segunda-feira, 27 de junho de 2011

PRINCÍPIOS DE UMA POLÍTICA CONSERVADORA

Princípios de uma política conservadora
Artigo publicado por Olavo de Carvalho no site www.midiasemmascara.org em 27 Junho 2011.

Nenhuma proposta revolucionária é digna de ser debatida como alternativa respeitável num quadro político democrático. A revogabilidade das medidas de governo é um princípio incontornável da democracia, e toda proposta revolucionária, por definição, nega esse princípio pela base.

Estes princípios não são regras a ser seguidas na política prática. São um conjunto de critérios de reconhecimento para você distinguir, quando ouve um político, se está diante de um conservador, de um revolucionário ou de um "liberal", no sentido brasileiro do termo hoje em dia (uma indecisa mistura dos dois anteriores).

1) Ninguém é dono do futuro. "O futuro pertence a nós" é um verso do hino da Juventude Hitlerista. É a essência da mentalidade revolucionária. Um conservador fala em nome da experiência passada acumulada no presente. O revolucionário fala em nome de um futuro hipotético cuja autoridade de tribunal de última instância ele acredita representar no presente, mesmo quando nada sabe desse futuro e não consegue descrevê-lo se não por meio de louvores genéricos a algo que ele não tem a menor ideia do que seja.

Quando o ex-presidente Lula dizia "não sabemos qual tipo de socialismo queremos", ele presumia saber: (a) que o socialismo é o futuro brilhante e inevitável da História, quando a experiência nos mostra que é na verdade um passado sangrento com um legado de mais de cem milhões de mortos; (b) que ele e seus cúmplices têm o direito de nos conduzir a uma repetição dessa experiência, sem outra garantia de que ela será menos mortífera do que a anterior exceto a promessa verbal saída da boca de alguém que, ao mesmo tempo, confessa não saber para onde nos leva.
A mentalidade revolucionária é uma mistura de presunção psicótica e de irresponsabilidade criminosa.

2) Cada geração tem o direito de escolher o que lhe convém. Isto implica que nenhuma geração tem o direito de comprometer as subsequentes em escolhas drásticas cujos efeitos quase certamente maléficos não poderão ser revertidos jamais ou só poderão sê-lo mediante o sacrifício de muitas gerações. O povo tem, por definição, o direito de experimentar e de aprender com a experiência, mas, por isso mesmo, não tem o direito de usar seus filhos e netos como cobaias de experiências temerárias.

3) Nenhum governo tem o direito de fazer algo que o governo seguinte não possa desfazer. É um corolário incontornável do princípio anterior. As eleições periódicas não fariam o menor sentido se cada governo eleito não tivesse o direito e a possibilidade de corrigir os erros dos governos anteriores. A democracia é, portanto, essencialmente hostil a qualquer projeto de mudança profunda e irreversível da ordem social, por pior que esta seja em determinado momento. Nenhuma ordem social gerada pelo decurso dos séculos é tão ruim quanto uma nova ordem imposta por uma elite iluminada que se crê, sem razão, detentora do único futuro desejável. No curso dos três últimos séculos não houve um só experimento revolucionário que não resultasse em destruição, morticínio, guerras e miséria generalizada. Não se vê como os experimentos futuros possam ser diferentes.

4) Nenhuma proposta revolucionária é digna de ser debatida como alternativa respeitável num quadro político democrático. A revogabilidade das medidas de governo é um princípio incontornável da democracia, e toda proposta revolucionária, por definição, nega esse princípio pela base. É impossível colocar em prática qualquer proposta revolucionária sem a concentração do poder e sem a exclusão, ostensiva ou camuflada, de toda proposta alternativa. Não se pode discutir alternativas com base na proibição de alternativas.

5) A democracia é o oposto da política revolucionária. A democracia é o governo das tentativas experimentais, sempre revogáveis e de curto prazo. A proposta revolucionária é necessariamente irreversível e de longo prazo. A rigor, toda proposta revolucionária visa a transformar, não somente uma sociedade em particular, mas a Terra inteira e a própria natureza humana.

É impossível discutir democraticamente com alguém que não respeita sequer a natureza do interlocutor, vendo nela somente a matéria provisória da humanidade futura. É estúpido acreditar que comunistas, socialistas, fascistas, eurasianos e tutti quanti possam integrar-se pacificamente na convivência democrática com facções políticas infinitamente menos ambiciosas. Será sempre a convivência democrática do lobo com o cordeiro.

6) A total erradicação da mentalidade revolucionária é a condição essencial para a sobrevivência da liberdade no mundo. A mentalidade revolucionária não é um traço permanente da natureza humana. Teve uma origem histórica - por volta do século 18 - e terá quase certamente um fim. O período do seu apogeu, o século 20, foi o mais violento, o mais homicida de toda a História humana, superando, em número de vítimas inocentes, todas as guerras, epidemias, terremotos e catástrofes naturais observadas desde o início dos tempos.

Não há exagero nenhum em dizer que a mentalidade revolucionária é o maior flagelo que já se abateu sobre a humanidade. É uma questão de números e não de opinião. Recusar-se a enxergar isso é ser um monstro de insensibilidade. Toda política que não se volte à completa erradicação da mentalidade revolucionária, da maneira mais candente e explícita possível, é uma desconversa criminosa e inaceitável, por mais que adorne sua omissão com belos pretextos democráticos, libertários, religiosos, moralísticos, igualitários, etc.

REFLEXÕES DE UM LEIGO SOBRE A CNBB

Reflexões de um leigo sobre a CNBB
Artigo da Editoria do site www.midiasemmascara.org em 25 Junho 2011.

A imagem da CNBB está associada a uma corrente política avessa à sua missão.

Quando a CNBB, organização que congrega o episcopado brasileiro, ergue sua voz para defender a família, a vida humana desde a concepção, a educação religiosa, a preservação das tradições cristãs da sociedade (aí incluídos o respeito ao descanso dominical, feriados e símbolos religiosos), eu me ponho a pensar... De qual lado do espectro político vem chumbo grosso contra tudo isso? Qual ou quais os partidos mais avessos a essas posições essenciais à missão da Igreja? O mais mal informado dos leitores não hesitará um segundo antes de cravar a resposta certa às duas perguntas. Dez para todo mundo. Impõe-se, no entanto, um outro par de indagações. Com quais partidos e instituições o leitor considera a CNBB mais estreitamente identificada? A qual lado do quadrante ideológico pertencem tais órgãos e movimentos? Novamente, dez para todo mundo.

Se a nota do leitor é dez, o conceito da CNBB perante tamanha contradição há de andar um pouco abaixo disso. Com efeito, não parece sensato nem compatível com a missão eclesial o apoio da organização àqueles que mais atacam os valores cristãos. Perante tal disparate, é possível que o leitor comece a repensar as respostas anteriores. "Será que respondi certo antes? Terei sido induzido ao erro?". Isso nos leva a propor a prova dos nove para verificação do raciocínio que estou desenvolvendo: quantas vezes, nos últimos anos, o leitor encontrou na imprensa alguma crítica desses partidos e/ou organizações à CNBB? Vamos lá. Pense bem. Puxe pela memória. Nada? Veja que temos como objeto da busca organizações que não poupam adversários! Pois é, se marcou "nenhuma", o leitor cravou, de novo, a resposta certa e óbvia. Nunca aconteceu isso, apesar de esses segmentos jamais serem condescendentes com quem se atravesse no caminho de suas propostas ou projetos.

A coisa fica ainda mais grave porque os mesmos setores vivem clamando que o Estado é laico, que a moral cristã não pode pretender espaço nas normas que incidem sobre a vida social, que os símbolos religiosos têm que ser retirados dos lugares públicos, que o Papa é um retrógrado e que a Igreja é um dos males da humanidade. Mas contra a CNBB, nem um pio! O nome disso é parceria. É companheirismo. E torna inevitável a constatação: a imagem da CNBB está associada a uma corrente política avessa à sua missão. Essa não é uma questão pequena, nem recente, nem vazia de sentido moral. Bem ao contrário. Para a CNBB, desde os anos 70 do século passado, a convergência ideológica supera em significado e importância a divergência moral e religiosa.

Antes que alguém saia com o clássico - "Isso é o que você diz!", vale lembrar que em fins de dezembro do ano passado, falando aos bispos brasileiros do Sul III e IV, quando com ele estiveram em visita ad limina, Bento XVI os advertiu para "o perigo que comporta a assunção acrítica, feita por alguns teólogos, de teses e metodologias provenientes do marxismo, cujas sequelas mais ou menos visíveis, feitas de rebelião, divisão, dissenso, ofensa e anarquia fazem-se sentir ainda, criando, nas vossas comunidades diocesanas, grande sofrimento e grave perda de forças vivas". Não sou só eu quem diz.

A CNBB está ao lado dessas correntes. A elas convergem suas pastorais sociais. Com elas se alinham os desvios doutrinários propostos pela Teologia da Libertação. Com elas andam a CPT, as CEBs, o CIMI, as CFs, bem como muitos de seus documentos e estudos. Com elas a CNBB se engaja em promoções nacionais, como foi a campanha pelo calote da dívida externa, e pela limitação, em 20 módulos, da extensão das propriedades rurais. Procede, enfim, como o Chapeuzinho Vermelho que levasse o Lobo Mau pela mão até a casa da vovozinha.

*Artigo publicado originalmente na Revista Voto, edição de junho de 2011.

DE QUEM É A CONSTITUIÇÃO?

De quem é a Constituição?
Artigo publicado por Klauber Cristofen Pires no site www.midiasemmascara.org em 25 Junho 2011.

O STF tem se mostrado um grande malfeitor da segurança jurídica, ao demonstrar mais apreço pelo seu ativismo ideológico do que pelos fundamentos da democracia representativa e pior, estendendo à toda a sociedade os efeitos deletérios de julgamentos errôneos.

Há coisa de uns dez anos atrás, estava discutindo com alguns colegas sobre os requisitos para que alguém pudesse ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal de 1988 assim dispõe em seu art. 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.". O debate seguia caloroso acerca da possibilidade de qualquer brasileiro com notórios conhecimentos jurídicos poder ocupar uma daquelas onze cadeiras, ou se estas estavam reservadas apenas a quem tivesse em mãos um canudo de bacharel em Direito. O meu entendimento era o de que qualquer brasileiro com notável saber jurídico perante a sociedade seria capaz de preencher o requisito constitucional, segundo a literalidade do art. 101 e segundo a inteligência do caráter político daquele cargo, haja vista que os onze magistrados também constituem-se como representantes de um dos Poderes da República.

Meus colegas, a seu turno, munidos da doutrina de um livro de Curso de Direito Constitucional, escoraram-se no entendimento da autora, aliás, uma renomada jurista, especialmente para os candidatos a concursos públicos (perdoem-me por ter olvidado o seu nome), cuja posição era a de que a exigência constitucional em tela "notório saber jurídico" pressupõe a inafastável posse do titulo de bacharelado em Direito, de acordo com a recorrentemente burocrática visão brasileira nestes assuntos.

Obviamente, o meu objetivo de convencê-los a favor da minha tese terminou fracassado, muita embora eu também não tivesse me dado por satisfeito com a deles, que "venceram" o debate, por assim dizer, por argumento de maioria, se é que este é um argumento válido...

Relembro deste pequeno acontecimento em minha vida para refletir hoje sobre a história do STF desde a promulgação da Constituição, em 1988. Com efeito, desde então, a doutrina daquela famosa jurista acabou consagrando-se com o passar do tempo, de tal modo que ouso dizer, praticamente supriu a necessidade de averiguação do notório saber jurídico, aliás, um dever criminosa e traiçoeiramente negligenciado pelo Congresso Nacional durante toda a sua existência. O fato é que de longe os indicados têm sido escolhidos muito antes por suas características particulares do que pelo dom do saber excelso presumidamente indiscutível por parte da sociedade.

A quem quer que estranhe as sentenças tais como as que expulsaram os arrozeiros da Reserva Raposa Serra do Sol em Roraima, ou da contraditória manutenção do terrorista e assassino italiano Cesare Battisti, ou ainda do excêntrico alargamento da interpretação do conceito constitucional de família para a legalização do casamento gay, recorro às palavras simples do historiador Thomas E. Woods Jr, quando se expressa com tocante simplicidade ao falar das perseguições aos cristãos nos países comunistas, que um juiz não precisava ter formação ou amplos conhecimentos jurídicos, mas apenas uma boa consciência revolucionária, de tal forma que as suas sentenças eram justificadas pelos argumentos mais estapafúrdios.

