pessoal.

É a primeira vez que se ouve voz assim no PT? Claro que não! Nem é necessário remontar ao mensalão. Durante a crise que colheu Antonio Palocci, Gleisi Hoffmann, hoje sua sucessora, mas senadora à época (PT-PR), deixou claro que não conseguia defender o então ministro por uma razão simples: ele tinha agido apenas em defesa do próprio interesse. Ou seja: no caso do mensalão ou dos aloprados, crimes foram cometidos em benefício do… partido! Nesse caso, tudo bem…


Setores do PT estão pedindo, em suma, que tudo fique como está. Seu esforço em favor da impunidade, no entanto, teria, sim, uma raiz ética, entendem? Insistir na investigação pode prejudicar o partido, a convivência com os aliados, a agenda que o governo tem pela frente, incluindo, obviamente, os pacotes sociais destinados a combater a miséria. Tarso chegou a indagar por que essas notícias só apareceram agora… Conhecedor da arte de desestabilizar governos (como experimentou Yeda Crusius), ele conspira em favor da impunidade ao sugerir que há uma conspiração contra os patriotas do Ministério dos Transportes…

Foi-se o tempo “esse-dinheiro-não-é-meu”, de Paulo Maluf! Mesmo para ele, o errado era “errado” e, por isso, negava tudo. Não há nada a favor desse emblemático político a não ser uma coisinha: nunca tentou chamar crimes de virtudes — negando, claro!, que os tivesse cometido. Com o petismo, é diferente: o roubo e a lambança em nome da causa têm um propósito superior. Fazer sacanagem para enriquecer é reprovável; para construir o partido, bem, aí é não só aceitável como pode distinguir o militante com uma medalha de “Honra ao Mérito”.

À medida que a lei é afrontada com tal vigor e que o malfeito vira um instrumento corriqueiro da ação política, os brasileiros têm expropriada a sua cidadania. Se para eles, todo excluído é cidadão, que mal há em considerar todo cidadão um excluído?

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 15 de julho de 2011

FÉRIAS PARA O HOMEM CAPITALISTA

Caras e caros,
Tiro férias de dez dias. Vou viajar com a família. O homem capitalista não tira férias porque a concorrência o supera quando parado, mas ela é necessária para a sobrevivência. A folga nos dá um fôlego para vencermos batalhas mais duras. No caso, não importa os pontos perdidos pela parada porque serão recuperados com outros conquistados. O homem capitalista gostaria de ser uma máquina, mas não é.
Boas leituras
Até a volta
Navarro

SUPERFATURAMENTOS PROVÁVEIS NO RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

As empresas a serem convidadas para o RDC, recém aprovado pelo governo, enfrentarão a seguinte questão: Como estimar preço para um objeto indefinido, sem quantitativos de serviços e sem quantitativo de materiais? Deverão acertar o valor acima de mercado secretamente estimado. Ou acertam ou não serão contratadas. É assim que ocorre na entidade federal onde é aplicado há anos.

Antes de prosseguir no exemplo, é necessário lembrar que preço de mercado é igual ao custo direto. Isto é, preço de mercado em concorrência é apenas mão de obra direta, materiais e equipamentos usados em substituição à mão de obra direta no produto (ver as composições de custos do DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Já tenho experiência como auditor para afirmar que os sobrepreços das obras a serem contratadas serão assim constituídos:

Em resumo, o preço de mercado é composto das seguintes despesas e custos diretos (A):
A) PREÇO DE MERCADO OU CUSTOS DIRETOS (R$ 100.000,00)
a1 - Custos de montagem (mão de obra direta e equipamentos necessários à execução dos serviços) (R$ 45.000,00) (45%);
a2 - Suprimento de materiais (areia, brita, móveis, máquinas, transformadores etc) (R$ 55.000,00) (55%);

O superfaturamento ocorre a partir dos seguintes acréscimos de custos indiretos e BDI e lucros extraordinários (B+C+D):
B)CUSTOS INDIRETOS (R$ 100.000,00)
b.1 - gerenciamento central e local (gerentes, engenheiros, projetos, serviços de escritório central etc (R$ 45.000,00) (45%);
b.2 - Logística (canteiros, administração local, alimentação, médicos, transporte, seguros etc) (R$ 55.000,00) (55%);

C)BDI ou CUSTOS COMPLEMENTARES (R$ 70.000,00 a 120.000,00).
c.1 BDI propriamente dito (45% diferenciado entre mão de obra, materiais ou equipamentos);
c.2 Verba de planilha (5%)
c.3 Eventos complementares ou globais (10%)
c.4 Projetos (10%)
c.5 20% de variação acima da estimativa total do orçamento secreto.

É de se observar que a Administração Pública, em geral, paga preço de monopólio que é aproximadamente 35% acima do preço de concorrência de mercado. (A OBRA DE R$ 100.000,00 NO MERCADO CUSTARIA R$ 135.000,00 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA):

D)CUSTOS INDIRETOS (R$ 15.000,00). Deve-se observar que custos indiretos, quando detalhados, diminuem proporcionalmente ao tamanho do objeto. Ou seja, os percentuais abaixo seriam bem menores.
b.1 administração local (R$ 5.000.000) (5%);
b.2 canteiros, instalações e materiais de consumo indireto (R$ 6.000,00) (6%);
b.3 mobilizações, desmobilizações e outros custos (R$ 4.000,00) 2,66%)

D) BDI (R$ 20.000,00) (20%) (BDI ou Bonificação e despesas indiretas é lucro puro disfarçado de devolução de impostos, seguros, lucros extraordinários e outras "despesas".

Nota-se que o orçamento secreto (já vigente em empresa federal) adota percentuais de 70% (BDI) e de 100% (custos indiretos), ambos aplicados sobre o custo direto. O resultado é um sobrepreço de 170%sobre o preço de concorrência de mercado ou de 100% sobre o preço de monopólio (legal porque aprovado pelo TCU) da Administração Pública.

A principal diferença entre a estimativa secreta e a estimativa de monopólio adotada na Administração Pública é quanto aos percentuais implícitos de BDI e de custos indiretos. A Administração Pública adota 13,66% para custos indiretos (5% administração local, 6% canteiros 2,66% para mobilizações e outros custos). O BDI correntemente adotado pela Administração é de 20 a 30% sobre o custo direto. Já o orçamento secreto aumenta esses percentuais para 170%.

Concluindo, atualmente o superfaturamento legal nas licitações é de 35%, mas o RDC aumentará esse superfaturamento usual para 170% porque o orçamento secreto será sempre inflado e os empresários convidados saberão disso. Não precisarão contratar "detetives" para descobrir o preço secreto. Precisarão apenas serem convidados e se disporem a propor preços 170% acima do mercado.

A TRADIÇÃO REVOLUCIONÁRIA

A tradição revolucionária
Artigo publicado por Olavo de Carvalho no site www.midiasemmascara.org em 14 Julho 2011.

Até hoje, todas as reações que se oferecem ao movimento revolucionário são apenas pontuais, reagindo às suas manifestações particulares e esgotando-se em combates periféricos que deixam incólume o coração do monstro.
O dado mais importante da história mundial desde há mais de dois séculos é também, por força de sua onipresença mesma, o mais frequentemente negligenciado - quando não totalmente ignorado - pelo comentário político usual. Esse dado é o seguinte: o movimento revolucionário é a única tradição de pensamento político-estratégico que tem uma existência contínua e um senso de unidade orgânica desde pelo menos o século XVIII. Todas as correntes adversárias são efusões parciais, locais, temporárias e inconexas.

