terça-feira, 21 de junho de 2011

PREÇO DE MERCADO EM EQUILÍBRIO É IGUAL AO CUSTO MARGINAL OU DIRETO. Ou seja: O preço de mercado não tem BDI

As leis da Economia mostram que o mercado livre fixa o preço de mercado. Isto é, no mercado em concorrência pura, o preço dos serviços ou mercadorias é determinado pela Lei da Oferta e da Procura:
“Se o preço aumenta, a quantidade procurada diminui e a quantidade ofertada aumenta. Se o preço diminui a quantidade procurada aumenta e a quantidade ofertada diminui.”

Esse movimento de aumento e diminuição mostra que preço e quantidade são variáveis que oscilam em torno de um ponto de equilíbrio, o qual, uma vez atingido, representa o preço de mercado. O equilíbrio dá-se em um ponto em que o preço é o menor entre todos os produtos iguais oferecidos ao mercado.

Adicionalmente, a análise matemática existente na Teoria Microeconômica prova que esse preço de equilíbrio é igual ao custo marginal. Nesse caso, o preço de mercado é igual ao custo marginal mínimo. Deve-se observar que no custo marginal não entram custos indiretos ou BDI.

Tal dedução matemática para o equilíbrio de mercado deixa os empresários em concorrência pura sem lucro. O empresário quer vender pelo maior preço e o consumidor quer comprar pelo menor preço e isto conduz o equilíbrio para o lucro zero.

O consumidor adquirente de um imóvel, por exemplo, não tem condições de saber e não quer saber dos custos do empresário. O empresário sabe dos próprios custos, mas não sabe dos custos do concorrente. Da mesma maneira, o comprador de imóvel não quer saber quais equipamentos foram usados, quais os métodos administrativos usados, se houve necessidade de um grande canteiro ou se foi usado o canteiro de outra obra, se foram mobilizadas poucas ou muitas máquinas. Ele só quer saber da área construída, da qualidade e do preço. Mais que isso, que seja o menor preço.

A Administração Pública deveria agir da mesma maneira. Deveria agir como consumidor quando compra um imóvel. Como ela quer adquirir pelo preço de mercado, as despesas e os custos indiretos deveriam ser suprimidos do orçamento base do objeto da licitação.

A Administração e o consumidor racional, teoricamente, não compram canteiro de obras, não compram administração local, não compram mobilização e desmobilização de equipamentos e não querem saber do lucro do empresário, pois só querem saber da área construída, da qualidade e de pagar o menor preço. É o mesmo que dizer que consumidores não pagam pelas despesas e custos indiretos.

O exemplo mais característico da teoria microeconômica para defender que o preço de mercado não depende dos custos de produção é a comparação entre o preço da água e o preço do diamante.

O ser humano necessita de água para matar a sede e precisa de diamante para se envaidecer. Tanto a água quanto o diamante são encontrados na natureza sem custo de produção. Porém o preço da água é próximo de zero e o preço do diamante é próximo do infinito. Isso prova que o preço forma-se pela lei da oferta e da procura e não pelos custos de produção. Só o empresário deve preocupar-se com todos os custos de produção para entrar no mercado que lhe sinaliza unicamente pelo preço.

Portanto, a Administração Pública, ao estabelecer o preço do objeto a ser comprado, não deve verificar os custos de instalação de uma fábrica para engarrafar água e nem verificar os custos de se prospectar diamantes. Deve simplesmente verificar qual é o preço de mercado. Se o preço de mercado não estiver evidenciado, então o preço poderá ser estabelecido igualando-o ao custo marginal que é o custo de se produzir uma unidade a mais.

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