Todavia, venho aqui cruzar este problema com mais outro, igualmente preocupante. Durante esta semana, o Exmo Juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, do Estado de Goías, proferiu uma sentença de anulação de um casamento gay havido naquela unidade da Federação sob o argumento de que o STF descumprira a sua função jurisdicizante ao desobedecer a Constituição Federal, agindo portanto, como legislador constitucional derivado, em flagrante usurpação de competência.

Com base no que vi no noticiário televisivo, tenho que praticamente todo o debate nacional focou-se a favor ou contra o casal gay e a anulação posterior da decisão do magistrado singular, com os possíveis efeitos colaterais que o caso possa ter deflagrado, conquanto o verdadeiro cerne da questão foi inovador e em nada se relaciona com a união civil homossexual, mas sim quanto ao questionamento frontal sobre o ato dos Ministros do STF, qual seja, se eles podem realmente reescrever a Constituição onde o texto não permite, pela sua literalidade, clareza e inteligência, interpretações extensivas de direitos.

Lembro aqui de tradicional princípio de hermenêutica amplamente ensinado nas faculdades de Direito (aquele lugar que confere diploma de bacharel em Direito e por extensão, "notório saber jurídico") que diz que a Constituição não possui letra inútil, porquanto, no caso específico do julgamento do casamento gay, os termos "homem e mulher" afastam inapelavelmente a hipótese de ser lido sob a forma "homem e homem" ou "mulher e mulher". Se o texto fundador do sistema jurídico estivesse gravado como "entre cidadãos", ou "entre seres humanos" ou ainda "entre cônjuges", aí sim certamente haveria a brecha providencial.

Em outros artigos anteriores, discorri sobre a viabilidade de todo um sistema de serviços de produção de segurança, incluindo os de polícia, julgamento e apenamento, serem providos pela iniciativa privada, nos moldes defendidos pelo filósofo Hans-Hermann Hoppe, sendo que, destes artigos, diversos estudantes e operadores do Direito retornaram-me com palavras de rejeição pelo fato que um tal sistema ofenderia o princípio da segurança jurídica, precisamente pela falta de um tribunal constitucional que proferisse a palavra final em matéria de direito ao uniformizá-lo para todos os cidadãos.

Realmente, não há que se teimar quanto ao fato de que o STF, o nosso tribunal constitucional, de fato, "uniformiza" o direito, mas desde quando isto deve ser confundido com segurança jurídica? Pelo contrário, em diversas questões, o STF tem se mostrado um grande malfeitor da segurança jurídica, ao demonstrar mais apreço pelo seu ativismo ideológico do que pelos fundamentos da democracia representativa e pior, estendendo à toda a sociedade os efeitos deletérios de julgamentos errôneos, por conta do efeito erga omnes de suas decisões.

Ao termos criado um tribunal constitucional, criamos um grupo de onze pessoas que simplesmente passam a se tornar as donas ou posseiras da Constituição, e isto, enquanto durar a ordem vigente, há de se perpetuar permanentemente a desfavor das futuras gerações, gerando questões incontornáveis e sem volta.

Apenas como exemplo, cito os recentes movimentos de retorno à indexação da economia que pretendem reajustar o salário mínimo e os salários dos servidores públicos segundo a inflação passada. Sendo eu servidor público, até que má idéia não seria, pelo menos em meu estrito ponto de vista pessoal. Porém, não tenho como não repudiar tal medida, conhecendo-a como o moto-contínuo de uma futura hiperinflação. Como isto um dia poderá ser consertado se vier a consolidar-se como direito adquirido julgado em última instância pelo STF?

Decisões corretas e justas, isto são o que esperamos de juízes e de tribunais, e nisto não há mal quando se voltam para cumprimento por toda a sociedade. Todavia, decisões parciais, injustas, e equivocadas, quanto mal há de fazerem quando um só tribunal as impõe sobre todos os cidadãos? Não há aí maior mal do que eventuais discordâncias entre um tribunal de um estado e outro, sendo que as melhores e mais acertadas se destacariam ao longo do tempo, emergindo como vencedoras buriladas pelo tempo e pela realidade?

Por isto, defendo a inutilidade de uma instituição voltada para a defesa da Constituição, um problema que, aliás, não é só nosso: nos EUA, a título de ilustração, a Suprema Corte decidiu à revelia que as propagandas comerciais não se enquadram no mesmo conceito de liberdade de expressão conferidos às pessoas físicas, muito embora a própria Constituição daquele país não faça nenhum tipo de distinção. A Suprema Corte proferiu tal decisão para legitimar os poderes estatais das agências reguladoras de regular os reclames comerciais.

Garet Garret, em The American Story (p. 171/172), também registra este fenômeno curioso de substituição do espírito da Constituição por todos os cidadãos pelo que a Suprema Corte passa a ditar (minha tradução):

"Tome o ano de 1898. .A República tinha então 110 anos; e este foi propriamente o seu último aniversário.
...
Dificilmente você acreditaria que o caráter de um povo iria mudar tão enormemente durante a brevidade de uma geração.
...
A palavra República tornou-se estranha na língua popular... A Nova palavra era Democracia...
...
Em uma geração:
Ele (o americano) havia aprendido que a Constituição era o que a Suprema Corte dissesse o que ela era."'


Concluindo: a Constituição não deve pertencer a um grupo seleto de magistrados, e mais exatamente, a ninguém em particular, pois atos equivocados ou flagrantemente traiçoeiros contra a pátria podem gerar consequências nefastas e incalculáveis. É muito melhor que a jurisprudência emerja naturalmente da soma e do confronto das melhores decisões, possibilitando que se reformem quando necessário.

domingo, 26 de junho de 2011

DE FHC A LULA - SÃO DEZESSEIS ANOS DE ESQUERDISMO NO STF - VIRAM NO QUE DEU?

Viram no que deu?
Artigo publicado por Percival Puggina no site www.midiasemmascara.org em 24 Junho 2011

Viram no que deu, este país ficar votando compulsivamente na esquerda?

Era de se imaginar que maconheiros, traficantes, falsos progressistas, defensores do relativismo moral, partidários da tolerância com o intolerável, turma do politicamente correto, bem como seus assemelhados na esfera política onde todos gravitam, se encantassem com as mais recentes decisões do Supremo. Afinal, o Brasil está ficando como eles querem e o STF levando os descontentes a entender quem é que manda no pedaço.

Viva! A decisão sobre a reserva Raposa Serra do Sol foi um sucesso cívico: conseguiu lançar indígenas e colonos na miséria. Viva! No Brasil já se pode jogar embriões humanos no vaso e puxar a descarga. Viva! Battisti só não terá cidadania brasileira se não quiser, que qualificações não lhe faltam. Viva! Quando a Constituição Federal fala em homem e mulher enuncia apenas um estereótipo, um clichê em desuso, para representar qualquer tipo de encaixe. Viva! A marcha pela maconha é uma festa da cidadania patropi. E deve virar feriado nacional.

Li e reli as atribuições constitucionais do STF. Em nenhum lugar lhe foi outorgada a função de precursoria, de vanguarda social, incumbido de levar a nação, pelo nariz e a contragosto, para onde apontam os narizes e os gostos de seus membros. Já não falo em substituir-se ao Congresso Nacional que esse está nem aí para o que acontece, contanto que não faltem cargos e emendas necessárias à preservação dos mandatos. Raríssimas vozes se ouvem, ali, apontando os devidos limites às vontades da Corte.

Mas o que está acontecendo eram favas contadas. A partir de Fernando Henrique Cardoso, por 16 anos consecutivos, as indicações para o STF são buscadas no mesmo nicho. Embora a esquerda goste de dizer que FHC era neoliberal, o fato é que ele e Lula pertencem à mesma extração esquerdista, com diferenças apenas no nível intelectual. FHC é um Lula de salão nobre, com doutorado, ao passo que Lula é um FHC de piquete grevista e curso primário. Lula defende a cachaça e FHC, no melhor estilo da esquerda dos anos 60, de Woodstock, da contracultura, oitentão modernoso que é, defende a maconha. Aparta-os a política, não as ideias. Os indicados por ambos formam 80% do Supremo e não faz muita diferença o fato de que Lula tenha escolhido boa parte dos seus no partido e no partidão. As cabeças são parecidas. As disputas que por vezes se esboçam entre eles são, essencialmente, de beleza. Temas para espelho mágico. De nada vale, então, aguardar o futuro porque o futuro não nos reserva algo melhor. Os ministros mais antigos e mais próximos da compulsória são os dois Mello - o Celso e o Marco Aurélio. Estão piorando com a idade e com a vaidade. Gravitam no mesmo círculo filosófico dos demais. E só saem, respectivamente, em 2015 e 2018.

Viram no que deu, este país ficar votando compulsivamente na esquerda? A mesma sociedade, majoritariamente conservadora, cristã, consciente da importância dos valores tradicionais, ao votar na esquerda por motivos menores, é obrigada a assistir suas posições maiores - religiosas, filosóficas e morais - serem desrespeitadas e ridicularizadas nos votos e nas decisões dos ministros do Supremo.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

VEJA POR QUE CONTRATAÇÃO POR ORÇAMENTO SECRETO ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA IMPESSOALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A metodologia do preço secreto tem por suposto que alguém fornecerá o orçamento sigiloso depois do oferecimento das propostas das empresas licitantes. Esse alguém já existe em determinada empresa federal. Mas esse sigilo agride muitos conceitos ou princípios de Administração Pública. Os principais são transparência e isonomia.

Como exemplo, cito um caso fictício. O leitor saberá se ocorreu ou não:

Oito empresas apresentaram propostas que variaram de R$ 36.000.000,00 a 72.000.000,00para executar edifício de 2.500m². Esse edifício sofisticado, com muita tecnologia, sairia a preços de mercado de concorrência por aproximadamente R$ 8.000.000,00. Mas as propostas das empresas, tentando acertar o preço do orçamento secreto, foram as seguintes:
Empresa A 36.000.000,00
Empresa B 41.000.000,00
Empresa C 46.000.000,00
Empresa D 51.000.000,00
Empresa E 56.000.000,00
Empresa F 61.000.000,00
Empresa G 66.000.000,00
Empresa H 72.000.000,00

A Comissão de Licitação recebeu as propostas acima e que o orçamento constante do envelope secreto recebido depois dos lances eram dois valores: R$ 54.000.000,00 e 58.000.000,00. A Comissão de Licitação aplicou percentuais (-15% ou + 20%) sobre o MENOR dos dois valores e a vencedora seria a Empresa E.

A Comissão mandou fazer segunda estimativa secreta alegando um motivo qualquer para não entregar o “prêmio” para a empresa E. Os novos dois valores secretos foram R$ 45.000.000,00 e 48.000.000,00. Na segunda estimativa, a Comissão aplicou os percentuais (- 15% e +20%) sobre o MAIOR dos dois valores. Com isso, a Empresa C foi a vencedora. No entanto, se a Comissão tivesse aplicado percentuais sobre o MENOR valor, a vencedora seria a Empresa B. É de se perguntar por que a Comissão não quis entregar o “prêmio” para a empresa B.

É uma estimativa secreta mutável e dupla que permite a escolha do vencedor do certame. As empresas desclassificadas não reclamam porque não serão convidadas para a próxima licitação. Se não forem convidadas não poderão mais ganhar o polpudo prêmio de “acertar” o preço do orçamento secreto. É importante observar que essa metodologia do orçamento secreto permite concorrência, tomada de preços e convite, mas como essas modalidades independem do valor, então só a modalidade convite é aplicada.

COMO VERIFICAR O PERCENTUAL DE SUPERFATURAMENTO DA METODOLOGIA DE CONTRATAÇÃO POR ORÇAMENTO SECRETO

A metodologia da Administração Pública (Lei 8.666/93) para contratar obras consiste em publicar licitação informando empresas e particulares que objeto determinado por quantitativos de serviços com preços unitários e respectivas composições de custos será adquirido no dia tal.

O preço de mercado publicado advém de um projeto básico com planilha orçamentária completa e justificada do objeto pretendido. Todos os licitantes e particulares interessados podem conhecer detalhes do cálculo do preço. Será vencedor aquele que propuser o menor preço.

Até 2003, o preço publicado pela Administração era composto de custos diretos mais BDI de 32,68%. A partir de 2004, determinação do TCU excluiu mobilizações (2,66%), canteiros (6,00%) e administração local (5%) do BDI. Em maio/2007 (Acórdão 325/2007-TCU-P) e janeiro/2008, o preço tornou-se igual ao custo direto mais BDI 19,6%. Os custos indiretos até 13,66% deveriam ser detalhadamente calculados como diretos.

