quarta-feira, 22 de junho de 2011

A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PELO ORÇAMENTO SECRETO TRIPLICARÁ O PREÇO DE CONCORRÊNCIA DE MERCADO. ISSO JÁ OCORRE NUMA GRANDE EMPRESA FEDERAL

Vou reproduzir para os leitores deste blog aquilo que já ocorre numa “empresa federal” que aplica a metodologia do orçamento secreto para contratar obras.

Ela usa a metodologia de contratação com orçamento secreto afirmando que o mercado é quem sabe o preço. Porém, os mecanismos de mercado negam a validade de licitações sem transparência e sem preço base.

O mercado é transparente, não tem mistérios e não vê preços secretos. Nele, o preço é tão visível quanto um sinal de trânsito. É o principal mecanismo de equilíbrio do mercado.

Consumidores racionais não entram em lojas que não mostram os preços. Se entrar, arrisca-se a pagar preços maiores que o de mercado. O consumidor nunca verá o segredo do menor custo de produção daquele produto, mas o comprará porque aquele produto homogêneo tem o menor preço. Observe-se que, no mercado, o preço varia entre o preço de concorrência pura e o preço de monopólio puro.

Por outro lado, a Ciência Econômica ensina que o preço da concorrência pura é igual ao custo direto. Ensina também que o preço de monopólio puro é igual ao custo direto adicionado de percentual referente a BDI ou MARK-UP.

O preço de concorrência é o mesmo que preço de mercado que é aquele buscado pelo consumidor racional que gasta parte do seu dia procurando o menor preço. O preço de monopólio puro é o preço pago pela Administração Pública em geral porque a mesma exige que o produtor mostre o segredo dos custos de produção, ao invés dela mesma investigar o preço. O produtor, esperto, mostrará seus segredos, desde que seja com adição de BDI.

Acrescente-se que, do lado dos produtores, existe aquele que pratica preço abaixo da concorrência pura, mas é punido por prática ilegal ou porque não entrega a mercadoria vendida. Do lado dos consumidores, existe aquele que paga acima do preço do monopólio, mas é pródigo, muito rico ou é a empresa que o governo atual da Copa e ou da Olimpíada quer imitar.

Tudo isso porque a “empresa” não quer investigar preços de concorrência. Prefere convidar apenas grandes empresas oligopolistas. Convida-as para fornecer um objeto indefinido e as avisa que pagará o preço de quem acertar o preço secreto inflado estimado secretamente por um “bunker” da empresa que é tratado como se fosse uma empresa paradigma que sabe o preço de mercado com segurança, mas só o anuncia depois da licitação.

Todavia, todas as empresas licitantes (só convidadas) sabem que esse “bunker” quintuplica os custos indiretos. Isso corresponde a um sobrepreço de mais de 100%. Isto é, quem acertar o preço ganhará na loteria sem concorrer, pois receberá mais de dois bilhões de reais por obra que não vale um bilhão.

Antes da licitação, não se sabe o preço de nenhuma das partes da obra e também não se sabe quais partes serão licitadas. Não há estudos de alternativas mais econômicas ou de parcelamentos mais adequados pela técnica e pela economia, pois não há esse tipo de informação no escopo dos desenhos do empreendimento. Quem contrata desta maneira não tem planejamento e é muito incompetente.

Com essa nova medida governamental, imitando o que é ruim, ficará mais difícil o planejamento governamental daqui para frente, haja vista que sem orçamento de quantitativos de serviços e respectivos preços unitário é a mesma coisa que planejamento inexistente. Como conseqüência, o brasileiro pagará pela Copa preço triplicado em relação ao de concorrência de mercado.

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