terça-feira, 15 de março de 2011

TORTURA E CORRUPÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Cesare Beccaria escreveu sobre a TORTURA:
“Crueldade, consagrada pelo uso, na maioria das nações, é a tortura do réu durante a instrução do processo, ou para forçá-lo a confessar o delito, ou por haver caído em contradição, ou para descobrir os cúmplices, ou por qual metafísica e incompreensível purgação da infâmia, ou, finalmente, por outros delitos de que poderia ser réu, mas dos quais, não é acusado.
(..): é querer subverter a ordem das coisas exigir que um homem seja ao mesmo tempo acusador e acusado, que a dor se torne o cadinho da verdade, como se o critério dessa verdade residisse nos músculos ou nas fibras de um infeliz. Este é o meio seguro de absolver os robustos criminosos e de condenar os fracos inocentes” (BECCARIA, Cesare Bonesana, Marchesi di, 1738-1793. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996).


Tortura não é só uma questão física. É principalmente mental. É o caso de se interrogar duramente um inocente por conta de um delito que outro cometeu ou quando o interrogado é denunciante podendo passar a acusado. A testemunha também é torturada porque deve falar somente a verdade, mas sabe de antemão que não poderá falar contra o chefe. Se falar vai sofrer, então sofre de antemão porque não pode falar a verdade.

Há testemunhas que fizeram parte do delito obedecendo às ordens do corrupto. Na maioria das vezes sem saber. Mas se falar vai perder o emprego ou o cônjuge vai perder outra vantagem. Imaginem a tortura que tal cidadão será submetido? Por isso, propõe-se que testemunhas participantes do delito sejam ouvidas como indiciadas e não como mera testemunha. Assim sendo, o acusado poderá defender-se usando o direito de ficar calado e não será torturado.

Não é exagero dizer que sempre há alguma testemunha, denunciante ou qualquer outro tipo de interrogado ou de interrogador das comissões de sindicância ou disciplinares atuais que pedem licença médica para tratamento das seqüelas que sofreram. Já o corrupto sai sorrindo.

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