A nova lei ou metodologia aprovada para para contratar obras da Copa consiste em convidar algumas empresas informando-as que os desenhos do objeto estão à disposição e que poderão formar consórcios e apresentar proposta no dia tal.

O preço e os quantitativos do objeto não serão publicados porque não existem ou são secretos, inclusive para o próprio órgão ou entidade que licita a obra. Nem auditores do TCU podem conhecer quantitativos ou preços do objeto antes do dia da licitação. Será vencedor aquele consórcio ou empresa que acertar (+20%-15%) o preço secreto que será informado por um "bunker ultra secreto" em envelope lacrado.

Todavia os empresários saberão que o valor estimado pelo "bunker" será composto de custo direto inflado com diversos custos indiretos e BDI. Resumindo, a metodologia do "bunker" adicionará entre 50% sobre materiais e 400% sobre custo direto de serviços. O próprio custo direto já embute percentuais referentes PIS e Cofins. Depois vem adição de logística, instalações, custos complementares (BDI) e outras despesas e custos indiretos.

Quem quiser descobrir o real preço de mercado da obra a ser licitada deverá expurgar custos indiretos e percentuais de BDI adicionados no custo direto. Após expurgo, qualquer valor ou percentual acrescentado é lucro de quem "vencer" a licitação.

Veja vídeo do Padre Paulo Ricardo = 26 - Parresía: "O poder paralelo dentro da Igreja"

quarta-feira, 22 de junho de 2011

A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PELO ORÇAMENTO SECRETO TRIPLICARÁ O PREÇO DE CONCORRÊNCIA DE MERCADO. ISSO JÁ OCORRE NUMA GRANDE EMPRESA FEDERAL

Vou reproduzir para os leitores deste blog aquilo que já ocorre numa “empresa federal” que aplica a metodologia do orçamento secreto para contratar obras.

Ela usa a metodologia de contratação com orçamento secreto afirmando que o mercado é quem sabe o preço. Porém, os mecanismos de mercado negam a validade de licitações sem transparência e sem preço base.

O mercado é transparente, não tem mistérios e não vê preços secretos. Nele, o preço é tão visível quanto um sinal de trânsito. É o principal mecanismo de equilíbrio do mercado.

Consumidores racionais não entram em lojas que não mostram os preços. Se entrar, arrisca-se a pagar preços maiores que o de mercado. O consumidor nunca verá o segredo do menor custo de produção daquele produto, mas o comprará porque aquele produto homogêneo tem o menor preço. Observe-se que, no mercado, o preço varia entre o preço de concorrência pura e o preço de monopólio puro.

Por outro lado, a Ciência Econômica ensina que o preço da concorrência pura é igual ao custo direto. Ensina também que o preço de monopólio puro é igual ao custo direto adicionado de percentual referente a BDI ou MARK-UP.

O preço de concorrência é o mesmo que preço de mercado que é aquele buscado pelo consumidor racional que gasta parte do seu dia procurando o menor preço. O preço de monopólio puro é o preço pago pela Administração Pública em geral porque a mesma exige que o produtor mostre o segredo dos custos de produção, ao invés dela mesma investigar o preço. O produtor, esperto, mostrará seus segredos, desde que seja com adição de BDI.

Acrescente-se que, do lado dos produtores, existe aquele que pratica preço abaixo da concorrência pura, mas é punido por prática ilegal ou porque não entrega a mercadoria vendida. Do lado dos consumidores, existe aquele que paga acima do preço do monopólio, mas é pródigo, muito rico ou é a empresa que o governo atual da Copa e ou da Olimpíada quer imitar.

Tudo isso porque a “empresa” não quer investigar preços de concorrência. Prefere convidar apenas grandes empresas oligopolistas. Convida-as para fornecer um objeto indefinido e as avisa que pagará o preço de quem acertar o preço secreto inflado estimado secretamente por um “bunker” da empresa que é tratado como se fosse uma empresa paradigma que sabe o preço de mercado com segurança, mas só o anuncia depois da licitação.

Todavia, todas as empresas licitantes (só convidadas) sabem que esse “bunker” quintuplica os custos indiretos. Isso corresponde a um sobrepreço de mais de 100%. Isto é, quem acertar o preço ganhará na loteria sem concorrer, pois receberá mais de dois bilhões de reais por obra que não vale um bilhão.

Antes da licitação, não se sabe o preço de nenhuma das partes da obra e também não se sabe quais partes serão licitadas. Não há estudos de alternativas mais econômicas ou de parcelamentos mais adequados pela técnica e pela economia, pois não há esse tipo de informação no escopo dos desenhos do empreendimento. Quem contrata desta maneira não tem planejamento e é muito incompetente.

Com essa nova medida governamental, imitando o que é ruim, ficará mais difícil o planejamento governamental daqui para frente, haja vista que sem orçamento de quantitativos de serviços e respectivos preços unitário é a mesma coisa que planejamento inexistente. Como conseqüência, o brasileiro pagará pela Copa preço triplicado em relação ao de concorrência de mercado.

LIBERALISMO E O PREÇO JUSTO?

Liberalismo e o preço justo?
Artigo publicado por Matt Zwolinski no site www.ordemlivre.org em 21 de junho de 2011

Tenho ouvido o audiobook de Murray Rothbard, "Economic Thought Before Adam Smith: An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, vol. 1". No início, há uma discussão estendida da ideia do “preço justo” como desenvolvida pelos juristas romanos, pelo direito canônico e pelos teólogos medievais. Isso me deixou questionando: o que os liberais devem pensar sobre essa ideia?

É de Rothbard a posição que penso ser a padrão entre os liberais – que um preço justo é o preço que as pessoas estão dispostas a pagar no mercado sem o uso de força ou fraude. E ele afirma encontrar pelo menos a parte central dessa ideia em São Tomás de Aquino. Aquino, em seu Summa Theologica, II.II, 77, 3, discute o seguinte exemplo (como apresentado por Rothbard):

Um comerciante está transportando grãos para uma área atingida pela fome. Ele sabe que logo outros comerciantes o seguirão com muito mais abastecimento de grãos. O comerciante é obrigado a informar os cidadãos famintos a respeito do abastecimento que virá em breve e sofrer as consequências de ter de vender a preços mais baixos ou ele pode se manter em silêncio e colher a recompensa de preços mais altos?

A resposta de Aquino, talvez surpreendentemente, é que o comerciante não é obrigado a contar. Seria um ato “extremamente virtuoso” do comerciante revelar tal informação aos consumidores, mas não é exigido pela lei que ele o faça. Disso, Rothbard conclui que Aquino vê “o preço justo como o preço atual, determinado por demanda e oferta”, e não como algum fato independente do mercado determinado por, digamos, o valor “real” do objeto ou pelos custos da sua produção.

Então, estaria Aquino defendendo a manipulação de preços (price gouging)? Se o preço justo é o preço de mercado, e o preço de mercado sobe repentinamente por causa de um desastre natural que limita a oferta ou aumenta a demanda por um bem como o gelo, ou geradores elétricos, os comerciantes podem vender de maneira justa esses itens por qualquer preço que os consumidores estejam dispostos a pagar?

A visão de Aquino é quase certamente mais complicada do que Rothbard explica. Anteriormente na mesma discussão, por exemplo, Aquino diz que se uma pessoa realmente necessita do que você tem, e você poderia viver sem tal bem, seria injusto que você aumentasse o seu preço meramente para ganhar lucro dessa situação. Tudo bem trocar bens por um lucro moderado, enquanto o indivíduo usar o lucro para satisfazer fins necessários ou virtuosos e não apenas a ganância. Mas o preço justo parece muito mais nitidamente limitado do que tudo aquilo que o mercado suportar.

Eu mesmo escrevi em defesa da manipulação de preços. E é claro que simpatizo com a perspectiva liberal a respeito desses assuntos. Mas penso que uma defesa da manipulação de preços requer algo mais robusto do que o simples apelo a “o que as pessoas estejam dispostas a pagar sem o uso de força ou fraude”.

Se você está afundando em um lago e eu passo remando no único barco à vista, seria injusto (e explorador) da minha parte que o resgate dependesse da sua disposição de me pagar $50.000. Negar isso parece insensível e extremamente improvável. Mas aceitar isso parece exigir admitir que o preço justo não é necessariamente o preço que as pessoas estão dispostas a pagar na ausência de força ou fraude.

Originalmente publicado em Bleeding Heart Libertarians.

*Matt Zwolinski é professor associado de filosofia na Universidade de San Diego.

terça-feira, 21 de junho de 2011

A LUTA SECRETA DE CATÓLICOS E PROTESTANTES DURANTE O REGIME MILITAR NO BRASIL. Ou: A militância esquerdista do Bispo D. Paulo Evaristo Arns

A luta secreta de católicos e protestantes vermelhos durante o regime militar no Brasil
Artigo publicado por Julio Severo no site www.midiasemmascara.org em 21 Junho 2011.

A história de católicos e protestantes que venderam a alma ao comunismo e caíram de cabeça na subversão durante o regime militar, com apoio do Conselho Mundial de Igrejas, instituição que sempre apoiou o terrorismo revolucionário no Brasil e no mundo, volta ser glamurizada e recebe apoio do blog esquerdista Genizah.

No auge do regime militar no Brasil, parte da Igreja Católica e centenas de líderes católicos e protestantes de linha marxista passaram a ser alvo do governo. Documentos guardados há décadas em Genebra, na sede do Conselho Mundial de Igrejas, revelam como o cardeal dom Paulo Evaristo Arns liderou um lobby internacional, coletou fundos de forma sigilosa e manteve encontros com líderes no exterior.

A atuação de Arns mobilizou uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos no mundo inteiro. Dentro do Brasil, os documentos mostram que ele e seus aliados organizaram manifestações, forneceram incentivos para Lula e outros líderes operários e pagaram despesas para a base política de Lula no ABC em 1980.

Relatórios, testemunhos, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na terça-feira. A ONU quer que esses documentos sirvam de base para processos contra autores de "crimes contra a humanidade". Os documentos originais foram mantidos no Conselho Mundial de Igrejas, organização notória por suas ligações comunistas e hoje por suas conexões com ativistas gays, adeptos de religiões afros e ativistas políticos contra Israel.

O texto de introdução do documento deixa claro que o material havia sido encomendado por Arns, que já tentava organizar um dossiê que compilasse as "violações aos direitos humanos" para ser usado futuramente.

Segundo o relatório, entre 1968 e 1978, 122 religiosos foram presos pelo regime militar. Havia 36 estrangeiros, 9 bispos, 84 sacerdotes, 13 seminaristas e 6 freiras. Outras 273 pessoas "engajadas no trabalho pastoral" tinham sido detidas.

Entre os motivos mais frequentes de prisão estavam mensagens religiosas com conteúdo político, além de ajuda na organização de manifestações operárias de orientação igualmente política.

Na segunda metade dos anos 70, Arns e líderes religiosos do exterior avaliaram que era hora de reagir nos bastidores para reunir apoio internacional e demonstrar a insatisfação popular nas ruas. Em 27 de setembro de 1977, o então encarregado de Direitos Humanos na América Latina do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) enviou de São Paulo uma carta a Genebra alertando para a "crescente tensão entre a Igreja e as autoridades" - evidenciando uma tensão existente entre católicos e protestantes ligados ao CMI com o governo do Brasil, embora evangélicos e católicos sem envolvimento político esquerdista não tivessem tido nenhum tipo de problema durante o governo militar.

De forma inversa, não havia tensão entre o CMI e a União Soviética. Aliás, o CMI nunca demonstrou nenhum ativismo contra as violações em massa de direitos humanos na União Soviética e outros países comunistas. Mas o CMI não perdeu a chance de manifestar sua oposição oficial ao que chamou de "repressão" no Brasil aos indivíduos e organizações que queriam implantar um regime comunista no Brasil.

A relação entre o CMI e o cardeal vermelho, como Arns veio a ser conhecido, ganharia novas dimensões quando ele escreveu ao então secretário-geral do CMI, Philip Potter, sob o alerta de que o "conteúdo dessa carta deve ser confidencial, dada suas implicações". Era o pedido por fundos internacionais clandestinos para a operação que culminaria na publicação, em 1985, de Brasil: Nunca Mais.

O projeto foi ideia do reverendo presbiteriano Jaime Wright, que optou por se aliar a Arns, e ambos, para prosseguir no seu projeto de denúncia, dependiam de dinheiro do CMI que entrava no Brasil de forma ilegal. Arns argumentou: "Pedimos, portanto, que o Conselho Mundial de Igrejas aceite a tarefa de levantar a grande maioria dos fundos necessários, de uma forma confidencial".

O pedido de Arns foi atendido, inclusive com assistência financeira para a base do PT no ABC.