A marcha avassaladora do pensamento revolucionário é como uma enchente que não se defrontasse pelo caminho senão com velhos pedaços de muro erguidos a esmo, um aqui, outro ali, em toda a extensão de uma planície aberta.

A unidade da tradição revolucionária não consiste, é claro, de uma coerência em bloco, de um acordo universal em torno de princípios explícitos, tal como se tentou criar na URSS sob o nome de "marxismo-leninismo". Ao contrário, existem no seio dela antagonismos profundos, talvez insanáveis, que com freqüência se exteriorizam em lutas sangrentas. O que caracteriza a sua unidade é que toda a multidão das suas correntes e facções compõe um patrimônio comum do qual os intelectuais revolucionários estão conscientes e que alimenta, de geração em geração, os debates dos partidos e organizações revolucionárias.

Nenhum intelectual revolucionário que se preze pode se dar o luxo de ignorar as variedades internas do movimento, nem as mais remotas e insignificantes, nem as que lhe pareçam extravagantes, estéreis, desprezíveis ou abomináveis. Até mesmo entre as facções mais hostis do movimento revolucionário, como o fascismo e o comunismo, o diálogo foi intenso, não só no campo das idéias, mas no da estratégia e da tática. Josef Stálin enxergava o corpo inteiro do nazifascismo como uma peça bem integrada dos seus planos de dominação mundial, manobrando-o para seus próprios fins mediante a alternância maquiavélica de apoio estratégico e combate mortal (v. Viktor Suvorov, Iceberg. Who Started the Second World War?, Bristol, UK, Pluk Publishing, 2009).

Nada de semelhante observou-se jamais na "direita". Entre as suas facções e divisões reina a mais incompreensiva hostilidade, quando não aquele desprezo olímpico que torna a ignorância mútua uma espécie de dever. Só para dar um exemplo mais flagrante, até hoje não foi possível nenhum diálogo entre a direita americana e a européia, que se movem em esferas epistemológicas e semânticas incomunicáveis. Um fator complicante é acrescentado pelo fato de que muitos movimentos soi disant reacionários ou conservadores só o eram no seu discurso de auto-justificação ideológica: na prática, erguendo utopia contra utopia, acabavam se integrando no próprio movimento revolucionário que alegavam combater. De nada adiantou, nisso, a advertência antecipada de Joseph de Maistre: "Não precisamos de uma contra-revolução, mas do contrário de uma revolução." Os movimentos contra-revolucionários, nos quais tantos reacionários e conservadores apostaram suas belas esperanças, nunca passaram da ala direita do processo revolucionário, fortalecendo-o na medida mesma em que imaginavam debilitá-la.

Até hoje, todas as reações que se oferecem ao movimento revolucionário são apenas pontuais, reagindo às suas manifestações particulares e esgotando-se em combates periféricos que deixam incólume o coração do monstro. É como se cada conservador, reacionário, liberal, cristão tradicionalista ou judeu ortodoxo só se desse conta da malignidade do processo revolucionário quando este fere os valores que são caros à sua pessoa ou comunidade, sem reparar na infinidade de outros pontos de ataque em torno de bolsões de resistência dispersos, onde franco-atiradores oferecem uma obstinada e vã resistência parcial a um cerco geral e multilateral.

Para complicar um pouco mais as coisas, o movimento revolucionário é uma entidade protéica, infinitamente adaptável às mais variadas circunstâncias, de tal modo que lhe é sempre possível absorver em seu proveito, reinserindo-as dialeticamente na sua estratégia geral, todas as bandeiras de luta parciais e isoladas, levantadas aqui e ali por adversários que só o enxergam por partes e fragmentos. Isso faz dos governos revolucionários os dominadores absolutos da "desinformação estratégica", onde há pelo menos um século vêm realizando as proezas mais espetaculares, reduzindo seus adversários à condição de "idiotas úteis" a serviço de planos que transcendem infinitamente seus horizontes de consciência. Na medida em que essas derrotas e humilhações do campo reacionário se sucedem e se acumulam, formando um patrimônio negativo considerável, mais forte é a tendência de negar os fatos deprimentes mediante um discurso de autolisonja triunfal perfeitamente ilusório, recobrindo a ação revolucionária com novas e novas camadas de invisibilidade protetora.

Os políticos e os serviços de inteligência dos EUA continuam se gabando de que "venceram a Guerra Fria", quando tudo o que conseguiram foi aumentar consideravelmente o poder mundial da KGB - inclusive dentro do território americano -, servindo de intrumentos para a realização de planos traçados já desde os anos 40 por Lavrenti Beria para ampliar o raio de ação do movimento revolucionário por meio de um simulacro de autodesmantelamento do Estado comunista.

Note-se que Beria não foi nem mesmo pioneiro no uso desse artifício. Em 1921 Lênin conseguiu persuadir os governos, os serviços secretos e os investidores ocidentais de que o comunismo recém-implantado na Rússia estava em vias de extinção e ia ser em breve substituído por um sistema capitalista democrático. Com isso, não só obteve os capitais de que necessitava para consolidar o regime comunista, mas também se livrou de milhares de opositores exilados, que, persuadidos a voltar à Rússia para lutar contra o regime alegadamente moribundo, foram aprisionados e assassinados tão logo desembarcaram em território russo (v. Edward Jay Epstein, Deception. The Invisible War between the KGB and the CIA, New Tork, Simon & Schuster, 1989, pp. 22-30).

Esse vexame colossal parece não ter ensinado nada aos serviços de "inteligência" ocidentais, que vêm caindo no engodo de novo e de novo, com a solicitude mecânica de cães de Pavlov, sem jamais admitir que foram enganados.

Na II Guerra, novamente foram feitos de otários, despejando ajuda bilionária nos cofres de Stalin porque acreditaram que a URSS era a vítima desprevenida de um ataque alemão, quando o fato era que o governo soviético, além de instigar e apoiar em segredo os nazistas para que desencadeassem uma guerra mundial, já havia começado ele próprio a guerra antes de Hitler, atacando os países neutros que separavam a URSS da Alemanha e assim preparando a invasão da Europa, que deveria seguir-se aos primeiros e aparentes sucessos do Exército alemão no Ocidente. O dinheiro americano praticamente criou o parque industrial soviético, que até hoje é enaltecido na Rússia como realização pessoal de Stalin.

O mais admirável em tudo isso foi que o plano concebido por Stalin para usar os alemães como "navio quebra-gelo da Revolução" não eram nem mesmo secretos. Foram alardeados mil vezes em documentos oficiais e no Pravda, sem que os líderes e os serviços de inteligência das democracias ocidentais conseguissem ver neles nada mais que efusões verbais de patriotismo inócuo. Quando terminou a guerra, a URSS saíra definitivamente do seu isolamento e se tornara a potência mundial que dominava, com a força de seus exércitos de ocupação e governos locais títeres, metade da Europa, precisamente como Stálin vinha anunciando desde os anos 30.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

MANTENHA JESUS FORA DO SEU SOCIALISMO

Mantenha Jesus fora do seu socialismo
Artigo publicado por Michael Youssef no site www.midiasemmascara.org em 14 Julho 2011

Jesus não pregou um evangelho esquerdista para Pôncio Pilatos. Oh, ele falou a verdade para um governante. Ele deu para Pôncio Pilatos uma mensagem profunda, que também serve para você e para mim: "Meu reino não é deste mundo".