Apesar do intenso trabalho de Arns de colaboração com o PT principiante e religiosos de tendência marxista, a eleição de João Paulo II, em 1978, foi um duro golpe para a facção progressista da Igreja Católica. O novo papa estava preocupado com o avanço da ideologia marxista entre os católicos e, quando visitou o Brasil pela primeira vez, em 1980, advertiu o clero sobre o envolvimento com a política - um evidente puxão de orelha em Arns.

Durante a década de 1980, João Paulo II se aliou a Ronald Reagan, presidente dos EUA, na iniciativa de enfraquecer e derrotar o comunismo. Foi uma aliança poderosa entre o papa e um presidente evangélico, culminando no desmoronamento do maior império comunista da história: a União Soviética. Se o católico Arns podia se aliar ao presbiteriano Jaime Wright em suas ideias "progressistas", por que o papa também não poderia se aliar a um evangélico conservador?

A onda conservadora trazida pelo papa provocou sérias repercussões, impondo medidas de contenção em religiosos católicos brasileiros como Leonardo Boff, o mais famoso promotor da Teologia da Libertação.

Apesar disso, o cardeal vermelho reinava de forma suprema na Arquidiocese de São Paulo. Para tentar contê-lo, em 1989 João Paulo II decidiu dividir a arquidiocese em cinco novas dioceses, reduzindo de forma considerável a influência religiosa e política de Arns. A razão principal dessa divisão, além do ativismo marxista, teria sido a falência da arquidiocese: o cardeal Arns vendia tudo o que podia para dar dinheiro para os comunistas.

Contudo, a ação do papa parece ter vindo tarde demais. Com o sustento financeiro e inspiração que Arns deu para o PT durante anos, a ideologia de Lula ganhou não só a boa parte da Igreja Católica no Brasil, mas também seduziu muitas igrejas evangélicas. Debaixo do peso dessa inspiração, o Brasil tem hoje um Estado quase que completamente parasitado pelo socialismo do PT.

Sob essa inspiração, disponível hoje através dos documentos do Conselho Mundial de Igrejas, o tabloide sensacionalista Genizah canonizou os protestantes vermelhos que recebem indenizações milionários porque tiveram de se exilar na Europa e EUA. E faz insinuações maldosas dos que, como o Pr. Enéas Tognini, convocaram o Brasil para a oração e jejum contra a ameaça comunista que pairava sobre o Brasil antes e durante o regime militar.


Nota:
Com informações do livro "O bispo de Volta Redonda: memórias de Dom Waldyr Calheiros" (FGV Editora, 2001) e com informações adaptadas e retificadas da matéria tendenciosa "A luta secreta de D. Paulo Arns" publicada no jornal Estadão de 19 de junho de 2011.

OS TRÊS PORQUINHOS E OS CICLOS ECONÔMICOS

Os três porquinhos e os ciclos econômicos
Artigo publicado por Fabio Barbieri* no site www.ordemlivre.org em 20 de Junho de 2011.

Recentemente, meu filho de três anos de idade me mostrou um livro com a história dos três porquinhos, pedindo para que eu a contasse. Na hora, lembrei da piada do físico que disse ao seu filho: “Considere três porquinhos: P1, P2 e P3 e um lobo L, mau por definição...”. Qual seria a versão de um pai economista? Entre tantas histórias possíveis, imaginei uma ilustração da teoria austríaca dos ciclos econômicos, a melhor que dispomos para explicar as principais crises econômicas do passado e do presente. A história dos três porquinhos é de fato bastante adequada para essa tarefa, já que a metáfora mais empregada quando se quer explicar tal teoria envolve justamente a construção de casas, como no conto infantil.

A princípio, porém, recuei horrorizado diante da lembrança de como os socialistas utilizavam (e ainda utilizam) histórias infantis com fundo “social” para realizar lavagem cerebral nas crianças, como na horrível peça Os Saltimbancos na minha infância. Mas, em vez de doutrinar crianças com valores políticos, iremos ilustrar uma teoria abstrata, que só faz sentido para adultos com poder de abstração e senso crítico. Por isso, meu filho ouviu a história original e a versão modificada ficou reservada para os leitores desta coluna. Vejamos então o que ocorreria com os porquinhos nos Alpes.

Era uma vez três porquinhos: Cícero, Heitor e Prático. Cada um deles buscando satisfazer três necessidades: alimentação, música e habitação. Cícero, o flautista, com maior taxa de preferência temporal, planeja construir uma casa simples de palha em um mês, já que pretende “levar a vida na flauta”. Heitor, embora também valorize seu violino, prefere sacrificar um pouco mais de tempo para construir uma casa de madeira em 6 meses. Prático, cansado de martelar seu piano, não se importa de esperar para ter uma casa mais sólida, de alvenaria, que ficaria pronta em um ano. Todos os três estocavam alimentos para que pudessem investir seu tempo na construção.

O lobo mau, com problemas respiratórios que o impediam de soprar, se lembrou do conselho de Lenin sobre a melhor forma de desorganizar um sistema econômico e imaginou um meio mais sutil de apreciar bacon no seu café da manhã: criou um banco central, do qual se tornou presidente. Iniciou assim uma agressiva política de expansão de crédito na economia, reduzindo substancialmente os juros. Isso fez com que os três porquinhos ficassem muito satisfeitos com o lobo: sob sua administração, aumentou sobremaneira a prosperidade e todos alteraram seus planos para casas melhores e maiores, de tijolos, já que sobrava dinheiro para comprarem mais alimentos durante a construção.

No início, tudo parecia bem: existiam bens em quantidade suficiente para a construção da fundação das casas. Com o passar do tempo, porém, as firmas, que com os juros menores investiam em fabricas mais produtivas de tijolos, que ficariam prontas em dois anos, não deram conta de ofertar tijolos no presente para os três porquinhos. Os funcionários dessas fábricas, por outro lado, passaram a demandar os alimentos que os porcos pretendiam utilizar durante a construção.

Cícero, enquanto dormia em uma tenda de pano improvisada, situada em cima das sólidas fundações de sua nova casa, recebeu a visita inesperada do lobo, que o devorou sem resistência e sem que ninguém o visse. Heitor e Prático, alarmados com a situação, discutiam as alternativas. Prático tinha uma sugestão:

- Tudo isso foi uma ilusão! Nossas casas não são viáveis: seu valor real é muito menor e teremos prejuízo com essa empreitada. Tudo o que podemos fazer é alterar nossos planos, de forma a aproveitarmos a fração dos bens de capital da casa de Cícero que ainda possam ser usados, abandonar uma das obras e morarmos juntos em uma das casas, que terá que ser mais modesta do que planejávamos. Teremos assim uma recuperação rápida da economia e poderemos após isso retomar nossos projetos, mas sem viver além dos nossos recursos.

Heitor, por outro lado, tinha lido muito as colunas de economistas famosos em jornais importantes. Disse então:

- Que ridícula essa sua teoria da ressaca! Capital é heterogêneo? Não existe escassez, esse preconceito liberal. Onde está o seu espírito animal?! O Grande Lobo deve compensar esse seu pessimismo irracional com criação de moeda e o governo deve gastar mais, para estimular a demanda.

- Mas tudo que tivemos nos últimos anos foram gastos enormes e um dilúvio monetário, sem os efeitos desejados, replicou Prático.

- Isso porque não foram em volume suficiente! Concluiu Heitor.

Por outro lado, a simples menção à necessidade de parar de gastar e emitir aparentemente tem o efeito retórico de ser considerada equivalente a testar essa alternativa e concluir que fracassou. Além disso, como conceitos como preços relativos e capital heterogêneo poderiam ser importantes no mundo real se não podem ser facilmente medidos através de conceitos agregados? Decidiu-se, assim, intensificar os gastos e a expansão de crédito. Para o Lobo Mau, tudo isso soava como música aos seus ouvidos...

Heitor e Prático, renovados pelo otimismo, retomaram seus projetos. Não será necessária uma reestruturação dos preços: suas casas valem, afinal, tudo aquilo mesmo! Planejam assim um segundo andar para suas residências. Crédito não faltava para os projetos. De qualquer modo, se não quisessem morar em casas tão grandes, essas nunca desvalorizariam: sempre seria possível vender depois a um preço maior e comprar outra mais adequada com o lucro assim obtido. Além, disso, elas estarão exatamente em frente do Monumento ao Cícero, erguido pelo governo por sugestão do Lobo Mau, como parte do pacote de estímulos à economia.

Alguns meses depois, Heitor, dedilhando seu violino, descansava entre as colunas coríntias de seu futuro palácio, esperando a entrega de um novo carregamento de materiais de construção que nunca chegava. Embalado pelos sonhos de valorização de seu projeto que não avançava, foi devorado pelo Lobo Mau. Esse foi o estopim para o pânico que se seguiu.

A maioria dos porcos, contudo, continuou a acreditar que escassez de recursos é uma ilusão e que o investimento depende apenas de fatores psicológicos. Como os mercados são irracionais! O Lobo Mau, percebendo que o fracasso das intervenções estatais gera, paradoxalmente, mais demanda pelas mesmas intervenções, novamente mudou de tática e se candidatou a presidente. Com isso, pode viver à custa dos porcos sem esforço algum.

Prático, empobrecido com o fracasso de seu empreendimento, mora agora em uma casa de palha, dependendo de programas governamentais. Além de perder seus bens materiais (vendeu o piano para pagar o tratamento médico), sofreu uma perda mais trágica: sua independência. Todo dia ele agradecia o pouco que tinha ao grande Lobo Mau, acreditando que sem ele não teria nada. Ao mesmo tempo, alegremente entregava todo ano ao lobo um dos dois porquinhos de sua cria anual, como tributo.

*Fabio Barbieri, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo, é atualmente professor da USP na FEA de Ribeirão Preto.

PREÇO DE MERCADO EM EQUILÍBRIO É IGUAL AO CUSTO MARGINAL OU DIRETO. Ou seja: O preço de mercado não tem BDI

As leis da Economia mostram que o mercado livre fixa o preço de mercado. Isto é, no mercado em concorrência pura, o preço dos serviços ou mercadorias é determinado pela Lei da Oferta e da Procura:
“Se o preço aumenta, a quantidade procurada diminui e a quantidade ofertada aumenta. Se o preço diminui a quantidade procurada aumenta e a quantidade ofertada diminui.”

Esse movimento de aumento e diminuição mostra que preço e quantidade são variáveis que oscilam em torno de um ponto de equilíbrio, o qual, uma vez atingido, representa o preço de mercado. O equilíbrio dá-se em um ponto em que o preço é o menor entre todos os produtos iguais oferecidos ao mercado.

Adicionalmente, a análise matemática existente na Teoria Microeconômica prova que esse preço de equilíbrio é igual ao custo marginal. Nesse caso, o preço de mercado é igual ao custo marginal mínimo. Deve-se observar que no custo marginal não entram custos indiretos ou BDI.

Tal dedução matemática para o equilíbrio de mercado deixa os empresários em concorrência pura sem lucro. O empresário quer vender pelo maior preço e o consumidor quer comprar pelo menor preço e isto conduz o equilíbrio para o lucro zero.

O consumidor adquirente de um imóvel, por exemplo, não tem condições de saber e não quer saber dos custos do empresário. O empresário sabe dos próprios custos, mas não sabe dos custos do concorrente. Da mesma maneira, o comprador de imóvel não quer saber quais equipamentos foram usados, quais os métodos administrativos usados, se houve necessidade de um grande canteiro ou se foi usado o canteiro de outra obra, se foram mobilizadas poucas ou muitas máquinas. Ele só quer saber da área construída, da qualidade e do preço. Mais que isso, que seja o menor preço.

A Administração Pública deveria agir da mesma maneira. Deveria agir como consumidor quando compra um imóvel. Como ela quer adquirir pelo preço de mercado, as despesas e os custos indiretos deveriam ser suprimidos do orçamento base do objeto da licitação.

A Administração e o consumidor racional, teoricamente, não compram canteiro de obras, não compram administração local, não compram mobilização e desmobilização de equipamentos e não querem saber do lucro do empresário, pois só querem saber da área construída, da qualidade e de pagar o menor preço. É o mesmo que dizer que consumidores não pagam pelas despesas e custos indiretos.

O exemplo mais característico da teoria microeconômica para defender que o preço de mercado não depende dos custos de produção é a comparação entre o preço da água e o preço do diamante.

O ser humano necessita de água para matar a sede e precisa de diamante para se envaidecer. Tanto a água quanto o diamante são encontrados na natureza sem custo de produção. Porém o preço da água é próximo de zero e o preço do diamante é próximo do infinito. Isso prova que o preço forma-se pela lei da oferta e da procura e não pelos custos de produção. Só o empresário deve preocupar-se com todos os custos de produção para entrar no mercado que lhe sinaliza unicamente pelo preço.

Portanto, a Administração Pública, ao estabelecer o preço do objeto a ser comprado, não deve verificar os custos de instalação de uma fábrica para engarrafar água e nem verificar os custos de se prospectar diamantes. Deve simplesmente verificar qual é o preço de mercado. Se o preço de mercado não estiver evidenciado, então o preço poderá ser estabelecido igualando-o ao custo marginal que é o custo de se produzir uma unidade a mais.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

OS TENTÁCULOS DO GOVERNO NA ECONOMIA

Os tentáculos do governo na economia
Artigo publicado por Rodrigo Constantino no site www.ordem.livre.org em 19 de Junho de 2011.

“Se quisermos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude.” (Tancredi Falconieri, em O Gattopardo, de Giuseppe di Lampedusa)

O Brasil tem donos. E o poder dos “donos do poder” não foi reduzido nos últimos anos, ao contrário do que poderíamos pensar à primeira vista. Ocorreu no país uma maior abertura comercial desde Collor, tivemos algumas importantes privatizações desde FHC, mas nada disso foi suficiente para reverter o quadro de demasiada concentração de poder nas mãos de poucos grupos nacionais ligados ao governo. Eis a conclusão dos estudos do economista Sérgio Lazzarini, transformados no livro Capitalismo de laços.

A razão para esta “mudança” que acabou deixando tudo mais ou menos como antes se encontra na forma pela qual o processo de privatização foi executado. Em vez de adotar um modelo de pulverização do capital das antigas estatais, como foi feito na Inglaterra de Thatcher, o governo FHC optou pela venda do controle para determinados grupos nacionais, maximizando o preço recebido no leilão, mas preservando uma estrutura concentrada de poder econômico. Além disso, e como agravante, a participação em peso de entidades ligadas ao governo, como o BNDES e os fundos de pensão de estatais, acabou por transferir os ativos para grupos ainda fortemente atrelados ao governo.

Lazzarini faz o relato da fotografia, mas tenta evitar juízo de valor no decorrer do livro. Ele aponta os riscos desse modelo, mas mostra possíveis qualidades e deixa a critério do leitor decidir o que defender. Entretanto, fica bastante evidente que este “capitalismo de laços” representa um mecanismo perverso que cria privilégios imerecidos e penaliza o dinamismo da economia e, por conseguinte, o progresso. Claro que esse modelo não é exclusividade brasileira. Em inglês, o termo crony capitalism existe para indicar o mesmo fenômeno. Mas, na realidade nacional, essa doença atingiu patamares assombrosos.

No Brasil, a paixão pela “política industrial” vem de longa data. Governos como o de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck abusaram desta teoria que delega ao estado um poder desmesurado para ditar os rumos da economia. A crença de que cabe ao governo estimular determinados setores via subsídios e protecionismo sempre encontrou solo fértil em nosso país. E esta mentalidade estatizante retornou com força durante o governo Lula. Os laços criados por essas medidas costumam se transformar rapidamente em “veículos de favoritismo, conluio e proteção não justificada”, como lembra Lazzarini.

Fatores culturais também ajudam a preservar este modelo de laços. O livro de Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil, descreve o “homem cordial” como o indivíduo guiado por relações que extrapolam as leis ou regras formais do país. Em vez de contatos mais imparciais por meio de contratos, os vínculos mais imediatos, o relacionamento mais amigável, acabavam se sobrepondo. Uma sociedade com base nestas ligações mais tribais aumenta o valor das ligações com poderosos, em detrimento ao esforço meritocrático. “Você sabe com quem está falando?” passa a ser mais relevante do que o “quem você pensa que é?”. Troca-se o império das leis isonômicas pelo privilégio. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

O que Lazzarini está resgatando é basicamente aquilo já descrito por Raymundo Faoro em Os donos do poder. Uma “rede patriarcal” sustenta o poder por meio de intricadas conexões. Os conectores detêm o poder, como em uma grande família. A abertura de capital de inúmeras empresas novas, a entrada de grupos estrangeiros e as privatizações, nada disso foi suficiente para abalar essa estrutura de poder. Os atores locais, bem relacionados com o poder público, não só foram capazes de preservar sua influência, como até expandiram-na. O peso do governo na economia permitiu isso, e o uso do BNDES como instrumento de poder talvez seja a maior evidência deste modelo. O outro grande pilar são os fundos de pensão de estatais, dominados por sindicalistas apontados pelo governo. Fecha-se assim o círculo de poder. Nem a globalização foi páreo para esta força local.

A onda de fusões serviu aos interesses destes grupos coesos, e contou com a ação direta de fundos como Previ, Petros e Funcef, além do BNDES. A criação da “supertele”, pela junção da Oi e Brasil Telecom, foi um objetivo claramente estimulado pelo governo Lula, que teve até que alterar as leis para permitir tal união. A Sadia e Perdigão se uniram para formar a Brasil Foods, que ainda depende do sinal verde do CADE. Esses e outros casos ilustram como estes agentes conectores ligados ao governo atuaram nos bastidores para preservar seu poder econômico. A ingerência estatal na Vale, a maior empresa privada do país, corrobora com esta visão.

Em um país como o Brasil, com um “custo país” tão elevado por conta da elevada burocracia, carga tributária asfixiante, leis trabalhistas obsoletas, infraestrutura caótica, baixa qualidade da mão de obra e juros extorsivos, conseguir favores do governo faz toda diferença do mundo. E nada como capital a um custo subsidiado. Por isso o BNDES tem papel tão destacado neste capitalismo de laços. Seus desembolsos chegaram a ultrapassar R$ 150 bilhões por ano, mais do que o Banco Mundial destina a cem países diferentes! Poucos grupos são agraciados com montantes representativos do total. A JBS, por exemplo, já recebeu quase R$ 10 bilhões do banco. Qual é o critério? Como negar o claro sinal de clientelismo?

O caso da JBS é escandaloso e sintomático, demonstrando como o BNDES foi transformado pelo PT num veículo promíscuo de “desenvolvimentismo nacionalista”. Roberto Campos, que ajudou a criar o BNDE (antes do S de “social”), ainda em vida chegou a lamentar sua transformação: “Acompanhei, com atenção, ao longo dos anos, a trajetória dessa organização, que ajudara a criar. Graças ao recrutamento por concurso público, o BNDE manteve uma saudável tradição meritocrática, com nível técnico bastante satisfatório. Não escapou, naturalmente, ao vício do burocratismo e complacência com a irrupção do nacional-estatismo”.

A revista Época da última semana trouxe excelente reportagem de capa justamente sobre esta questão do peso estatal na economia. O título da matéria já sinalizava a conclusão assustadora: “Estado Ltda”. O jornalista José Fucs e sua equipe construíram uma enorme tabela com diversas participações do governo no capital das empresas. Trata-se de um dinossauro faminto, presente em toda a teia de ligações na economia. Entre participação direta do Tesouro Nacional, participação direta e indireta de estatais e fundos de pensão de estatais, os jornalistas chegaram a quase 700 empresas sob influência do governo! Como disse novamente Roberto Campos, “o Brasil está tão distante do liberalismo - novo ou velho - como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior”.

Será que algum dia isso tudo vai realmente mudar? Até quando os brasileiros pretendem sustentar os donos do poder por meio de um modelo fracassado que concentra privilégios e impede o livre funcionamento do mercado? Já passou da hora de cortarmos estes enormes tentáculos do governo, que se espalham por cada setor da economia.

domingo, 19 de junho de 2011

PREÇO DO ORÇAMENTO DA LICITAÇÃO É O PREÇO MÍNIMO, MÉDIO, MEDIANO OU MÁXIMO? RESPOSTA: É O MÍNIMO E DEVE SER SEMPRE PUBLICADO


Fotografia de loja de joias e moedas em Madrid - Capital da Espanha. Meus avós paternos nasceram na Espanha.

Considere o exemplo hipotético de cinco fábricas de carros para explicar, em poucas palavras, a definição de preço mínimo, mediano, médio e máximo.

Os cinco carros são absolutamente iguais em qualidade, tamanho e potência. A única diferença é o preço. Os preços são R$: 20.000,00, 22.000,00, 24.000,00 28.000,00 e 31.000,00.

No exemplo, o preço mínimo é R$ 20.000,00 e o médio é R$ 25.000,00. Qual é preço mediano? É R$ 24.000,00, pois há dois preços menores e dois preços maiores que o mediano. O mediano fica no meio, mas não necessariamente na média.

E qual é o preço de mercado? É o preço mínimo porque o consumidor racional não aceita pagar um centavo a mais por exatamente o mesmo produto.

Quanto ao preço de R$ 31.000,00, ele é maior da amostra, mas ainda não é o preço máximo porque o maior preço é aquele estabelecido pelo mercado monopolizado.

Por mais inacreditável que pareça, a Administração Pública adota o preço máximo como preço de referência das licitações públicas. Afirma-se isso porque o preço de mercado é igual ao custo marginal mínimo, mas a Administração adota o custo mediano adicionado de BDI para estabelecer o preço máximo como referência.

Outra questão incompreensível é a fixação de custo mediano como referência das Licitações. Pergunto ao leitor: Se o preço de mercado é o menor preço, então qual o motivo das Leis de Diretrizes Orçamentárias indicarem o custo mediano como referencial de preço de licitações?

Não há resposta para isso. São coisas inexplicáveis de nossa Administração Pública. O consumidor racional só paga o menor preço. Não há teoria do consumidor que diga que o preço de mercado é o preço mediano.

Se a Administração Pública obedece à Lei de Licitações, então não lhe interessa os custos medianos, pois preço de mercado é formado por custos mínimos.

Os custos medianos do Sinapi só servem como patamar máximo de preços unitários, a partir do qual o licitante deve justificar cada centavo que o ultrapasse, pois esse era o comando das Leis de Diretrizes Orçamentárias até 2008.

Porém, o objeto da licitação não deve ser orçado com preço máximo, haja vista que haverá tendência do empresário orçar com preços maiores. O orçamento deve ser a preço de mercado que é igual ao custo direto. O licitante pode ofertar preço acima ou abaixo do custo direto. Vencerá a competição se o preço for o menor entre todos. Não é recomendável fixação de preços máximos porque se o referencial é alto, o preço vencedor será alto.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

A METODOLOGIA DO PREÇO SECRETO APROVADA PELA CÂMARA PARA A COPA AGRIDE A ISONOMIA ENTRE LICITANTES E É REGRA DE SUPERFATURAMENTO CERTO

Por força dessa metodologia de contratação de obras públicas, as entidades que licitarão as obras da Copa não seguirão a regra da Constituição da República (artigo 37, inciso XXI). Por esse método inconstitucional haverá as seguintes irregularidades nas contratações:

a) projeto básico inexistente ou deficiente;

b) inexistência de orçamento ou de planilha de quantitativos de serviços com seus respectivos preços unitários, descumprindo a regra da indicação do custo estimado de qualquer obra pública;

c) inexistência de critérios certos de julgamento porque prazos, preços e condições de pagamento do objeto serão definidos a posteriori;

d) ausência de composições de custos dos preços unitários. As composições seriam propositadamente ignoradas porque as entidades licitadores entenderiam que o mercado define seus preços de maneira independente de seus quantitativos de serviços e da respectiva composição de custos. Esse comportamento é um descumprimento ao princípio da economicidade obrigatório em qualquer contratação de obra pública;

e) tratamento não isonômico aos licitantes. A comissão de licitação receberia dos escalões superiores uma estimativa secreta de preço global que definiria o vencedor do convite;

f) com esse preço secreto, só venceria a licitação quem acertasse o preço secreto. Seria como uma loteria superfaturada com apostadores previamente escolhidos pelo doador do prêmio;

g) o orçamento secreto seria superfaturado em até 200%. Os empresários fingem que não sabem qual o preço secreto, mas também fingem que não sabem que esse preço é (seria) superfaturado em até 170% (isso ocorre há muito tempo em uma certa estatal de energia). Acerta e ganha a licitação quem ficar entre mais ou menos 20% do preço secreto informado à comissão de licitação depois da apresentação das propostas. O menor preço entre os classificados leva o prêmio;

h) Na prática, se a Comissão quiser eliminar determinado licitante, basta pedir outra estimativa secreta de preço global. Como conseqüência, o vencedor será outro. É uma prática não-isonômica e não-impessoal proibida no artigo 37, caput, da Constituição da República;

i) Não haveria parcelamento do objeto. Com isso, o caráter competitivo da licitação seria prejudicado e haveria prejuízo certo ao erário porque a inexistência de competição entre um maior número de licitantes aumentaria o preço global do objeto;

Não há como provar a economicidade de uma obra sem que ela seja especificada previamente em seus mínimos detalhes de quantitativos de serviços e dos respectivos preços. Se não existe o preço, então não há como provar que aquele preço é econômico.