A manchete do anúncio comercial de página inteira faz a seguinte pergunta: "O que Jesus cortaria? Um orçamento público é um documento moral". O documento continua: "Nossa fé nos diz que o teste moral de uma sociedade é de que jeito ela trata os pobres".

O anúncio foi produzido por Sojourners, uma organização que se descreve como "evangélica" e cujo lema é "Fé em Ação em Prol da Justiça Social". O anúncio foi assinado por Jim Wallis, presidente de Sojourners, e mais uns vinte pastores, teólogos e ativistas religiosos esquerdistas. Eles exortam nossos legisladores a se perguntarem "O que Jesus cortaria?" do orçamento federal.

Como você responderia a essa pergunta? Minha resposta seria: "É uma pergunta ridícula. Sua premissa é falha. Suas prioridades não são as prioridades de Deus".

Jesus teve muitas oportunidades de confrontar o governo romano sobre suas prioridades de gastos. Era, afinal de contas, um dos governos mais brutais da história. Se a pergunta "O que Jesus cortaria?" tem qualquer relevância bíblica, deveríamos estar em condições de citar exemplos em que Jesus passou um sermão nos opressores romanos do mesmo jeito que a esquerda religiosa passa sermão no governo nos dias de hoje.

Em Mateus 22, quando os fariseus perguntaram se era certo pagar impostos para César, o Senhor poderia ter trovejado contra as prioridades mal aplicadas do orçamento público. Em vez disso, Ele disse: "Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus".

Em João 18, Jesus estava diante de Pôncio Pilatos, o governador romano, amigo de César. Por que Ele não se queixou para Pilatos sobre as injustiças do governo romano? Se já houve um momento ideal para Jesus "falar a verdade para os governantes" e se tornar o "Messias da justiça social", esse foi o momento perfeito!

Mas Jesus não pregou um evangelho esquerdista para Pôncio Pilatos. Oh, ele falou a verdade para um governante. Ele deu para Pôncio Pilatos uma mensagem profunda, que também serve para você e para mim: "Meu reino não é deste mundo".

Não estou dizendo que o Evangelho cristão não tem uma dimensão social e compassiva. Claro que tem! Jesus tinha grande compaixão pelos pobres.

Ele pregou em Nazaré: "O Espírito do Senhor está sobre mim, pois me ungiu para pregar as boas notícias aos pobres". Ele enviou um recado para João Batista: "Os surdos ouvem, os mortos são ressuscitados e as boas notícias estão sendo pregadas aos pobres". Jesus apresentou a obrigação de ajudar os pobres como uma responsabilidade individual, uma responsabilidade do Reino de Deus - não como um dever do governo secular.

Em Romanos 13, Paulo nos diz que pagamos nossos impostos e sustentamos o governo de modo que tenhamos uma sociedade justa e ordeira em que cidadãos obedientes às leis sejam protegidos dos criminosos. Mas a responsabilidade de mostrar misericórdia e compaixão pertence à igreja - não ao governo.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Por que o brasileiro não se indigna e não vai à praça protestar contra a corrupção?

Onde estão os indignados do Brasil? Por que os brasileiros não reagem?
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo.

Perguntas de Juan Arias.
No dia 7 de julho, Juan Arias, correspondente no Brasil do jornal espanhol El País, um dos melhores profissionais estrangeiros que atuam por aqui nessa área, dos mais agudos, escreveu um artigo em que pergunta: “Por qué Brasil no tiene indignados?”
Arias não dá respostas e faz, de forma direta e indireta, essa e outras boas perguntas, que me disporei a responder mais tarde, naquele texto da madrugada:
- será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética dos políticos?
- será que não se importam com os ladrões e sabotadores que estão nas três esferas de governo?
- será mesmo esse povo naturalmente pacífico, contentando-se com o pouco que tem?;
- por que estudantes e trabalhadores não vão às ruas contra a corrupção?
- que país é este que junta milhões numa marcha gay, outros milhões numa marcha evangélica, muitas centenas numa marcha a favor da maconha, mas que não se mobiliza contra a corrupção?
- será que não cabe aos jovens exigirem um país menos corrupto?

RESPOSTA Reinaldo Azevedo
Por que o brasileiro não se indigna e não vai à praça protestar contra a corrupção? Ensaio uma resposta antes de alguns dias de folga (www.veja.abril.com.br)

Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, escreveu no dia 7 um artigo indagando onde estão os indignados do Brasil. Por que não ocupam as praças para protestar contra a corrupção e os desmandos? Não saberiam os brasileiros reagir à hipocrisia e à falta de ética dos políticos? Será mesmo este um país cujo povo tem uma índole de tal sorte pacífica que se contentaria com tão pouco? Publiquei, posts abaixo, a íntegra de seu texto. Afirmei que ensaiaria uma resposta, até porque a indagação de Arias, um excelente jornalista, é procedente e toca, entendo, numa questão essencial dos dias que correm. A resposta não é simples nem linear. Há vários fatores distintos que se conjugam. Vamos lá.

Povo privatizado
O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan, porque foi privatizado pelo PT. Note que recorro àquele expediente detestável de pôr aspas na palavra “povo” para indicar que o sentido não é bem o usual, o corriqueiro, aquele de dicionário. Até porque este escriba não acredita no “povo” como ente de valor abstrato, que se materializa na massa na rua. Eu acredito em “povos” dentro de um povo, em correntes de opinião, em militância, em grupos organizados — e pouco importa se o que os mobiliza é o Facebook, o Twitter, o megafone ou o sino de uma igreja. Não existe movimento popular espontâneo. Essa é uma das tolices da esquerda de matriz anarquista, que o bolchevismo e o fascismo se encarregaram de desmoralizar a seu tempo. O “povo na rua” será sempre o “povo na rua mobilizado por alguém”. Numa anotação à margem: é isso o que me faz ver com reserva crítica — o que não quer dizer necessariamente “desagrado” — a dita “Primavera Árabe”. Alguém convoca os “povos”.

No Brasil, as esquerdas, os petistas em particular, desde a redemocratização, têm uma espécie de monopólio da praça. Disse Castro Alves: “A praça é do povo como o céu é do condor”. Disse Caetano Veloso: “A praça é do povo como o céu é do avião” (era um otimista; acreditava na modernização do Bananão). Disse Lula: “A praça é do povo como o povo é do PT”. Sim, responderei ao longo do texto por que os não-petistas não vão às ruas quase nunca. Um minutinho. Seguindo.

O “povo” não está nas ruas, meu caro Juan Arias, porque o PT compra, por exemplo, o MST com o dinheiro que repassa a suas entidades não exatamente para fazer reforma agrária, mas para manter ativo o próprio aparelho político — às vezes crítico ao governo, mas sempre unido numa disputa eleitoral. Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, ministro da Educação e candidato in pectore do Apedeuta à Prefeitura de São Paulo, estarão neste 13 de julho no 52º Congresso da UNE. Os míticos estudantes não estão nas ruas porque empenhados em seus protestos a favor. Você tem ciência, meu caro Juan, de algum outro país do mundo em que se fazem protestos a favor do governo? Talvez na Espanha fascista que seus pais conheceram, felizmente vencida pela democracia. Certamente na Cuba comuno-fascistóide dos irmãos Castro e na tirania síria. E no Brasil. Por quê?