Como seria possível provar a economicidade de um objeto indefinido, não conhecido ou não comum no mercado e que, ainda por cima, não tem preço base? Os dirigentes das entidades licitadoras da Copa não conheceriam o preço da obra até o dia da licitação. Assim sendo, como seria possível provar que aquele preço desconhecido é econômico antes que ele se torne conhecido? Essa é a regra para tornar legal qualquer tipo de contratação superfaturada como se anuncia que serão as obras da Copa. Essa prática já existe em determinada empresa estatal federal.

Por outro lado, o preço secreto é inflado com inclusão de custos indiretos e BDI em percentuais quintuplicados em relação àqueles permitidos pelo TCU;

Essa Lei aprovada pela Câmara nega o princípio básico do mercado em que o preço é a principal regra de decisão do consumidor, haja vista que o preço é a referência dos licitantes, de todo o mercado e de todo povo capitalista. O preço deve ser tão claro quanto um guarda de trânsito visivelmente posicionado ao lado do sinal de trânsito.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Atenção, Senadores! ONG americana publica documento que defende com todas as letras: "Fazendas nos EUA e florestas no Brasil"

ATENÇÃO, SENADORES! ONG AMERICANA PUBLICA DOCUMENTO QUE DEFENDE COM TODAS AS LETRAS: “FAZENDAS NOS EUA E FLORESTAS NO BRASIL”
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo

Sim, queridos, eu sei que fica parecendo teoria da conspiração, xenofobia, essas coisas. Mas eu sou obrigado a acreditar naquilo que estou vendo, que está bem aqui e que vou tornar disponível para todos vocês.

Existe uma ONG americana chamada “Union of Concerned Scientists”, algo assim como “União dos Cientistas Preocupados”. Preocupados com o quê? Ora, com o meio ambiente. Tanto é assim que um lemazinho vem agregado ao nome da ONG: “Cidadãos e Cientistas por (em defesa de) Soluções Ambientais”. Vocês sabe que já há alguns anos ninguém perde tempo e, sobretudo, GANHA MUITO DINHEIRO defendendo o meio ambiente, não é? A UCS tem um aura quase divina porque nasceu no lendário MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, nos EUA. Como falar deles sem que nos ajoelhemos em sinal de reverência?

Marina Silva, Alfredo Sirkis e congêneres são amigos da turma, como vocês poderão constatar numa rápida pesquisa feita no Google. A UCS tem uma excelente impressão sobre si mesma. No “About us”, diz combinar pesquisa científica com a atuação de cidadãos para que se desenvolvam soluções seguras e inovadoras em defesa de um meio-ambiente mais saudável e de um mundo mais seguro. Certo! A gente acredita em tudo isso. Quem haveria de duvidar de “cientistas independentes” e de “cidadãos preocupados” que só querem o bem da humanidade? Marina, por exemplo, não duvida. O endereço da dita ONG está aqui.

Eu juro! É verdade!
Pois acreditem! O site da UCS publica um documento cujo título é literalmente este: “Fazendas aqui; florestas lá”. O “aqui” de lá são os EUA; o “lá” de lá são o Brasil e os demais países tropicais. Sim, o texto defende com todas as letras que o certo é o Brasil conservar as florestas, enquanto os EUA têm de cuidar da produção agrícola. O estudo tem um subtítulo: “O desmatamento tropical e a competitividade da agricultura e da madeira americanas”. Não faço como Marina Silva; não peço que vocês acreditem em mim. O documento está aqui.

Notem que eles não escondem seus objetivos, não! Os verdes brasileiros é que buscam amoitar a natureza de sua luta. O documento tem duas assinaturas: David Gardner & Associados (é uma empresa) e Shari Friedman. Tanto o escritório como a especialista auxiliam, lê-se no perfil de ambos, ONGs e empresas a lidar com o meio ambiente… Shari fez parte da equipe do governo americano que negociou o Protocolo de Kyoto, que os EUA não assinaram!

É um texto longuíssimo. O que se avalia no estudo é o impacto do “desmatamento” — ou do que eles tratam como tal — no setor agropecuário e madeireiro dos EUA. Conservar as nossas florestas, eles dizem, preserva a competitividade da agricultura americana e, atenção!, também baixa os custos de produção local.

As pessoas que sabem somar dois mais dois perguntarão: “Ué, mas se a gente fica com as florestas, e eles, com as fazendas, haverá menos comida no mundo, certo?” Certo! Mas e daí? O negócio dos agricultores americanos estará assegurado, e as nossas matas também, onde Curupira, Anhangá, a Cuca e a Marina Silva podem curtir a nossa vasta solidão!

É uma baita cara-de-pau! Mas, ao menos, está tudo claro. O documento é ricamente ilustrado, tanto com imagens dos “horrores” que nos praticamos contra a natureza como com tabelas dos ganhos de cada área do setor agropecuário americano, estado por estado, se o houver o “reflorestamento” tropical.

Espero que deputados e senadores leiam esse documento. Está tudo ali. São muitos bilhões de dólares. Parte da bolada financia as ONGs lá e aqui. Como se nota, os cientistas e cidadãos da UCS estão muito “preocupados”… com os setores agropecuário e madeireiro americanos. Eles estão certos!

Enquanto lutam em defesa da sua agricultura, os vigaristas daqui lutam para destruir a nossa. E são tratados como santos!

O FUTURO QUE A RÚSSIA NOS PROMETE

O futuro que a Rússia nos promete
Artigo publicado por Olavo de Carvalho no site www.midiasemmascara.org em 15 Junho 2011.

O prof. Duguin propõe o Império Eurasiano e reconstrói toda a história do mundo como se fosse a longa preparação para o advento dessa coisa linda. É um revolucionário como outro qualquer. Apenas, imensamente mais pretensioso.

O prof. Alexandre Duguin, à testa da elite intelectual russa que hoje molda a política internacional do governo Putin, diz que o grande plano da sua nação é restaurar o sentido hierárquico dos valores espirituais que a modernidade soterrou. Para pessoas de mentalidade religiosa, chocadas com a vulgaridade brutal da vida moderna, a proposta pode soar bem atraente. Só que a realização da idéia passa por duas etapas. Primeiro é preciso destruir o Ocidente, pai de todos os males, mediante uma guerra mundial, fatalmente mais devastadora que as duas anteriores. Depois será instaurado o Império Mundial Eurasiano sob a liderança da Santa Mãe Rússia. Quanto ao primeiro tópico: a "salvação pela destruição" é um dos chavões mais constantes do discurso revolucionário. A Revolução Francesa prometeu salvar a França pela destruição do Antigo Regime: trouxe-a de queda em queda até à condição de potência de segunda classe. A Revolução Mexicana prometeu salvar o México pela destruição da Igreja Católica: transformou-o num fornecedor de drogas para o mundo e de miseráveis para a assistência social americana. A Revolução Russa prometeu salvar a Rússia pela destruição do capitalismo: transformou-a num cemitério. A Revolução Chinesa prometeu salvar a China pela destruição da cultura burguesa: transformou-a num matadouro. A Revolução Cubana prometeu salvar Cuba pela destruição dos usurpadores imperialistas: transformou-a numa prisão de mendigos. Os positivistas brasileiros prometeram salvar o Brasil mediante a destruição da monarquia: acabaram com a única democracia que havia no continente e jogaram o país numa sucessão de golpes e ditaduras que só acabou em 1988 para dar lugar a uma ditadura modernizada com outro nome.

Agora o prof. Duguin promete salvar o mundo pela destruição do Ocidente. Sinceramente, prefiro não saber o que vem depois. A mentalidade revolucionária, com suas promessas auto-adiáveis, tão prontas a se transformar nas suas contrárias com a cara mais inocente do mundo, é o maior flagelo que já se abateu sobre a humanidade. Suas vítimas, de 1789 até hoje, não estão abaixo de trezentos milhões de pessoas - mais que todas as epidemias, catástrofes naturais e guerras entre nações mataram desde o início dos tempos. A essência do seu discurso, como creio já ter demonstrado, é a inversão do sentido do tempo: inventar um futuro e reinterpretar à luz dele, como se fosse premissa certa e arquiprovada, o presente e o passado. Inverter o processo normal do conhecimento, passando a entender o conhecido pelo desconhecido, o certo pelo duvidoso, o categórico pelo hipotético. É a falsificação estrutural, sistemática, obsediante, hipnótica. O prof. Duguin propõe o Império Eurasiano e reconstrói toda a história do mundo como se fosse a longa preparação para o advento dessa coisa linda. É um revolucionário como outro qualquer. Apenas, imensamente mais pretensioso.
Quanto ao Império Mundial Eurasiano, com um pólo oriental sustentado nos países islâmicos, no Japão e na China, e um pólo ocidental no eixo Paris-Berlim-Moscou, não é de maneira alguma uma idéia nova. Stalin acalentou esse projeto e fez tudo o que podia para realizá-lo, só fracassando porque não conseguiu, em tempo, criar uma frota marítima com as dimensões requeridas para realizá-lo. Ele errou no timing: dizia que os EUA não passariam dos anos 80. Quem não passou foi a URSS.

Como o prof. Duguin adorna o projeto com o apelo aos valores espirituais e religiosos, em lugar do internacionalismo proletário que legitimava as ambições de Stálin, parece lógico admitir que a nova versão do projeto imperial russo é algo como um stalinismo de direita.

Mas a coisa mais óbvia no governo russo é que seus ocupantes são os mesmos que dominavam o país no tempo do comunismo. Substancialmente, é o pessoal da KGB (ou FSB, que a mudança periódica de nomes jamais mudou a natureza dessa instituição). Pior ainda, é a KGB com poder brutalmente ampliado: de um lado, se no regime comunista havia um agente da polícia secreta para cada 400 cidadãos, hoje há um para cada 200, caracterizando a Rússia, inconfundivelmente, como Estado policial; de outro, o rateio das propriedades estatais entre agentes e colaboradores da polícia política, que se transformaram da noite para o dia em "oligarcas" sem perder seus vínculos de submissão à KGB, concede a esta entidade o privilégio de atuar no Ocidente, sob camadas e camadas de disfarces, com uma liberdade de movimentos que seria impensável no tempo de Stalin ou de Kruschev.

Ideologicamente, o eurasismo é diferente do comunismo. Mas ideologia, como definia o próprio Karl Marx, é apenas um "vestido de idéias" a encobrir um esquema de poder. O esquema de poder na Rússia trocou de vestido, mas continua o mesmo - com as mesmas pessoas nos mesmos lugares, exercendo as mesmas funções, com as mesmas ambições totalitárias de sempre.

O Império Eurasiano promete-nos uma guerra mundial e, como resultado dela, uma ditadura global. Alguns de seus adeptos chegam a chamá-lo "o Império do Fim", uma evocação claramente apocalíptica. Só esquecem de observar que o último império antes do Juízo Final não será outra coisa senão o Império do Anticristo.

Publicado em 23 de maio de 2011 no Diário do Comércio.

PESQUISA SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL: “Você prefere uma injeção no olho ou um Chicabon?” Ou: Como uma minoria pretende impor sua vontade à maioria

Vejam, leitores, como tentam enganá-los - Um caso descarado de manipulação da opinião pública que deveria virar tese acadêmica. Ou: como uma minoria pretende impor sua vontade à maioria
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo.

Caras e caros,

O que vai abaixo é muito mais do que a contestação de uma pesquisa. Eu destrincharei para vocês um dos instrumentos a que se recorre para formar a opinião pública — na verdade, infelizmente, para manipulá-la. Em 25 anos na profissão, raramente vi coisa assim.

Desde que os jornais noticiaram, no dia 11, que 79% dos entrevistados eram contrários à “anistia aos desmatadores” e que 85% diziam que a legislação deve priorizar as florestas, eu tenho tentando botar os olhos na pesquisa. Finalmente, tive acesso aos dados na noite desta quarta-feira. É um troço chocante. Contam-me que, no programa Roda Viva de segunda-feira, Marina Silva (quase ex-PV) brandiu esses dados. A primeira motivação que tive para ver o levantamento foi essa história de “anistia”. COMO NÃO EXISTE ANISTIA NENHUMA NO RELATÓRIO DE ALDO REBELO, fiquei curioso para saber que diabo de pergunta havia sido feita aos entrevistados.

Vou expor e analisar algumas questões propostas pelo Datafolha, comentar o resultado, fazer considerações sobre a amostra. Vocês avaliam depois se o instituto deve ou não explicações de natureza técnica. Já discordei de critérios do Datafolha, mas sempre considerei seu trabalho responsável. A partir do que vai abaixo, não sei mais.

Pergunta 6 - A grande mentira
A pergunta nº 6 do Datafolha é esta:
Uma das propostas do novo Código Florestal é que todos os proprietários de terra que desmataram ilegalmente até junho de 2008 estariam isentos de multas e punições. Você é a favor ou contra que esses proprietários de terra sejam perdoados das multas?

Disseram-se contra 79%; a favor, 19%, e 3% disseram não saber. Muito bem, leitor! Estaria tudo certo se existisse mesmo essa proposta no texto do novo Código Florestal! Mas ela não existe! É uma farsa! A pesquisa foi encomendada pelas organizações Amigos daTerra-Amazônia Brasileira, IMAFLORA, IMAZON, Instituto Socioambiental, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil. Mas não é lícito que o Datafolha atribua ao texto o que lá não está para fazer a vontade do cliente.

Ora, feita essa pergunta, chego a estranhar que não tenham obtido 100%. Que tal o Datafolha perguntar se as pessoas são favoráveis à paralisia infantil, ao tétano e ao sarampo? As multas só não serão aplicadas se o proprietário cumprir uma série de exigências, conforme estabelecem os Artigos 33 e 34. A pergunta do Datafolha é mentirosa. Eu posso provar o que digo, e vocês podem verificar com seus próprios olhos. O texto está aqui. Notem que, na suposição de que boa parte dos entrevistados não soubesse exatamente o sentido da palavra “anistia”, optou-se por “perdão”. É, sim, um sinônimo, mas de sentido bem mais forte e presente na sociedade. De todo modo, perdão e anistia, nesse caso, têm como sinônimo outra palavra: FARSA.

Pergunta 7 - A mentira sórdida
Não é possível que os técnicos do Datafolha tenham lido o texto de Aldo Rebelo. A pergunta nº 7 chega à sordidez. Leiam:
Outra proposta é que todos os proprietários de terra que desmataram ilegalmente até junho de 2008 estariam isentos de recuperar as áreas desmatadas. Você é a favor ou contra que esses proprietários de terra sejam isentos de recuperar as áreas desmatadas?

Não dá! É mentira! O texto está aí para consulta do Datafolha, da direção das Organizações Folha, dos diretores de jornais, revistas e portais, dos blogueiros etc. Se alguém achar essa “proposta” no Código, mudo de profissão, paro de escrever. É claro que 77% se disseram contrários — 21% a favor, e 2% não sabem. Na forma como vem a questão, o que se esperava?

Pergunta 2 - A trapaça
Vejam que trapaça intelectual aparentemente singela. Marina exibe esse número pra lá e pra cá:
Na sua opinião, as mudanças no novo Código Florestal deveriam:
Olhem o que responderam os entrevistados:
- Priorizar a proteção das florestas e rios mesmo que, em alguns casos, isso prejudique a produção agropecuária - 85%
- Priorizar a produção agropecuária mesmo que, em alguns casos, isso prejudique a proteção das florestas e rios - 10%
- Não sabe -5%

Viram? Não é bonitinho? Há de positivo nisso ao menos a constatação de que os ongueiros querem prejudicar a agropecuária. Eu proponho uma outra questão a ser feita pelo Datafolha:
Na sua opinião:
- O reflorestamento tem de ser feito mesmo que a comida passe a custar mais caro por causa da diminuição da área plantada;
- Deve-se preservar o que se tem hoje sem diminuir a área plantada;
- Deve-se desmatar ainda mais para plantar mais e baixar o preço da comida.

Eu adoraria saber o resultado…
ESCONDENDO OS DADOS
Mesmo uma pesquisa direcionada, feita para chegar ao resultado encomendado, não ao que pensa efetivamente a população, revela dados interessantes. Marina Silva os escondeu no programa Roda Viva. A imprensa, que, no mais das vezes, faz sua assessoria, também. Prestem atenção à pergunta 3 e à resposta.

Na sua opinião, os proprietários de terra que praticaram desmatamento ilegal para utilizar a terra para agricultura e pecuária deveriam :
A resposta é esta:
- ser perdoados apenas se concordarem em repor essa vegetação - 45%:
- ser todos perdoados, sem a necessidade de repor a vegetação, pois desmataram para produzir - 5%;
- ser punidos de qualquer forma para dar o exemplo para gerações futuras;
- não sabe - 2%

Como se vê, 50%, mesmo nos termos errados do Datafolha, se dizem favoráveis ao perdão — e 5% nem acham necessário repor coisa nenhuma. A pergunta, de todo modo, traz o erro essencial: inexiste perdão! E estariam isentos de repor a vegetação original apenas os pequenos proprietários (até quatro módulos). Agora vem a pergunta 4, a mais interessante de todas.

Porgunta 4 - O bom senso
Algumas áreas de risco como encostas, topos de morro, áreasa olongo dos rios e várzeas que deveriam ser preservadas hoje estão ocupadas por pastagens e plantações. O que seria melhor:
Atenção para as respostas, leitor!
- Manter apenas atividades agropecuárias nessas áreas que segurem o solo e não representem riscos de acidente - 66%
- Manter as atividades agropecuárias nessas áreas para não prejudicar a produção, mesmo com o risco de acidentes - 7%
- Remover todas essas atividades para evitar qualquer risco de acidentes, mesmo prejudicando a produção - 25%

Esconderam este número: só 25% concordam com Marina Silva e com as ONGs; só 25% querem remover as plantações. Isso nos diz que 66% concordam justamente com o Código, especialmente com o seu Artigo 35.

Outras mistificações
Sempre querendo saber se o brasileiro e contrário à paralisia infantil e a favor da bondade, indaga o Datafolha:
Pergunta nº 9 - A presidente Dilma já disse ser contra a proposta de perdão por desmatamento ilegal e que a vetará caso seja aprovada pelos senadores. Você concorda ou discorda da posição da presidente Dilma?
Ora, 79% disseram concordar.

A pergunta 10 busca fazer terrorismo com os parlamentares:
Você votaria ou não em um deputado federal ou Senador que votou a favor da isenção de multas e punições aos proprietários de terra que desmataram áreas ilegais até junho de 2008?
Obviamente, 84% disseram que não votariam. Ocorre que esses parlamentares não existem. São uma invenção de Marina Silva e dos ongueiros que pagaram por essa pesquisa. Acredito até que as perguntas foram elaboradas por ele. O diabo é que o relatório final é, sim, do Datafolha.

A pergunta 7, na sua aparente singeleza, é um primor da manipulação:
Alguns acham que antes devotar o Senado deveria ouvir a opinião dos cientistas sobre o novo Código Florestal. Outros acreditam que a votação é urgente, pois há muitas multas pendentes. Como que você concorda mais?
Viram? Num extremo, os cientistas, com toda a sua sabedoria; no outro, a suposta isenção de multas. O Datafolha não se vexa nem um pouquinho? A maioria dos brasileiros defenderia que se ouvisse um cientista até antes de apostar na mega-sena! O resultado não poderia ser outro:
- O Senado deveria parar para ouvir os cientistas antes de votar o novo Código Florestal - 77%;
- O Senado deveria votar o novo código imediatamente pois é mais urgente resolver o problema das multas - 20%
- Não sabe - 2%

A amostra do Datafolha
Há, de fato, uma única pergunta razoável acima: a de nº 4. Não! Os brasileiros não querem destruir plantações para deixar crescer no lugar o mato. Só 25% escolhem essa estupidez. E esse resultado foi obtido mesmo numa pesquisa com uma amostragem cujos critérios são, para dizer pouco, complicados. Vamos ver.

O Sudeste tem 42,3% da população, mas compõe 59% da amostra do Datafolha. Já o Nordeste tem 27,8%, mas, na pesquisa, apenas 14%; com 14,3% da população, o Sul ficou com 17% dos pesquisados; as regiões Centro-Oeste/Norte, com 15,6% dos brasileiros, são apenas 10% no Datafolha. São dados do IBGE referentes a 2010. Mais: a população urbana do país representa 84,35% do total, e a rural, 15,65%. Sei lá por quê, apenas 7% das pessoas que responderam a pesquisa são da área rural, e 93%, da urbana.

E a distorção pode ser ainda maior. Nestes 93% de brasileiros em áreas urbanas, estão os moradores das cidades pequenas e médias, que dependem visceralmente da atividade agropecuária. O Datafolha teve o cuidado de fazer a devida ponderação?

Finalmente
Fiquei tomado, assim, por certa vergonha alheia ao ler o relatório do Datafolha, que é, como diria Michel Temer sobre Palocci, “muito leal a seu cliente”.
O instituto quis saber:
Você tomou conhecimento sobre a votação no Congresso Nacional do novo Código Florestal, que é um conjunto de leis que estabelece regras para conservação de florestas nativas e limites para a atividade agropecuária?(SE SIM) Você diria que está bem informado, mais ou menos informado ou mal informado sobre esse assunto?

A resposta foi esta:
Tomou conhecimento e está bem informado - 6%:
Tomou conhecimento e está mais ou menos informado - 41%;
Tomou conhecimento e está mal informado - 15%;
Não tomou conhecimento - 38%

Isso levou o Datafolha a afirmar que o assunto “é conhecido pela maioria: 62%”. Ai, ai… Pois eu diria que 53% dos que responderam a pesquisa não sabiam do que estavam falando — e, pois, foram facilmente induzidos pelas “perguntas isentas” do instituto. O grupo dos mal informados e desinformados soma 94%!

É com essa pesquisa que Marina Silva, os manineiros, as ONGs, os ongueiros e boa parte da imprensa pretendem fazer terrorismo no Congresso! É desse modo que se pretendem formar os consensos e que uma minoria de sectários passa por maioria.

A propósito, leitor, o Datafolha pergunta:
“Você prefere um Chicabon ou um discurso da Ideli Salvatti citando Ivan Lins?”
“Você prefere uma injeção no olho ou um Chicabon?”
“Você prefere um Chicabon ou dois Chicabons?”

Câmara aprova MP que dá ao governo poderes ditatoriais para tocar obras da Copa e da Olimpíada! Dilma será nossa Kim Jong-II. País será de corruptos

Câmara aprova MP que dá ao governo poderes ditatoriais para tocar obras da Copa e da Olimpíada! Dilma será nosso Kim Jong-Il, e o país, paraíso de corruptos
Artigo publicado por Reinaldo Azevedo no blog www.veja.abril.com.br/blog/reinaldo.

O Brasil foi escolhido - ou melhor, indicado, porque acabou sendo o único candidato, e tinha de ser um sul-americano - para ser sede da Copa do Mundo de 2014 há quase quatro anos. De lá até o fim de 2010, o governo Lula ficou exaltando o seu grande feito e não fez praticamente nada. Dilma herdou a letargia e emudeceu! Está tudo atrasado. E quem vai pagar o pato? A legalidade e a moralidade. Se as obras públicas já são um antro de corrupção quando submetidas a controles e vigilância, imaginem, então, se o governo tiver poderes discricionários para agir como bem entender.

Para vocês terem uma idéia, não há limite para se aumentar o valor de um contrato. O céu é o limite. Sabem quem deu a forma final ao texto aprovado? José Guimarães (PT-CE), aquele irmão de José Genoino cujo assessor, um pobretão, foi flagrado com a cueca recheada de dólares.

A Copa do Mundo será o paraíso dos larápios. Resta menos da metade do tempo original para tocar as obras. O preço do insucesso seria um vexame planetário. Ninguém quer isso, certo? Então deixem o governo trabalhar sem ter de prestar contas. Para efeitos de Copa do Mundo, Dilma Rousseff tem mais poderes do Kim Jon-Il na Coréia do Norte. Leiam trecho de reportagem de José Erneto Credendio e Maria Clara Cabral, na Folha:
*
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.

Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28. Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tenta mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição. Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio). O cálculo é feito através da aplicação de tabelas oficiais ou em pesquisas de mercado. O valor é usado para balizar o julgamento das propostas. O governo alega que a divulgação pode estimular a formação de cartéis e manipulação de preços. Na versão que o Planalto tentou aprovar em maio, a MP prometia disponibilizar os valores aos órgãos de controle e não havia restrição à revelação dos dados.