Porque a UNE é hoje uma repartição pública alimentada com milhões de reais pelo lulo-petismo. Foi comprada pelo governo por quase R$ 50 milhões. Nesse período, esses patriotas, meu caro Juan, se mobilizaram, por exemplo, contra o “Provão”, depois chamado de Enade, o exame que avalia a qualidade das universidades, mas não moveram um palha contra o esbulho que significa, NA FORMA COMO EXISTE, o ProUni, um programa que já transferiu bilhões às mantenedoras privadas de ensino, sem que exista a exigência da qualidade. Não se esqueça de que a UNE, durante o mensalão, foi uma das entidades que protestaram contra o que a canalha chamou “golpe da mídia”. Vale dizer: a entidade saiu em defesa de Delúbio Soares, de José Dirceu, de Marcos Valério e companhia. Um de seus ex-presidentes e então um dos líderes das manifestações que resultaram na queda de Fernando Collor é hoje senador pelo PT do Rio e defensor estridente dos malfeitos do PT. Apontá-los, segundo o agora conservador Lidbergh Farias, é coisa de conspiração da “elites”. Os antigos caras-pintadas têm hoje é a cara suja; os antigos caras-pintadas se converteram em verdadeiros caras-de-pau.

Centrais sindicais
O que alguns chamam “povo”, Juan, chegaram, sim, a protestar em passado nem tão distante, no governo FHC. Lá estava, por exemplo, a sempre vigilante CUT. Foi à rua contra o Plano Real. E o Plano Real era uma coisa boa. Foi à rua contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a Lei de Responsabilidade Fiscal era uma coisa boa. Foi à rua contra as privatizações. E as privatizações eram uma coisa boa. Saiba, Juan, que o PT votou contra até o Fundef, que era um fundo que destinava mais recursos ao ensino fundamental. E onde estão hoje a CUT e as demais centrais sindicais?
Penduradas no poder. Boa parte dos quadros dos governos Lula e Dilma vem do sindicalismo — inclusive o ministro que é âncora dupla da atual gestão: Paulo Bernardo (Comunicações), casado com Gleisi Hoffmann (Casa Civil). O indecoroso Imposto Sindical, cobrado compulsoriamente dos trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, alimenta as entidades sindicais e as centrais, que não são obrigadas a prestar contas dos milhões que recebem por ano. Lula vetou o expediente legal que as obrigava a submeter esses gastos ao Tribunal de Contas da União. Os valentes afirmaram, e o Apedeuta concordou, que isso feria a autonomia das entidades, que não se lembraram, no entanto, de ser autônomas na hora de receber dinheiro de um imposto.

Há um pouco mais, Juan. Nas centrais, especialmente na CUT, os sindicatos dos empregados das estatais têm um peso fundamental, e eles são hoje os donos e gestores dos bilionários fundos de pensão manipulados pelo governo para encabrestar o capital privado ou se associar a ele — sempre depende do grau de rebeldia ou de “bonomia”do empresariado.

O MST, A UNE E OS SINDICATOS NÃO ESTÃO NAS RUAS CONTRA A CORRUPÇÃO, MEU CARO JUAN, PORQUE SÃO SÓCIOS MUITO BEM-REMUNERADOS DESSA CORRUPÇÃO. E fornecem, se necessário, a mão-de-obra para o serviço sujo em favor do governo e do PT. NÃO SE ESQUEÇA DE QUE A CÚPULA DOS ALOPRADOS PERTENCIA TODA ELA À CUT. Não se esqueça de que Delúbio Soares, o próprio, veio da… CUT!

Isso explica tudo? Ou: “Os Valores”
Ainda não!

Ao longo dos quase nove anos de poder petista, Juan, a sociedade brasileira ficou mais fraca, e o estado ficou mais forte; não foi ela que o tornou mais transparente; foi ele que a tornou mais opaca. Em vez de se aperfeiçoarem os mecanismos de controle desse estado, foi esse estado que encabrestou entidades da sociedade civil, engajando-as em sua pauta. Até a antes sempre vigilante Ordem dos Advogados do Brasil flerta freqüentemente com o mau direito — e o STF não menos — em nome do “progresso”. O petismo fez das agências reguladoras meras repartições partidárias, destruindo-lhes o caráter.

Enfraqueceram-se enormemente os fundamentos de uma sociedade aberta, democrática, plural. Em nome da diversidade, da igualdade e do pluralismo, busca-se liquidar o debate. A Marcha para Jesus, citada por você, à diferença do que querem muitos, é uma das poucas expressões do país plural que existe de fato, mas que parece não existir, por exemplo, na imprensa. À diferença do que pretendem muitos, os evangélicos são um fator de progresso do Brasil — se aceitarmos, então, que a diversidade é um valor a ser preservado.

Por que digo isso? Olhe para a sua Espanha, Juan, tão saudavelmente dividida, vá lá, entre “progressistas” e “conservadores” — para usar duas palavras bastante genéricas —, entre aqueles mais à esquerda e aqueles mais à direita, entre os que falam em nome de uma herança socialista e mais intervencionista, e os que se pronunciam em favor do liberalismo e do individualismo. Assim é, você há de convir, em todo o mundo democrático.

Veja que coisa, meu caro: você conhece alguma grande democracia do mundo que, à moda brasileira, só congregue partidos que falam uma linguagem de esquerda? Pouco importa, Juan, se sabem direito o que dizem e são ou não sinceros em sua convicção. O que é relevante é o fato de que, no fim das contas, todos convergem com uma mesma escolha: mais estado e menos indivíduo; mais controle e menos liberdade individual. Como pode, meu caro Juan, o principal partido de oposição no Brasil pensar, no fim das contas, que o problema do PT é de gestão, não de valores? Você consegue se lembrar, insisto, de alguma grande democracia do mundo em que a palavra “direita” virou sinônimo de palavrão? Nem na Espanha que superou décadas de franquismo.

Imprensa
Se você não conhece democracia como a nossa, Juan, sabe que, com as exceções que confirmam a regra, também não há imprensa como a nossa no mundo democrático no que concerne aos valores ideológicos. Vivemos sob uma quase ditadura de opinião. Não que ela deixe de noticiar os desmandos — dois ministros do governo Dilma caíram, é bom deixar claro, porque o jornalismo fez o seu trabalho. Mas lembre-se: nesta parte do texto, trato de valores.

Tome como exemplo o Código Florestal. Um dia você conte em seu jornal que o Brasil tem 851 milhões de hectares. Apenas 27% são ocupados pela agricultura e pela pecuária; 0,2% estão com as cidades e com as obras de infra-estrutura. A agricultura ocupa 59,8 milhões (7% do total); as terras indígenas, 107,6 milhões (12,6%). Que país construiu a agropecuária mais competitiva do mundo e abrigou 200 milhões de pessoas em apenas 27,2% de seu território, incluindo aí todas as obras de infra-estrutura? Tais números, no entanto — do IBGE, do Ibama, do Incra e da Funai — são omitidos dos leitores (e do mundo) em nome da causa!

A crítica na imprensa foi esmagada pelo engajamento; não se formam nem se alimentam valores de contestação ao statu quo — que hoje, ora veja!, é petista. Por quê? Porque a imprensa de viés realmente liberal é minoritária no Brasil. Dá-se enorme visibilidade aos movimentos de esquerdistas, mas se ignoram as manifestações em favor do estado de direito e da legalidade. Curiosamente, somos, sim, um dos países mais desiguais do mundo, que está se tornando especialista em formar líderes que lutam… contra a desigualdade. Entendeu a ironia?

Quem vai à rua?
Ora, Juan, quem vai, então, à rua? Os esquerdistas estão se fartando na lambança do governismo, e aqueles que não comungam de suas idéias e que lastimam a corrupção e os desmandos praticamente inexistem para a opinião pública. Quando se manifestam, são tratados como párias. Ou não é verdade que a imprensa trata com entusiasmo os milhões da parada gay, mas com evidente descaso a marcha dos evangélicos? A simples movimentação de algumas lideranças de um bairro de classe média para discutir a localização de uma estação de metro é tratada por boa parte da imprensa como um movimento contra o… “povo”.

As esquerdas dos chamados movimentos sociais estão, sim, engajadas, mas em defender o governo e seus malfeitos. Afirmam abertamente que tudo não passa de uma conspiração contra os movimentos populares. As esquerdas infiltradas na imprensa demonizam toda e qualquer reação de caráter legalista — ou que não comungue de seus valores ditos “progressistas” — como expressão não de um pensamento diferente, divergente, mas como manifestação de atraso.

Descrevi, meu caro Juan, o que vejo. Isso tem de ser necessariamente assim? Acho que não! A quem cabe, então, organizar a reação contra a passividade e a naturalização do escândalo, na qual se empenha hoje o PT? Essas indagação merecerá resposta num outro texto, que este já vai longe. Fica para depois do meu descanso.
Do seu colega brasileiro Reinaldo Azevedo.
Por Reinaldo Azevedo

RISCO DE BOLHA NO BRASIL JÁ PREOCUPA INVESTIDORES

Risco de bolha no Brasil já preocupa investidores
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo.

Por Patrícia Campos Mello, na Folha:
O possível superaquecimento da economia brasileira e a suposta bolha de crédito no país tomaram conta do noticiário internacional e já inquietam investidores estrangeiros. O sentimento em relação ao país está mudando, avaliam analistas. “A lua de mel dos investidores com o governo Dilma acabou”, diz Paulo Vieira da Cunha, economista e sócio da Tandem Global Partners e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. “Existia a expectativa de que Dilma acabaria com abusos do fim do governo Lula na política econômica, mas não houve correção.”

O jornal britânico “Financial Times” publicou pelo menos 12 reportagens, textos em blog e artigos sobre o perigo da “bolha de crédito” nos últimos dez dias. Um artigo chegava a falar em “crise de subprime” no Brasil. Na sexta-feira, o jornal dizia que a economia brasileira “é como bicicleta: funciona enquanto continuar andando”. “Mas agora [a bicicleta] está bamba”, advertia. A revista britânica “The Economist” disse que o Brasil está entre os sete países com maior risco de superaquecimento, junto a Argentina, Hong Kong, Índia, Indonésia, Turquia e Vietnã.

E a nova diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, alertou para riscos de superaquecimento e inflação nos país emergentes. Um administrador de hedge fund diz que os estrangeiros estão comprando a história de bolha de crédito e reduzindo a exposição ao Brasil. Um sintoma seria a queda de ações de bancos brasileiros. Após a crise de 2008, o Brasil se tornou um “superqueridinho” dos investidores por sua recuperação rápida. Naquela época, lembra o administrador, ninguém fazia muitas contas para por o dinheiro no país.

A virada, o fenômeno de “vender Brasil”, começou no início do ano e se reforça agora. Não há sinais de consenso entre os bancos em dizer que os papéis do país estão baratos e é hora de voltar a recompor sua exposição. Muitos estrangeiros querem ver resultados concretos do combate à inflação e saber até onde vão a inadimplência e a responsabilidade fiscal para investir no Brasil. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

segunda-feira, 11 de julho de 2011

DIVULGAÇÃO DO PREÇO É APLICAÇÃO CORRETA DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS DA ECONOMIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS


Foto de brasão da República.

A aplicação das leis nas licitações públicas é feita para garantir não só à concorrência, mas para garantir ao direito de concorrer. A Administração não deve apenas querer pagar o menor preço, mas deve também garantir o direito do licitante concorrer para vencer e de ter o benefício de ser o fornecedor do bem ou serviço necessitado pelo Estado. A licitação é o estabelecimento de um mercado com todas as regras da concorrência mais pura possível.

De um lado é a Administração consumidora e de outro são os licitantes concorrentes que têm custos de manter o capital, mas que estão submetidos ao preço estabelecido previamente pelo mercado, no qual, as regras da concorrência pura informam que não há remuneração de lucro ou por despesas e custos indiretos.

Para preservar o Direito de Concorrência há que se garantir publicidade, transparência, clareza de objeto a ser adquirido e não constranger o licitante concorrente com exigências que descaracterizam e, conseqüentemente, negam o direito de o licitante manter seu segredo de produzir pelo menor custo. A Administração Pública pode possibilitar tudo isso publicando preço igual aos custos diretos, sem exigir composição de custos e deixando os produtores fluírem livremente à licitação.

Mas, para possibilitar tudo isso é necessário pensar mais no direito do licitante que na própria garantia de fornecimento do objeto. A Administração é um consumidor especial porque é ao mesmo tempo garantidora de direitos. A própria Administração se garante contra produtor que não cumpre com o objeto contratado.

Por isso, não precisa prevenir-se previamente contra eventual não cumprimento do objeto licitado. O licitante ou contratado que não cumprir aquilo que prometeu será imediatamente e severamente punido. Isso tudo é feito sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário porque a Administração tem o poder de praticar determinados atos proibidos ao particular.

O artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República rege toda a Lei de Licitações. Esse inciso ordena que a Administração Pública só adquira produtos e serviços por meio de licitação que é a reprodução do mercado em um balcão formado pelo consumidor denominado Administração Pública e pelos fornecedores denominados licitantes. Ordena absoluta isonomia entre licitantes e mínimo de exigências para que a concorrência seja a mais pura possível.

No entanto, a Administração Pública esquece da isonomia, fixa preço de monopólio para o objeto a ser adquirido e pensa que o licitante é um grande desonesto que quer enganá-la. Para se prevenir contra o desonesto, a Administração faz excessivas exigências que afasta a maioria dos fornecedores de boa-fé e desvirtua o ambiente de concorrência pura que deveria afluir à licitação.

Para obedecer ao inciso XXI do artigo 37 da Constituição há necessidade de que a Administração Pública só faça exigências absolutamente necessárias e que sejam exaustivamente justificadas. Também é necessário deixar que o licitante seja limitado em sua oferta pelo preço da concorrência e não por um preço máximo que não deve ser fixado.

Por último, há necessidade de publicar todas as características do objeto e respectivo orçamento somente de custos diretos sem permissão de BDI. O ganho do licitante vencedor será aquele percentual que ficar acima do custo direto, mas abaixo do preço ofertado por todos os outros licitantes. Essa é a correta aplicação da Constituição da República e das leis da Economia nas licitações públicas.
Agora leia como seria um Código de Licitações com os princípios acima AQUI

sábado, 9 de julho de 2011

QUEM PAGA A CONTA DE MARINA SILVA? OU: Pegando no santo pé da santidade

Pegando no santo pé da santidade
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo.