Além disso, os órgãos de controle poderiam solicitar informações antes ou depois do final da licitação. Agora, a MP diz que o orçamento prévio será disponibilizado “estritamente” a órgãos de controle, com “caráter sigiloso”. Também foi retirada do texto a garantia de acesso a qualquer momento por esses mesmos órgãos. Em tese, portanto, o governo poderia informar valores só após o fim das obras. Aqui

Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 15 de junho de 2011

ESQUERDA ASSASSINA


Esquerda assassina
Artigo publicado por Bruno Pontes* no site www.midiasemmascara.org em 14 Junho 2011.

Não há mais manifestação mais escancarada da orgulhosa falta de escrúpulos dessa escória do que o seu orgasmo ante a soltura de Cesare Battisti.

Palavras de Nelson Rodrigues: "Conhecíamos o canalha, o mentiroso, o vampiro de Düsseldorf. Todos os pulhas de todos os tempos e de todos os idiomas, mas, ainda assim, homens. O comunismo inventou alguém que não é homem. Para o comunista, o que nós chamamos de dignidade é um preconceito burguês. Para o comunista, o pequeno-burguês é um idiota absoluto justamente porque tem escrúpulos".

Não há mais manifestação mais escancarada da orgulhosa falta de escrúpulos dessa escória do que o seu orgasmo ante a soltura de Cesare Battisti. E nada mostra com mais clareza o sucesso da estratégia de Antonio Gramsci do que o respeitoso tratamento de "ativista" dispensado a Battisti pela nossa classe dita letrada, que jamais chamará um assassino de assassino se ele tiver assassinado para construir o outro mundo possível.

Para o vice-líder da bancada do PT na Câmara, Fernando Ferro, "quando o presidente Lula concedeu o asilo a Battisti, reafirmou o sentido da soberania e da autodeterminação do povo brasileiro". Tese referendada por seis ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo os quais devemos botar um assassino na rua só para mostrar ao mundo que nós podemos.

O mesmo Fernando Ferro disse que a oposição, ao criticar a decisão do STF, "mostra que é subalterna a um governo decadente como o do primeiro-ministro Silvio Berlusconi e mostra que é colonizada". Quem quase usou essas palavras foi o ministro Joaquim Barbosa, que soltou Battisti para peitar uma "potência estrangeira".

Um manifesto do esquerdista Dalmo de Abreu Dallari em defesa de Battisti, publicado no site do PSOL, foi subscrito pelos rappers B. Negão e Gog, o teatrólogo porralouca José Celso Martinez, o barão do MST João Pedro Stedile, o comunista de batina Frei Betto e Chico César (aquele do Mama África), entre outras personalidades de notável saber jurídico.

O PSOL aliás tem entre os seus fundadores o também italiano Achille Lollo, que também matou pelo bem da humanidade, e matou crianças. Em 1973, Lollo e dois colegas da organização Poder Operário derramaram gasolina por baixo da porta e incendiaram o apartamento onde morava o gari Mario Mattei, membro de um partido fascista, a esposa e seis filhos. O casal e quatro filhos conseguiram escapar do fogo. Os outros dois morreram abraçados e carbonizados.

No desprezo ao que chamam de moral burguesa, esses "ativistas", Lollo e Battisti, não se conformaram com palavrórios de palanque e passaram do discurso ao ato, executando seres humanos como quem prepara o advento do paraíso terrestre. São heróis para os esquerdistas porque mataram e justamente por isso.

Publicado no jornal O Estado.

*Bruno Pontes é jornalista - http://brunopontes.blogspot.com

CARTA A UM PROFESSOR PETISTA

Carta a um professor petista
Artigo publicado por Percival Puggina no site www.midiasemmascara.org em 15 Junho 2011.

Quem defende privilegiados é o PT. Que o digam os banqueiros e os financiadores de suas campanhas e as grandes corporações. O senhor não lê jornais, professor?


Três décadas neste mister de emitir opinião me habituaram a e-mails de aprovação e de reprovação. Pela primeira vez, no entanto, um leitor me escreve não para comentar determinado texto, mas para atacar "o conjunto da obra". Ele topou com algo que escrevi e acessou meu blog. Sentindo-se ferido em seus brios petistas, partiu para o ataque. Decidi responder-lhe através de um artigo. É o que segue. Primeiro diz ele e, em seguida, respondo eu.
Diz ele que meu único motivo ao escrever é avacalhar o PT e que atribuo ao PT e ao comunismo (que segundo ele "já não existe") todos os males do mundo.

Respondo eu. A lista dos adversários que combato, professor, é extensa. Eu aponto erros, critico e ironizo, entre outros, o PT, a Teologia da Libertação, a chamada Igreja Progressista, as práticas revolucionárias do MST e movimentos assemelhados, o relativismo moral, a deseducação sexual, a complacência com o crime, a corrupção, o péssimo modelo institucional brasileiro, o corporativismo nos menores e nos maiores escalões, a doutrinação política nas escolas, a perda da soberania nacional para as nações indígenas, a influência das ONGs estrangeiras nas políticas brasileiras, a estatização, a concentração de poderes e de recursos em Brasília, a carga tributária, a partidarização do Poder Judiciário, a destruição da instituição familiar, a gratuidade do ensino superior público para quem pode pagar por ele. Combato, mas não avacalho. Mas se os petistas enfiam todas essas carapuças, o que eu posso fazer, professor?

Por outro lado, o maior sucesso dos comunistas nunca foi alcançado no plano das realizações pretendidas ou prometidas, mas em fazer crer que não existia. Não se diga isso, contudo, para alguém que dezenas de vezes por ano é chamado pela mídia para debater com defensores do regime cubano, ou do regime de Chávez, ou do mito Guevara, muitos dos quais usando distintivos com foice e martelo, ou com estrelinhas vermelhas. Dizer-me que comunismo não existe vale tanto quanto bater pé insistindo que Papai Noel existe.

Diz ele que jamais reconheço qualquer mérito ao PT ao longo dos oito anos do governo Lula, que desprezo os 84% de brasileiros que lhe atribuíram conceitos de aprovação, que não levo em conta os milhões de egressos da miséria durante sua gestão e que os governos dos partidos que eu apoio jamais fizeram isso.

Respondo eu. Reconheço méritos no governo Lula, sim. Muito escrevi a respeito do principal desses méritos, que foi o de chutar para longe a maior parte das bobagens que cobrava e das propostas tolas e demagógicas com que se apresentou à sociedade durante duas décadas. No entanto, ao descartar aquela plataforma irresponsável, em vez de se desculpar perante a nação, Lula simplesmente afirmou que "a gente quando está na oposição faz muita bravata". Que vergonha, professor! Durante vinte anos o partido dele cresceu deformando a opinião pública e afirmando que o paraíso estava poucos passos além das bravatas com que acenava para buscar votos.

Felizmente, a despeito das duríssimas campanhas contra elas movidas por Lula e o seu partido, os governos anteriores ao do PT implantaram e deram continuidade a importantes políticas. A saber: a) o Plano Real, que os petistas chamavam de estelionato eleitoral; b) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que chamavam de arrocho imposto pelo FMI; c) a abertura da economia brasileira, que chamavam de globalização neoliberal; d) o fim do protecionismo à indústria nacional, que chamavam de sucateamento do nosso parque produtivo; e) as privatizações, que chamavam de venda do nosso patrimônio; f) o cumprimento das obrigações com os credores internacionais, que chamavam de pagar a dívida com sangue do povo; g) a geração de superávit fiscal, que chamavam de guardar dinheiro para dar ao FMI; h) o Proer, que chamavam de dar dinheiro do povo para banqueiro; e i) o fortalecimento da agricultura empresarial, que queriam substituir por assentamentos do MST.

Em momento algum os governos anteriores ao de Lula receberam dos endinheirados do país e de suas entidades representativas as manifestações de estima e consideração que ele colecionou enquanto dava bolsa família para os pobres e bolsa Louis Vuitton para os ricos.

Diz ele que sou um defensor de privilegiados e que nenhum outro presidente brasileiro foi tão bem entendido pelo povo.

Respondo eu. De fato, Lula se revelou um craque na comunicação social. Fazia parte dessa estratégia ter um discurso diferente para cada auditório e não manter hoje o menor compromisso com o discurso de ontem. Para sorte dele, a grande imprensa sempre o protegeu, inclusive no episódio do Mensalão. E a ninguém ocorreu apresentar à CUT o que ele dizia quando falava à CNI. Nem mostrar à CNI o que ele dizia na CUT. Ademais, quem defende privilegiados é o PT. Que o digam os banqueiros e os financiadores de suas campanhas e as grandes corporações. O senhor não lê jornais, professor? Por outro lado, se lê o que escrevo sabe que não há sequer uma frase de minha autoria em defesa de qualquer privilégio ou de qualquer privilegiado.

Diz ele que os governos militares torturaram, exilaram, brasileiros durante mais de vinte anos.

Respondo eu. Não foi só durante os governos militares que houve tortura no Brasil. A tortura era uma prática institucionalizada no aparato policial brasileiro e ainda não está extinta, como frequentemente se fica sabendo e como, muito mais frequentemente, não se fica sabendo. Portanto, debitar a prática da tortura aos governos militares é desprezar todos os outros torturados, de ontem e de hoje, para canonizar os guerrilheiros e terroristas que possam ter sido vítimas dessa deplorável e criminosa forma de ação investigatória.

Diz ele, referindo-se às minhas severas restrições à Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, que eu não sou ninguém para criticar uma pessoa do porte do Leonardo Boff. Lembra que São Francisco falava em irmão lobo e irmã água e que, por extensão, o Poverello também diria "mãe terra". Na sequência, reafirma a frase do hino da CF, segundo a qual nosso planeta é a "mais bela criatura de Deus".

Respondo eu. Não faz qualquer sentido, para mim, como católico, ficar com Leonardo Boff contra a orientação de dois papas da estatura espiritual e intelectual de João Paulo II e Bento XVI. Por outro lado, presumir que São Francisco, ao falar em "irmão lobo" e "irmã água", também poderia falar "mãe terra" (expressão inserida na CF deste ano) é uma demasia não autorizada. Mais grave ainda foi o equívoco da CF quando afirmou que o planeta é a "mais bela criatura de Deus". Para um católico, agregam-se aqui dois conceitos inaceitáveis. Designar o planeta como "mãe terra" é próprio do paganismo e do panteísmo. E a mais bela criatura de Deus, professor, é o ser humano, ápice da Criação! Nas palavras do Gênesis: Deus o criou "à sua imagem e semelhança; criou-o homem e mulher". A qualquer pessoa é lícito achar que não. Qualquer um pode considerar a Cordilheira dos Andes, a Amazônia ou o tigre de Bengala mais belos. Mas a CNBB, a Campanha da Fraternidade e os católicos não podem corroborar isso. Tal desapreço à dignidade da pessoa humana, em seu principal fundamento, é próprio dos totalitários.

Diz ele (certamente referindo-se ao meu artigo "Os donos da Educação") que, como professor de português, sempre ensinou seus alunos não haver certo e errado mas adequado e inadequado.
Respondo eu. Ensinar que não existe certo e errado mas adequado e inadequado em língua portuguesa é usar o relativismo, que tanto estrago faz na moral social e na conduta dos povos, para corroer o idioma e a capacidade de ascensão social dos alunos oriundos de famílias incultas. Duvido que algum professor de português adote essa pedagogia com seus próprios filhos.

Diz ele que as piores ditaduras foram as de direita (e cita como exemplo o nazismo e o regime militar de 64), mas que a direita tem a chamada grande imprensa do seu lado.

Respondo eu. O senhor devia pedir perdão aos cem milhões de vítimas do comunismo, por minimizá-las ante os rigores dos governos militares brasileiros. Nem o Paulo Vannuchi teve coragem de afirmar tamanho disparate. De outra parte, a grande imprensa, como qualquer organização empresarial, está com quem tem o dinheiro. E o dinheiro - 24% do PIB nacional - bem como as maiores contas de publicidade do país estão sob gestão do seu partido. Então, não me tome por tolo com esses bordões da esquerda. Eles talvez lhe sirvam à consciência, mas não convencem ninguém com um mínimo de bom senso. Como professor, o senhor deveria saber, também, que a doutrina do nacional-socialismo (nazismo) não era e não é de direita (conforme adverte o próprio site desse partido no Brasil). Ao contrário, o nazismo é uma doutrina de esquerda, tão totalitária, coletivista e estatizante quanto o comunismo. O fato de terem sido adversários políticos não os leva para campos ideológicos opostos. Uns e outros são filhos do mesmo ventre coletivista.

Observe, por fim, que eu só escrevo. Não grito, não agrido, não invado, não depredo, não vaio, não calunio, não difamo, não redijo panfletos caluniosos, não especulo sobre a honra de quem quer que seja. E o senhor sabe muito bem quem é useiro e vezeiro nisso.

Atentamente,

Percival Puggina