Dizem que pego no pé de Marina Silva. É falso! Não é que não pudesse fazê-lo, mas é falso. Tenho outras prioridades. Confesso, os meus leitores sabem disto, ter um lado meio parnasiano, formalista mesmo. Não chego a dizer que a forma determina o conteúdo, mas nunca senti bom perfume em frasco ruim. Se alguém me diz,tentando parecer profundo, que “o frasco não faz o perfume”, o diabinho que habita em mim logo cutuca: “Mas por que fará o mais, o bom perfume, quem não sabe fazer o menos, o frasco?” Eu me deixo tentar pelo diabo da lógica. O bicho é feio, mas a palavra é linda, procurem. O “diabo” é aquilo que desune, que divide, que desafina o coro dos contentes. Nesse estrito sentido, Marina é pura, e eu sou diabólico. Ela fica juntando gente dos mais diferentes matizes, e eu fico desunindo…

A mulher saiu do PV e agora montou o que ela chama “movimento”, que, segundo diz, congrega pessoas dos mais diversos partidos. Marina ainda era uma socialista da floresta quando eu já era um pós-Milton Friedman. Eu descobri com ele, e com outros, faz tempo, que não existe almoço grátis — muito menos creme anti-rugas da Natura. Alguém sempre paga a conta. O jornalismo brasileiro não se ocupa de tentar descobrir quem paga as contas de Marina porque também resolveu ser militante e militonto. Eu escrevi acima, notem ali, “pós-Milton Friedman”. À sua maneira, mesmo sabendo que não existe almoço grátis, ele era um idealista. No modelo de Friedman, não cabe um BNDES financiando os “capitalistas”, os “liberais”. No Brasil, o liberalismo tem sala quase contígua à de Dilma Rousseff, como Jorge Gerdau Johannpeter. O mundo civilizado descobriu a sociedade que coíbe o estado; o Brasil descobriu o estado que coíbe a sociedade em nome do bem comum. Não é a minha praia. Eu sou um idealista exigente. Em matéria de metafísica, comigo, é Deus ou é nada. Se não é Deus, é humano. Se é humano, indago: quem paga a conta?

Marina concedeu uma entrevista ao Estadão. O jornalismo anda mais ou menos — na verdade, “mais” — embasbacado com aquele ódio liofilizado à política, que ela oferece. Ah, meu Deus! Se as galinhas não me aborrecessem depois de um ou dois dias, eu iria criar galinhas! Não é preciso muitos livros, apenas os certos, para perceber que o discurso de Marina tem matriz e matiz fascistóides. Supõe que a verdade, nas ciências humanas e na política, tem um lugar, um ponto de chegada, uma síntese definitiva — que ela, evidentemente, encarnaria.

Não há um só repórter que tenha se interessado em saber: “Mas, afinal, o que esta senhora queria do PV?” Eu revelo: ela queria o comando do partido no Distrito Federal, por onde pretendia se lançar candidata ao senado em 2014 — ainda não era a Presidência. Era uma esforço para mudar o domicílio eleitoral porque o Acre não elege mais Marina Silva! Na disputa pela Presidência da República, ela ficou em terceiro lugar em seu estado natal. A eleição para o Senado também é majoritária, como a Presidência. O PT local (que é a turma de Marina no Acre) agoniza. O que parece ser uma causa transnacional é, na verdade, um problema paroquial, entenderam? E o presidente do PV, o demonizado deputado federal José Luiz Penna (SP), não quis lhe entregar o partido no DF. O resto é história.

Eu fico verdadeiramente fascinado por esses processos porque posso entender, mas não endossar, as razões que levam as massas, em determinados momentos, a fazer certas tolices. Mas continua a desafiar a minha inteligência o que leva minorias informadas a aderir a certas idéias estúpidas, como é o marinismo. Notem bem: Marina tentou dar um golpe e assumir o comando do PV. Como ela não conseguiu, então declara uma espécie de falência não exatamente do partido, mas do sistema partidário como um todo. E lança o seu “movimento”. Em suma: se Marina não consegue ser a primeira numa vila, então quem está em crise é a República. É brincadeira!


Muito bem” Este “movimento”, COMO SABEM TODOS OS JORNALISTAS, EMBORA OMITAM ESTA INFORMAÇÃO DOS LEITORES, conta com assessoria de imprensa, assessoria de imagem, assessoria política, essas coisas. Afinal, quem os pauta? Embora Friedman tivesse um lado “sonhático”, fazia boas perguntas com seu lado pragmático: “QUEM PAGA O ALMOÇO?” Por outra: quem paga a conta do “Movimento Marina”? Não devem ser apenas os cremes anti-rugas da Natura.

Eu sou aborrecidamente lógico. E também tenho certas tentações. Se me proponho perguntar, fico louco para responder eu mesmo. NÃO DEVEM pagar a conta do “Movimento Marina” os setores manufatureiros da economia porque eles, no fim das costas, apresentam um passivo alto de carbono, entenderam? É uma gente horrorosa, que fica destruindo a natureza para dar uma vida melhor aos desdentados. Não que esses capitalistas pérfidos atuem com esse objetivo. Eles querem é lucro. Ocorre que, invariavelmente, sempre que um desses ogros obtém lucro, também geram empregos e acabam melhorando a vida dos pobres de um modo como um verde ou um socialista jamais conseguiriam. A turma da manufatura, que está suja na rodinha do carbono, não deve financiar o movimento de Marina Silva.

Seria o setor agroindustrial? Duvido! A agroindústria, as cidade e as obras de infra-estrutura ocupam apenas 27,5% do território nacional. Mesmo assim, Marina conseguiu demonizar o agronegócio e as hidrelétricas. Não devem ser os “capitalistas do campo” a sustentar o proselitismo na nossa Santa Verde. Certo! Descartando-se a manufatura e agroindústria, com seu pendor para destruir a natureza, quem sobra para financiar o tal movimento suprapartidário da Santa da Floresta? Qual setor da economia? Qual empresário?

Marina diz querer uma política diferente. Uma das pregações do nosso tempo é a tal “transparência”. Muito bem! Em nome dela, pergunto: quem paga as contas do tal movimento suprapartidário de Marina? Quem arca com o custo da campanha, digamos, pré-eleitoral? Almoço grátis, já sabemos, não existe. Quando menos, devemos a nosso anfitrião o decoro!

Não! Eu não dou, de hábito, a menor bola para as minorais fim-do-mundistas, vocês sabem disso. Mas Marina chama a minha atenção. Partidos políticos são obrigados a dizer quem os sustenta. Pergunto: quem paga a conta do “movimento Marina”, que se apresenta como ombudsman dos partidos? A pergunta não é nova, já tem mais de 400 anos e foi feita por Padre Vieira: “Quem remedeia os remédios?”

É nossa obrigação tentar saber.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

PREÇO DE OBRAS PÚBLICAS E A QUESTÃO DOS CUSTOS DE OPORTUNIDADE


Fotografia do Museu Oscar Niemeyer de Curitiba. O arquiteto projetou primeiro o Instituto de Educação em 1967. O prédio do Instituto tem o segundo maior vão livre do Brasil, com 65m. Foi reformado e adaptado à função de museu e incluído um anexo lembrando um olho. Com a conclusão do anexo foi reinaugurado em 8 de Julho de 2003. É conhecido como Museu do Olho devido ao aspecto externo.

A empresa que construiu o Museu do Olho tinha outras alternativas de investimento. Outras alternativas são valoradas em termos de custo de oportunidade.

Custo de oportunidade do capital é igual à diferença de custo da melhor alternativa de investimento perdida. Se o empresário executa uma obra com lucro zero ele perde a oportunidade de executar outra mais rendosa. No entanto, o mercado em equilíbrio prova que não há alternativa mais rendosa. Quem larga daquela que tem na mão e corre atrás da mais rendosa fica sem nenhuma.

A Teoria Microeconômica prova que o preço de mercado é igual ao custo marginal mínimo e de que o lucro tende a zero. Muitos argumentam que empresários não trabalham em mercado de lucro nulo por conta do conceito de custos de oportunidade. Portanto, ainda resta provar que a característica principal do mercado capitalista em equilíbrio é que empresas trabalham em busca do lucro, mas que ele tende a zero mesmo que todos persigam um lucro maior.

Custo de oportunidade é um conceito descrito por Adam Smith (A riqueza das nações. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 83) da seguinte maneira:
“Quando o preço de uma mercadoria não é menor nem maior do que o suficiente para pagar ao mesmo tempo a renda da terra, os salários do trabalho e os lucros do patrimônio ou capital empregado em obter, preparar e levar a mercadoria ao mercado, de acordo com suas taxas naturais, a mercadoria é nesse caso vendida pelo que se pode chamar seu preço natural.
Nesse caso, a mercadoria é vendida exatamente pelo que vale, ou pelo que ela custa realmente à pessoa que a coloca no mercado; com efeito, embora no linguajar comum, o que se chama custo primário de uma mercadoria não inclua o lucro da pessoa que a revenderá, se ele a vender a um preço que não lhe permite a taxa comum do lucro nas proximidades, ele está tendo perda no negócio, já que poderia ter auferido esse lucro empregando seu capital de alguma forma diferente.”


A questão que se levanta é a seguinte: Se o empresário não tem lucro, na construção civil, por exemplo, então ele aplicaria seu dinheiro na poupança ou outro tipo de investimento, pois teria lucro e não precisaria trabalhar. Então, como explicar a permanência do empresário sem lucro no ramo da construção civil?

Responde-se que custo de oportunidade é um conceito aplicável ao empresário que está fora do processo produtivo. É um conceito que se aplica ao capital financeiro, altamente volátil no mundo globalizado. No entanto, o aplicador de capital financeiro é um mero aplicador de capital que não está preocupado com o processo produtivo formador do preço da mercadoria vendida.

Mas o empresário inovador está preocupado com o processo produtivo e com os custos do ramo de construção que ele conhece porque nesse ramo ele trabalha como encarregado e adiciona valor ao produto e ganha com isso uma remuneração pelo trabalho que o mero aplicador de capital não ganha.

O mero aplicador de capital não adiciona valor ao produto porque ele acompanha somente as taxas de retorno ou de juro. Sendo assim, primeiro ele aplica na caderneta de poupança, depois na renda fixa, depois nas ações e vai, cada vez mais, assumindo mais riscos em busca da maior taxa de retorno.

Porém, como o lucro não é garantido, diariamente ocorrem prejuízos. No longo prazo, o lucro do aplicador de capital será zero ou até negativo, pois, na verdade, o mero aplicador de capital perde dinheiro porque não trabalha para suportar os custos de manutenção da posse do capital próprio.

Conforme Marx, o capitalismo não se sustentaria somente com meros aplicadores de capital. Porém, a existência do empresário inovador garantiu a sobrevivência do capitalismo que continua a produzir cada vez mais e a consumir recursos naturais não internalizados nos custos dos produtos.

Como já mencionado em outras postagens deste blog, o capitalismo não é considerado um sistema, mas sim um comportamento inerente a todo ser humano que sempre quer ganhar, concorrer, competir, vencer. Ou seja, o ser humano tem o instinto de ser proprietário, possuir coisas e, em nome disso, trabalha e luta pelo direito de sempre ter ou consumir cada vez mais.

Concluindo: o capitalismo não é um sistema social inventado pelo homem, mas é um comportamento social inerente ao homem. Até mesmo nos países onde não há o direito de propriedade, existem proprietários ou existem alguns que têm mais do que os outros e não cedem nada para o próximo, mesmo que sejam dirigentes de determinado país sem propriedades.

Ainda, no comportamento capitalista, processos perversos de concentração de renda continuam acontecendo, mas eles são, na maioria das vezes, culpa do estado intervencionista que não vê a essência do capitalismo. Essência essa que sempre existe, mas que é esquecida quando os fundamentos e os princípios ideais da atividade social e econômica são restringidos por regras equivocadas traçadas pela Administração Pública que adiciona BDI e custos fixos ao preço de mercado. Essa adição simplesmente nega todos os preceitos do mercado capitalista concorrencial e torna o preço das obras públicas superior até ao preço de monopólio.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

PREÇO DE CONCORRÊNCIA DE MERCADO É IGUAL AO CUSTO DIRETO


A foto é de San Sebastian - Praia do Atlântico Norte da Espanha – Junho 2009

Já disse repetidas vezes que o preço de mercado é igual ao custo de se fazer uma unidade a mais de mercadoria ou serviço. O objetivo deste blog não é provar exaustivamente determinado conceito, mas repeti-lo por ser muito importante.

A demonstração exaustiva está nos livros de Microeconomia. Quem consultar constatará que o equilíbrio de mercado ocorre no ponto que a quantidade ofertada é igual à quantidade demandada. Nesse ponto, o preço é igual ao custo marginal, que é igual à renda marginal, que é igual ao preço de mercado. Sugere-se ao leitor consultar o livro Economia Avançada de Geraldo Sandoval GOES. Brasília: Vestcon, 2000. p. 94/95.

Portanto, no cálculo do preço de mercado, tanto faz se é a primeira ou a última unidade de serviço, mercadoria ou obra. O que importa é que toda empresa construtora de obras, de carros ou de serviços tem custos diretos e custos fixos e que somente os custos diretos formam o preço.

No mercado em concorrência, quando se fala em calcular o preço de venda de qualquer coisa, o leitor pode ficar seguro que:
- o custo variável é igual ao custo direto;
- o custo direto é igual ao custo marginal;
- o custo marginal é igual ao preço de mercado;
- os três custos têm conceitos diferentes, mas são iguais em valor no mercado de concorrência pura;
- quaisquer deles representam o preço de venda do produto ou serviço no mercado equilibrado.

Os custos fixos ou indiretos não entram no preço da unidade a mais produzida. Se a empresa colocar custos fixos no preço da obra, produto ou serviço a ser fornecido, então ela perderá a concorrência porque estará praticando preço acima do mercado.

Se o lucro, despesas e custos indiretos não entram no custo marginal e este é igual ao preço de mercado, então se pergunta: A Administração Pública pode aplicar a Lei de Licitações incluindo custos não diretos no preço de mercado?

O administrador público pode, sem permissão expressa na lei, usar dinheiro público para pagar por custos que não fazem parte do preço?

O administrador público pode alegar a contabilidade do empresário que aponta custos indiretos, incluindo lucro, para pagar custos fora do preço?

Na cidade de San Sebastian (Espanha), os preços por metro quadrado de apartamento chegavam a R$ 100.000,00/m² em junho de 2009. Poderia a Administração Pública brasileira pagar o mesmo preço por metro quadrado de um prédio público construído em cidade com semelhante preço?

A resposta da Economia é negativa para as quatro perguntas anteriores. De vez em quando me pergunto: Por que a Administração Pública comete tantos erros contra o homem capitalista e contra si mesma?

quarta-feira, 6 de julho de 2011

SUPERFATURAMENTOS PROVÁVEIS DO RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

As empresas a serem convidadas para o RDC enfrentarão a seguinte questão: Como estimar preço para um objeto indefinido, sem quantitativos de serviços e sem quantitativo de materiais? Deverão acertar o valor acima de mercado secretamente estimado. Ou acertam ou não serão contratadas.

Antes de prosseguir no exemplo, é necessário lembrar que preço de mercado é igual ao custo direto. Isto é, preço de mercado em concorrência é apenas mão de obra direta, materiais e equipamentos usados em substituição à mão de obra direta no produto (ver as composições de custos do DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Já tenho experiência como auditor para afirmar que os sobrepreços das obras a serem contratadas serão assim constituídos:

Em resumo, o preço de mercado é composto das seguintes despesas e custos diretos (A):
A) PREÇO DE MERCADO OU CUSTOS DIRETOS (R$ 100.000,00)
a1 - Custos de montagem (mão de obra direta e equipamentos necessários à execução dos serviços) (R$ 45.000,00) (45%);
a2 - Suprimento de materiais (areia, brita, móveis, máquinas, transformadores etc) (R$ 55.000,00) (55%);

O superfaturamento ocorre a partir dos seguintes acréscimos de custos indiretos e BDI e lucros extraordinários (B+C+D):
B)CUSTOS INDIRETOS (R$ 100.000,00)
b.1 - gerenciamento central e local (gerentes, engenheiros, projetos, serviços de escritório central etc (R$ 45.000,00) (45%);
b.2 - Logística (canteiros, administração local, alimentação, médicos, transporte, seguros etc) (R$ 55.000,00) (55%);

C)BDI ou CUSTOS COMPLEMENTARES (R$ 70.000,00 a 120.000,00).
c.1 BDI propriamente dito (45% diferenciado entre mão de obra, materiais ou equipamentos);
c.2 Verba de planilha (5%)
c.3 Eventos complementares ou globais (10%)
c.4 Projetos (10%)
c.5 20% de variação acima da estimativa total do orçamento secreto.

É de se observar que a Administração Pública, em geral, paga preço de monopólio que é aproximadamente 35% acima do preço de concorrência de mercado. (A OBRA DE R$ 100.000,00 NO MERCADO CUSTARIA R$ 135.000,00 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA):

D)CUSTOS INDIRETOS (R$ 15.000,00). Deve-se observar que custos indiretos, quando detalhados, diminuem proporcionalmente ao tamanho do objeto. Ou seja, os percentuais abaixo seriam bem menores.
b.1 administração local (R$ 5.000.000) (5%);
b.2 canteiros, instalações e materiais de consumo indireto (R$ 6.000,00) (6%);
b.3 mobilizações, desmobilizações e outros custos (R$ 4.000,00) 2,66%)

D) BDI (R$ 20.000,00) (20%) (BDI ou Bonificação e despesas indiretas é lucro puro disfarçado de devolução de impostos, seguros, lucros extraordinários e outras "despesas".

Nota-se que o orçamento secreto (já vigente em empresa federal) adota percentuais de 70% (BDI) e de 100% (custos indiretos), ambos aplicados sobre o custo direto. O resultado é um sobrepreço de 170%sobre o preço de concorrência de mercado ou de 100% sobre o preço de monopólio (legal porque aprovado pelo TCU) da Administração Pública.

A principal diferença entre a estimativa secreta e a estimativa de monopólio adotada na Administração Pública é quanto aos percentuais implícitos de BDI e de custos indiretos. A Administração Pública adota 13,66% para custos indiretos (5% administração local, 6% canteiros 2,66% para mobilizações e outros custos). O BDI correntemente adotado pela Administração é de 20 a 30% sobre o custo direto. Já o orçamento secreto aumenta esses percentuais para 170%.

Concluindo, atualmente o superfaturamento legal nas licitações é de 35%, mas o RDC aumentará esse superfaturamento usual para 170% porque o orçamento secreto será sempre inflado e os empresários convidados saberão disso. Não precisarão contratar "detetives" para descobrir o preço secreto. Precisarão apenas serem convidados e se disporem a propor preços 170% acima do mercado.

terça-feira, 5 de julho de 2011

O RDC - REGIME DE CONTRATAÇÃO DIFERENCIADO PARA A COPA FACILITA SUPERFATURAMENTO, DIRECIONAMENTO E É CONTRA A ISONOMIA ENTRE LICITANTES

A metodologia do preço secreto imposta pelo RDC tem por suposto que alguém fornecerá o orçamento sigiloso depois do oferecimento das propostas das empresas licitantes. Esse alguém já existe em determinada empresa federal. Mas esse sigilo agride muitos conceitos ou princípios de Administração Pública. Os principais são transparência e isonomia.

Como exemplo, cito um caso fictício. O leitor saberá se ocorreu ou não:

Oito empresas apresentam propostas que variam de R$ 36.000.000,00 a 72.000.000,00para executar edifício de 2.500m². Esse edifício sofisticado, com muita tecnologia, sairia a preços de mercado de concorrência por aproximadamente R$ 8.000.000,00. Mas as propostas das empresas, tentando acertar o preço do orçamento secreto, são as seguintes:
Empresa A 36.000.000,00
Empresa B 41.000.000,00
Empresa C 46.000.000,00
Empresa D 51.000.000,00
Empresa E 56.000.000,00
Empresa F 61.000.000,00
Empresa G 66.000.000,00
Empresa H 72.000.000,00

A Comissão de Licitação recebe as propostas acima e constata que o orçamento constante do envelope secreto recebido depois dos lances eram dois valores: R$ 54.000.000,00 e 58.000.000,00. Se a Comissão de Licitação aplica percentuais (-15% ou + 20%) sobre o MENOR dos dois valores, então a vencedora seria a Empresa D.

A Comissão manda fazer segunda estimativa secreta alegando um motivo qualquer para não entregar o “prêmio” para a empresa D. Os novos dois valores secretos seriam R$ 45.000.000,00 e 48.000.000,00. Na segunda estimativa, a Comissão aplica os percentuais (- 15% e +20%) sobre o MAIOR dos dois valores. Com isso, a Empresa C seria a vencedora. No entanto, se a Comissão tivesse aplicado percentuais sobre o MENOR valor, a vencedora seria a Empresa B. É de se perguntar por que a Comissão não quis entregar o “prêmio” para a empresa B.

É uma estimativa secreta mutável e dupla que permite a escolha do vencedor do certame. Todas as alternativas de escolha relatadas nos parágrafos anteriores são possíveis no regime diferenciado já aplicado em uma grande empresa federal.

As empresas desclassificadas não reclamam porque não serão convidadas para a próxima licitação. Se não forem convidadas não poderão mais ganhar o polpudo prêmio de “acertar” o preço do orçamento secreto. É importante observar que essa metodologia do orçamento secreto permite concorrência, tomada de preços e convite, mas como essas modalidades independem do valor, então só a modalidade convite é aplicada.